Ministros do Governo e a Elite Desavergonhada nos Paraísos Fiscais
A recente
descoberta feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação,
que teve acesso a milhões de documentos financeiros (Paradise Papers) nos paraísos fiscais, mostrou que o Brasil está
entre os países com grande investimentos nestes paraísos, incluindo ministros
do governo e uma elite desavergonhada, em busca de privilégios fiscais. O
assunto foi motivo de grande discussão nos parlamentos de vários países e na
imprensa internacional, por atingir figuras políticas de grande peso, a exemplo
da própria rainha da Inglaterra.
Os
envolvidos apenas dizem que se trata de uma operação legal, mesmo sendo
anti-ética e imoral. Do ponto de vista técnico tudo pode estar correto, mas do
ponto de vista ético e democrático, muitas questões precisam ser consideradas. Para
o professor de Direito Tributário, Edoardo Traversa, da Universidade de
Louvain, na Bélgica, o esquema de leasing não é abusivo, mas considerando todos
os seus elementos, como no caso dos Paradise
Papers, será visto pelas cortes de
justiça como abusivo e fraudulento. Quem deve conceder se este ou aquele deve
pagar menos imposto é o país de residencia e não os paraísos fiscais. Para
outros acadêmicos, o que está existindo essencialmente é uma ampla competição
por investimento onde se pague menos impostos. Se evitar pagar imposto em seu
país não é fraude, o que é fraude?
A promessa
dos paraísos fiscais é secreta – os chamados offshores locais facilitam a
criação de empresas que se tornam difícil e impossível descobrir seus
proprietários. Portanto, ter uma entidade de offshore pode ser legal. Por ser
construída em segredos atraem a lavagem de dinheiro, traficantes de drogas e
outros que queiram operar nas sombras. Estas empresas offshore mantém uma
armação que é usada para a mais complexa estrutura de sonegação de impostos,
retirando bilhões dos tesouros nacionais. A indústria de offshore torna os
pobres mais pobres e aprofunda a desigualdade da riqueza. Portanto, existe este
pequeno grupo de pessoas que não está sujeito às leis como o resto de nós. Estas
pessoas vivem o sonho de usufruir os benefícios da sociedade sem estarem
sujeitas as suas restrições.
A
instituição de caridade cristã (Charity Christian Aid) foi dura sobre as
revelações dos Paradise Papers, ao
afirmar que empresas e os ricos ao evitarem pagar seus impostos causam um
impacto severo sobre as pessoas pobres e vulneráveis, considerando que bilhões
de dólares todos os anos são carreados para paraísos fiscais. Com a sonegação
de impostos, não existe recursos para investimentos em programas sociais e de
desenvolvimento econômico, além de fortalecer a falta de transparência fiscal. Existem
muitas brechas e falhas do sistema fiscal que precisam ser corrigidas.
Infelizmente,
o sistema de impostos é fabricado pelas elites. No Brasil, por exemplo, o
Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem seus investimentos em paraísos
fiscais. Toda a hipocrisia da elite
mundial e brasileira é revelada através dos Paradise
Papers. Esta elite fala em erradicar a pobreza, mas as ações são no sentido
de perpetuá-la. Esta elite chega até a criar o mito de que os pobres estão
contra os ricos. Na prática, fica demonstrado o quanto esta elite é contra os
pobres. Parece não perceber que num futuro breve uma revolução democrática pode
acontecer em favor de uma melhor distribuição da riqueza.
Ao esconder
seu dinheiro e evitar pagar impostos, a elite desavergonhada brasileira destrói
o pouco do que temos de democracia, no momento em que o país atravessa sérias
dificuldades. Esta mesma elite continua apoiando um governo, cujo Presidente, é
denunciado como chefe de quadrilha. Tudo isto em nome da estabilidade econômica
e do fortalecimento dos paraísos fiscais. Só existe estabilidade econômica,
politica, democrática e sustentável, quando existe uma governança baseada na
retidão, conforme delineia a nossa constituição. Pelo que se percebe, as elites
falam em estabilidade econômica como forma de manter privilégios espúrios.
Vale
lembrar aqui o que comentou o parlamentar alemão, Fabio De Masi, sobre os Paradise Papers: as corporações
internacionais, os super-ricos e os criminosos tentam empurrar os impostos para
baixo, próximo de zero. Para ele, os sonegadores de impostos dos paraísos
fiscais devem ser penalizados nos seus países de origem, sendo revogadas as
licenças de bancos, os registros de advogados e de empresas de contabilidade
que colaborarem com esta prática criminosa. Por fim, como já foi dito, os Paradise Papers mostram como a
desonestidade está sendo promovida em larga escala e como a corrupção está sendo
institucionalizada.
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