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O PSDB, Urnas Eletrônicas e o Estupro da Democracia

As constantes denúncias nas redes sociais contra a fragilidade de nosso sistema eletrônico de votação e o pedido de auditoria da última eleição feito pelo PSDB poderão contribuir para fazer justiça numa nação faminta de justiça. Os países que criaram as urnas eletrônicas como Estados Unidos, Japão e Alemanha não utilizam esta tecnologia por considerá-la frágil e suscetível a fraudes. Por fim, a tecnologia de voto eletrônico não conseguiu ainda prosperar nas democracias tradicionais, mas está se proliferando nos países em desenvolvimento, como Brasil, Venezuela, Filipinas e muitos outros países pobres da África. Há mais de dez anos que começamos a descrever, em capítulos de livros, revistas internacionais e outras publicações nacionais, os riscos do voto eletrônico para a democracia no Brasil. Vale mencionar, ainda, os trabalhos de diversos acadêmicos e técnicos brasileiros, que vem denunciando a utilização do voto eletrônico no Brasil e a sua falta de segurança.   Naquela época vot

O Marco Civil da Internet, NetMundial e o Menosprezo aos Cidadãos

O projeto de lei que instituiu o Marco Civil da Internet foi sansionado pela Presidente Dilma Rousseff, durante a abertura do encontro da NetMundial, realizado em São Paulo, nos dias 23-24 de abril do corrente ano, com a presença de representantes de cerca de 80 países. De um lado, o Brasil poderia dizer: vejam o nosso marco civil da internet e que os governos de seus países deveriam fazer o mesmo. Do outro lado, os Estados Unidos satisfeitos por ter conseguido abraçar o Brasil em seus esforços políticos de divulgar o discurso corporativista de Multistakeholder. Para alguns, era possível dizer: Tudo está muito bem, vamos tomar caipirinhas! Para o ICANN, institutição americana responsável pela governaça atual da internet, todos estavam felizes, considerando que estavam convergindo para os valores de um modelo de governança, denominado de Multistakeholder, ou seja, o modelo de governnça corporativa americano. Mas, no final do evento, como era de se esperar, chegou-se ao momento desag

CPI da Espionagem, a Vulnerabilidade Heartbleed e Ações Políticas

Na mesma semana em que a CPI da Espionagem no Brasil concluiu seu relatório, sem apresentar culpados, mas demonstrando grande vulnerabilidade da segurança cibernética do nosso país, o mundo se apavora com o bug Heartbleed, que pode ser traduzido como hemorragia cardiáca ou coração em sangria, nome de impacto midiático dado a uma falha do software OpenSSL, descoberta por engenheiros filandeses. Assim sendo, o bug Heartbleed é uma vulnerabilidade séria do software de criptografia conhecido como OpenSSL, identificada como sendo um novo flagelo e uma das maiores falhas da história da internet, afetando a segurança de cerca de dois terços de todos os websites mundiais. Seus efeitos levaram usuários em todo o mundo a mudarem suas senhas, grandes organizações a providenciarem possíveis defesas e o próprio governo do Canadá a suspender a submissão eletrônica de imposto de renda da população. Se a CPI da Espionagem no Brasil desmistificou a mentira de muitos dirigentes públicos que, vergo

Espionagem e a Tecnologia de Código Aberto no Governo

As revelações de espionagem de Edward Snowden, agente ligado à Agência de Segurança dos Estados Unidos, denominada de NSA, no ano que passou, apontaram enorme fraqueza relacionada com a segurança de tecnologia de informação, não só nas organizações brasileiras, mas em quase todo o mundo. A situação do Brasil e Alemanha foi estarrecedora, quando a nossa Presidente, Dilma Rouseff, e a Primeira Ministra da Alemanha, Angela Merkel, foram focos prioritários de espionagem da própria NSA e outras agências governamentais dos Five Eyes (EUA, Austrália, Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia). Se 2013 foi o ano das revelações de espionagem de Snowden, 2014 será, com certeza, a reação do mundo às táticas de espionagem dos Estados Unidos, que parecem ter perdido a liderança moral da Internet e poderão, a partir de agora, perder a liderança tecnológica. Diante disto, as estratégias de segurança da informação irão florescer durante o corrente ano. No Brasil várias ações concretas estão em anda

Os Riscos do Cadastro Biométrico nos Países em Desenvolvimento

Depois das denúncias de espionagem praticadas pela Agencia Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, que chegaram a atingir a Presidente Dilma Rousseff e o alto escalão do governo brasileiro, os riscos da tecnologia biométrica começam a ser considerados, por oferecer um falso senso de segurança, principalmente nos países em desenvolvimento. Recente artigo da Revista Scientific American sobre o uso da tecnologia biométrica na área de segurança afirma que, infelizmente, a mudança para a segurança habilitada pela biometria cria profundas ameaças às noções de segurança e privacidade, comumente aceitas. Para o Scientific American, a biometria pode tornar os sistemas de vigilância existentes em algo novo – algo mais poderoso e cada vez mais invasivo, sobretudo diante da falta de regras que devem ser estabelecidas para a governança destas tecnologias. A inexistência de uma legislação disciplinando o uso destas tecnologias, com ampla capacidade de violação de privacidade, poderá

Neutralidade da internet e a decisão judicial americana

Não há dúvidas de que a recente decisao de uma Corte Americana pode quebrar a neutralidade da internet, após julgamento de uma ação judicial movida pela Corporação Verizon contra a Comissão Federal de Comunicações, denominada de FCC, a qual foi aceita pela justiça. Temos que levar em consideração ainda os interesses dos gigantes privados, que buscam caminhos para monetizar e justificar suas presenças no campo da internet. Porém, não se deve permitir que estas grandes corporações privadas tentem sequestrar a utilidade pública do que já foi criado em termos de internet, que é parte fundamental da economia não só nos Estados Unidos, mas do resto do mundo, e da nossa vida cívica, social e pessoal. Contudo, muito pode ser feito ainda para reverter os efeitos da ação acima citada, e isto precisar ser bem explicitado, principalmente para os interessados no nosso projeto do marco civil da internet, a ser votado brevemente. Primeiramente, os juízes da Corte americana não foram contrários