José Rodrigues Filho

Os Sistemas Judiciais e os Desafios de Mudanças

2012-02-06T20:58:00.002-03:00

Ao tratar dos problemas da administração da justiça nos Estados Unidos, no inicio do século passado, William Willoughby, em sua obra sobre administração judicial, expressou que não existe nenhuma razão válida para que o trabalho judicial de um governo não deva ser desempenhado com a mesma eficiência e economia do que é exigido nas atividades administrativas e legislativas, mesmo reconhecendo que as cortes são organizações complexas com suas peculiaridades.

No Brasil, como em vários países da velha Europa, as atividades do judiciário são quase que desconhecidas, sobretudo do ponto de vista administrativo. Pouco se conhece da aplicação dos estudos organizacionais no âmbito dos sistemas judiciais. Portanto, durante as últimas décadas o campo da administração pública, na maioria dos países da Europa, negligenciou a administração das cortes ou das instituições judiciais. A partir dos anos 90, diante da influencia da Inglaterra, é que se começou um movimento de mudanças nos demais países europeus, tendo em 1999 sido realizado uma conferencia sobre administração e distribuição da justiça, com a participação de juízes, acadêmicos e tomadores de decisões e com o objetivo de se desenvolver uma perspectiva nas instituições judiciais, esquecida durante muitos anos pela administração pública.

Por conta disto, a literatura tem comentado que muitas das organizações judiciais negligenciam as modernas teorias das organizações e adotam modelos organizacionais para-militares, altamente burocráticos, arcaicos e rígidos, ainda presas às visões tradicionais de Taylor e Fayol.

No Brasil a situação é pior e são quase que desconhecidos os estudos organizacionais nas instituições judiciais, ao contrário do que acontece com outras organizações públicas e privadas. Os últimos acontecimentos demonstraram que a questão não é só da administração propriamente dita, diante das denúncias de corrupção e de que centenas de servidores públicos do judiciário tinham recebido quantias “atípicas”, além de comentários duros, chocantes e surpreendentes para toda a sociedade brasileira, de que existe algo errado “escondido por trás das togas”. Assim sendo, questões éticas começaram a ser expostas no judiciário brasileiro.

Diante disto, tivemos um dos mais importantes acontecimentos dos últimos séculos, neste país, nos últimos dias, envolvendo as instituições judiciais e a administração pública, quando a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela transparência no âmbito das instituições judiciais. Este fato abre um espaço para que os estudos organizacionais sejam utilizados no âmbito das instituições judiciais. Além disto, ficou demonstrado que a maioria dos juízes e promotores de justiça brasileiros quer mudanças e lutar por uma melhor distribuição da justiça.

Contudo, isto não aconteceu sem que alguém tivesse colocado a sua própria vida a um sacrifício de proporções incalculáveis. No inicio do século passado, Roscoe Pound lançou um manifesto nos Estados Unidos perante a Ordem dos Advogados daquele país, intitulado “as causas da insatisfação popular com a administração da justiça”, no momento em que as cortes americanas eram consideradas como reinos feudais. A partir daí houve um avanço na administração judicial americana para combater as mazelas do sistema existente. Com isto, Roscoe Pound foi considerado como sendo o pai espiritual da administração judicial nos Estados Unidos.

Aqui no Brasil podemos dizer que a Ministra Eliana Calmon é a mãe espiritual não só da administração judicial como também da transparência, moralidade e ética. Sem a sua coragem e o seu sacrifício, hoje não tínhamos nada a comemorar. Neste sentido, nós acadêmicos e estudiosos da administração pública e dos estudos organizacionais devemos não só considerar mas também homenagear a Ministra Eliana Calmon como a mãe espiritual da administração judicial deste país.

Adoção Tecnológica de Um Governo Eletrônico Privatizado – Implicações para a Democracia e Comunidades Socialmente Marginalizadas no Brasil

2011-12-10T23:34:00.004-03:00

O chamado governo eletrônico (e-gov) é caracterizado, na maioria dos países, como sendo uma iniciativa privada no sentido de que a sua infra-estrutura é construída através de contratos com o setor privado. Neste sentido, a utilização das tecnologias de informação e comunicações no setor público é caracterizada pelos processos de terceirização e privatização.

Enquanto no Brasil e em vários países as iniciativas do governo eletrônico tem se xpandido rapidamente com sucesso, através da implementação de uma variedade crescente de serviços eletrônicos prestados à população – agenda de melhoria dos serviços -, os aspectos democráticos e de transparência do governo eletrônico, relacionados com o processo de tomada de decisões nas instituições públicas –
agenda de melhoria da participação ou do relacionamento – estão muito subdesenvolvidos, na prática.

Por conta da privatização do setor de telecomunicações que acompanhou o discurso neo-liberal, os elevados investimento feitos pelo governo em projetos de tecnologias de informação e comunicações tem beneficiado muito mais as grandes corporações do que as comunidades economicamente empobrecidas, agora que o acesso aos serviços eletrônicos não é mais considerado como um bem social para todos, mas um privilégio para alguns. A divisão digital no Brasil é bastante marcante. O discurso do governo eletrônico deveria exigir que o acesso a novas tecnologias fosse um direito fundamental para todos.

Infelizmente, em muitos países, o modelo predominante de governo eletrônico é desenhado de tal forma que os cidadãos são vistos como recipientes de serviços, ao invés de participantes ativos. Além disto, o diálogo entre os provedores de serviços e os cidadãos não se completa durante o processo de desenvolvimento das tecnologias, mas na periferia de sua implementação. Em resumo, as tecnologias não são desenvolvidas para se adaptarem às necessidades das pessoas e ajudá-las, mas, contrariamente, as pessoas tem que se adaptarem às exigências das tecnologias.

Em capítulo de livro de nossa autoria, publicado pela Springer Science, conforme
descrição abaixo, foi discutido os desafios do governo eletrônico no Brasil e mostrado que, apesar dos elevados custos promocionais da “agenda de melhoria dos serviços”, o governo eletrônico é comercializado como uma orientação de negócios, que ignora a participação do cidadão e o déficit democrático, ou seja, a “agenda de melhoria da participação ou do relacionamento”.

http://www.springerlink.com/content/u780kx028135g464/

C. G. Reddick (ed) Comparative E-Government Integrated
Series in Information Systems, 2010, Volume 25, Part 2, 299-311, DOI:
10.1007/978-1-4419-6536-3_15

Governo Eletronico no Brazil - Reforçando Instituições Dominantes ou Reduzindo a Cidadania?

2011-11-28T21:36:00.010-03:00

Apesar da popularidade e o grande volume de pesquisas sobre o uso das tecnologias de comunicação e informação (TICs) na sociedade da informação, especialmente em termos de governo eletrônico e democracia eletrônica, pouca pesquisa tem sido realizada para responder questões relacionadas com o efeito destas tecnologias sobre a cidadania, a qual está em risco.

Comenta-se que a pesquisa em ciência política na democracia moderna limitou o conceito de cidadania ao ato de votar, tornando a democracia em algo a ser experimentado apenas durante uma eleição e não entre as eleições. Precisamos de uma compreensão clara das oportunidades trazidas pelas novas tecnologias e os perigos e riscos com relação a realização da cidadania e dos direitos civis.

Se é verdade que as TICs fizeram pouco para mudar nossa democracia e não garantem a realização dos direitos dos cidadãos, pesquisas devem ser desenvolvidas para analisar a relação entre as TICs e cidadania. Considerando que este tipo de pesquisa é quase inexistente, até mesmo nos países desenvolvidos, este trabalho tenta verificar se os projetos de governo eletrônico no Brasil são desenhados de tal forma que refletem nossa melhor compreensão de liberdade, justiça social, apontando as fontes de desigualdades, alienação e injustiça.

Assim sendo, neste capítulo de livro publicado pela IGI Global, a questão da cidadania no Brasil é questionada em relação às tecnologias de informação, considerando o grande volume de recursos públicos alocados pelo governo federal e pelos governos municipais e estaduais nesta área. Argumenta-se que as TICs no Brasil tem reforçado as instituições, com o apoio das grandes corporações, mas, estranhamente, estão reduzindo a cidadania.

Source Title: Politics, Democracy and E-Government: Participation and Service Delivery Author(s)/Editor(s): Christopher G. Reddick (University of Texas at San Antonio, USA )Copyright: 2010DOI: 10.4018/978-1-61520-933-0.ch021 ISBN13:
9781615209330 EISBN13: 9781615209347

Compras Públicas Eletronicas no Brasil – Insights da Teoria da Estruturação

2011-11-24T17:20:00.005-03:00

Boa parte das pesquisas e discussões sobre compras públicas eletrônicas (public e-procurement) são feitas de forma utilitária e técnica, seguindo uma visão positivista, de enfoque utilitário, que negligencia os aspectos sociais, organizacionais e políticos da vida social. Assim sendo, boa parte das iniciativas de pesquisas são baseadas num enfoque orientado pelo mercado, ou utilitário, que trata a tecnologia como uma mera ferramenta.

Portanto, através do uso de um modelo denominado de “top-down” ou enfoque ferramental, as tecnologias de informação e comunicação são implementadas nos países em desenvolvimento, completamente dissociadas do contexto social e político, como um enfoque instrumental, estático, elitista e carente de reflexão. Além disto, boa parte da literatura sobre compras eletrônicas é baseada numa perspectiva denominada de business-to-business (B2B), que negligencia o setor público.

Embora as compras eletrônicas públicas tenham algumas similaridades com as compras no setor privado, é preciso compreender que existem algumas características que as tornam diferentes. Assim sendo, não é tão evidente até que ponto decisões sobre compras eletrônicas públicas sejam ótimas. Numa visão interpretativa, o uso da tecnologia de informação é o resultado de conflitos, negociações e interpretações de vários interesses, tornando-a socialmente construída. Estas visões competitivas da tecnologia ajudam a formulação de um debate mais apropriado sobre compras públicas, que, com certeza, tem um enorme potencial na redução de custos, eficiência, ganhos e transparência.

Neste capítulo de livro, publicado pela IGI Global, conforme abaixo, uma tentativa foi feita para mostrar como a pesquisa de tradição qualitativa como a teoria da estruturação (especificamente a perspectiva da dialética do controle) e os métodos qualitativos podem ser usados na análise de compras eletrônicas no Brasil, levando a resultados que diferem substancialmente da visão positivista dominante de pesquisa, que nem sempre toca nas barreiras e desafios que restringem a adoção e implementação dos projetos de compras públicas eletrônicas.

É duvidosa a informação de que as compras públicas eletrônicas trazem muita economia. Há necessidade de uma auditoria profunda sobre as atividades de compras públicas eletrônicas nos países em desenvolvimento, sobretudo no Brasil. Se os benefícios são tantos, por que as informações e estatísticas necessárias para uma análise profunda sobre o processo de compras públicas eletrônicas não estão disponíveis e são tão incompletas? A tecnologia de informação utilizada no processo de compras eletrônicas públicas é um forte instrumento de controle da administração pública, porém as relações de poder oriundas deste processo não foram ainda relatadas.

Source title: Inter-Organizational Information Systems and Business Management: Theories for Researchers

Public E-Procurement Implementation: Insights from the Structuration Theory

2011-11-22T08:41:00.002-03:00

ABSTRACT

Today most e-government and e-procurement research and discussion are done in a quite utilitarian and technical way. This follows the worldwide positivist and utilitarian approach to research that neglects the social, organizational, cultural, and political aspects of social life. Therefore, most research initiatives are based on a market-driven and utilitarian approach in which technology is treated as a mere tool. So, under the use of a traditional top-down model or the “tool-approach,” information and communication technologies (ICTs) have been implemented in developing countries detached from their social and political context, as an instrumental, static, elitist, and uncritical utilitarian approach, neglecting a deep investigation of how social, economic, and political factors are embedded in technology. In addition, most of the literature on e-procurement has been studied primarily from a business-to-business (B2B) perspective, and the field of public sector procurement has been neglected. Although public e-procurement has similarities with the private sector, it also has some special characteristics that make it different. Therefore, it is not clear to what extent recent decisions on public e-procurement have been optimal. In the broad competing views of information technology (IT), interpretative or constructivist approaches see the use of IT as the result of conflicts, negotiations, and interpretations of various interests that make it socially constructed. These competing views of technology help the formulation of an appropriate debate on e-procurement that holds enormous potential for cost savings, efficiency and benefit gains, and transparency. In this work, an attempt was made to show how qualitative research traditions like structuration theory (specifically the perspective of “dialectic of control”) and qualitative research analysis can be used in the analysis of e-procurement in Brazil, leading to results that differ substantially from the mainstream positivist research that does not always touch the barriers and challenges that can constrain the adoption and implementation of public e-procurement projects.

José Rodrigues Filho (Universidade Federal da Paraíba, Brazil) and Flavio Perazzo Barbosa Mota (Universidade Federal da Paraíba, Brazil)

Source title: Inter-Organizational Information Systems and Business Management: Theories for Researchers

Public e-procurement and the duality of technology: a comparative study in the context of Brazil and of the State of Paraíba

2011-11-16T12:12:00.002-03:00

The diffusion of e-commerce technology in the private sector has led public administrations to use the potentialities of information and communication technologies (ICTs), including the redesign of several governmental activities (Cordella, 2007). Managing public purchases, "one of the main areas where the government can be 'reinvented'" (Santos, 2004, p. 150), represents one of the areas that has received a great deal of investments and attention, both in technological terms, aiming to modernize the process, and in juridical-legal terms. In this way, the electronic public process (eprocurement) became widely adopted by organizations, including public administration (PA), seeking to improve the business process (Coulthard & Castleman, 2001; Leukel & Maniatopoulos, 2005).

Although the investments in electronic government and information systems (IS) represent a significant proportion of the organization budget (Mussi & Zwicker, 2009), the literature presents several failure cases (Wilson & Howcroft, 2002; Doherty & King, 2005; Luna-Reyes, Zhang, Gil-Garcia, & Cresswell, 2005; Mussi & Zwicker, 2009); since the end or the objective is given a great deal of consideration, less attention is paid to the means by which and the context in which the introduction will happen. On this account, it is realized that unanticipated organizational impacts are common, which can represent failures or the neglect of the importance of human and contextual aspects (Mussi, 2008). ICTs, including those involved in electronic government, are rarely easily introduced, since they demand complex configuration and customization, according to the context (Badham, 1995). Thus, although the use of e-procurement in PA seems obvious, its development, introduction, and management should not only consider technical and economic factors (Coulthard & Castleman, 2001), since political, social, and organizational factors may also contribute to containing the benefits of the electronic procurement implementation (Henriksen & Mahnke, 2005), restraining the benefits that technology has to offer (Luna-Reyes et al., 2005). In this way, it is apparent that e-procurement may not be understood as a deterministic object, implying that it should not be considered as a simple tool (Kling, 2000). Therefore, this vision retreats from the deterministic way that ICT impacts on organizations, understanding that technology shapes and is socially shaped by organizations. This understanding is useful for comprehending the reasons why the same technology may be implemented, interpreted, and it may generate distinct organizational impacts, even when introduced in similar contexts.

This study adopted the perspective proposed by Orlikowski (1992), the duality of technology, which, even though its utilization in Brazil is not wide (Fell & Rodrigues Filho, 2006, 2007), has attracted a significant number of international papers into the IS area (Jones & Karsten, 2008). The association of the duality of technology approach with the context of the Brazilian public e-procurement brings the possibility of increasing the understanding of the phenomenon and the organizational consequences of adopting this technology, since the consequences of the introduction and use of ICT, which is increasingly common in the public sector, has not yet been appropriately understood (Grönlund, 2002).

This study, therefore, addresses the management of public procurement, focusing on the electronic process used in the context of PA in Brazil and in the State of Paraíba for the acquisition of goods and services using the modality of pregão,a reversed bid auction modality. Besides, this study understands e-procurement technology both as a product and as a means for human actions that, interacting with institutional properties, produces and reproduces the current organizational practices, representing a set of rules and resources built by users in their everyday actions. The objective is to comprehend public e-procurement in Brazil and in the State of Paraíba based on the duality of technology approach, in the context of federal and state public institutions located in João Pessoa, the capital City of the State of Paraíba. From a theoretical viewpoint, this study is justified since it adopts an interpretative perspective (Walsham, 1993, 1995a), outside the dominant rational/technical standard of studies of IS (Avgerou, 2000; Avgerou & McGrath, 2005), electronic government (Heeks & Bailur, 2007; Rodrigues Filho; Mota, 2010), and public e-procurement in Brazil (Sáfadi & Reinhard, 2002; Alves & Dufloth, 2004; Campos, 2008; Galhardo & Côrtes, 2008).

