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Mostrando postagens com o rótulo Governo Digital

O Marco Civil da Internet, NetMundial e o Menosprezo aos Cidadãos

O projeto de lei que instituiu o Marco Civil da Internet foi sansionado pela Presidente Dilma Rousseff, durante a abertura do encontro da NetMundial, realizado em São Paulo, nos dias 23-24 de abril do corrente ano, com a presença de representantes de cerca de 80 países. De um lado, o Brasil poderia dizer: vejam o nosso marco civil da internet e que os governos de seus países deveriam fazer o mesmo. Do outro lado, os Estados Unidos satisfeitos por ter conseguido abraçar o Brasil em seus esforços políticos de divulgar o discurso corporativista de Multistakeholder. Para alguns, era possível dizer: Tudo está muito bem, vamos tomar caipirinhas! Para o ICANN, institutição americana responsável pela governaça atual da internet, todos estavam felizes, considerando que estavam convergindo para os valores de um modelo de governança, denominado de Multistakeholder, ou seja, o modelo de governnça corporativa americano. Mas, no final do evento, como era de se esperar, chegou-se ao momento desag

Espionagem e a Tecnologia de Código Aberto no Governo

As revelações de espionagem de Edward Snowden, agente ligado à Agência de Segurança dos Estados Unidos, denominada de NSA, no ano que passou, apontaram enorme fraqueza relacionada com a segurança de tecnologia de informação, não só nas organizações brasileiras, mas em quase todo o mundo. A situação do Brasil e Alemanha foi estarrecedora, quando a nossa Presidente, Dilma Rouseff, e a Primeira Ministra da Alemanha, Angela Merkel, foram focos prioritários de espionagem da própria NSA e outras agências governamentais dos Five Eyes (EUA, Austrália, Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia). Se 2013 foi o ano das revelações de espionagem de Snowden, 2014 será, com certeza, a reação do mundo às táticas de espionagem dos Estados Unidos, que parecem ter perdido a liderança moral da Internet e poderão, a partir de agora, perder a liderança tecnológica. Diante disto, as estratégias de segurança da informação irão florescer durante o corrente ano. No Brasil várias ações concretas estão em anda

Os Riscos do Cadastro Biométrico nos Países em Desenvolvimento

Depois das denúncias de espionagem praticadas pela Agencia Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, que chegaram a atingir a Presidente Dilma Rousseff e o alto escalão do governo brasileiro, os riscos da tecnologia biométrica começam a ser considerados, por oferecer um falso senso de segurança, principalmente nos países em desenvolvimento. Recente artigo da Revista Scientific American sobre o uso da tecnologia biométrica na área de segurança afirma que, infelizmente, a mudança para a segurança habilitada pela biometria cria profundas ameaças às noções de segurança e privacidade, comumente aceitas. Para o Scientific American, a biometria pode tornar os sistemas de vigilância existentes em algo novo – algo mais poderoso e cada vez mais invasivo, sobretudo diante da falta de regras que devem ser estabelecidas para a governança destas tecnologias. A inexistência de uma legislação disciplinando o uso destas tecnologias, com ampla capacidade de violação de privacidade, poderá

Neutralidade da internet e a decisão judicial americana

Não há dúvidas de que a recente decisao de uma Corte Americana pode quebrar a neutralidade da internet, após julgamento de uma ação judicial movida pela Corporação Verizon contra a Comissão Federal de Comunicações, denominada de FCC, a qual foi aceita pela justiça. Temos que levar em consideração ainda os interesses dos gigantes privados, que buscam caminhos para monetizar e justificar suas presenças no campo da internet. Porém, não se deve permitir que estas grandes corporações privadas tentem sequestrar a utilidade pública do que já foi criado em termos de internet, que é parte fundamental da economia não só nos Estados Unidos, mas do resto do mundo, e da nossa vida cívica, social e pessoal. Contudo, muito pode ser feito ainda para reverter os efeitos da ação acima citada, e isto precisar ser bem explicitado, principalmente para os interessados no nosso projeto do marco civil da internet, a ser votado brevemente. Primeiramente, os juízes da Corte americana não foram contrários

Brasil e Alemanha: lei internacional e direitos humanos para a espionagem sem limites

As denúncias de espionagem de Edward Snowden levaram o mundo a conhecer o poder dos Estados Unidos sobre a Internet e seus usuários. Em foruns da área, o Brazil tem defendido um novo modelo de governança da Internet, contrariando a dominação e interesses dos Estados Unidos e de suas principais corporações. Por que os Estados Unidos tem este poder de impor regras e espionar seus cidadãos e cidadãos estrangeiros? As raízes da Internet surgiram do esforço da elite de cientistas acadêmicos das principais universidades americanas (MIT, Berkeley, Stanford e USC), da área de computação, com o apoio de instituições como a NASA, Pentagon e outras agências governamentais americanas. Comenta-se que até o início de 1998, estes pioneiros não só direcionavam o desenvolvimento científico e tecnológico como as políticas da Internet. Em resumo, até este período, o controle da Internet estava praticamente nas mãos destes acadêmicos pioneiros, que tinham uma visão humanista, pragmática e até certo

O Discurso de Espionagem do Governo no Brasil

Diferentemente de outros países, o discurso de espionagem no Brasil está sendo elaborado mais pelo governo do que pelas oposições. Este fato é, até certo ponto estranho, considerando que a espionagem aumentou substancialmente nos últimos anos, diante dos elevados investimentos do governo federal em tecnologias de controle e espionagem. Assim sendo, a medida em que se aumentam os investimentos em tecnlogia de informação, aumentam também a espionagem, insegurança e dependencia do Brasil perante os países desenvolvidos. Isto sem falar, na infiltração de agentes de espionagem dentro do país, por conta de acordos bilaterais na área de inteligência. Consequentemente, o próprio governo é, em parte, responsável pela espionagem, por facilitar a introdução de determinadas tecnologias de controle e espionagem, sem o mínimo cuidado de avaliá-las. Aliás, foi no governo petista que foram feitos grandes investimentos nestas tecnologias. Mesmo assim, a Presidente Dilma aproveitou o momento de

A Espionagem Estatal: Cuidado! Tio Sam está te olhando

O escândalo da espionagem dos governos Americano e Britânico, utilizando as maiores corporações da Internet, a exemplo da Google, Microsoft, Yahoo, Facebook e várias outras, conforme foi divulgado pelos jornais The Guardian, do Reino Unido, e Washington Post, dos Estados Unidos, não é novidade, mas deixa o mundo decepcionado, desacreditado e amedrontado com o poder secreto das corporações e do Estado. Para a maioria da sociedade americana é difícil acreditar que isto tenha acontecido no governo de Barak Obama, que prometeu uma sociedade mais transparente e ampliação das liberdades individuais do povo americano. Neste mundo da Internet, quanto maior for a conectividade, maior será a difusão de poder e a perda da privacidade e identidade. A nossa comunicação pessoal, através de e-mails, telefones e fotos, não pode ser seguramente confiada a corporações da Internet baseada nos Estados Unidos. É lá que estão os servidores destas corporações, com capacidade de armazenamento de grandes

Adoção Tecnológica de Um Governo Eletrônico Privatizado – Implicações para a Democracia e Comunidades Socialmente Marginalizadas no Brasil

O chamado governo eletrônico (e-gov) é caracterizado, na maioria dos países, como sendo uma iniciativa privada no sentido de que a sua infra-estrutura é construída através de contratos com o setor privado. Neste sentido, a utilização das tecnologias de informação e comunicações no setor público é caracterizada pelos processos de terceirização e privatização. Enquanto no Brasil e em vários países as iniciativas do governo eletrônico tem se xpandido rapidamente com sucesso, através da implementação de uma variedade crescente de serviços eletrônicos prestados à população – agenda de melhoria dos serviços -, os aspectos democráticos e de transparência do governo eletrônico, relacionados com o processo de tomada de decisões nas instituições públicas – agenda de melhoria da participação ou do relacionamento – estão muito subdesenvolvidos, na prática. Por conta da privatização do setor de telecomunicações que acompanhou o discurso neo-liberal, os elevados investimento feitos pelo governo em

