terça-feira, 11 de dezembro de 2007

E-DEMOCRACIA - A CONFERÊNCIA DE VADSTENA
No período de 21 a 25 de novembro, realizou-se na antiga cidade de Vadstena, Suécia, a Conferência de Democracia Eletrônica, promovida pela Fundação Européia de Ciência e pela Universidade de Linkoping. Mais de 50 acadêmicos, a maioria de cientistas políticos e sociólogos reconhecidos mundialmente, discutiram os rumos do uso das tecnologias de informação no campo da democracia.

Apesar da euforia de anos anteriores sobre a possibilidade de se usar as Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs) para se ampliar a democracia, não se conseguiu ainda registrar experiências bem-sucedidas, até porque uma das dimensões de democracia é a contestação. Tem havido, também, contestação das TICs através do conceito de construção social da tecnologia. Portanto, a tecnologia de informação não é neutra e tem sido discutida dentro de um conceito bastante estreito, principalmente no campo tradicional da democracia liberal.

Neste caso, tenta-se considerar que uma quantidade maior de informação produzida pelas tecnologias de informação significa mais democracia. Com isto, observam-se apenas as questões técnicas ou a capacidade da tecnologia, e não as questões sociais, políticas e culturais embutidas nestas tecnologias. No caso específico do Brasil, o voto eletrônico é visto puramente como uma ferramenta de se agilizar a contagem de votos e de se evitar as fraudes registradas no sistema tradicional. Ninguém comenta, por exemplo, que o voto eletrônico no Brasil é um instrumento de se legitimar um sistema político perverso; que o voto eletrônico não parece elevar a cidadania, mas reduzi-la; e que o voto eletrônico está reforçando a divisão digital. Por fim, ninguém se preocupa com a capacidade de se fraudar uma eleição em proporções maiores através do uso das tecnologias de informação.

Sistema de votação

Portanto, enquanto nas democracias tradicionais as intenções de se usar a tecnologia de informação estão orientadas para se ampliar a democracia, no Brasil estamos pensando em como eliminar as fraudes nas eleições. Assim, enquanto na Áustria e Suíça, por exemplo, as TICs são utilizadas para se promover outras formas de democracia – além da representativa –, no Brasil estamos pensando em fraudes. As TICs dificilmente irão resolver esta questão, pois quanto mais se tornarem sofisticados os mecanismos de segurança, mais sofisticados se tornarão os mecanismos de fraudes.

No momento, propõe-se reforçar a segurança do voto eletrônico no Brasil. Se não se discutem formas de se ampliar a democracia e eliminar as fraudes existentes e comprovadas de compra de votos, um sistema de votação mais seguro só vai legitimar o sistema político existente, indiferente à ampliação da democracia e dos próprios esquemas de fraudes durante as eleições, que muitas vezes acontecem antes do ato de votar. Portanto, em países como Brasil e Venezuela, o voto eletrônico só vem legitimar o sistema político existente.

Para além dos brinquedos

Por fim, o que se observou durante a conferência foi o fato de que democracia tem apenas um "e". É utópico falar em e-democracia, ou seja, democracia eletrônica. Contudo, diante do grande investimento realizado – tanto pelos países desenvolvidos quanto em desenvolvimento – em tecnologia de informação, é necessário desenvolver pesquisas para se conhecer o que realmente está acontecendo. É necessário construir-se uma base teórica sobre o fenômeno, de modo que o mercado não fique sozinho a determinar o que está acontecendo, sem uma visão mais reflexiva sobre o assunto.

Como participante convidado da conferência, apontamos a necessidade de se desenvolver uma pesquisa mais reflexiva e crítica sobre o voto eletrônico, não só no Brasil como no mundo inteiro. Infelizmente, o enfoque de pesquisa dominante tem sido utilitarista e puramente técnico, por se tratar do voto eletrônico. Como foi dito durante a conferência, os eufóricos com a tecnologia de informação tendem a tratá-la como um brinquedo, alheios à dimensão de contestação de democracia e da própria contestação oriunda das teorias de construção social da tecnologia. Dificilmente surgirá uma reflexão durante esta fase dos brinquedos. O difícil é saber o que vai acontecer na fase que vai além dos brinquedos.