Flávio Perazzo Barbosa Mota; José Rodrigues Filho

JISTEM - Journal of Information Systems and Technology Management (Online)On-line version ISSN 1807-1775

JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag. (Online)

vol.8 no.2 São Paulo 2011 http://dx.doi.org/10.1590/S1807-17752011000200003

Necessidade de Avaliação do Governo Eletrônico e da Vigilância Digital no Brasil

2011-11-10T23:52:00.006-03:00

Resumo: O potencial do governo eletrônico é sempre enfatizado na literatura, mas pouco é dito sobre suas limitações e desvantagens. No caso de Brasil, a avaliação da tecnologia do governo eletrônico é quase inexistente, apesar das críticas sobre uso do governo eletrônico para violar direitos humanos e leis básicas. O medo de que o governo eletrônico pode proporcionar uma ampla vigilância silenciosa está aumentando, a exemplo do recente escândalo em que membros de um partido político estiveram sob vigilância por uma instituição pública. Este caso foi mencionado como um mini-Watergate, em alusão ao escândalo político de Watergate nos Estados Unidos, no inicio dos anos 70. Além disto, comenta-se que milhares de contribuintes tiveram seus arquivos de imposto da renda acessados. Enquanto as ferramentas de vigilância crescem e seus custos diminuem, os Estados podem penetrar mais profundamente no dia a dia da vida dos cidadãos, reforçando o estado de insegurança. Durante os últimos anos, o interesse pela acumulação de poder, no âmbito do Poder Executivo do governo no Brasil, criou uma espécie de executivo imperial ou totalitário que tenta anular o congresso nacional como parte do poder legislativo.

Conseqüentemente, o uso do governo eletrônico parece se assemelhar à arrogância totalitária numa espécie de “tirania em forma” com os poderosos do poder incorporando interesses específicos nas tecnologias que irão executar demandas em seus nomes. Apesar dos elevados investimentos em tecnologias de informação e de comunicação (TICs) no Brasil, especialmente no setor público (e-gov), pouco se conhece sobre a utilização destas tecnologias, além da propaganda oficial.

Neste trabalho uma tentativa será feita para descrever os crescentes investimentos no governo eletrônico no Brasil, baseado em fontes oficiais e dados dos orçamentos federais e os desafios de avaliação do governo eletrônico, que se baseia nos enfoques do pensamento dominante e as inabilidades de se capturar realìsticamente as dimensões sociais e políticas, especialmente os custos sociais elevados do processo de vigilância para os vigiados que, com certeza, estão aumentando.

A necessidade de avaliação do governo eletrônico no Brasil não é apenas exigida, mas tem que capturar algumas interações sociais em termos de vigilância, em um mundo em que os custos de se observar, de armazenar e de recolher informação estão diminuindo, levando a uma vigilância de menor custo, mais fácil e mais comum.

Resumo de trabalho apresentado no 8th CONTECSI, Sao Paulo, Março, 2011.

A indústria do voto eletrônico e a “McDonaldização” da Justiça

2011-10-13T08:39:00.005-03:00

Enquanto a indústria criminal floresceu nos últimos quinze anos do século passado, nos Estados Unidos, a indústria eleitoral no Brasil começou a crescer no início desteE século, com a introdução do voto eletrônico. Porém, no momento em que a indústria criminal ou de encarceramento começava a cair nos Estados Unidos, a partir do ano 2000, a indústria do voto eletrônico começava seu estágio de crescimento, podendo o Brasil ser considerado como o berço da expansão da indústria eleitoral no mundo, apoiada por grandes corporações.

Vale mencionar que a redução da privatização das prisões nos Estados Unidos se deu, em parte, por conta das críticas de setores da sociedade civil, incluindo a participação de organizações religiosas, a exemplo da Igreja Presbiteriana, da Igreja Metodista e da Igreja Católica, através de vários bispos, que adotaram uma posição contrária à privatização de presídios, como forma abominável de se ter lucros, através da punição de prisioneiros. Os bispos da Igreja Católica pediram
respeito à dignidade humana de cada e toda pessoa.

Assim sendo, na virada do século, enquanto o movimento anti-prisão privatizada, nos Estados Unidos, sinalizou que questões éticas e morais sobre prisões privadas terão uma voz estrondosa nas deliberações de futuras políticas, no Brasil a indústria do voto eletrônico surge a todo vapor, sem a sinalização de que questões éticas sejam consideradas. Tanto é assim, que nas próximas eleições, os eleitores
brasileiros serão submetidos aos horrores da tecnologia biométrica, recentemente
testada no Haiti. Vale lembrar que há muitos anos, Lombroso, na Itália, já utilizava a biometria para identificar criminosos por traços físicos.

Além disso, da mesma forma que nos Estados Unidos se fala da “McDonaldização” da Justiça Criminal, ou seja, a utilização de princípios burocráticos da indústria de refeições rápidas (fast-food) da cadeia de alimentação da McDonald’s aplicados em setores do serviço público, aqui no Brasil estamos assistindo à “McDonaldização” no âmbito da Justiça Eleitoral, no tocante à utilização do voto eletrônico.

Assim sendo, em nome da eficiência, calculabilidade, previsibilidade, padronização e controle, a McJustiça ou “McDonaldização” da Justiça começa a ser evidenciada. No caso do Brasil, constata-se que os princípios básicos da democracia foram destruídos, ao retirar do eleitor a sua capacidade de controlar o seu voto, cuja contagem é hoje entregue a empresas privadas e terceirizadas, com o apoio da Justiça Eleitoral. Só através de uma McJustiça é que o eleitor perde o direito de controle de como se dá a contagem de votos, onde o que importa não é mais esse princípio democrático, mas a rapidez de contagem de votos. A rapidez com que são divulgados os resultados de uma eleição, em poucas horas, parece deixar muitos eleitores satisfeitos, tanto quanto os brindes ou descontos de quem come um hambúrguer ou Big-Mac na cadeia da McDonald’s. Em resumo, até que ponto uma McJustiça compromete a Justiça?

Enquanto parece ser um tabu se falar em voto eletrônico no Brasil, a indústria do voto eletrônico se expande vertiginosamente, sofisticando cada vez mais a sua tecnologia, num mercado que envolve milhões de dólares. A Alemanha proibiu o voto eletrônico por ser inconstitucional. A Holanda também interrompeu o uso dessa tecnologia, ao provar a sua falta de segurança. As democracias tradicionais não utilizam essa tecnologia pelas razões acima citadas. Por que no Brasil houve essa expansão do voto eletrônico? Quais os interesses em se manter um mercado de características monopolistas tão promissor, que incentiva a privatização e a terceirização?

Recentemente, alguns criminalistas têm identificado e levantado questões sobre a forte ligação entre o setor privado e a justiça criminal, sobretudo nos Estados Unidos e outros países desenvolvidos. Uma sociedade que valoriza uma Justiça relativamente autônoma em relação aos empreendimentos econômicos e lucrativos, precisa dar atenção à maneira como a tecnologização nas áreas da Justiça (criminal, eleitoral, civil etc) se relaciona com a colonização monetária da própria Justiça, como se tem evidenciado na literatura.

Não se pode negligenciar a convergência da Justiça com o dinheiro, negócios, comércio e outros interesses empresariais. Quando os interesses econômicos se intrometem em matérias de lei, justiça e punição, o que pode surgir é o negócio da lei e da ordem, direcionado por comerciantes ou mercenários, cujos interesses se estabelecem na lei do mercado livre, através de lucros e outros desvios ilegais. O Brasil é carente não só de uma reforma política, mas de uma profunda reforma eleitoral, que deve começar com a administração das próprias eleições. Por fim, esse assunto será tratado no nosso próximo texto.

Texto divulgado pelo site Congresso em Foco e vários outros.

A Terceirização da Democracia e a Privatização das Eleições no Brasil – Parte II

2011-06-13T17:53:00.003-03:00

A literatura internacional é rica em exemplos espetaculares de falhas e riscos nos processos de terceirização de Tecnologias de Informação (TI) no setor público. No Brasil existe uma abundancia tanto na aquisição quanto na terceirização de TI, porém pouco se conhece os fatores de riscos inerentes às práticas de terceirização. Para se ter uma idéia do crescimento do investimento em TI no país, basta dizer que o Brasil é o segundo maior investidor entre os países do chamado BRIC (Brasil, Rússia, India e China), ficando atrás apenas da China.

No caso do setor público, os fatores de riscos oriundos da terceirização afetam a sociedade como um todo, sobretudo os funcionários públicos que começam a sofrer com os salários corroídos, enquanto perspectivas vantajosas são comemoradas, principalmente por corporações internacionais. Por conta destes riscos, o governo tem a obrigação de responder questões tais como: Quais são os principais fatores de riscos expressos nos contratos de terceirização? Quais as principais corporações internacionais envolvidas com a terceirização de TI no Brasil? Num mercado quase monopolista, quando existem poucos fornecedores, torna-se necessário conhecer se a aquisição ou terceirização destas tecnologias estão se dando por conta de uma necessidade da sociedade ou por interesses das grandes corporações.

Considerando que o governo é o maior coletor de informação dos cidadãos, a relação entre terceirização e privacidade vem merecendo muitas preocupações. Qual a garantia que os cidadãos tem de sua privacidade, quando empresas privadas, sobretudo de outros países, podem ter acesso aos nossos dados? Até que ponto a legislação internacional dos países de origem das corporações com contratos com o governo brasileiro afetam a nossa privacidade.

A legislação internacional anti-terrorista dos Estados Unidos, por exemplo, cria as condições legais que expande o poder das agencias de inteligência policial, a exemplo do chamado FBI, para obter informações de cidadãos de qualquer pais. Isto pode acontecer mediante contratos de vendas ou de terceirização de TI, ou seja, quando empresas americanas prestam serviços aos governos de outros países. Portanto, nossas informações podem ser repassadas para o FBI, por exemplo, sem que nem o governo nem os cidadãos estejam sabendo do que está acontecendo.

Estudos recentes realizados no Canadá mostraram a preocupação de cidadãos canadenses com os contratos de terceirização do governo com empresas canadenses, vinculadas à corporações americanas. Por conta disto, o Sindicato dos Servidores Publicos de uma Província canadense questionou o Ministro da Saúde, que tinha um contrato de terceirização de determinadas funções na área de saúde com uma empresa Canadense, vinculada a outra empresa americana. Isto significava que as autoridades americanas poderiam ter acesso às informações de cidadãos canadenses, mesmo sem a autorização deles, e serem até investigados pelo FBI. Para evitar isto, houve uma mudança da legislação no sentido de proteger os cidadãos.

Uma vez que no Brasil a empresa fabricante de urnas eletrônicas é a multinacional Diebold, é provável que estejamos submetidos à lei anti-terrorista americana, ou seja, ao chamado Patriot Act, que amplia o poder policial americano para ter acesso às informações de qualquer cidadão brasileiro e julgá-lo na forma desta lei. Assim sendo, a invasão da privacidade neste país está escancarada, já que o projeto de voto eletrônico demonstra ser direcionado por possibilidades tecnológicas e conveniencias burocráticas, ao invés de ser um projeto democraticamente debatido e de utilidade social.

Para gerar mais preocupações, as próximas eleições serão realizadas através de urnas biométricas, quando será criado um dos maiores banco de dados do mundo, com informações valiosas de todos os eleitores brasileiros. Não há dúvidas de que muitos estão interessados neste banco de dados, uma vez que poderão acessar nossas informações sem que sequer tenhamos conhecimento disto. Países pobres da Africa e o Haiti já se submeteram às urnas biométricas. Na próxima eleição será a nossa vez, segundo a Justiça Eleitoral. Por que isto não acontece nos países ricos, sobretudo nos países da Europa? Por sermos cidadãos de países pobres ou em desenvolvimento temos que ser vigiados ou vistos como supostos terroristas? A quem interessa o nosso corpo digitalizado, através de testes biométricos?

Em que pese todas as denúncias e críticas sobre as falhas e vulnerabilidades das urnas eletrônicas por renomados cientistas brasileiros e internacionais, conforme estão relatados nos seguintes sites (http://www.votoseguro.org/; http://www.fraudeurnaseletronicas.com.br/) e as evidencias de que o nosso sistema de contagem de votos não é transparente e está sob o controle do mercado, ferindo o mais sagrado princípio de uma democracia, o voto eletrônico no Brasil é comemorado como sendo uma grande, embora falsa, realização nacional. O pior de tudo isto é que neste mercado temos de ser submetidos aos interesses de um único vendedor.

O que nos impressiona é o silencio de várias instituições que defendem a transparência e a ética na política e nas eleições, deixando a sociedade totalmente desinformada sobre os riscos do processo de terceirização e privatização das eleições.

O parlamento brasileiro terá que tomar uma posição durante a reforma política, evitando que a sociedade brasileira seja submetida a testes biométricos nas próximas eleições, já que não parece haver uma justificativa para isto. Enquanto não for criado um órgão independente de segurança da informação, com o propósito de proteger a nossa privacidade, a aplicação da biometria para identificação deve ser proibida. Não há dúvidas sobre os grandes interesses comerciais para a realização de eleições biométricas neste país. Portanto, muitos dos processos de terceirização no governo devem ser revistos, incluindo o que abrange as eleições.

Ademais, o parlamento brasileiro deve provocar uma mudança profunda em termos da administração das eleições neste país. Tanto o Governo quanto os partidos políticos e a sociedade como um todo devem participar desta discussão. Este será o tema do nosso próximo texto – administração das eleições no Brasil.

A Terceirização da Democracia e a Privatização das Eleições no Brasil - I

2011-05-25T16:41:00.006-03:00

A terceirização tornou-se uma prática comum para muitos governantes, principalmente no campo das Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs). Nos países pobres e em desenvolvimento, o setor público se torna cada vez mais dependente das grandes corporações do setor privado, através da terceirização. Neste caso, os elevados índices de terceirização impedem o desenvolvimento da capacidade do Estado, resultando ainda numa relação desigual entre corporações poderosas de tecnologias de informação/consultorias e governos menos poderosos e menos competentes. Não há dúvidas sobre o potencial das TICs para ampliar a democracia e sobre os benefícios da terceirização, mas é preciso que haja um equilíbrio para se evitar uma dependência danosa de fornecedores privados.
No Brasil se percebe claramente a falta de conhecimento e capacidade necessários, no âmbito do governo, para identificar tecnologias apropriadas. Os baixos salários no setor público, com exceção dos recebidos por uma casta privilegiada, dificilmente atraem profissionais competentes para monitorar o desempenho destas tecnologias. Desta feita, muitas vezes as tecnologias de informação são jogadas nas costas dos servidores públicos, sem que o treinamento adequado tenha sido proporcionado. Bilhões de dólares são gastos nas TICs, mas são desconhecidos os gastos com a capacitação dos servidores públicos. Com isto, eles são obrigados a se adaptarem as necessidades da tecnologia e não a tecnologia ser adaptada às necessidades deles.
Neste texto e no próximo uma tentativa será feita para alertar o quanto o governo brasileiro está dependente de grandes empresas de tecnologia de informação, ao adquirir ou terceirizar tecnologias, muitas vezes suspeitas e não devidamente testadas no mundo desenvolvido, a exemplo do nosso sistema de voto eletrônico. Isto vem se dando diante das tentativas de se utilizar as tecnologias de comércio eletrônico no âmbito do governo, sem considerar a distinção entre o que é público e o que é privado.
Com isto, a democracia está sendo posta em risco, sobretudo quando se trata de eleições, que no Brasil e alguns países são terceirizadas e privatizadas. A Justiça Eleitoral não tem a propriedade do sistema de voto eletrônico nem o controle do processo eleitoral. As urnas eletrônicas tem sido adquiridas de uma única corporação, que tem comemorado o volume de vendas feitas à Justiça Eleitoral como sendo o maior de sua história, em mais de 100 anos de existência. O processo eleitoral é realizado de tal forma que tira do eleitor o poder de fiscalizar o seu próprio voto, já que o mesmo é transformado em mercadoria. Neste processo o eleitor se torna um alienado incompetente, quando nem ele nem o governo conhecem o processo tecnológico a que estão sendo submetidos.
O mercado de urnas eletrônicas no Brasil é basicamente monopolista, com a presença de um único fornecedor. Sabe-se que o monopólio é danoso para a sociedade, diante da dependência criada e de práticas abusivas. Quando o governo da Holanda sentiu que seu país não tinha o conhecimento nem a capacidade para lidar com o sistema de voto eletrônico daquele país, bastante similar ao nosso, simplesmente aboliu a sua utilização, depois de quase 20 anos de experiência. Num mercado monopolista o governo holandês começou a sofrer, segundo a literatura, um processo de chantagem e práticas abusivas por parte de seu fornecedor de urnas eletrônicas.
Portanto, é mais do que necessário se conhecer a utilização do sistema de voto eletrônico no Brasil, considerando as suas características básicas, a saber:
a) Manutenção de um mercado monopolista, envolvendo milhões de dólares;
b) Manutenção da idéia de “Segurança pela Obscuridade”, tão condenada pelos técnicos brasileiros e internacionais;
c) Retirada do poder de controle do voto pelo eleitor, o qual é deslocado para beneficiar terceiros, através da privatização ou terceirização das eleições, e para reforçar o poder e prestígio da Justiça Eleitoral.

