quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Paradise Papers: Grandes Revelações e Pouco Reconhecimento


As maiores revelações dos últimos anos estão sendo feitas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativo (ICIJ, sigla em inglês), que reúne centenas de jornalistas de todo o mundo, inclusive do Brasil. Inicialmente trouxeram à tona os Panama Papers e, há poucos dias, os chamados Paradise Papers, que reúne mais de 13 milhões de documentos mostrando como as grandes corporações e os super-ricos escondem seu dinheiro nos paraísos fiscais. Estas empresas ou pessoas criam o que se chama de contas de offshore nos paraísos fiscais, usualmente ilegais, mas usadas para esconder dinheiro dos governos, que cobrariam impostos sobre seus valores.

Estes mais de 13 milhões de documentos vieram de uma empresa denominada de Appleby,  empresa jurídica situada nas Bermudas e especializada em contas de offshore. Houve um vazamento destas informações para o Jornal Alemão Duddeutsche Zeitug, que compartilhou tais arquivos com o Consórcio dos Jornalistas acima citado. A fonte dos Paradise Papers nao foi revelada. Mesmo assim, os Paradise Papers revelaram o esconderijo de contas de figuras importantes do mundo economico e politico, a exemplo da Rainha da Inglaterra, do Príncipe Charles, de Ministros do Brasil e os super-ricos de quase todo o mundo e das principais universidades dos Estados Unidos e Reino Unido, tais como Princeton, Columbia, Stanford, Cambridge e Oxford.  Muito dos recursos investidos por estas universidades vão para empresas poluidoras, embora no site destas universidades existam afirmações de que são instituições  defensoras do meio ambiente e favoráveis à sustentabilidade.

Por se tratar de revelações que atingem um pequeno grupo de pessoas, os super-ricos da sociedade, a grande maioria tem até dificuldade de entender o assunto. Assim sendo, não se pode esperar um grande reconhecimento da maioria da sociedade sobre o que está acontecendo. As revelações trazem três questões muito importantes, que já começam a ser discutidas no mundo acadêmico e político. Com certeza, a exploração do conteúdo destas revelações vai, aos poucos, trazendo o reconhecimento do trabalho destes jornalistas.

Primeiramente, uma das questões foi trazida à tona recentemente por um grupo de economistas  e diz respeito à ausência de um grande percentual de recursos financeiros que não integra a econômica nacional ou global, o que mostra que os paraísos fiscais são muito ofensivos. O ano passado mais de 300 economistas, incluindo o Prêmio Nobel, Angus Deaton, assinaram uma carta para os líderes mundiais argumentando que a existência de paraísos fiscais não acrescenta nada para a riqueza global e ao bem-estar, não tendo, assim, nenhum propósito  útil.

Uma segunda questão que precisa ser debatida, decorrente da primeira,  é o quanto a indústria internacional de serviços financeiros desempenha um papel negativo na economia global. O Professor Emérito de contabilidade, Prem Sikka, da Universidade de Essex, Reino Unido, afirmou que estes paraísos fiscais oferecem o segredo de sonegar impostos. Nada mais do que isto. Não é o lugar de se avançar com a ciência, pesquisa e conhecimento humano.

Uma terceira questão que vai começar a ser entendia é que, se os super-ricos não pagam os impostos que deveria ser pagos, os mais pobres tem que pagar por eles, o que não é justo. Vale lembrar aqui o que disseram alguns políticos nos últimos dias: O Senador Bernie Sanders, dos Estados Unidos, disse que a oligarquia internacional evita pagar seus impostos. Por sua vez, Jeremy Corby, líder da oposição no Reino Unido,   disse que a sociedade está sendo danificada pela elite super-rica, que mantém o sistema de impostos e o resto de nós no desprezo. Para o parlamentar alemão, Fabio De Masi, as corporações internacionais, os super-ricos e os criminosos tentam empurrar os impostos para baixo, próximo de zero.

Assim sendo, fica claro que as revelações dos Paradise Papers não mostram apenas o esconderijo do dinheiro dos ricos e a sonegação de impostos. Vai mais além, ao deixar muito clara a relação entre dinheiro e poder. Neste caso, o sistema de impostos destes países é criado por esta elite super-rica. No caso do Brasil, foi revelado que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, possui seus investimentos nestes paraísos. Isto é uma afronta para nós outros que pagamos nossos impostos e não temos nenhuma influencia sobre o sistema de impostos do país. Portanto, a partir destas discussões e várias outras, vai se chegando a importância das revelações deste grupo de jornalistas, reconhecendo que o trabalho deles é um avanço para a transparência, cidadania e democracia. 

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