terça-feira, 20 de agosto de 2019

A Função Social dos Pequenos Cartórios na Produção de Informação


Em que pese o sistema judicial elitizado do nosso país, por conta de leis que sempre beneficiaram as classes dominantes em detrimento dos mais pobres, não podemos deixar de reconhecer a função social de vários Tribunais de Justiça estaduais em criar pequenos cartórios, com funções limitadas, com o propósito de produzir informações sobre a vida humana no interior do país e em subúrbios de cidades maiores, onde se desconhecia o registro de nascimento ou óbito de boa parcela da sociedade. Há anos atrás era mais conveniente enterrar crianças no campo ou no quintal das residencias do que se ter um atestado de óbito. Há dezenas ou centenas de anos, o Estado deixou de produzir informações corretas sobre a vida humana, sobretudo no interior do país. A Igreja Católica era e ainda é a grande fonte de informação, mas produzida a partir  do casamento (batistério), de que se tem notícias.

Acontece que a atividade notorial e de registro era tão desprestigiada na época, que dificilmente uma justiça elitizada teria interesse em realizar concursos públicos para esta função.  Pensando bem sobre o caso, talvez fosse até um desperdício de recursos, pois muitos não irão assumir estas funções para ganhar tão pouco. A renda de muitos destes cartórios pelo interior é irrisória, mas seus  responsáveis ou substitutos estão lá desempenhado suas funções e atendendo as exigências da justiça, acordando a qualquer hora da noite para emitir um atestado de óbito, principalmente da população carente. A Constituição criou alguns entraves para os ocupantes destas funções. Tratam da lei, mas não tratam da função social que os responsáveis destes cartórios vem realizado ao longo dos anos. Depois de mais de vinte anos, querem tirá-los de suas funções.. Ninguém é contra a realização de concursos para estes cartórios, mas duas questões tem que serem consideradas. Primeiramente, o Estado tem que indenizar de forma adequada os que vem ocupando estas funções há dezenas de anos. Em segundo lugar é preciso considerar que muitas vagas não serão ocupadas, por conta da baixa renda destes cartórios. .

Podemos fazer uma analogia da situação destes cartórios com o Programa Mais Médico,  pois milhares de municípios continuam sem médicos. Só os médicos cubanos se submeteram a assumir funções médicas pelo longínquo interior do país. Temos que considerar ainda a grande injustiça que pode ser cometida contra os responsáveis pelos serviços cartoriais. Depois de mais de vinte anos na função é como se eles não soubessem de nada. Desprezam o aprendizado e a grande experiencia deles. Esta brutal vingança não vigorou em outras áreas. Ainda em analogia com a área de saúde, as antigas parteiras foram reconhecidas nos sistemas de saúde e pela própria Organização Mundial de Saúde. Não foram desprezadas ou jogadas no lixo como querem fazer com os atuais responsáveis pelos serviços notariais e de registro. Aliás, muitos deles são pessoas de nível superior qualificado, incluindo a área de direito. Enquanto os grandes centros acadêmicos do mundo valorizam o aprendizado por experiencias, aqui no Brasil se apronta uma ação criminosa contra os responsáveis pelos pequenos cartórios. É lamentável que representantes de esquerda não reconheçam a função social destes cartórios e de seus responsáveis. Falam em defesa do concurso público, mas esquece a história. Tratar a matéria como “trem da alegria” é desconhecer a história. Ninguém é contra os concursos públicos, mas não se pode simplesmente condenar os atuais responsáveis pelos serviços cartoriais.

Em boa hora o Deputado João Campos apresentou a PEC 471/05, que já passou pela primeira votação. Na próxima votação espera-se que os senhores deputados reconheçam os erros ou equívocos do passado bem como a função social dos Tribunais de Justiça estaduais na época, destes cartórios e seus responsáveis. Defende-se o concurso publico, mas defende-se a lei em benefício de todos, de modo que seja reconhecida a função dos pequenos cartórios  em produzir informações sobre a vida humana, desde há muito tempo, diferentemente dos grandes cartórios que geralmente funcionam em horário comercial similar ao das grandes corporações, que atendem a sociedade burguesa. 
  
José Rodrigues Filho é professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas Universidade de Johns Hopkins e Harvard (USA).


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