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Voto Eletrônico Coloca Justiça Eleitoral de Joelhos – De Juízes a Generais

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  No momento atual, a indicação de um General para a diretoria-geral da Corte eleitoral dá uma impressão de insegurança do TSE sobre o voto eletrônico. O grande erro da justiça eleitoral foi judicializar a tecnologia do voto eletrônico, com a permissão dos partidos políticos. Agora parece que se quer militarizá-la. Isto é preocupante e um péssimo exemplo para o mundo. É inadmissível uma Justiça Eleitoral de Joelhos.  O voto eletrônico foi introduzido no Brasil, quando havia uma crítica mundial sobre a segurança desta tecnologia. A Inglaterra fez várias tentativas de introduzi-la, mas desistiu depois de perceber que o voto eletrônico não tinha a confiança da sociedade. A Holanda , depois de duas eleições com o voto eletrônico, desistiu por completo da tecnologia, no momento em que urnas eletrônicas foram testadas por especialistas da área, comprovando a fragilidade delas. Contudo, o Brasil foi a frente com seu projeto de voto eletrônico. A questão de confiança, um dos tópicos bastante

As urnas eletrônicas e o controle das eleições

Só depois de quase duas décadas de uso no Brasil, os legisladores brasileiros chegaram à conclusão de que a urna eletrônica é suscetível a fraudes. A comunidade científica nacional e internacional sempre foi desafiada, principalmente pela Justiça Eleitoral brasileira, que sempre afirmou que a urna eletrônica é confiável. Era de se esperar que, aos poucos, a sociedade brasileira e os eleitores fossem perdendo a confiança nesta tecnologia, rejeitada nas democracias mais avançadas. Além disso, há muito tempo que a comunidade científica nacional e internacional atestou, também, que a nossa urna eletrônica não é um instrumento auditável. O PSDB levou alguns meses para comprovar o óbvio. Mesmo assim, ainda existem alguns parlamentares que duvidam disso. Por conta da descrença dos legisladores brasileiros, foi aprovado, para ser usado já nas eleições de 2016, o voto impresso, como se isso viesse a resolver os efeitos maléficos das urnas eletrônicas. É um passo, mas não é a solução para

O PSDB, Urnas Eletrônicas e o Estupro da Democracia

As constantes denúncias nas redes sociais contra a fragilidade de nosso sistema eletrônico de votação e o pedido de auditoria da última eleição feito pelo PSDB poderão contribuir para fazer justiça numa nação faminta de justiça. Os países que criaram as urnas eletrônicas como Estados Unidos, Japão e Alemanha não utilizam esta tecnologia por considerá-la frágil e suscetível a fraudes. Por fim, a tecnologia de voto eletrônico não conseguiu ainda prosperar nas democracias tradicionais, mas está se proliferando nos países em desenvolvimento, como Brasil, Venezuela, Filipinas e muitos outros países pobres da África. Há mais de dez anos que começamos a descrever, em capítulos de livros, revistas internacionais e outras publicações nacionais, os riscos do voto eletrônico para a democracia no Brasil. Vale mencionar, ainda, os trabalhos de diversos acadêmicos e técnicos brasileiros, que vem denunciando a utilização do voto eletrônico no Brasil e a sua falta de segurança.   Naquela época vot

Os Riscos do Cadastro Biométrico nos Países em Desenvolvimento

Depois das denúncias de espionagem praticadas pela Agencia Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, que chegaram a atingir a Presidente Dilma Rousseff e o alto escalão do governo brasileiro, os riscos da tecnologia biométrica começam a ser considerados, por oferecer um falso senso de segurança, principalmente nos países em desenvolvimento. Recente artigo da Revista Scientific American sobre o uso da tecnologia biométrica na área de segurança afirma que, infelizmente, a mudança para a segurança habilitada pela biometria cria profundas ameaças às noções de segurança e privacidade, comumente aceitas. Para o Scientific American, a biometria pode tornar os sistemas de vigilância existentes em algo novo – algo mais poderoso e cada vez mais invasivo, sobretudo diante da falta de regras que devem ser estabelecidas para a governança destas tecnologias. A inexistência de uma legislação disciplinando o uso destas tecnologias, com ampla capacidade de violação de privacidade, poderá

Voto Eletrônico: Espionagem e Direitos Humanos

Depois das denúncias feitas por Edward Snowden sobre a tamanha capacidade tecnológica da Agência de Inteligência Americana, começam a surgir informações sobre a interferencia desta agencia numa eleição eletrônica. Em resumo, a NSA (Agência de Inteligência Americana) tem a habilidade de, direta e eletronicamente, interferir nos resultados de uma eleição, através da conexão eletronica (backbone) da internet. Assim sendo, pelo que se comenta, a NSA tem a habilidade técnica de acessar os dados de eleitores registrados numa base de dados, de adicionar ou subtrair votos numa eleição, determinando o resultado como bem lhe interessa. Isto vem demonstrar, mais uma vez, a fragilidade e insegurança de uma votação eletrônica, sobretudo com dados navegados pela internet. Por esta razão, países com alta capacidade de espionagem como Alemanha e Rússia, jamais usariam o voto eletrônico,como acontece no Brasil. Além de escaparem da espionagem, estes países não expõem seus eleitores à violação de