Compras Públicas Eletronicas no Brasil – Insights da Teoria da Estruturação

Boa parte das pesquisas e discussões sobre compras públicas eletrônicas (public e-procurement) são feitas de forma utilitária e técnica, seguindo uma visão positivista, de enfoque utilitário, que negligencia os aspectos sociais, organizacionais e políticos da vida social. Assim sendo, boa parte das iniciativas de pesquisas são baseadas num enfoque orientado pelo mercado, ou utilitário, que trata a tecnologia como uma mera ferramenta. Portanto, através do uso de um modelo denominado de “top-down” ou enfoque ferramental, as tecnologias de informação e comunicação são implementadas nos países em desenvolvimento, completamente dissociadas do contexto social e político, como um enfoque instrumental, estático, elitista e carente de reflexão. Além disto, boa parte da literatura sobre compras eletrônicas é baseada numa perspectiva denominada de business-to-business (B2B), que negligencia o setor público. Embora as compras eletrônicas públicas tenham algumas similaridades com as compras no s

Public E-Procurement Implementation: Insights from the Structuration Theory

ABSTRACT Today most e-government and e-procurement research and discussion are done in a quite utilitarian and technical way. This follows the worldwide positivist and utilitarian approach to research that neglects the social, organizational, cultural, and political aspects of social life. Therefore, most research initiatives are based on a market-driven and utilitarian approach in which technology is treated as a mere tool. So, under the use of a traditional top-down model or the “tool-approach,” information and communication technologies (ICTs) have been implemented in developing countries detached from their social and political context, as an instrumental, static, elitist, and uncritical utilitarian approach, neglecting a deep investigation of how social, economic, and political factors are embedded in technology. In addition, most of the literature on e-procurement has been studied primarily from a business-to-business (B2B) perspective, and the field of public sector procurement

Public e-procurement and the duality of technology: a comparative study in the context of Brazil and of the State of Paraíba

The diffusion of e-commerce technology in the private sector has led public administrations to use the potentialities of information and communication technologies (ICTs), including the redesign of several governmental activities (Cordella, 2007). Managing public purchases, "one of the main areas where the government can be 'reinvented'" (Santos, 2004, p. 150), represents one of the areas that has received a great deal of investments and attention, both in technological terms, aiming to modernize the process, and in juridical-legal terms. In this way, the electronic public process (eprocurement) became widely adopted by organizations, including public administration (PA), seeking to improve the business process (Coulthard & Castleman, 2001; Leukel & Maniatopoulos, 2005). Although the investments in electronic government and information systems (IS) represent a significant proportion of the organization budget (Mussi & Zwicker, 2009), the literature present

A Terceirização da Democracia e a Privatização das Eleições no Brasil – Parte II

A literatura internacional é rica em exemplos espetaculares de falhas e riscos nos processos de terceirização de Tecnologias de Informação (TI) no setor público. No Brasil existe uma abundancia tanto na aquisição quanto na terceirização de TI, porém pouco se conhece os fatores de riscos inerentes às práticas de terceirização. Para se ter uma idéia do crescimento do investimento em TI no país, basta dizer que o Brasil é o segundo maior investidor entre os países do chamado BRIC (Brasil, Rússia, India e China), ficando atrás apenas da China. No caso do setor público, os fatores de riscos oriundos da terceirização afetam a sociedade como um todo, sobretudo os funcionários públicos que começam a sofrer com os salários corroídos, enquanto perspectivas vantajosas são comemoradas, principalmente por corporações internacionais. Por conta destes riscos, o governo tem a obrigação de responder questões tais como: Quais são os principais fatores de riscos expressos nos contratos de terceirização?

ELEIÇÕES BIOMÉTRICAS – DO HAITI PARA O BRASIL

Em meados da década passada, segundo a imprensa internacional, o Haiti realizou as suas primeiras eleições biométricas, com o apoio logístico da Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja assistência técnica visava fortalecer países da América Latina em transição democrática, incluindo o Brasil. Por sua vez, nas eleições de 2010, o Brasil fez o teste de urnas biométricas, após 10 anos de experiência com as urnas eletrônicas. Comenta-se que o Haiti é um país em que as pessoas pobres que lutam para sobreviver nas grandes favelas são, em geral, identificadas como criminosas e terroristas, enquanto alguns membros da elite, muitas vezes participantes de cartéis, e militares responsáveis por massacres podem até concorrer à presidencia, com a proteção internacional de países ricos. Os governos dos países desenvolvidos tem proibido que seus cidadãos sejam identificados através da tecnologia biométrica, exceto em casos de tiragem de passaportes, por conta da pressão dos Estados Unidos, po