O conceito de “Segurança por Obscuridade” relacionado com urnas eletrônicas já foi devidamente detonado. Primeiramente, quando um magistrado nos Estados Unidos pediu que cientistas da computação da Universidade de Princeton apontassem as vulnerabilidades de urnas eletrônicas. Depois, na Holanda, o governo se negou a fornecer as urnas eletrônicas para serem testadas, alegando que tais artefatos não eram de sua propriedade. Talvez este seja o caso no Brasil, quando a Justiça Eleitoral não tem demonstrado interesse em submetê-las ao teste de uma comunidade científica independente, mesmo pagando caríssimo por cada urna eletrônica.
O processo eleitoral, diante de sua natureza democrática, não pode ser privatizado ou terceirizado. Se isto acontecer, o mais sagrado processo de qualquer democracia, que diz respeito à contagem de votos, é retirado do poder dos eleitores. Neste caso, a Justiça Eleitoral abandonou uma de suas competências principais que é de regulamentar e administrar as eleições, de forma aberta e transparente, repassando para o mercado a contagem de votos, em nome da conveniência, do “progresso” e da “eficiência”.
O Parlamento brasileiro não poderá deixar de encarar estas questões numa reforma política, que não pode ficar restrita apenas a uma reforma eleitoral. Segundo a imprensa, alguns parlamentares, tem sido favoráveis inclusive a extinção da Justiça Eleitoral. No próximo texto avançaremos na discussão destas questões, considerando que tanto a desorganização de eleições quanto a existência de fraudes e corrupções durante a realização delas são tão antigas quanto a democracia.

ELEIÇÕES BIOMÉTRICAS – DO HAITI PARA O BRASIL

2011-02-07T20:50:00.004-03:00

Em meados da década passada, segundo a imprensa internacional, o Haiti realizou as suas primeiras eleições biométricas, com o apoio logístico da Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja assistência técnica visava fortalecer países da América Latina em transição democrática, incluindo o Brasil. Por sua vez, nas eleições de 2010, o Brasil fez o teste de urnas biométricas, após 10 anos de experiência com as urnas eletrônicas.

Comenta-se que o Haiti é um país em que as pessoas pobres que lutam para sobreviver nas grandes favelas são, em geral, identificadas como criminosas e terroristas, enquanto alguns membros da elite, muitas vezes participantes de cartéis, e militares responsáveis por massacres podem até concorrer à presidencia, com a proteção internacional de países ricos.

Os governos dos países desenvolvidos tem proibido que seus cidadãos sejam identificados através da tecnologia biométrica, exceto em casos de tiragem de passaportes, por conta da pressão dos Estados Unidos, por considerar que esta tecnologia é associada com a estigmatização ou marginalização social dos indivíduos, resultante de sua longa utilização para identificar criminosos através de impressões digitais. No século dezoito Lombroso, na Itália, utilizou a biometria na sua criminologia racista para identificar criminosos por traços físicos.

Portanto, a utilização de tecnologias altamente sofisticadas, como urnas biométricas, vem sendo experimentadas nas sociedades em que a exclusão social é marcante, a exemplo do Haiti, países da África e agora do Brasil. Se o Brasil é um país que deseja alcançar o desenvolvimento deve adotar as boas práticas dos países desenvolvidos e não de países como o Haiti e outros africanos. É preciso compreender que desde o 11 de setembro de 2001 que os Estados Unidos estão tentando identificar criminosos e terroristas no mundo inteiro e a tecnologia biométrica está avançando de forma surpreendente, principalmente nos países com bolsões de pobreza, como o Brasil.

Juristas e criminalistas europeus já estão observando que a tecnologia biométrica está trazendo à memória a identificação biológica e racista de Lombroso. Imagine, num futuro breve, os mais pobres, os negros e pessoas dotadas de determinados caracteres biológicos não poderem mais viajar para o mundo desenvolvido por serem identificadas e estigmatizadas como criminosas, terroristas ou com alguma deformação física.

Portanto, são vários os estudos mostrando o quanto a tecnologia biométrica está causando severos riscos à segurança e à privacidade das pessoas, além de outras vulnerabilidades, enquanto a sua utilização, principalmente no setor privado, escapa do controle governamental, sendo uma forte ameaça aos direitos humanos, já que envolve questões éticas muito sérias. No Brasil não parece existir uma legislação disciplinando a certificação das aplicações biométricas, que estão sendo utilizadas sem nenhuma supervisão do governo. A centralização de um banco de dados biométricos por parte da Justiça Eleitoral é uma acumulação de poder tamanha que ameaça o Estado de Direito, caso não seja devidamente justificado por um setor independente de proteção de dados.

A força das tecnologias de informação ameaça o Direito e seus profissionais, quando já se fala até no fim dos advogados. Por conta disto, talvez muitas cortes de justiça estejam negligenciado a questão da privacidade e proteção de dados das pessoas no mundo inteiro. Vale lembrar que a utilização da biometria em larga escala não apenas questiona a posição do individuo na sociedade, mas também altera a arquitetura ou natureza da sociedade como um todo.

Por isto, é necessário que os estudiosos brasileiros, principalmente na área jurídica, elaborem um chamamento convincente para proibir a utilização da biometria do ponto de vista ético, relacionado com valores e a dignidade humana, ou do ponto de vista político, mostrando a interferência na autonomia individual, ou dos perigos do controle de uma sociedade investigada.

Alguns juristas constitucionalistas europeus, baseados nas constituições do Estado Democrático Constitucional, buscam aprofundar o reconhecimento dos direitos e liberdades fundamentais quanto à utilização de diversas tecnologias, incluindo aí as tecnologias biométricas. Vale lembrar que os poderes do Estado são derivados da soberania de seus cidadãos, que desejam que o funcionamento da democracia respeite a trias política (poder executivo, legislativo e judiciário), sem que um poder queira ultrapassar o outro e todos sejam devidamente transparentes.

No Brasil, a própria urna eletrônica e outras bugigangas tecnológicas a ela acopladas devem ser analisadas do ponto de vista de ameaças ao Estado de Direito e não apenas do ponto de vista puramente técnico. A urna eletrônica é um artefato técnico que fere os direitos fundamentais do eleitor que, ao votar, não sabe se seu voto foi registrado ou não. Por outro lado, este artefato não demonstra claramente o principio de correspondência, ou seja, um voto para cada pessoa (one man one vote), além de não permitir um processo de auditoria. Por estas razões, as urnas eletrônicas não são utilizadas no mundo desenvolvido, por ferir princípios democráticos básicos e serem facilmente violadas. A Alemanha recentemente, por exemplo, tornou o voto eletrônico inconstitucional naquele país, enquanto países como a Holanda, Inglaterra e Irlanda abandonaram seus projetos de voto eletrônico, já em andamento.

Se a tecnologia de urna eletrônica é vista como um instrumento inseguro pela comunidade científica nacional e internacional, cabe aos juristas brasileiros avaliá-la agora do ponto de vista constitucional. Por sua vez, a inconstitucionalidade da urna biométrica parece ser mais aparente. Não está clara para a sociedade brasileira a justificativa para a sua utilização. Por que precisamos delas? Há quem diga que a biometria per si não é um problema. A questão central é sobre o controle de sua utilização: quem está controlando “big brother”?

E-Health in Brazil: Less Care for the Poor?

2010-08-12T19:48:00.004-03:00

Author(s): José Rodrigues-Filho (Universidade Federal da Paraíba, Brazil); Natanael Pereira Gomes (Universidade Federal de Pernambuco, Brazil)Pages: 242-252 pp.Source Title: Biomedical Knowledge Management: Infrastructures and Processes for E-Health SystemsSource Author(s)/Editor(s): Wayne Pease (University of Southern Queensland, Australia); Malcolm Cooper (Ritsumeikan Asia Pacific University, Japan); Raj Gururajan (University of Southern Queensland, Australia)Copyright: 2010

Abstract

It is argued in this chapter that e-health has the potential to improve the provision of health care and the quality of patient treatment, but it also contains many threats, especially in developing countries where information technologies are generally implemented without any discussion with society. With regard to health information, Brazil is behind some African countries in terms of data recording according to international reports used to publish health care indicators. Most of the hospitals do not have basic information systems for data collection and storage, despite the fact that the country has historically registered very bad health indicators. Moreover, many e-government initiatives, including e-health applications and development are based on the traditional top-down model or market-driven approach to information technology, oriented towards corporate actor interests and health care administration rather than basic population health care needs. This system tends to neglect basic priorities for people lacking education, clean water, food and primary health care.

Resumo:
Neste capítulo é discutido que a saúde eletronica (e-health) tem um grande potencial para a melhoria da prestação de cuidados de saúde e a qualidade do tratamento do paciente, mas que tem também muitas ameaças, especialmente nos países em desenvolvimento, onde as tecnologias de informação são geralmente implementadas sem uma ampla discussão com a sociedade. Com relação à informação em saúde, o Brazil está atrás de alguns países da Africa em termos de estatísticas de saúde, de acordo com relatórios internacionais que publicam indicadores de saúde. Muitos hospitais não dispõem de sistemas de informação básicos para coletar e armazenar dados, apesar do registro, historicamente, de péssimos indicadores de saúde no país. Além disto, muitas iniciativas do governo eletronico (e-gov), que incluem aplicações e desenvolvimento da saúde eletronica, são baseadas no modelo de cima para baixo (top-down model) ou num enfoque de mercado de tecnologia de informação, orientadas para interesses de atores corporativos ou para a administração da saúde, ao invés de ser orientadas para as necessidades básicas de saúde da população. Este sistema tende a negligenciar as prioridades básicas das pessoas que precisam de educação, água potável, comida e cuidados primários de saúde.

E-Government in Brazil: Reinforcing Dominant Institutions or Reducing Citizenship?

2010-06-07T09:10:00.004-03:00

Author: José Rodrigues Filho (Universidade Federal da Paraíba, Brazil)Pages: 347-362 pp.
Source Title: Politics, Democracy and E-Government: Participation and Service DeliverySource Author(s)/Editor(s): Christopher G. Reddick (University of Texas at San Antonio, USA )Copyright: 2010
DOI: 10.4018/978-1-61520-933-0.ch021 ISBN13: 9781615209330 EISBN13: 9781615209347

Abstract
Despite the popularity of, and blossoming research on the use of, information and communication technologies (ICTs) in the information society, especially in terms of e-government and e-democracy, little research has been conducted to answer questions related to the effects of ICTs on citizenship, which is said to be at risk. It is claimed that the political science research in modern democracy has narrowed citizenship down to voting, turning democracy into something to be experienced at election time only and not between elections. We need a very clear understanding of the opportunities brought by new technologies and the dangers and risks regarding the realization of citizenship and civil rights. If it is true that ICT has done little to change our democracy, and if it in itself does not guarantee the realization of the rights of the citizens, research work must be developed in order to better analyze the relationship between ICT and citizenship. Because this kind of research is almost non-existent, even in the developed world, this paper attempts to see whether e-government projects in Brazil are designed in ways which reflect our best understanding of freedom, social justice, addressing the sources of inequalities, alienation, and injustice.

Governo Eletronico no Brazil: Reforçando Instituições Dominantes ou Reduzindo a Cidadania?

Capítulo publicado pela IGI Global em maio de 2010 no livro denominado de:

Politics, Democracy and E-Government: Participation and Service Delivery

Resumo: Apesar da popularidade e o grande volume de pesquisas sobre o uso das tecnologias de comunicação e informação (TICs) na sociedade da informação, especialmente em termos de governo eletrônico e democracia eletrônica, pouca pesquisa tem sido realizada para responder questões relacionadas com o efeito destas tecnologias sobre a cidadania, a qual está em risco. Comenta-se que a pesquisa em ciência política na democracia moderna limitou o conceito de cidadania ao ato de votar, tornando a democracia em algo a ser experimentado apenas durante uma eleição e não entre as eleições. Precisamos de uma compreensão clara das oportunidades trazidas pelas novas tecnologias e os perigos e riscos com relação a realização da cidadania e dos direitos civis. É verdade que se as TICs fizeram pouco para mudar nossa democracia e não garantem a realização dos direitos dos cidadãos, pesquisas devem ser desenvolvidas para analisar a relação entre as TICs e cidadania. Considerando que este tipo de pesquisa é quase inexistente, até mesmo nos países desenvolvidos, este trabalho tenta verificar se os projetos de governo eletrônico no Brasil são desenhados de tal forma que refletem nossa melhor compreensão de liberdade, justiça social, apontando as fonte de desigualdades, alienação e injustiça.

Determinismo Tecnológico Escondendo a Realidade

2010-05-12T16:36:00.011-03:00

A submissão de países em desenvolvimento como o Brasil à agenda de organizações internacionais como Banco Mundial, Nações Unidas e à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), por exemplo, tem trazido conseqüências desastrosas, reforçando, em muitos casos, severas desigualdades, além de esconder a realidade dos fatos. Apesar das severas críticas à agenda destas organizações pouca coisa mudou, visto que elas têm como princípio básico a orientação de um mercado internacional globalizado, através de um sistema integrado, que reforça cada vez mais a utilização de tecnologias de informação. Contudo, a integração destes sistemas tem trazido benefícios para os fornecedores ocidentais, de forma desproporcional, considerando que dois terços do comercio é controlado por corporações transnacionais.

Com esta agenda em evidencia os países em desenvolvimento tem que investir cada vez mais em tecnologias de informação para manter os mercados dos países ricos cada vez mais aquecidos, reforçando assim o chamado determinismo tecnológico, que considera a tecnologia de informação como panacéia e solução dos problemas dos países pobres. Ademais, a agenda destas organizações é apoiada pelos executivos das corporações internacionais, intelectuais, parte do mundo acadêmico e uma comunidade de ‘criadores de mitos’ e de ‘idiotas tecnológicos’, que acha que a tecnologia de informação é realmente a solução de tudo.

Portanto, a prioridade de investimentos em tecnologia de informação em países em desenvolvimento fortalece o poder monopolístico no mundo desenvolvido, criando uma espécie de dependência eletrônica nos países pobres, além de esconder algumas distinções e desigualdades, que vem aumentando, a taxas cada vez mais elevadas, inclusive nos países ricos. No momento, é possível que as cinzas das nuvens do vulcão Eyjafjallajökull estejam afetando a população da Europa tanto quanto a crise financeira que atingiu a velha Grécia. No caso do Brasil, a dependência eletrônica está levando o governo, em muitos casos, a investir mais em tecnologias de informação do que em programas sociais que podem beneficiar as camadas sociais mais pobres.

É preciso compreender que as tecnologias de informação e comunicação (TICs) não são as tecnologias mais importantes para os países em desenvolvimento. E-mails, por exemplo, não são mais importantes do que um programa de vacinação, que pode evitar a morte de milhares de pessoas. Também não é um substituto para água potável. No momento atual, o governo parece até negligenciar estes programas de vacinação. É o caso da vacinação da gripe suína no país. É evidente que as TICs tem a sua importância, mas quando utilizadas de forma apropriada e emancipatória.

Ao contrário dos países desenvolvidos, o governo brasileiro se preocupou em vacinar apenas a força de trabalho do país, ou seja, pessoas entre 19 e 39 anos, além de gestantes e crianças até dois anos. Nós que estamos acima dos 40 estamos entregues a própria sorte, pois, um surto de gripe suína poderá atingir esta faixa etária severamente. E as crianças acima de dois anos e a juventude, que representa o futuro do país? Não existem recursos para se tentar salvar estas pessoas, mas existem para se investir maciçamente em tecnologias de informação.

A crise financeira que afetou o mundo inteiro, sobretudo a partir do ano passado para cá levou o mundo desenvolvido a diminuir os investimentos em tecnologia da informação. No Brasil, por incrível que parece, alguns gigantes do mercado de tecnologia de informação afirmam que o Brasil foi um dos únicos países do mercado globalizado em que a venda de ‘bugigangas’ tecnológicas cresceu no ano de 2009, incluindo aí a participação do governo neste mercado. Isto acontece num momento em que se restringem investimentos na área social, a exemplo do investimento na vacinação da gripe suína (H1N1).

Surpreendentemente, programas sociais desenvolvidos no Brasil durante os últimos anos, destinados a acabar com a fome e inanição, apesar de suas limitações, tiveram o poder de promover o desenvolvimento humano, a exemplo do Programa Bolsa Família e Fome Zero. Não foi à toa que a renomada revista Time, da semana passada, chegou a reconhecer que estes programas estão impulsionando o país rumo ao Primeiro Mundo. Portanto, não foram os elevados investimentos em tecnologias de informação realizados no Brasil que contribuíram para a melhoria de indicadores do desenvolvimento humano.

Portanto, o determinismo tecnológico está reforçando as desigualdades no Brasil e algumas tecnologias de informação utilizadas no país, a exemplo do voto eletrônico e do cartão nacional de saúde, não contribuíram para a melhoria do desenvolvimento humano, com ampliação de nossa democracia e das condições de saúde da população, reforçando assim desigualdades no país. Tais tecnologias têm reforçado o poder de algumas instituições e o prestígio da elite dominante, porém reduzem a cidadania e fortalecem a agenda das organizações internacionais.

Este texto foi divulgado, com diferente título e algumas modificações, pelo site abaixo:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=4&cod_publicacao=32892

Internet banda larga ou gambiarra de elevado custo?

2010-04-15T00:38:00.007-03:00

"O desastroso processo de privatização evitou a competição, criou a oligopolização, e levou a população brasileira a pagar uma das taxas de telefone e internet mais caras do mundo"

Os que estão eufóricos com a discussão governamental de implementação da internet de banda larga no Brasil devem se convencer de que a atual discussão do assunto pelo governo deve ser vista mais como o uso eleitoral de políticas públicas do que a esperança de uma internet social no país. O constante adiamento de algumas ações é a prova disso. Ademais, não se conhece ainda qual é o plano de internet banda larga do governo.

O desastroso processo de privatização das telecomunicões no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso, que continua no governo petista, é caracterizado não pela privatização em si, mas por ter evitado a competição. A união do capital nacional com empresas estrangeiras aboliu a competição e criou a oligopolização, através do capitalismo do subdesenvolvimento, apoiado pelo governo. Esse capitalismo selvagem levou a população brasileira a pagar umas das taxas de telefone e internet mais caras do mundo. Era de se esperar que num governo de esquerda as correções viessem a ser feitas, mas o problema parece ter se acentuado.

A história do Brasil é rica em exemplos que mostram que a burguesia brasileira, em muitos casos, ao invés de direcionar recursos para a modernização tecnológica, expansão da produtividade e melhorias gerenciais, prefere investir no lucro fácil, em lobby e corrupção. Por conta disso, estamos pagando as taxas de telefonia e internet mais caras do mundo. Estamos pagando possivelmente 200 vezes mais pela telefonia celular, por exemplo, do que se paga num país como a Índia. Como pensar na expansão do acesso à internet numa sociedade de imensas desigualdades, reforçadas por um modelo de desenvolvimento neoliberal, que no momento desmantela os direitos sociais e a cidadania?

No tocante à internet banda larga, espera-se que o governo a considere como um bem social, ou seja, serviços prestados em regime público. Portanto, em um país de desigualdades absurdas como o Brasil, um plano de internet banda larga deve ser caracterizado por alguns pontos básicos, a saber: bem social, velocidade e preços. E o mercado de internet no Brasil sofre criticamente em todas essas áreas. Não bastasse a necessidade de fazer frente aos desequilíbrios sociais, ele precisa enfrentar os problemas de preços e velocidade.

Apesar de algumas limitações do plano de internet banda larga discutido nos Estados Unidos no momento, alguns pontos merecem ser considerados em qualquer país do mundo. O plano norte-americano contempla a idéia de que a internet não seja apenas um serviço de entretenimento, mas um instrumento fundamental para o crescimento econômico, a criação de empregos, a competição global e um melhor caminho da vida. Ao considerar esses pontos, a internet pode melhorar a vida de milhões de pessoas em qualquer parte do mundo.

Nesse sentido, espera-se que o plano de internet banda larga do governo no Brasil assegure que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de alta velocidade a preços razoáveis, de modo que seja possível estreitar a larga fenda que nos separa dos países desenvolvidos. Os Estados Unidos estão propondo a universalização de uma velocidade de 4 megabits por segundo (Mbps), além de alcançar 100 milhoes de residências com acesso a uma velocidade de 100 Mbps até o ano 2020. Isso é visto como um plano limitado, visto que países como o Japão e Finlandia, nos últimos anos, já oferecem para toda a população velocidades acima de 30 Mbps.

Qual a velocidade proposta pelo plano governamental de internet banda larga no Brasil? Qual o preço a ser cobrado? Se em países como Reino Unido e Coreia do Sul, por exemplo, já se paga menos de R$ 50 por uma velocidade de 50 Mbps, quanto iremos pagar por uma velocidade dessa magnitude, se no momento pagamos mais do que isso por menos de um megabit? Sem falar que na Suécia já se paga menos de R$ 30 por uma conexão de banda larga de 100 megabits. Um dos absurdos, no momento, é que não existe sequer controle da velocidade da internet no Brasil. As empresas vendem o que não oferecem e tudo fica por isso mesmo, com o apoio do governo. Como pode uma empresa vender um megabit e anunciar que o consumidor pode receber apenas 10% dessa capacidade e o governo e a Justiça aceitam esse tipo de absurdo? Até quando vamos permanecer com essa legalidade do ilícito?

Enquanto em países como Holanda e Suíça as empresas de telecomunicações compartilham o custo das redes que devem ser usadas por todos, no Brasil o governo parece ter a intenção de alocar recursos públicos para beneficiar as operadoras privadas, que abusam da qualidade dos serviços prestados.

No momento, na America Latina, temos duas espécies de internet: uma, com todas as maravilhas, cheia de aplicações gráficas e vídeos, que é confinada a uma comunicação do tipo Norte-Sul, utilizada pelas elites; enquanto existe a outra, que é uma internet de baixa qualidade do tipo Sul-Sul, que mal serve para interligar os residentes dos países latino-americanos.

Portanto, ao invés de eufóricos, devemos permanecer preocupados com o tipo de internet banda larga que o governo quer nos oferecer. Se for a internet do tipo Sul-Sul, de baixa qualidade e velocidade e de elevado custo, estaremos longe de uma internet orientada para o desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida. Esse tipo de gambiarra não nos levará a lugar nenhum. Qualquer outra proposta, que não ofereça resultados a curto prazo, não passa de propaganda eleitoral, que no corrente ano já começou.

* Professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente, é professor visitante no Departamento de Telecomunicações e Estudos da Informação da Michigan State University.

http://congressoemfoco.com.br/noticia.aspcod_canal=4&cod_publicacao=32558

E-Government Research – From a utilitarian quantitative and qualitative positivist approach to an in-depth critical and reflexive engagement

2010-03-11T11:25:00.005-03:00

Qualitative Research in Management and Organization Conference

April 6 - 8th, 2010

Abstract: Qualitative positivist research on Information and Communication Technologies (ICTs) has reinforced the traditional and utilitarian quantitative approach to research, neglecting more social and political research that could bring us to more reflexivity and engagement with theoretical and methodological issues. Unfortunately, some of the e-government research and discussion today are done in a quite utilitarian and technical way. This follow the worldwide positivist and utilitarian approach to research that neglects the social, cultural and political aspects of social life. Therefore, many e-government initiatives are based on a market-driven and utilitarian approach in which technology is treated as a mere tool. So, under the use of a traditional top-down model or the “tool-approach”, ICTs have been implemented in developing countries detached from its social and political context, as an instrumental, static, elitist, and uncritical utilitarian approach, neglecting a deep investigation of how social, economic, and political factors are embedded in technology. In addition, under a utilitarian and tool approach, e-government seems to reinforce a narrow concept of democracy, public engagement and participation. There is a need for a qualitative critical and reflexive approach to ICTs, especially in developing countries, that can help us to better understand that the social and political systems are components more important to improve democracy than information technology tools. Technology should not be left as an object that does not produce and distribute power and interest. The lack of a more critical reflection of e-government have led many to accept the view that the implementation of information technology tools results in growth, decentralization, improved quality of life, and stronger democracy. In this work, an attempt is made to show how qualitative research traditions like structuraration theory and qualitative research analysis have been used in the analysis of some e-government initiatives in Brazil, leading to results that differ substantially from the mainstream positivist qualitative research that does not always touch the barriers and challenges that can constrain the adoption and implementation of e-government projects.

2009-02-01T12:07:00.008-03:00

Local E-Government in Brazil

Consta do livro (Handbook) sobre Governo Eletrônico Local, a ser publicado pela IGI Global, em Março de 2009, capítulo de nossa autoria intitulado Local E-Government in Brazil – Poor Interaction and Politics as Usual. Dois volumes do Handbook, com mais de 40 capítulos, tratam da base teórica, estratégias, estudos de casos, adoção e implementação do governo eletrônico local em vários países do mundo. Apesar de algumas experiências positivas, o governo eletrônico ainda é um grande desafio, sobretudo quando se pensa na utilização das tecnologias de informação e comunicação como instrumento de ampliação da democracia.

No caso do Brasil, o Governo Eletrônico Local é de pobre interação com a população, mantendo a política como a de sempre. Maiores informações sobre o livro podem ser adquiridas nos sites da Amazon.com e no site da própria IGI Global, conforme especificações abaixo.

Handbook of Research on Strategies for Local E-government Adoption and Implementation: Comparative Studies (Advances in Electronic Government Research) (Hardcover)
by Christopher G. Reddick (Editor)

http://www.amazon.co.uk/Handbook-Research-Strategies-E-government-Implementation/dp/1605662828

http://www.igi-global.com/reference/details.asp?id=33216

2009-01-31T17:20:00.006-03:00

E-Voting

Um livro sobre Voto Eletrônico (E-Voting) foi publicado no final de 2008 pela Editora IFCAI BOOKS, da IFCAI University Press.

E-Voting: Perspectives and Experiences by Jaya krishna S Naveen Kumar Agarwal ISBN: 978-81-314-1543-6 Pages: 232.

O livro contém um capítulo sobre voto eletrônico no Brasil, de nossa autoria, assunto já bastante divulgado pela imprensa brasileira. Maiores informacoes sobre o livro, incluindo um resumo de cada capítulo, podem ser obtidas do seguinte site:

http://www.books.iupindia.org/newarticle.asp?isbn=978-81-314-1543-6

Conteúdo do Livro

1. Usability and Security in Electronic Voting
2. E Voting in Brazil The Risks to Democracy
3. Use of ICTs for Voting Process: The Indian Experience
4. Enhancing Trust in e Voting through Knowledge Management: The Case of the UAE
5. Electronic Voting in the UK: Current Trends in Deployment Requirements and Technologies
6. Success Factors of Geneva s E Voting System
7. e Voting and XML: A Case Study of a UK Government Local Election Pilot
8. The Estonian E Voting Experience and the Wider Context
9. Lessons and Trends in E Voting: Initiatives in the US and Abroad
10.E Voting: The Next Big Thing of Democracy
11.Transition to Electronic Voting and Citizen Participation
12.Requirements Engineering for E Voting Systems
13.Observing Threats to Voters Anonymity: Election Observation of Electronic Voting
14.Tansparency and E Voting: Democratic vs. Commercial Interests

2009-01-31T16:16:00.005-03:00

BEST PAPER – MENÇÃO HONROSA

Participamos de um dos trabalhos que recebeu a menção honrosa (Best Paper) no 6th CONTECSI (Congresso Internacional de Gestão de Tecnologia e Sistemas de Informação), realizado pela USP, São Paulo, 2008. Por conta disto, o trabalho foi indicado para ser publicado no JISTEM - Journal of Information Systems and Technology Management. Veja abaixo o título do trabalho em português e inglês.

Um Estudo da Produção Acadêmica Nacional sobre Gestão do Conhecimento Através da Teoria do Conhecimento de Habermas

Best Paper: A National Academic Production Study About Knowledge Management Through Haberma´s Knowledge Theory

ABSTRACT
The purpose of this study is to challenge the academic production on Knowledge Management (KM) recently published by the Brazilian academy. A total of 6,096 published articles in the Proceedings of the National Meeting of Postgraduate Management Programs, named ENANPAD, from 1997 to 2007, were compiled. Habermas’ knowledge theory has great relevance for the critical debate on the area of knowledge management (KM) in three types of knowledge: technical, practical and emancipatory. Through the documental research it was possible to identify the absolute predominance of the technical interest as a characteristic of the instrumental reason directed to constant prediction and control in the area of KM. Approximately 75% of these empirical studies did not address the question of power relations and knowledge nor did it address human consciousness emancipation towards a critical reflection of oppressive practices or political and ideological social approaches.
Keywords: Knowledge management; Habermas; Academic Production; knowledge theory.

O trabalho poderá ser acessado no site da Revista de Gestão da Tecnologia e Sistemas de Informação descrito abaixo:

http://www.tecsi.fea.usp.br/revistatecsi/edicoesanteriores/v05n02-2008/v5n2a4-final.pdf

2008-10-15T07:32:00.013-03:00

Pesquisas eleitorais e urnas eletrônicas: quais são mais confiáveis?

José Rodrigues Filho*

No dia seguinte ao das eleições municipais do corrente ano, os institutos de pesquisa já comentavam sobre o sucesso das pesquisas eleitorais em todo o país. Observa-se, contudo, que no tocante às pesquisas de boca de urna, o sucesso não foi tanto assim. Ademais, surge uma grande preocupação que precisa ser discutida em relação à pesquisa de boca de urna e a contagem final de votos pelas urnas eletrônicas.

A relação entre a pesquisa de boca de urna e a contagem de votos nestas eleições municipais apresenta algumas características que não parecem ser diferentes do que aconteceu nas eleições americanas de 2004. Naquele ano, as pesquisas de boca de urnas, em vários estados americanos, apontavam a vitória do candidato John Kerry, porém quando os votos foram contados, naqueles estados, a vitória foi do Presidente Bush.

Para matemáticos e estatísticos americanos, a pesquisa de boca de urna representa uma realidade confirmada, visto que o eleitor já votou ou está na fila para votar. Portanto, não deve haver diferença entre a pesquisa de boca de urna e a contagem final de votos. Face ao exposto, o bom senso nos mostra que a probabilidade de uma pesquisa realizada dias antes das eleições, nos dá uma previsão do comportamento do eleitor, enquanto que a pesquisa de boca de urna retrata uma realidade confirmada – o eleitor já votou. Mas não foi isso que aconteceu tanto nos Estados Unidos como nestas eleições municipais no Brasil.

Por outro lado, não há como negar o rigor científico das pesquisas, baseadas em modelos estatísticos e matemáticos. Contudo, no caso das pesquisas eleitorais, antes das eleições, é preciso compreender que muitas vezes elas são utilizadas como instrumentos de manipulação pelos grupos dominantes. Embora se trate de previsões antecipadas, a própria mídia muitas vezes delas se utiliza para menosprezar candidatos sem expressão eleitoral, que podem ter desempenho afetado por tais pesquisas.

No caso dos Estados Unidos, a imprensa burguesa que antes tinha considerado as pesquisas de boca de urna, com a vitória do presidente Bush, começou a criticá-las e defender os resultados das urnas. Contudo, a blogesfera americana considerou a eleição de 2004 como sendo uma eleição roubada, através das urnas eletrônicas. Alguns analíticos e cientistas políticos são da mesma opinião. Por conta disto, a urna eletrônica americana, similar a que é utilizada no Brasil, foi proibida na maioria dos estados americanos, assim como foi banida recentemente na Holanda. Comenta-se que nem o Paraguai quer mais utilizar a nossa urna eletrônica, diante da falta de segurança.

Mas, o que foi que aconteceu no último 5 de outubro? Para a nossa surpresa, as pesquisas de boca de urna não batem com os resultados apurados nos principais centros urbanos, situando-se, em alguns casos, até fora das margens de erros. De acordo com o quadro abaixo, ou as pesquisas estão erradas, o que parece improvável, ou a contagem de votos parece ter beneficiado alguns candidatos e prejudicado outros.