Clique aqui para conhecer o site da Conferência de Democracia Eletrônica; o paper apresentado pelo signatário está aqui e a apresentação, aqui [em inglês].
Este texto foi inicialmente publicado pelo Observatório da Imprensa em 11/12/2007.

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

O Voto Eletrônico na Conferência Européia de Democracia Eletrônica

No período de 21 a 25 de novembro, foi realizada na pequenina cidade de Vadstena, na Suécia, a Conferência Européia de Democracia Eletrônica, que tratou dos desafios e realizações das ferramentas de tecnologia de informação no âmbito da democracia. Tais ferramentas tecnológicas, às vezes chamadas de dispositivos e até de brinquedos, foram profundamente discutidas, uma vez que, ao que tudo indica, não parecem estar contribuindo para ampliar a democracia, sobretudo em termos de participação cidadã.

Para alguns autores, estamos vivenciando a era dos brinquedos, no campo da democracia, em termos de uso da tecnologia de informação. Como será a fase além dos brinquedos, quando não estamos tendo as vantagens que se esperava?

Numa das sessões foi discutido o voto eletrônico, com apresentações de algumas experiências do voto eletrônico pela internet (remoto), como está acontecendo na Suíça e na Áustria. O modo de voto eletrônico do tipo Direct Recording Eletronic System (DRE), ou não remoto, como acontece no Brasil, parece estar descartado na Europa, por ser considerado uma tecnologia insegura. No próprio Brasil, depois de dez anos de propaganda do voto eletrônico, parece que o mito da urna eletrônica segura está caindo.

A visão puramente técnica, utilitária e dominada pelo mercado tem evitado uma maior reflexão sobre o voto eletrônico no Brasil. Isso tem levado a que a urna eletrônica seja tratada apenas como uma ferramenta de votar e de oferecer o resultado de uma eleição em poucas horas.
Nenhuma tecnologia de informação deve ser tratada apenas do ponto de vista puramente técnico; as questões políticas, sociais e culturais embutidas nessa tecnologia devem ser consideradas.

Dentro da visão puramente técnica, a maioria dos brasileiros se sente orgulhosa de possuirmos uma tecnologia que, em poucas horas, nos dá o resultado de uma eleição. Contudo, é uma pequena minoria que reconhece as conseqüências políticas e sociais do voto eletrônico no Brasil. É muito perigoso jogar tecnologia de informação nas costas de uma sociedade sem informação. Antes da tecnologia, a sociedade necessita de informação precisa e segura e não uma informação com viés e, às vezes, até falsa.

A nossa participação na conferência, como membro convidado*, foi a de mostrar que precisamos de uma pesquisa mais reflexiva sobre o uso do voto eletrônico no Brasil. Com uma propaganda enviesada e uma pesquisa dominada pelo utilitarismo, atenderemos apenas aos interesses do mercado e não ao fortalecimento da democracia.

Só com uma reflexão mais aprofundada e uma grande discussão com a sociedade é que será possível sugerir uma tecnologia mais apropriada para os processos democráticos, incluindo o voto eletrônico. O país precisa de mudanças políticas profundas, pois só através da introdução de uma tecnologia de voto eletrônico não é possível vislumbrar avanços da democracia e ampliação da cidadania.

As elites políticas brasileiras têm demonstrado interesse em usar as tecnologias de informação, que muitas vezes interessam mais ao mercado, mas não em provocar mudanças políticas profundas no nosso país. Sem essas mudanças, nenhuma tecnologia vai funcionar, por mais completa que seja.

O voto eletrônico foi introduzido no Brasil e em vários outros países sem nenhuma preocupação com a segurança e a transparência, orientado pelo mercado. Nas democracias tradicionais, a rejeição a esse tipo de tecnologia foi imediata. Infelizmente nos países de democracia duvidosa, a fraude eleitoral só é percebida através do sistema tradicional de votação, uma vez que a urna eletrônica ainda é considerada como um brinquedo seguro, embora a sua capacidade de fraude alcance maiores proporções.

*Participante da Conferência de Democracia Eletrônica como convidado da Fundação Européia de Ciência e Universidade de Linkoping, Suécia.
Este texto foi inicialmente publicado pelo site do Congresso em Foco, conforme abaixo: