Adoção Tecnológica de Um Governo Eletrônico Privatizado – Implicações para a Democracia e Comunidades Socialmente Marginalizadas no Brasil

O chamado governo eletrônico (e-gov) é caracterizado, na maioria dos países, como sendo uma iniciativa privada no sentido de que a sua infra-estrutura é construída através de contratos com o setor privado. Neste sentido, a utilização das tecnologias de informação e comunicações no setor público é caracterizada pelos processos de terceirização e privatização.

Enquanto no Brasil e em vários países as iniciativas do governo eletrônico tem se xpandido rapidamente com sucesso, através da implementação de uma variedade crescente de serviços eletrônicos prestados à população – agenda de melhoria dos serviços -, os aspectos democráticos e de transparência do governo eletrônico, relacionados com o processo de tomada de decisões nas instituições públicas –
agenda de melhoria da participação ou do relacionamento – estão muito subdesenvolvidos, na prática.

Por conta da privatização do setor de telecomunicações que acompanhou o discurso neo-liberal, os elevados investimento feitos pelo governo em projetos de tecnologias de informação e comunicações tem beneficiado muito mais as grandes corporações do que as comunidades economicamente empobrecidas, agora que o acesso aos serviços eletrônicos não é mais considerado como um bem social para todos, mas um privilégio para alguns. A divisão digital no Brasil é bastante marcante. O discurso do governo eletrônico deveria exigir que o acesso a novas tecnologias fosse um direito fundamental para todos.

Infelizmente, em muitos países, o modelo predominante de governo eletrônico é desenhado de tal forma que os cidadãos são vistos como recipientes de serviços, ao invés de participantes ativos. Além disto, o diálogo entre os provedores de serviços e os cidadãos não se completa durante o processo de desenvolvimento das tecnologias, mas na periferia de sua implementação. Em resumo, as tecnologias não são desenvolvidas para se adaptarem às necessidades das pessoas e ajudá-las, mas, contrariamente, as pessoas tem que se adaptarem às exigências das tecnologias.

Em capítulo de livro de nossa autoria, publicado pela Springer Science, conforme
descrição abaixo, foi discutido os desafios do governo eletrônico no Brasil e mostrado que, apesar dos elevados custos promocionais da “agenda de melhoria dos serviços”, o governo eletrônico é comercializado como uma orientação de negócios, que ignora a participação do cidadão e o déficit democrático, ou seja, a “agenda de melhoria da participação ou do relacionamento”.

http://www.springerlink.com/content/u780kx028135g464/

C. G. Reddick (ed) Comparative E-Government Integrated
Series in Information Systems, 2010, Volume 25, Part 2, 299-311, DOI:
10.1007/978-1-4419-6536-3_15