Com estes resultados, a pesquisa de boca de urna deve ser utilizada de forma abrangente no segundo turno, pois os candidatos com disputas acirradas devem ser convencidos, no final das eleições, de que perderam ou ganharam as eleições, sem erros. Os candidatos Marta Suplicy e Marcio Lacerda devem exigir mais de uma pesquisa de boca de urna, pois irão para uma disputa bastante acirrada. João da Costa, em Recife, já ganhou as eleições, mas tem uma pesquisa de boca de urna bastante diferente da apuração de seus votos. Outro caso que nos chama a atenção é o de Fortaleza, onde Luizianne Lins do PT liderava as pesquisas de boca de urnas com 53%, mas ganhou a eleição no primeiro turno de forma apertada, com apenas 50,16%.

O nosso sistema eleitoral, desenhado pelas elites políticas dominantes, é dotado de uma série de perversidades e rituais, a exemplo das pesquisas eleitorais antecipadas, muitas vezes utilizadas pela mídia para influenciar os resultados de eleições. Diante da inexistência de uma tecnologia segura não se sabe por que no Brasil a classe política adotou as urnas eletrônicas, que têm servido para reforçar o poder da Justiça eleitoral em detrimento de uma redução da cidadania, uma vez que não há mais um controle do ato de votar pelo próprio eleitor. Ademais, a venda de votos parece ser um ato mais importante do que o ato de votar.

Na cidade de João Pessoa, por exemplo, dois dias depois das eleições multidões foram às ruas exigir o pagamento pela venda de votos, visto que lhes foi informado de que a tecnologia permitia identificar que o voto tinha sido dado ao candidato comprador de votos. O protesto foi feito pela falta de pagamento do voto. O momento é chegado para que a classe política repense a questão da tecnologia, democracia e a cidadania.

O controle do voto no Brasil pela Justiça eleitoral e pelas empresas de tecnologia de informação é uma questão que precisa ser discutida amplamente pela sociedade. Tornando-se um alienado, parece não haver diferença para o eleitor entre vender o voto ou votar sem seu controle. O controle do voto deve ser feito única e exclusivamente pelo eleitor.

Os candidatos que vão para o segundo turno devem exigir a proibição de pesquisas antecipadas, mas a pesquisa de boca de urna deve ser realizada por mais de um instituto. Além disso, medidas mais simples devem ser tomadas para testar a confiabilidade ou não das urnas eletrônicas. Isto será discutido no próximo texto.

Quadro 1: Resultados de Pesquisa de Boca de Urna e a Apuração de Votos

_____________________________________________________
Cidade/Candidato Partido Boca de Urna % Apuração %
Porto Alegre IBOPE
- José Fogaça PMDB 39 + 43
- Maria do Rosário PT 23 - 22
Belo Horizonte IBOPE
- Marcio Lacerda PSB 45 - 43
- Leonardo Quintão PMDB 38 + 41

Recife IBOPE
-Joao da Costa PT 54 - 51
- Mendonça Filho PMDB 24 24

São Paulo IBOPE
- Marta Suplicy PT 36 - 32
- Kassab DEM 32 + 33
- Geraldo Alckim PSDB 21 + 22
_____________________________________________
Fonte: Dados divulgados pela imprensa.

* José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente é professor da Universidade Federal da Paraíba.

Texto publicado inicialmente pelo site congressoemfoco, conforme abaixo:

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=25026

2008-06-15T17:03:00.018-03:00

ELEIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E A INDÚSTRIA BIOMÉTRICA

Há poucos dias, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu sobre matéria constitucional referente à identificação de eleitores durante eleições no estado americano de Indiana. Aliás, desde o ano 2000, esta é a primeira vez que a Suprema Corte decide matéria constitucional sobre eleição. No ano 2000, com a confusa contagem de votos naquele país, a Suprema Corte teve que decidir sobre a eleição do Presidente dos Estados Unidos – Jorge Bush.
Desta vez a decisão foi sobre uma legislação no Estado de Indiana, que começa a exigir que o eleitor deve apresentar um documento, com fotografia, no ato de votar. Enquanto em outros estados americanos, o eleitor pode votar apresentando qualquer documento de identificação, como carteira de estudante, conta de luz, podendo ainda ter até dez dias para dizer que o eleitor é ele mesmo, no Estado de Indiana vai ser necessário a apresentação de um documento oficial, com fotografia. Por considerar a identificação pessoal, que envolve questões de privacidade, como matéria constitucional, a Suprema Corte teve que decidir se o eleitor deve ou não se identificar, apresentando documento com fotografia, no ato de votar. Numa decisão dividida, com três membros da Suprema Corte contrários à idéia deste tipo de identificação, o Estado de Indiana dispõe de uma legislação, considerada bastante rígida, para identificar seus eleitores.
Os seis membros da Suprema Corte Americana, favoráveis a um controle mais rígido da identificação do eleitor, argumentaram que o propósito da legislação é o de evitar a fraude do eleitor no ato de votar. Os que foram contrários, argumentaram que não existe registro de provas de fraudes nas eleições, causadas pelos eleitores. Ademais, com a nova legislação, os mais pobres deixarão de votar, já que sobre eles incidirá um custo de nova identificação. Nos Estados Unidos, documentos com fotografias, a exemplo de carteira de motorista e de passaporte, nem sempre alcançam as classes mais baixas.
Com esta decisão gerou-se uma grande discussão nos Estados Unidos sobre o problema de identificação, com os mais críticos argumentando que a democracia americana sofreu um novo golpe, diante de uma decisão desgraçada, tomada por uma corte de justiça que não tem nenhuma credibilidade em matéria de eleições. Recentemente, também, na Inglaterra surgiu uma grande discussão sobre o documento de identificação que os ingleses devem conduzir. O governo determinou uma identificação, que não é obrigatória, mas está gerando uma grande polêmica.
No Brasil, há poucos meses, a imprensa noticiou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar o maior teste biométrico do mundo, digitalizando o corpo dos eleitores, para se evitar fraudes destes eleitores durante as eleições. Como nos Estados Unidos, não parece haver maiores fraudes de eleitores no Brasil. A fraude no Brasil não é dos eleitores, mas do processo eleitoral. As estatísticas mostram, por exemplo, que a compra de votos no país vem aumentando e só os ricos estão sendo eleitos, o que merece uma atuação enérgica do TSE.
Do ponto de vista legal, pode a indústria biométrica e o TSE digitalizar o corpo das pessoas? A sociedade brasileira já avaliou os riscos de dá poderes a estes órgãos para criarem e manterem um banco de dados dos brasileiros? O que significa isto do ponto de vista de privacidade? Por que o nosso Parlamento não se pronuncia sobre a matéria? Infelizmente, num mundo sem direitos, a tecnologia começa a criar o direito e as obrigações das pessoas. É preciso se tomar consciência de que a utilização dos testes biométricos, como práticas de investigação, expande o poder privado sobre o que é essencialmente público, inclusive com a capacidade de legislar.
Parece-nos que tanto nos Estados Unidos como no Brasil as altas cortes de justiça começaram a colonizar o direito por procedimentos de investigação que invadem o direito de privacidade das pessoas. Contudo, numa sociedade de maior consciência democrática, como nos Estados Unidos, a sociedade se rebela contra a sujeição do direito e da própria ciência do Direito a tais procedimentos.

Numa sociedade sem democracia, como no Brasil, a passividade da sociedade permite facilmente que novos procedimentos surjam como formas de se estabelecer as leis, num sistema em que as relações de poder começam a ser definidas pelos interesses privados. Tudo isto acontecendo num cenário em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto alta corte de justiça no país, é um dos atores principais. Ainda bem que alguns juristas brasileiros já começam a abandonar o velho discurso jurídico e perceber as novas formas de poder que constituem uma dominação/sujeição bastante complexa.
Uma vez que nos países desenvolvidos a indústria biométrica tem que se submeter a uma legislação bastante rígida, deslocando-se para os países terceiro-mundistas talvez seja o melhor caminho para ampliar seus lucros, uma vez que não existem leis garantindo os direitos das pessoas, a não ser através da própria digitalização do corpo, que vai garantir o ser humano dizer “eu sou eu”, numa atividade que torna todos os cidadãos como suspeitos. O assunto merece uma grande reflexão e até um questionamento pelo Parlamento e por toda a sociedade organizada.

Este texto foi divulgado inicialmente pelo site Congresso em Foco:

http://congressoemfoco.ig.com.br/DetForum.aspx?id=22792

2008-03-17T18:01:00.021-03:00

CHAPTER 13: E-VOTING AND ALIENATION

E-DEMOCRACY - CONCEPTS AND PRACTICE

(Ed.) Santap Sanhari Mishra

DEMOCRACIA ELETRONICA - CONCEITOS E PRÁTICAS

Há poucos dias foi lançado na India pela Editora IFCAI BOOKS, da IFCAI University Press, editora que produz mais de 500 títulos anualmente, principalmente para a região do Pacífico, incluindo países como Austrália, Japão, Indonésia e Pakistão.

O livro contém um capítulo sobre voto eletrônico no Brasil, de nossa autoria, o qual já foi bastante divulgado pela imprensa brasileira. Maiores informações sobre o livro, incluindo um resumo de cada capítulo, podem ser obtidas do seguinte site:

http://www.books.iupindia.org/newarticle.asp?isbn=978-81-314-1914-4

O conteúdo do livro é o seguinte:

1. Conceptualizing E-Democracy
2. e-Democracy: Putting Down Global Roots
3. E-Democracy: Can Blogs and Wikis Enhance the Participation of Gen Y in the Democratic Process
4. Civic Hacking A New Agenda for E-Democracy
5. Multi-Agent Argumentation for eDemocracy
6. e-Democracy in Flanders
7. Ethics of E-Voting: An Essay on Requirements and Values in Internet Elections
8. E-Democracy: ICT for a Better Relation between the State and their Citizens
9. Architectural Design for a Digital Democracy Telematic Platform
10.E-Democracy in Japan
11.The Future of E-Democracy Lessons from Canada
12. Success Factors of Genevas E-Voting System
13.E-voting in Brazil - Exacerbating Alienation and the Digital Divide
14.Index

Overview – Chapter: 13

The thirteenth article “E-voting in Brazil – Exacerbating Alienation and the Digital Divide” by José Rodrigues Filho and Natanael Pereira Gomes, suggests that a reliable and trustful voting system is an important and efficient component of democracy and election administration. Brazil is the first country to anticipate and conduct a large scale e-democracy using e-voting technology. By analyzing the e-voting system, the paper highlights that voters need to use IT to become engaged citizens by connecting not only to the acting of voting but also engagement with other political processes. Deeper changes in political and economic structures are needed with more citizen participation and civic engagement. This will enhance e-democracy by eliminating voter buying, voter intimidation and fraudulent voting etc. By comparing investments in e-voting technology with other social programs in Brazil, an attempt is made in this article to demonstrate that e-voting is exacerbating alienation and digital divide.

2007-12-11T22:56:00.000-03:00

E-DEMOCRACIA - A CONFERÊNCIA DE VADSTENA

No período de 21 a 25 de novembro, realizou-se na antiga cidade de Vadstena, Suécia, a Conferência de Democracia Eletrônica, promovida pela Fundação Européia de Ciência e pela Universidade de Linkoping. Mais de 50 acadêmicos, a maioria de cientistas políticos e sociólogos reconhecidos mundialmente, discutiram os rumos do uso das tecnologias de informação no campo da democracia.

Apesar da euforia de anos anteriores sobre a possibilidade de se usar as Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs) para se ampliar a democracia, não se conseguiu ainda registrar experiências bem-sucedidas, até porque uma das dimensões de democracia é a contestação. Tem havido, também, contestação das TICs através do conceito de construção social da tecnologia. Portanto, a tecnologia de informação não é neutra e tem sido discutida dentro de um conceito bastante estreito, principalmente no campo tradicional da democracia liberal.

Neste caso, tenta-se considerar que uma quantidade maior de informação produzida pelas tecnologias de informação significa mais democracia. Com isto, observam-se apenas as questões técnicas ou a capacidade da tecnologia, e não as questões sociais, políticas e culturais embutidas nestas tecnologias. No caso específico do Brasil, o voto eletrônico é visto puramente como uma ferramenta de se agilizar a contagem de votos e de se evitar as fraudes registradas no sistema tradicional. Ninguém comenta, por exemplo, que o voto eletrônico no Brasil é um instrumento de se legitimar um sistema político perverso; que o voto eletrônico não parece elevar a cidadania, mas reduzi-la; e que o voto eletrônico está reforçando a divisão digital. Por fim, ninguém se preocupa com a capacidade de se fraudar uma eleição em proporções maiores através do uso das tecnologias de informação.

Sistema de votação

Portanto, enquanto nas democracias tradicionais as intenções de se usar a tecnologia de informação estão orientadas para se ampliar a democracia, no Brasil estamos pensando em como eliminar as fraudes nas eleições. Assim, enquanto na Áustria e Suíça, por exemplo, as TICs são utilizadas para se promover outras formas de democracia – além da representativa –, no Brasil estamos pensando em fraudes. As TICs dificilmente irão resolver esta questão, pois quanto mais se tornarem sofisticados os mecanismos de segurança, mais sofisticados se tornarão os mecanismos de fraudes.

No momento, propõe-se reforçar a segurança do voto eletrônico no Brasil. Se não se discutem formas de se ampliar a democracia e eliminar as fraudes existentes e comprovadas de compra de votos, um sistema de votação mais seguro só vai legitimar o sistema político existente, indiferente à ampliação da democracia e dos próprios esquemas de fraudes durante as eleições, que muitas vezes acontecem antes do ato de votar. Portanto, em países como Brasil e Venezuela, o voto eletrônico só vem legitimar o sistema político existente.

Para além dos brinquedos

Por fim, o que se observou durante a conferência foi o fato de que democracia tem apenas um "e". É utópico falar em e-democracia, ou seja, democracia eletrônica. Contudo, diante do grande investimento realizado – tanto pelos países desenvolvidos quanto em desenvolvimento – em tecnologia de informação, é necessário desenvolver pesquisas para se conhecer o que realmente está acontecendo. É necessário construir-se uma base teórica sobre o fenômeno, de modo que o mercado não fique sozinho a determinar o que está acontecendo, sem uma visão mais reflexiva sobre o assunto.

Como participante convidado da conferência, apontamos a necessidade de se desenvolver uma pesquisa mais reflexiva e crítica sobre o voto eletrônico, não só no Brasil como no mundo inteiro. Infelizmente, o enfoque de pesquisa dominante tem sido utilitarista e puramente técnico, por se tratar do voto eletrônico. Como foi dito durante a conferência, os eufóricos com a tecnologia de informação tendem a tratá-la como um brinquedo, alheios à dimensão de contestação de democracia e da própria contestação oriunda das teorias de construção social da tecnologia. Dificilmente surgirá uma reflexão durante esta fase dos brinquedos. O difícil é saber o que vai acontecer na fase que vai além dos brinquedos.

Clique aqui para conhecer o site da Conferência de Democracia Eletrônica; o paper apresentado pelo signatário está aqui e a apresentação, aqui [em inglês].

Este texto foi inicialmente publicado pelo Observatório da Imprensa em 11/12/2007.

http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=463ENO001

2007-12-04T20:00:00.000-03:00

O Voto Eletrônico na Conferência Européia de Democracia Eletrônica

No período de 21 a 25 de novembro, foi realizada na pequenina cidade de Vadstena, na Suécia, a Conferência Européia de Democracia Eletrônica, que tratou dos desafios e realizações das ferramentas de tecnologia de informação no âmbito da democracia. Tais ferramentas tecnológicas, às vezes chamadas de dispositivos e até de brinquedos, foram profundamente discutidas, uma vez que, ao que tudo indica, não parecem estar contribuindo para ampliar a democracia, sobretudo em termos de participação cidadã.

Para alguns autores, estamos vivenciando a era dos brinquedos, no campo da democracia, em termos de uso da tecnologia de informação. Como será a fase além dos brinquedos, quando não estamos tendo as vantagens que se esperava?

Numa das sessões foi discutido o voto eletrônico, com apresentações de algumas experiências do voto eletrônico pela internet (remoto), como está acontecendo na Suíça e na Áustria. O modo de voto eletrônico do tipo Direct Recording Eletronic System (DRE), ou não remoto, como acontece no Brasil, parece estar descartado na Europa, por ser considerado uma tecnologia insegura. No próprio Brasil, depois de dez anos de propaganda do voto eletrônico, parece que o mito da urna eletrônica segura está caindo.

A visão puramente técnica, utilitária e dominada pelo mercado tem evitado uma maior reflexão sobre o voto eletrônico no Brasil. Isso tem levado a que a urna eletrônica seja tratada apenas como uma ferramenta de votar e de oferecer o resultado de uma eleição em poucas horas.
Nenhuma tecnologia de informação deve ser tratada apenas do ponto de vista puramente técnico; as questões políticas, sociais e culturais embutidas nessa tecnologia devem ser consideradas.

Dentro da visão puramente técnica, a maioria dos brasileiros se sente orgulhosa de possuirmos uma tecnologia que, em poucas horas, nos dá o resultado de uma eleição. Contudo, é uma pequena minoria que reconhece as conseqüências políticas e sociais do voto eletrônico no Brasil. É muito perigoso jogar tecnologia de informação nas costas de uma sociedade sem informação. Antes da tecnologia, a sociedade necessita de informação precisa e segura e não uma informação com viés e, às vezes, até falsa.

A nossa participação na conferência, como membro convidado*, foi a de mostrar que precisamos de uma pesquisa mais reflexiva sobre o uso do voto eletrônico no Brasil. Com uma propaganda enviesada e uma pesquisa dominada pelo utilitarismo, atenderemos apenas aos interesses do mercado e não ao fortalecimento da democracia.

Só com uma reflexão mais aprofundada e uma grande discussão com a sociedade é que será possível sugerir uma tecnologia mais apropriada para os processos democráticos, incluindo o voto eletrônico. O país precisa de mudanças políticas profundas, pois só através da introdução de uma tecnologia de voto eletrônico não é possível vislumbrar avanços da democracia e ampliação da cidadania.

As elites políticas brasileiras têm demonstrado interesse em usar as tecnologias de informação, que muitas vezes interessam mais ao mercado, mas não em provocar mudanças políticas profundas no nosso país. Sem essas mudanças, nenhuma tecnologia vai funcionar, por mais completa que seja.

O voto eletrônico foi introduzido no Brasil e em vários outros países sem nenhuma preocupação com a segurança e a transparência, orientado pelo mercado. Nas democracias tradicionais, a rejeição a esse tipo de tecnologia foi imediata. Infelizmente nos países de democracia duvidosa, a fraude eleitoral só é percebida através do sistema tradicional de votação, uma vez que a urna eletrônica ainda é considerada como um brinquedo seguro, embora a sua capacidade de fraude alcance maiores proporções.

*Participante da Conferência de Democracia Eletrônica como convidado da Fundação Européia de Ciência e Universidade de Linkoping, Suécia.

Este texto foi inicialmente publicado pelo site do Congresso em Foco, conforme abaixo:

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=20134

2007-11-23T19:47:00.000-03:00

E-VOTING RESEARCH – FROM A UTILITARIAN APPROACH TO AN IN-DEPTH CRITICAL AND REFLEXIVE ENGAGEMENT WITH THEORETHICAL ISSUES

Most of the e-voting research and discussion today are done in a quite utilitarian and technical way. This follows the worldwide positivist and utilitarian approach to research that neglects the social, cultural and political aspects of social life. There is a need for an in-depth critical and reflexive engagement with theoretical and methodological issues with regard to e-voting, especially in developing countries.

It is known that many e-voting initiatives are based on a market-driven approach that neglects basic priorities for people lacking education, clean water, food and primary health care. Under the market driven approach and the utilitarian approach, technology is treated as a mere tool. So, under the use of a traditional top-down model or the “tool-approach”, information technology like e-voting has been implemented in developing countries, detached from its social and political context, as an instrumental, static, elitist, and uncritical utilitarian approach that is no longer sufficient and appropriate.

By emphasizing the technical, utilitarian and tool approach to technology, the interests are just in terms of a narrow technical specialism, at the expense of social and political issues, often associated with an elitist and simplistic view that did not lead to a deep investigation of how social, economic, and political factors are embedded in technology.

Under a utilitarian and tool approach, e-voting seems to reinforce a narrow concept of democracy. It seems that in a democracy what is important is the act of voting and not public engagement and participation. People need democracy between elections and not just at elections time. In this case, we need tools to reinforce democracy between elections and not tools just to be used at elections time. Will e-voting empower the ordinary people? What does it mean for democracy and electronic election for millions of poor people? Was not this public network project designed to the advantage of corporate actors than to the benefit of millions of illiterate people? If e-voting technology is not discussed with society, will it strengths the powers of the elites, the rich, the educated, and the corporate actors at the expenses of ordinary people?

The discussions of e-voting insecurity and lack of transparency may lead the world, including Brazil, to embark on a high investment to keep e-voting security. The alignment between business and e-voting security seems to have been proposed already. However, this is not the solution for our democracy. E-voting research should not be separate from citizenship.

If we want to consider citizenship in our research work on e-voting, the traditional and utilitarian approach to research is useless. There is a need for a qualitative critical and reflexive research on e-voting, especially in developing countries. In other words, more social and political research on e-voting should be done, bringing us to more reflexivity and engagement with theoretical and methodological issues. By developing more sophisticated analysis of the social and political aspects of e-voting technology, it is possible to go beyond the voting process leading us to better understand that the social and political systems are components more important to improve democracy than e-voting.

References

1. Avgerou, C.; Ciborra, C.; Land, F. The Social Study of Information and Communication Technology. London. Oxford University Press. 2004.

2. Crabtree, B. Miller. Doing Qualitative Research. London, 2nd ed. 1999.

3. Denzin, N.; Lincoln, Y. The Landscape of Qualitative Research: Theories and Issues. London, Sage, 1998.
2. Rodrigues Filho, J. E-Voting in Brazil – The Risks to Democracy. Lecture Notes in Informatics. Electronic Voting 2006. 2nd International Workshop. Bregenz, Austria. 2006.

http://www.docs.ifib.de/esfconference07/papers/Filho_E-Voting_electronic_democracy_conference.doc

2007-11-15T19:55:00.000-03:00

SENADORES QUEREM BANIR URNAS ELETRÔNICAS

Um mês depois que os holandeses baniram o voto eletrônico, agora é a vez dos Estados Unidos. Segundo notícias da revista Time Maganize desta semana, dois senadores democratas dos Estados Unidos apresentaram projeto de lei propondo banir o voto eletrônico, a exemplo do que ocorreu na Holanda.

A proposição dos senadores Bill Nelson, da Flórida, e Sheldon Whitehouse, de Rhode Island, ambos do Partido Democrático, é no sentido de que as urnas do tipo DRE (Direct Recording Electronic Voting), similares às que são utilizadas no Brasil, não sejam mais utilizadas nos Estados Unidos, por serem consideradas inseguras, além de não oferecerem nenhuma transparência durante o processo eleitoral. Contudo, os senadores são favoráveis à tecnologia que ofereça mecanismos de impressão do voto e, principalmente, à tecnologia de leitura óptica para contagem de votos.

A preocupação, no momento, é o que fazer diante de gastos de quase meio bilhão de dólares com urnas eletrônicas inseguras. Os americanos sempre questionaram o elevado custo de urnas eletrônicas, embora o voto eletrônico nos Estados Unidos seja utilizado por apenas 20% dos eleitores. O sistema de votação nos Estados Unidos é muito diferente do de outros países, uma vez que os americanos podem utilizar diferentes formas de votar, ou seja, voto eletrônico, voto de papel, leitura óptica etc.

Desde o ano 2000, quando os americanos foram atormentados com a questão de contagem de votos, que resultou na eleição do Presidente Bush, os políticos começaram a observar positivamente a opção de voto eletrônico, já utilizado no terceiro mundo, principalmente no Brasil e Índia. Aliás, a partir daí, as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas em várias partes do mundo, mas sem a suficiente atenção com a questão de segurança e transparência das eleições.

Contudo, duas questões ameaçavam a utilização da urna eletrônica nos Estados Unidos: a primeira dizia respeito à insegurança deste instrumento de votação e a sua falta de transparência, fato apontado já por especialistas e acadêmicos brasileiros. Neste sentido, acadêmicos e instituições americanas começaram um grande movimento contra o voto eletrônico como o existente nos dias de hoje. A outra questão tinha a ver com as acusações de ligação da empresa Diebold, fabricante de urnas eletrônicas, com o Partido Republicado, do Presidente Bush.

A Diebold, também é a fabricante de urnas eletrônicas para o Superior Tribunal Eleitoral, mas nunca foram levantadas suspeitas de seus negócios com o governo brasileiro, apesar desta empresa ter comemorado o maior faturamento de sua história de mais de cem anos de existência, vendendo urnas eletrônicas para o governo brasileiro, embora a história de implementação do voto eletrônico no Brasil não tenha ainda sido contada.

Face ao exposto, o que se pode concluir é que o projeto de voto eletrônico, utilizando a tecnologia atual e insegura, está sendo enterrado, sobretudo quando se alega que as urnas eletrônicas, até o momento, foram desenhadas e fabricadas ignorando os princípios básicos de segurança e transparência. Aliás, foi percebido que as vulnerabilidades dos sistemas de votação eletrônica eram surpreendentemente similares entre os diferentes fabricantes, facilitando qualquer processo de fraude.

Quem diria que, em tão pouco tempo, os políticos americanos propusessem banir o voto eletrônico, um mês logo após os holandeses terem puxado a tomada desta tecnologia. No momento, o mundo inteiro está chegando à conclusão dos riscos do voto eletrônico, fato alertado há mais de dez anos pelos especialistas brasileiros, quando as observações deles sempre foram ignoradas pelas autoridades governamentais e pela imprensa burguesa deste país. Hoje, no mundo desenvolvido, os mais críticos já começam a propor que indenizações sejam cobradas dos fabricantes de urnas eletrônicas, da mesma forma que são cobradas das empresas de tabaco, por conta dos riscos causados à sociedade.

Espera-se que, no Brasil, a classe política também tome posição sobre a nossa pobre tecnologia de voto eletrônico. Diante de muitos negócios e pouca transparência e democracia, é possível que alguns países, inclusive o Brasil, façam um esforço para alinhar negócios com segurança e transparência das urnas eletrônicas. Mesmo assim, a questão de ampliação da democracia e da alienação dos eleitores pela tecnologia só vai ser resolvido num debate em que não se separe tecnologia e cidadania.

Ainda bem que as democracias tradicionais já começaram a fazê-lo, num momento em que se propõe jogar no lixo milhares de urnas eletrônicas. Pensar em urnas eletrônicas sem levar em consideração o conceito de cidadania, é incentivar muitos negócios para as grandes corporações, porém riscos, prejuízos e exclusão digital para a sociedade, como estamos registrando no momento.

Este texto foi publicado em 13/11/2007 pelo site Congresso em Foco, conforme abaixo:

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=19754

2007-10-30T23:28:00.000-03:00

VOTO ELETRÔNICO BANIDO NA HOLANDA

Com a decadência da segurança do voto eletrônico, a Holanda foi o primeiro país do mundo a banir as urnas eletrônicas utilizadas naquele país e fabricadas pela empresa Nedap. As urnas brasileiras vem sendo fabricadas pela multinacional Diebold. É provável que a Holanda tenha dado um exemplo para o mundo, sobretudo para o Brasil.

Antes das eleições de novembro de 2006, a fundação holandesa denominada “wijvertrouwenstemcomputersniet”, ou seja, “não confiamos em computadores”, iniciou uma campanha e um sério debate sobre os riscos do voto eletrônico, na Holanda, levando o Governo em dezembro de 2006 a criar duas comissões para investigar o processo eleitoral. Para aumentar a desconfiança da população, em outubro de 2006, um grupo de hackers holandeses mostrou como se poderiam fraudar as urnas eletrônicas.

Há poucos dias, uma das comissões, presidida pelo Ministro de Estado, Korthais Altes, apresentou seu relatório, que foi motivo de comemoração por parte da fundação acima citada. Conclusão principal: o voto de papel (cédulas) é preferível ao voto eletrônico, uma vez que torna possível qualquer recontagem de votos, além de ser mais transparente. Contudo, na prática, é reconhecido que há problemas com a contagem de votos de papel. Porém, qualquer fraude numa contagem de votos de papel pode ser verificada e a fraude de urnas eletrônicas, que poderá ser maior, dificilmente é percebida. Portanto, o grande benefício do voto em cédula de papel, é o de que o resultado de uma eleição não depende de armazenar votos em memória eletrônica, que se torna quase impossível de se verificar, como no caso das urnas eletrônicas.

Para reforçar ainda mais a insegurança do voto eletrônco, um juiz holandês, há poucos dias, declarou que o uso de urnas eletrônicas na Holanda foi ilegal. Com esta decisão até parece que o juiz confirmou o que a fundação acima citada quis informar a sociedade holandesa: “não confiamos em computadores”. Ora, se as máquinas de votar são inseguras, é mais do que ilegal adotá-las para registrar votos numa eleição.

O Governo holandês já declarou que as orientações da Comissão serão aceitas e o voto eletrônico será banido no país. Com isto, a Holanda se junta aos países que estão exigindo maior segurança nas eleições. Na California, Estados Unidos, o voto eletronico já foi basicamente rejeitado. No Reino Unido, a Comissão Eleitoral deseja parar todos os projetos pilotos sobre voto eletrônico. A Irlanda, por sua vez, rejeitou as urnas holandeses por serem inseguras. Quebec e Italia decidiram esquecer o uso de computadores em eleições. Com o que aconteceu na Holanda, a Alemanha já começou a questionar a utilização de urnas eletrônicas.

No Brasil, depois de dez anos de propaganda sobre a segurança das urnas eletrônicas, a maioria da população ainda acredita nelas, apesar de duros protestos de alguns poucos especialistas e acadêmicos. São desconhecidas as iniciativas de tornar o sistema de votação eletrônica no Brasil mais seguro e transparente. Por outro lado, dificilmente o Brasil terá as condições econômicas de manter um sistema mais transparente e seguro, no sentido que as urnas eletrônicas possam ser auditadas, verificadas e dotadas da capacidade de imprimir o voto. O custo social é muito elevado. Então, o que fazer? Voltar ao passado?

Se é para não se confiar nos computadores, talvez a saída para o Brasil seja a de adotar uma solução ou um sistema mais simples, seguro e transparente. É só adotar a proposta holandesa: vota-se em cédulas de papel e contam-se os votos através de leitura óptica. Em resumo, vota-se em cédulas e contam-se os votos eletronicamente.

Mesmo banindo o voto eletrônico na Holanda, o governo não deixa de ser criticado e considerado incompetente pelos holandeses, por não ter considerado que as tecnologias existentes não permitem ainda uma votação segura. Ademais, foram milhões gastos com uma tecnologia que só trouxe frustações para a sociedade. Isto vem confirmar o que se percebe neste mundo das tecnologias: muitos negócios e pouca transparência, participação e democracia.

Este texto foi publicado pelo Observatório da Imprensa em 30/10/2007.

http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=457ENO002

2007-10-26T23:58:00.000-03:00

URNAS ELETRÔNICAS, BIOMÉTRICA E USO DO CORPO HUMANO

Com a decadência da segurança do voto eletrônico no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aproveita o momento em que a Justiça começa a fazer a reforma política do país, definindo a fidelidade partidária, diante de um Parlamento inerte e alheio aos anseios de mudanças da sociedade, para propor testes biométricos das urnas eletrônicas.

Sabe-se que há uma exigência supranacional, partindo principalmente de Big Brother, para submeter às pessoas a este tipo de investigação, sob a alegação de segurança, numa sociedade investigada, quando o corpo humano é utilizado como prova de identidade.

A tecnologia biométrica (do grego bios, vida e metrom, medição) identifica automaticamente os indivíduos, utilizando suas características biológicas e comportamentais. As primeiras aplicações biométricas não digitalizadas, a exemplo das impressões digitais, surgiram na China no século quatorze, embora só a partir do século dezenove é que a biométrica se desenvolve na Europa, explicitamente associada com o crime e a suspeita de crime. A partir da última década a biométrica digitalizada se expandiu para vários campos, nas áreas do governo e do comércio.

Mas o que significa digitalizar uma nação? Argumenta-se que o uso da biométrica em sistemas de identificação, a exemplo de carteiras de identidade e passaportes, já existentes em alguns países, melhora a eficiência administrativa para gerenciar alguns riscos. Contudo, a questão não é só melhorar a governança burocrática. É preciso compreender a governabilidade colonial, os princípios neoliberais que orientam o mercado que habilita a lógica destas tecnologias, de modo que seja possível entender o momento histórico de integração militar, privada e do Estado, numa gestão de identificação para o lucro.

Portanto, com a globalização o Estado começa a perder poder e uma forma de mostrar um novo poder é submetendo os cidadãos a estes testes da tecnologia, que servem mais aos interesses de países ricos do que nossos próprios interesses enquanto cidadãos. Não se pode esquecer, também, o interesse de se investigar a raça humana de forma eletrônica (e-racing).