O poder de Fraudes do Voto Eletrônico na Venezuela e Filipinas

Entre um período de aproximadamente um mês, no corrente ano, eleitores da Venezuela e das Filipinas sentiram na pele a tirania do voto eletrônico. A imprensa burguessa nacional e internacional, como sempre, não tratou da questão, limitando-se apenas a noticiar questões de somenos importancia. Diante da gravidade do problema, é possível que o mundo comece a ter uma visão mais crítica do voto eletrônico, até porque o assunto foi tratado nos dois países, acima citados, de forma bastante diferente.             Na Venezuela, desde as sucessivas vitórias de Hugo Chaves, que os críticos daquele país comentavam sobre as possibilidades de fraudes das urnas eletrônicas. Há poucos dias, a vitória apertada do chavista Nicolás Maduro sobre o oposicionista Capriles talvez fosse motivo de uma recontagem de votos. De forma estranha, os Estados Unidos pediram recontagem de votos, enquanto o Brasil, como era de se esperar, foi o primeiro país a aceitar a vitória de Maduro. Ora, os Estados Unidos sa

A indústria do voto eletrônico e a “McDonaldização” da Justiça

Enquanto a indústria criminal floresceu nos últimos quinze anos do século passado, nos Estados Unidos, a indústria eleitoral no Brasil começou a crescer no início desteE século, com a introdução do voto eletrônico. Porém, no momento em que a indústria criminal ou de encarceramento começava a cair nos Estados Unidos, a partir do ano 2000, a indústria do voto eletrônico começava seu estágio de crescimento, podendo o Brasil ser considerado como o berço da expansão da indústria eleitoral no mundo, apoiada por grandes corporações. Vale mencionar que a redução da privatização das prisões nos Estados Unidos se deu, em parte, por conta das críticas de setores da sociedade civil, incluindo a participação de organizações religiosas, a exemplo da Igreja Presbiteriana, da Igreja Metodista e da Igreja Católica, através de vários bispos, que adotaram uma posição contrária à privatização de presídios, como forma abominável de se ter lucros, através da punição de prisioneiros. Os bispos da Igreja Ca

A Terceirização da Democracia e a Privatização das Eleições no Brasil – Parte II

A literatura internacional é rica em exemplos espetaculares de falhas e riscos nos processos de terceirização de Tecnologias de Informação (TI) no setor público. No Brasil existe uma abundancia tanto na aquisição quanto na terceirização de TI, porém pouco se conhece os fatores de riscos inerentes às práticas de terceirização. Para se ter uma idéia do crescimento do investimento em TI no país, basta dizer que o Brasil é o segundo maior investidor entre os países do chamado BRIC (Brasil, Rússia, India e China), ficando atrás apenas da China. No caso do setor público, os fatores de riscos oriundos da terceirização afetam a sociedade como um todo, sobretudo os funcionários públicos que começam a sofrer com os salários corroídos, enquanto perspectivas vantajosas são comemoradas, principalmente por corporações internacionais. Por conta destes riscos, o governo tem a obrigação de responder questões tais como: Quais são os principais fatores de riscos expressos nos contratos de terceirização?

ELEIÇÕES BIOMÉTRICAS – DO HAITI PARA O BRASIL

Em meados da década passada, segundo a imprensa internacional, o Haiti realizou as suas primeiras eleições biométricas, com o apoio logístico da Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja assistência técnica visava fortalecer países da América Latina em transição democrática, incluindo o Brasil. Por sua vez, nas eleições de 2010, o Brasil fez o teste de urnas biométricas, após 10 anos de experiência com as urnas eletrônicas. Comenta-se que o Haiti é um país em que as pessoas pobres que lutam para sobreviver nas grandes favelas são, em geral, identificadas como criminosas e terroristas, enquanto alguns membros da elite, muitas vezes participantes de cartéis, e militares responsáveis por massacres podem até concorrer à presidencia, com a proteção internacional de países ricos. Os governos dos países desenvolvidos tem proibido que seus cidadãos sejam identificados através da tecnologia biométrica, exceto em casos de tiragem de passaportes, por conta da pressão dos Estados Unidos, po

Reforma eleitoral e o voto eletrônico - Cidadania aos Cacos

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Neste texto, a tentativa é feita para tratar das conseqüências perversas das reformas partidárias e eleitorais ocorridas no Brasil, visto que tais reformas visaram mais a atender interesses dos políticos e seus partidos e da própria Justiça Eleitoral, do que do eleitorado brasileiro, através da utilização de mecanismos que vieram eliminar barreiras referentes ao ato de votar. Aliás, em alguns países, tem havido esforços para eliminar barreiras e facilitar o ato de votar, porém muito pouco tem sido feito para melhorar o engajamento dos cidadãos nas decisões políticas e no processo democrático. Vejamos o caso do voto aos 16 anos no Brasil. Não há dúvidas de que há uma ampliação do número de votos, mas não necessariamente da democracia. Mais votos para os políticos, porém quase nenhum engajamento da juventude na ampliação da democracia e de sua cidadania. Merece muita preocupação a mais recente pesquisa feita no Brasil sobre a compra de votos. Lamentavelmente, a compra de votos nas últim