quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Compras Públicas Eletronicas no Brasil – Insights da Teoria da Estruturação

Boa parte das pesquisas e discussões sobre compras públicas eletrônicas (public e-procurement) são feitas de forma utilitária e técnica, seguindo uma visão positivista, de enfoque utilitário, que negligencia os aspectos sociais, organizacionais e políticos da vida social. Assim sendo, boa parte das iniciativas de pesquisas são baseadas num enfoque orientado pelo mercado, ou utilitário, que trata a tecnologia como uma mera ferramenta.
Portanto, através do uso de um modelo denominado de “top-down” ou enfoque ferramental, as tecnologias de informação e comunicação são implementadas nos países em desenvolvimento, completamente dissociadas do contexto social e político, como um enfoque instrumental, estático, elitista e carente de reflexão. Além disto, boa parte da literatura sobre compras eletrônicas é baseada numa perspectiva denominada de business-to-business (B2B), que negligencia o setor público.
Embora as compras eletrônicas públicas tenham algumas similaridades com as compras no setor privado, é preciso compreender que existem algumas características que as tornam diferentes. Assim sendo, não é tão evidente até que ponto decisões sobre compras eletrônicas públicas sejam ótimas. Numa visão interpretativa, o uso da tecnologia de informação é o resultado de conflitos, negociações e interpretações de vários interesses, tornando-a socialmente construída. Estas visões competitivas da tecnologia ajudam a formulação de um debate mais apropriado sobre compras públicas, que, com certeza, tem um enorme potencial na redução de custos, eficiência, ganhos e transparência.
Neste capítulo de livro, publicado pela IGI Global, conforme abaixo, uma tentativa foi feita para mostrar como a pesquisa de tradição qualitativa como a teoria da estruturação (especificamente a perspectiva da dialética do controle) e os métodos qualitativos podem ser usados na análise de compras eletrônicas no Brasil, levando a resultados que diferem substancialmente da visão positivista dominante de pesquisa, que nem sempre toca nas barreiras e desafios que restringem a adoção e implementação dos projetos de compras públicas eletrônicas.
É duvidosa a informação de que as compras públicas eletrônicas trazem muita economia. Há necessidade de uma auditoria profunda sobre as atividades de compras públicas eletrônicas nos países em desenvolvimento, sobretudo no Brasil. Se os benefícios são tantos, por que as informações e estatísticas necessárias para uma análise profunda sobre o processo de compras públicas eletrônicas não estão disponíveis e são tão incompletas? A tecnologia de informação utilizada no processo de compras eletrônicas públicas é um forte instrumento de controle da administração pública, porém as relações de poder oriundas deste processo não foram ainda relatadas.

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