Há quem diga que, através da utilização do teste biométrico, o ser humano é controlado da mesma forma que ju-jitsu, ou seja, o corpo da pessoa é usado contra ela mesma. Neste caso, como prova de identidade. Será que o uso do teste biométrico deve ser uma decisão puramente burocrática como está propondo o TSE ou o assunto requer amplo debate da sociedade?

Nos países mais desenvolvidos, principalmente nos países da comunidade européia, a utilização da biometria não é apenas uma questão técnica, mas sobretudo uma questão ética. As relações entre segurança e direitos fundamentais dos cidadãos precisam ser questionadas nestas discussões. Do contrário, estaremos pensando só na segurança, mas esquecendo a democracia.

Na justificativa do TSE, a utilização da biométrica vai “excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, que hoje ainda existe”, já que foi identificado um ou outro caso desta natureza. Será que é necessário ferir os direitos fundamentais de milhões de pessoas apenas para se identificar um ou outro caso, que poderá ser resolvido com a aplicação das leis já existentes? O caso demonstra se querer resolver uma questão puramente burocrática, atingindo a democracia, num país cuja cidadania já está tão reduzida. É possível que se queira, também, justifica o gasto de R$ 200 milhões neste sistema biométrico.

Estamos testemunhando a crescente utilização das tecnologias de identificação biométrica. Neste caso, é necessário considerar as implicações políticas destas tecnologias e o seu papel na construção de nossa cidadania. Estudos recentes, realizados em outros países, estão analisando as tecnologias biométricas nos processos de criminalização, onde a identidade do cidadão é re-configurada como a de um suspeito. Neste caso, milhões de pobres cidadãos eleitores poderão ser considerados como suspeitos, quando se deveria considerar a suspeita levantada contra milhares de urnas eletrônicas espalhadas por este Brasil afora, diante da decadência de seguranças destas tecnologias, como tem sido demonstrado mundialmente pela literatura.

O nosso apelo é no sentido de que não usem o corpo de nossos compatriotas de Fátima do Sul, Colorado do Oeste e São João Batista, como prova de identidade e como os “aptos” a servir de “pilotos” de um projeto que ainda não foi amplamente discutido pela sociedade, a menos que os direitos fundamentais do ser humano não sejam mais considerados neste país.

Este texto foi inicialmente publicado pelo site:

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=19513

2007-10-20T12:37:00.000-03:00

8ª Conferência Européia sobre Governo Eletrônico
8th European Conference on e-Government

Ecole Polytechnique, Lausanne, Switzerland10-11 July 2008

Na qualidade de membro do Comitê da 8ª Conferência Européia sobre Governo Eletrônico estamos fazendo a sua divulgação neste espaço, a qual será realizada na Escola Politécnica de Lausanne, Suíça, no período de 10 a 11 de julho de 2008.

http://www.academic-conferences.org/eceg/eceg2007/eceg07-committee.htm

Os interessados poderão submeter resumos (abstracts) da proposta de trabalho até 17 de dezembro do corrente ano, sendo o trabalho final submetido até 7 de fevereiro de 2008. Conforme programa da Conferencia (site abaixo), vários tópicos são enfatizados, incluindo democracia e voto eletrônico.
http://www.academic-conferences.org/eceg/eceg2008/eceg08-home.htm

2007-10-12T17:23:00.000-03:00

The Costs of E-Voting in Brazil – Reinforcing the Digital Divide and Undermining Democracy *

José Rodrigues Filho, Ph.D
Universidade Federal da Paraíba
João Pessoa – PB, Brazil
jrodrigues.filho33@gmail.com

Natanael Pereira Gomes, M.Sc
Universidade Federal de Pernambuco
Recife – PE, Brazil
natangomes@gmail.com.br

Abstract: The first large-scale electronic election on the globe has taken place in Brazil. However, investment in information technology and other initiatives working towards e-government have been happening without a definition of an appropriate public policy and with a lack of research work. An attempt is made to expand the critique of e-voting beyond technical problems, considering that investment in e-voting is higher than that in basic social programmes that could help the poor much more in areas of education and health. In Brazil, e-voting seems to be reinforcing the digital divide, especially when access to technology is created by market-driven forces. E-voting insecurity and technological failures can jeopardize democracy. The discourse of e-democracy has to be reframed beyond the dominant and mainstream rhetoric and the Electoral Justice in Brazil must have a social view of information technology implementation. Any e-voting project should not be separated from citizenship, which in Brazil seems to be diminishing.

* Este trabalho foi apresentado no V VOTOBIT - COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, realizado em Monterrey, México (Setembro/2007). Versão completa poderá ser adquirida dos autores.

2007-10-08T13:28:00.000-03:00

AS URNAS ELETRONICAS DE COAHUILA

Votobit em Monterrey

Há poucos dias, no final de setembro, realizou-se na cidade de Monterrey, México, o V Votobit (Colóquio Internacional sobre Votação Eletrônica), com a participação da Espanha e de vários países da América Latina com experiências em votação eletrônica. Estranhamente, observou-se a não participação oficial no evento do Brasil, o país que tem a experiência mais longa em votação eletrônica.

O encontro foi muito proveitoso no sentido de ter apresentado as experiências de diversos países, quando críticas foram feitas aos sistemas de votação eletrônica, como o existente no Brasil. Portanto, no tocante à segurança, a voz dos experts em segurança da computação é a de que o nosso sistema de votação eletrônica é frágil, embora na voz da Justiça Eleitoral isso não seja verdade. Parecem ser robustos os argumentos de que, nos dias hoje, existem mais negócios no âmbito da votação eletrônica do que a constatação de utilização desse instrumento tecnológico para a melhoria do processo democrático.

O tipo de urna eletrônica utilizada no Brasil, modelo DRE, foi visto como um instrumento suscetível à fraude. Curiosamente, mais de 90% da população brasileira confia nas nossas urnas eletrônicas, embora seja muito baixo o percentual da população que acredita nos políticos. Em resumo, as pessoas não confiam nos políticos, mas confiam nos instrumentos utilizados por eles para contar votos. Aliás, o modelo de urna eletrônica do tipo DRE, utilizado no Brasil e que não permite ser auditado, foi banido, há poucos dias, na Holanda, após ter demonstrado sua fragilidade nas eleições passadas naquele país.

No México, urnas eletrônicas foram utilizadas, pela primeira vez, nas eleições de 2004, pelo Instituto Electoral y Participatión Ciudadana de Coahuila, no estado de Coahuila. O modelo de urna utilizado em Coahuila demonstra ser seguro, uma vez que imprime o voto do eleitor, o qual é depositado numa urna, em separado, permitindo qualquer processo de auditoria posteriormente. É um instrumento de custo elevado, porém foi introduzido, inicialmente, num dos estados mais ricos daquele país. Mesmo assim, ficou demonstrado o interesse dos mexicanos em introduzir o voto eletrônico em outros estados, porém com muita responsabilidade. No estado de Campestre, por exemplo, é realizado um trabalho de engajamento cívico sobre o processo eleitoral, que se inicia na fase escolar.

No momento, diferentemente do Brasil, onde a urna eletrônica é uma caixa preta, desconhecida da comunidade acadêmica, os mexicanos desenvolvem pesquisas para avaliar a utilização do voto eletrônico para o processo democrático. Falou-se da criação de uma teoria e de conhecimento sobre o voto eletrônico, indispensáveis à democracia. Com isso tornam-se necessários estudos comparativos entre diferentes sistemas de votação eletrônica. O uso da tecnologia de informação não pode se dar separado da cidadania. O voto eletrônico no Brasil se deu de cima para baixo (top-down), sendo desconhecida a sua relação com a cidadania. Nesse sentido, tanto no Brasil como no México, a votação eletrônica pode ser indispensável, se utilizada como um instrumento de cidadania e não simplesmente como um instrumento de contar votos.

Com a terceirização das eleições no Brasil, o sistema de votação eletrônica começa a ser questionado, dificultando a auditoria por órgãos independentes. O Brasil já pode estar dando exemplos para o mundo do quanto a tecnologia de informação começa a codificar o nosso sistema legal. Refém da tecnologia da urna eletrônica, a nossa Justiça e os nossos juízes estarão nos piores dos mundos, uma vez que os códigos da lei, aos poucos, vão sendo substituídos pelos códigos de computação, dominados por garotões orientados pelos santos bytes e não pelos ensinamentos da lei, da interpretação, da hermenêutica e, sobretudo, da ética e da justiça social, indispensáveis à formação jurídica dos que devem controlar os processos eleitorais.

Este texto foi divulgado em 08/10/2007 no site:

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=19265

2007-10-05T19:00:00.000-03:00

V VOTOBIT EM MONTERREY, MEXICO (SETEMBRO DE 2007)
El Rey del Cabrito

É comum em todos os congressos o registro de momentos festivos. Durante o V Votobit em Monterrey, México, fomos acompanhados pelos amigos do Instituto Electoral y de Participación Ciudadana de Coahuila - IEPCC para um delicioso almoço en El Rey del Cabrito.

Na foto abaixo, de frente, identificamos na mesa, do lado esquerdo, Pedro Rezende, da Universidade de Brasília (Brasil) e Mario Torre (Venezuela) e a direita, o primeiro é Josep Reniu, da Universidade de Barcelona (Espanha), o segundo José Thompson (Costa Rica), o terceiro, Arturo Cota Olmos de la CEE-N.L. e o quarto José Rodrigues Filho (Brasil).

2007-09-08T10:02:00.000-03:00

CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE – PRIVACIDADE AMEAÇADA

A Associação Médica Britânica, há poucos dias, fez um apelo aos médicos clínicos gerais, denominados de GPs (General Practitioners) para boicotarem e não colaborarem com a implementação de um sistema de prontuário eletrônico na Grã-Bretanha. Além disto, nos últimos três anos, dezenas de instituições vêm desenvolvendo campanhas contrárias ao sistema, que já resultou em bilhões de libras de gastos públicos.

Mas qual é a preocupação principal dos profissionais médicos britânicos e que a sociedade brasileira não parece se preocupar com o assunto? É a privacidade e segurança ameaçadas, através da criação de um banco de dados centralizados, onde se está exigindo que informações de todos os pacientes do sistema nacional de saúde sejam armazenadas e controladas pelo governo. Com isto, não só os médicos, mas funcionários do sistema de saúde terão acesso a informações de pacientes, as quais poderão ser repassadas para controle e vigilância policial não só no país como em vários outros. Comenta-se que os Estados Unidos (Big Brother) têm interesse na implementação destes sistemas, que facilitam o controle e a investigação policial em todo o mundo. É o caminho para uma sociedade em vigilância.

No Brasil, a filosofia do cartão nacional de saúde, já implementado em algumas cidades brasileiras, é de criar, também, um banco de dados centralizado, em nível nacional. O pior é que isto está acontecendo sem nenhuma discussão com a sociedade e sem nenhuma salvaguarda legal. O discurso oficial é o de que depois será criada a legislação apropriada para proteger as pessoas.

No momento, enquanto a população está totalmente desassistida pelo sistema de saúde, é lamentável que milhões de reais estejam sendo gastos com a tecnologia do cartão de saúde, já bastante criticada e considerada inapropriada. É lamentável a forma como a tecnologia de informação está sendo introduzida neste país em muitos setores, sem uma discussão com a sociedade e as partes interessadas, mas baseada em decisões, muitas vezes tomadas por trás de portas fechadas.

Recentemente, um representante da Sociedade Britânica de Computação, referindo-se às falhas do sistema de prontuário eletrônico britânico, comentou que já é tempo de se parar e perguntar aos pacientes e aos profissionais da área de saúde, principalmente aos médicos, o que é que eles querem. Será que os velhinhos no Brasil preferem seus medicamentos ou a instalação de tecnologias que não funcionam para nada. É lamentável registrar hospitais preparando a lista da morte de alguns pacientes neste país, enquanto milhões são gastos em tecnologias ainda não testadas suficientemente em países desenvolvidos.

A Comunidade Européia critica o sistema de banco de dados centralizado da Inglaterra, considerando que o mesmo tira dos médicos a responsabilidade pelo sigilo de informações dos pacientes e repassa tudo isto para a tecnologia do prontuário eletrônico. Por que no Brasil está se adotando, também, um banco de dados centralizado? Foram necessários muitos anos para descentralizar os serviços de saúde neste país e, no momento, se deseja centralizar as informações de seus pacientes. Esta proposição é carente de base prática e teórica. No fundo, o que se deseja é alinhar ou adaptar o sistema de saúde aos interesses e possibilidades da tecnologia. nacional de saúde, já implemen Comenta-se que os riscos associados com a falta de segurança não acontecem num sistema descentralizado de banco de dados, a exemplo do sistema francês.

O Parlamento Brasileiro, a exemplo de outros países, precisa interferir nesta questão, sobretudo para definir uma legislação que trate de todas as salvaguardas necessárias para os pacientes brasileiros. Boa parte da literatura vigente tem tratado das vantagens do prontuário eletrônico de pacientes. Contudo, os desafios, barreiras, obstáculos e desvantagens precisam ser relatados para se evitar o que está acontecendo no país neste momento.

2007-08-19T17:12:00.000-03:00

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO – DSI

Apesar da importância do Desenvolvimento de Sistemas de Informação (DSI) como um dos componentes básicos da disciplina de Sistemas de Informação (SI), os livros textos de SI nem sempre tratam do assunto de uma forma completa e compreensiva.

Com isto, as falhas dos sistemas de informação são omitidas, oriundas em geral da fase de desenvolvimento, passando-se a imagem ou idéia para os estudantes de sistemas de informação de que os mesmos sempre funcionam de forma maravilhosa e perfeita.

Além disto, a visão determinista da tecnologia é reforçada, a qual tenta mostrar o quanto a tecnologia está afetando a sociedade. Mas será que o contrário não ocorre, ou seja, será que a tecnologia não é afetada pela sociedade? A visão determinista parte do princípio de que o homem deve se adaptar à tecnologia. Contudo, o mais correto seria que a tecnologia se adaptasse às necessidades humanas. Ora, se muitos sistemas de informação falham, por que se tem que a eles se adaptar? Isto significa um sofrimento para o ser humano.

A literatura tem mostrado que o índice de falhas de alguns projetos de tecnologias do modismo administrativo, a exemplo das tecnologias de CRM, Business Intelligence e de Apoio às Decisões, corresponde a mais de 50% (cinqüenta por cento). Muitas vezes o que é proposto como solução para as empresas termina sendo evidenciado como mais um problema. Apesar da existência de toda tecnologia, estamos vivendo num mundo marcado por problemas e não por soluções. Por conta disto, surgem as preocupações com o componente de desenvolvimento, que ainda continua enfatizando as metodologias tradicionais de DSI. Tais metodologias enfatizam apenas as questões técnicas de desenvolvimento, que são importantes, mas as questões sociais são mais ainda.

Neste sentido, os livros textos de sistemas de informação ao tratarem do DSI não deveriam se limitar apenas a apresentar as metodologias tradicionais de DSI, a exemplo da análise estruturada e o chamado ciclo de vida tradicional. As metodologias alternativas ou novas, que tratam mais das questões sociais, deveriam ser enfatizadas. Da mesma forma que é importante tratar da análise de requisitos numa metodologia tradicional, é mais do que importante tratar dos requisitos sociais. Em resumo, o DSI deve enfocar tanto as questões técnicas quanto organizacionais, sociais e políticas, geralmente esquecidas pelos desenvolvedores de tecnologias.

É preciso esclarecer que sem tecnologia a sociedade perde o seu potencial, mas sem uma direção social, a tecnologia não floresce como deveria. Sem dúvida, os sistemas de informação afetam a sociedade, mas o quanto os conceitos humanos e sociais afetam os sistemas de informação, o seu desenho, uso e avaliação devem fazer parte dos estudos de DSI.

Se as pessoas muitas vezes não estão dispostas a aceitar e usar os sistemas disponíveis ou se o medo de computadores, confiança, resistência a novas tecnologias e a falta de compreensão da importância de novas tecnologias tendem a limitar o uso delas dentro das organizações, podemos reconhecer o quanto a tecnologia pode ser afetada pela sociedade.

Por esta razão não se pode mais continuar desenvolvendo sistemas de informação para as pessoas, mas com as pessoas, resgatando a condição humana que tem sido relegada como secundária em relação à tecnologia.

