Jose Rodrigues Filho

O negócio público deve ser conduzido em público, mesmo causando desconforto e embaraços para alguns. A utilização das tecnologias de informação e comunicação (TICs) vem, de um lado, facilitando a transparência, sobretudo no setor público, mas, por outro lado, tem-se registrado a invasão da privacidade.   Este conflito abre um importante espaço para o debate, especialmente nas áreas do direito e da ética para elucidar o principio da transparência e o significado da invasão de privacidade.   É importante delimitar estes espaços, de modo que a sociedade compreenda os avanços da democracia. Nas eleições presidenciais passadas vários exemplos de invasão de privacidade vieram à tona, quando sugiram comentários sobre a construção de um dossiê com dados pessoais de familiares de um dos candidatos a presidente da Republica e o fato de que funcionários da receita federal estavam tendo acesso às informações pessoais dos contribuintes brasileiros. Neste caso, o próprio governo, a exemplo d

Ao tratar dos problemas da administração da justiça nos Estados Unidos, no inicio do século passado, William Willoughby, em sua obra sobre administração judicial, expressou que não existe nenhuma razão válida para que o trabalho judicial de um governo não deva ser desempenhado com a mesma eficiência e economia do que é exigido nas atividades administrativas e legislativas, mesmo reconhecendo que as cortes são organizações complexas com suas peculiaridades. No Brasil, como em vários países da velha Europa, as atividades do judiciário são quase que desconhecidas, sobretudo do ponto de vista administrativo. Pouco se conhece da aplicação dos estudos organizacionais no âmbito dos sistemas judiciais. Portanto, durante as últimas décadas o campo da administração pública, na maioria dos países da Europa, negligenciou a administração das cortes ou das instituições judiciais. A partir dos anos 90, diante da influencia da Inglaterra, é que se começou um movimento de mudanças nos demais países eu

O chamado governo eletrônico (e-gov) é caracterizado, na maioria dos países, como sendo uma iniciativa privada no sentido de que a sua infra-estrutura é construída através de contratos com o setor privado. Neste sentido, a utilização das tecnologias de informação e comunicações no setor público é caracterizada pelos processos de terceirização e privatização. Enquanto no Brasil e em vários países as iniciativas do governo eletrônico tem se xpandido rapidamente com sucesso, através da implementação de uma variedade crescente de serviços eletrônicos prestados à população – agenda de melhoria dos serviços -, os aspectos democráticos e de transparência do governo eletrônico, relacionados com o processo de tomada de decisões nas instituições públicas – agenda de melhoria da participação ou do relacionamento – estão muito subdesenvolvidos, na prática. Por conta da privatização do setor de telecomunicações que acompanhou o discurso neo-liberal, os elevados investimento feitos pelo governo em

Apesar da popularidade e o grande volume de pesquisas sobre o uso das tecnologias de comunicação e informação (TICs) na sociedade da informação, especialmente em termos de governo eletrônico e democracia eletrônica, pouca pesquisa tem sido realizada para responder questões relacionadas com o efeito destas tecnologias sobre a cidadania, a qual está em risco. Comenta-se que a pesquisa em ciência política na democracia moderna limitou o conceito de cidadania ao ato de votar, tornando a democracia em algo a ser experimentado apenas durante uma eleição e não entre as eleições. Precisamos de uma compreensão clara das oportunidades trazidas pelas novas tecnologias e os perigos e riscos com relação a realização da cidadania e dos direitos civis. Se é verdade que as TICs fizeram pouco para mudar nossa democracia e não garantem a realização dos direitos dos cidadãos, pesquisas devem ser desenvolvidas para analisar a relação entre as TICs e cidadania. Considerando que este tipo de pesquisa é qu

Boa parte das pesquisas e discussões sobre compras públicas eletrônicas (public e-procurement) são feitas de forma utilitária e técnica, seguindo uma visão positivista, de enfoque utilitário, que negligencia os aspectos sociais, organizacionais e políticos da vida social. Assim sendo, boa parte das iniciativas de pesquisas são baseadas num enfoque orientado pelo mercado, ou utilitário, que trata a tecnologia como uma mera ferramenta. Portanto, através do uso de um modelo denominado de “top-down” ou enfoque ferramental, as tecnologias de informação e comunicação são implementadas nos países em desenvolvimento, completamente dissociadas do contexto social e político, como um enfoque instrumental, estático, elitista e carente de reflexão. Além disto, boa parte da literatura sobre compras eletrônicas é baseada numa perspectiva denominada de business-to-business (B2B), que negligencia o setor público. Embora as compras eletrônicas públicas tenham algumas similaridades com as compras no s