2007-08-07T21:18:00.000-03:00

Síndrome de Peter Pan em Sistemas de Informação

Recentemente, dois renomados pesquisadores (Monod & Boland) questionaram a existência da síndrome de Peter Pan na disciplina de Sistemas de Informação (SI). Na psicologia a recusa em crescer tem um nome – Peter Pan - e se aplica a milhares de adultos que refutam assumir responsabilidades pelo próprio futuro e de não se desenvolverem como tais.

Para estes autores, a disciplina de SI não vai crescer, a menos que rompa com a sua própria história, ou seja, chegou o tempo de SI parar de repetir sua história e a história da física clássica. Assim, enquanto o prêmio Nobel Neisenberg, referindo-se à física, disse que não podemos escapar da interpretação, em SI o pensamento dominante é o de se apoiar nos princípios de causalidade e objetividade, em defesa da racionalidade e de decisões ideais.

Causalidade é a crença na determinação, ou seja, para se descrever um fenômeno devemos nos apoiar na análise de causas. Assim, o princípio da causalidade nos leva a explicação dos fenômenos, isto é, a previsão com certeza. Na física contemporânea, causalidade e objetividade foram substituídas por relações de incertezas e pelo princípio da complementaridade.

Por conta disto, as críticas recentes feitas a disciplina de SI são as de que estamos produzindo um conhecimento que não resolve problemas práticos, visto que se quer saber de tudo sobre o nada. A crença da disciplina de SI na racionalidade e a existência física de nosso objeto de pesquisa nos deixam cegos sobre nosso envolvimento em trazer à tona nosso objeto de pesquisa e nossas limitações sobre o que se pode conhecer.

Portanto, enquanto na física se questiona a objetividade, em SI continuamos defendendo a racionalidade e a objetividade. Embora Herbert Simon, outro Prêmio Nobel na área de Economia, tenha tratado da racionalidade limitada, é lamentável que na área de SI, a racionalidade nunca é questionada ou confrontada na prática. Enquanto consumidores de uma literatura baseada em suposições positivistas, principalmente de origem Americana, dificilmente alcançaremos, pelo menos ao curto prazo, o desaparecimento da síndrome de Peter Pan em SI.

2007-08-03T06:23:00.000-03:00

Reforçando a Divisão Digital e Arruinando a Democracia

O tema "Custos do Voto Eletrônico no Brasil - Reforçando a Divisão Digital e Arruinando a Democracia" será discutido durante a nossa participação no V VOTOBIT, a ser realizado em Monterrey, México.

V VOTOBIT

COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Os colóquios internacionais do VOTOBIT constituem um ponto de encontro de pessoas e instituições interessadas no desenvolvimento de procedimentos eletrônicos de votação. E uma iniciativa do Observatório do Voto Eletrônico (OVE), com sede na Universidade de Leon, Espanha. Especialistas de varias áreas de conhecimento tais como direito, ciência política e informática, além de representantes de instituições eleitorais de diversos paises, são convocados para por em dia o que se passa com o voto eletrônico. Em setembro de 2007 estará sendo realizado o V VOTOBIT, tendo quatro outros colóquios ocorridos na Espanha e no México, desde 2003.

Desta feita, o V VOTOBIT está sendo organizado pelo Observatório do Voto Eletrônico (OVE), o Instituto Eleitoral e de Participação da Cidadania de Coahuila (IEPCC) e a Comissão Estatal Eleitoral Novo Leon (CEE) e será realizado na cidade de Monterrey no México.

O objetivo deste V VOTOBIT consiste de uma análise da situação atual do voto eletrônico na América Latina e contará com representantes dos principais países que implantaram e experimentaram o voto eletrônico tais como Venezuela, Brasil, Paraguai e México. Durante o encontro serão colocadas diferentes perspectivas, com apresentação em três painéis, além da conferencia de encerramento.

Será uma honra para os organizadores poder receber todos na Cidade de Monterrey, Nuevo León, México, e poder compartilhar um espaço de discussão, diálogo, conhecimento e propostas em torno do voto eletrônico.

2007-08-02T21:10:00.000-03:00

CONFERÊNCIAS: e-DEMOCRACIA e VOTO ELETRÔNICO

Embora o Brazil tenha sido o primeiro país do mundo a ter realizado uma eleição eletrônica em larga escala, o voto eletrônico é pouco discutido no país. Para se ter uma idéia da importância dada ao tema por outros países, ainda com pouca experiência no assunto, vale mencionar que entre setembro e novembro do corrente ano, três conferências internacionais estarão sendo realizadas, sendo duas delas na Europa e outra no México.

A Conferência do México (V VOTOBIT), com a participação do Brasil, será realizada na cidade de Monterrey. A Conferencia VOTE-ID será realizada em Bochum, na Alemanha e a Conferencia sobre Democracia Eletrônica será realizada na Suécia. Maiores informações sobre os temas destas conferencias estão nos sites abaixo:

V VOTOBIT

Coloquio Internacional sobre Votación Electrónica
ORGANIZAN: Observatorio de Voto Electrónico (OVE)Comisión Estatal Electoral Nuevo León (CEE) e Instituto Electoral y de Participación Ciudadana de Coahuila (IEPCC)Días 26 , 27 y 28 de Septiembre de 2007, cd. de Monterrey

http://www.votobit.org.mx/

VOTE-ID 2007: “First Conference on E-Voting and Identity”
Bochum (Germany)
October 4 - 5, 2007

http://www.sirrix.de/content/pages/voteidcfp.htm

ELECTRONIC DEMOCRACY: ACHIEVEMENTS AND CHALLENGES
21-25 November 2007 - Klosterhotel, Vadstena, Sweden

http://www.esf.org/conferences/07236

2007-07-27T22:26:00.000-03:00

Evolução de Sistemas de Informação

Não obstante a evolução da disciplina Sistemas de Informação, muitos colegas ainda estão presos aos velhos conceitos desta área de conhecimento. Surgida, inicialmente, nas Escolas de Computação, a disciplina penetra depois nas Escolas de Administração dos Estados Unidos, quando houve uma forte influencia gerencial em Sistemas de Informação. Portanto, a visão rígida (hard) de sistemas de informação durou muitos anos, diante da forte influência da computação e da matemática, advindas das Escolas de Computação e da Ciência da Administração.

A partir dos anos 80s é que a disciplina sofre uma forte influencia da área de comportamento organizacional e, a partir dos anos 90s, da Economia e do Marketing. Por conta disto, a disciplina sempre foi orientada pelo enfoque positivista e dominada pelos profissionais da área de computação. Contudo, não se pode esquecer que já no final dos anos 80, a disciplina começa a receber os primeiros ataques, como os que foram feitos ao enfoque positivista, a partir do início do século passado.

Portanto, mais recentemente surgem duas visões em Sistemas de Informação: uma rígida (hard), influenciada pela ciência da computação e outra leve (soft), influenciada principalmente pela ciências comportamentais. Com isto foi possível considerar Sistemas de Informação como parte de um sistema social e não apenas como um software. Infelizmente, para muitos colegas, Sistemas de Informação ainda é visto como uma ferramenta, um soft ou programa, sendo os ensinamentos neste campo muito limitado dentro desta perspectiva. Foi muita luta para tirar a disciplina das amarras dos que desejam considerá-la como aplicações computacionais.

Apesar da interação entre Sistemas de Informação e a Organização, é aqui onde se depara com a problemática maior. Se para muitos a visão de Sistemas de Informação é limitada, a de organização é mais ainda, uma vez que o conceito de organização para muita gente é um conceito estático e rígido. Por conta disto, a pesquisa em Sistemas de Informação no Brasil tem pouca ou nenhuma utilidade. Portanto, ao contrário dos países desenvolvidos, os nossos pesquisadores precisam avançar muito nas teorias da organização, de modo que a nossa pesquisa em Sistemas de Informação seja mais consistente.

Com o surgimento da Internet, os estudos de Sistemas de Informação já vão além dos conceitos de organização, penetrando no conceito de sociedade. Mais recentemente, surgiu uma outra disciplina, denominada de Informática Comunitária e semelhante aos Sistemas de Informação, mas que se preocupa com o estudo da aplicação das Tecnologias de Comunicação e Informação (TICs) relacionado com as questões sociais, econômicas, políticos e culturais para alcance dos objetivos comunitários. Assim, enquanto os sistemas de informação se limitam aos setores do governo e das corporações, os sistemas de informação comunitários tem uma visão mais ampla, buscando ampliar a democracia e o desenvolvimento econômico e social. Mesmo assim, não se pode estudar sistemas de informação, perdendo de vista a necessidade de integrar a tecnologia com o trabalho de justiça social, da mesma forma que a Informática Comunitária está integrando os insights da Sociologia, Psicologia Social, Antropologia, entre outros campos do conhecimento, visando o atendimento das comunidades.

O quadro abaixo e os textos indicados facilitam a compreensão da evolução da disciplina Sistemas de Informação.

Textos:
1. Rodrigues Filho, J.; Ludmer, G. Sistema de Informação – Que Ciência é Essa? Revista de Gestão da Tecnologia e Sistemas de Informação
Journal of Information Systems and Technology Management,Vol. 2, No. 2, 2005, pp. 151-166 ISSN online: 1807-1775
Disponível:

www.jistem.fea.usp.br/index.php/jistem/article/viewPDFInterstitial/19/17

2. Rodrigues Filho, J. O Conceito de Organização na Pesquisa em Sistemas de Informação no Brasil e Países Escandinavo.

Disponível:
http://www.biblioteca.sebrae.com.br/bds/bds.nsf/DowContador?OpenAgent&unid=759369D062A2B09703256FC1005C9566

2007-07-25T15:38:00.000-03:00

Importancia da Pesquisa Qualitativa em SI

4º CONTECSI - International Conference on Information Systems and Technology Management

Realizou-se recentemente na FEA/USP o 4º CONTECSI com a presença de 232 pessoas entre personalidades, professores e pesquisadores do exterior, de países tais como: Inglaterra, Estados Unidos, França, Portugal, México, Chile, Venezuela, Argentina, Colômbia, entre outros. Do Brasil estiveram presentes pesquisadores e profissionais, dentre os quais, autores de 16 Estados e do Distrito Federal. Dentre os temas tratados, foram destacados os de Governo Eletrônico e Comércio Eletrônico, além de vários outros.

O Prof. Dr. Michael Myers da Universidade de Auckland (foto acima), Nova Zelândia, Presidente da AIS – Association for Information Systems, como um dos principais Key-Speakers do evento comentou sobre a natureza da disciplina Sistemas de Informação bem como da importância da Pesquisa Qualitativa nesta área de conhecimento. Como debatedor do tema, consideramos a importância da Pesquisa Qualitativa em Sistemas de Informação, que ainda é muito tênue no Brasil.

2007-07-24T11:19:00.000-03:00

Consequencias Perversas

E-Voting in Brazil – The Risks to Democracy

Rodrigues Filho, Jose; Alexander, Cynthia C; Batista, Luciano C.

Este trabalho foi apresentado no 2º Workshop Internacional realizado na Austria em 2006 conforme abaixo (2nd International Workshop on E-Voting, Proceedings: Electronic Voting 2006, Bregenz, Austria, 2006) :

http://www.e-voting.cc/topics/Resources/

A falta de segurança das urnas eletrônicas é um assunto que vem sendo, desde há algum tempo, explorado por acadêmicos e pesquisadores brasileiros e internacionais. O trabalho acima critica o Voto Eletrônico no Brasil, além das questões de segurança. Portanto outras questões foram levantadas e que merecem ser consideradas, uma vez que tratam da alienação, divisão digital e dos enfoques de mercado e da participação dos eleitores no desenvolvimento de um sistema de votação eletrônica. Visto que tais questões não tinham sido ainda levantadas na literatura sobre o Voto Eletrônico no Brasil, o trabalho acima teve uma grande repercussão na mídia européia.

2007-07-23T16:06:00.000-03:00

Cidadania aos Cacos

Reforma eleitoral e o voto eletrônico

José Rodrigues Filho

Neste texto, a tentativa é feita para tratar das conseqüências perversas das reformas partidárias e eleitorais ocorridas no Brasil, visto que tais reformas visaram mais a atender interesses dos políticos e seus partidos e da própria Justiça Eleitoral, do que do eleitorado brasileiro, através da utilização de mecanismos que vieram eliminar barreiras referentes ao ato de votar.

Aliás, em alguns países, tem havido esforços para eliminar barreiras e facilitar o ato de votar, porém muito pouco tem sido feito para melhorar o engajamento dos cidadãos nas decisões políticas e no processo democrático. Vejamos o caso do voto aos 16 anos no Brasil. Não há dúvidas de que há uma ampliação do número de votos, mas não necessariamente da democracia. Mais votos para os políticos, porém quase nenhum engajamento da juventude na ampliação da democracia e de sua cidadania. Merece muita preocupação a mais recente pesquisa feita no Brasil sobre a compra de votos. Lamentavelmente, a compra de votos nas últimas eleições foi mais acentuada na faixa etária dos mais jovens.

Curiosamente, no Brasil, a maioria da população não acredita nos políticos e seus partidos, mas confia cegamente nos instrumentos que facilitam e eliminam as barreiras de levá-los ao poder, a exemplo do voto eletrônico. Considerando que a literatura tem demonstrado que, em várias partes do mundo, a tecnologia de informação vem reforçando as instituições, mas fazendo muito pouco em benefício da democracia, a nossa suposição é a de que, no Brasil, o voto eletrônico vem trazendo benefícios para os políticos e prestigio para a própria Justiça Eleitoral, em detrimento de nossa cidadania.

No final das eleições passadas, as autoridades brasileiras comemoraram, mais uma vez, o sucesso do voto eletrônico no Brasil, mas deixaram de informar à população brasileira, pelo menos até agora, que as pesquisas estão registrando que tivemos a maior compra de votos já registrada no país. Por outro lado, o percentual dos que não votaram em deputados federais aumentou em relação às eleições passadas. É possível que a campanha do voto nulo no Brasil tenha tido um efeito negativo nas eleições de senadores e deputados federais.

Nos países desenvolvidos, a utilização do voto eletrônico tem sido defendida como forma de aumentar o comparecimento às urnas. Ora, se este comparecimento está diminuindo no Brasil em relação às eleições de senadores e deputados federais, mesmo com o voto eletrônico, é um sinal de que a nossa democracia está enferma. Neste caso, o voto eletrônico está servindo apenas para ofuscar um problema maior – déficit democrático e cidadania reduzida.

Além de ser questionado do ponto de vista de segurança e elevados custos, qual o papel do voto eletrônico num contexto de elevada corrupção e crescente compra de votos? Qualquer reforma eleitoral que não venha orientada para reduzir o déficit democrático neste país, como já foi comentado neste espaço, servirá apenas para reforçar as perversidades que afastam os cidadãos da participação democrática. O pior é que a cada eleição que passa a situação está se deteriorando, a exemplo da insignificante representação feminina na Câmara dos Deputados.

Ademais, historicamente, diante da falta do engajamento dos cidadãos, construiu-se um império de corrupção, onde o dinheiro está sufocando a nossa democracia. O custo de ser eleito explodiu de tal forma que um cidadão comum jamais será eleito. Portanto, quando o custo médio de se ganhar um assento na Câmara dos Deputados, por exemplo, alcança as cifras de milhões de reais, não podemos mais nos referir ao Congresso Nacional como a “Casa do Povo”, pois tudo pertence aos maiores lances. Com isso, torna-se difícil se ter um governo do povo, para o povo e pelo povo.

O voto eletrônico no Brasil não poderá continuar sendo discutido apenas do ponto de vista de segurança e custos, mas em relação à democracia e à cidadania. É muito fácil para corporações e até para a própria Justiça Eleitoral tentar desmoralizar depoimentos desfavoráveis de acadêmicos brasileiros que suspeitam da segurança do voto eletrônico, mas, com certeza, será muito difícil defender as fragilidades de nossa democracia e enaltecer a cidadania desmoralizada de um povo que vota eletronicamente, mas ainda é carente de um mínimo de serviços de saúde, de educação e de segurança.

O problema dos cidadãos brasileiros não se restringe ao ato de votar. Democracia não é só votar, mesmo que seja eletronicamente. Os povos em países de democracia tradicional mais perfeita e de cidadania reconhecida ainda pensam sobre o papel do voto eletrônico para uma democracia. Espera-se que, nas discussões de uma reforma eleitoral, o voto eletrônico seja discutido em relação a nossa democracia e cidadania e não apenas como mecanismo de facilitar o ato de votar e o trabalho de administrar eleições, que resultam na eleição dos mais ricos e poderosos e até de gangsters que sufocam a nossa democracia com dinheiro sujo.

Este texto foi divulgado em 19/03/2007 no site:

http://congressoemfoco.ig.com.br/DetForum.aspx?id=15475