quinta-feira, 30 de maio de 2013

O poder de Fraudes do Voto Eletrônico na Venezuela e Filipinas


Entre um período de aproximadamente um mês, no corrente ano, eleitores da Venezuela e das Filipinas sentiram na pele a tirania do voto eletrônico. A imprensa burguessa nacional e internacional, como sempre, não tratou da questão, limitando-se apenas a noticiar questões de somenos importancia. Diante da gravidade do problema, é possível que o mundo comece a ter uma visão mais crítica do voto eletrônico, até porque o assunto foi tratado nos dois países, acima citados, de forma bastante diferente.

            Na Venezuela, desde as sucessivas vitórias de Hugo Chaves, que os críticos daquele país comentavam sobre as possibilidades de fraudes das urnas eletrônicas. Há poucos dias, a vitória apertada do chavista Nicolás Maduro sobre o oposicionista Capriles talvez fosse motivo de uma recontagem de votos. De forma estranha, os Estados Unidos pediram recontagem de votos, enquanto o Brasil, como era de se esperar, foi o primeiro país a aceitar a vitória de Maduro. Ora, os Estados Unidos sabem muito bem que não tem sentido se fazer recontagem de votos numa eleição eletrônica. Tanto é assim, que no ano 2000, quando tiveram o grande problema com urnas eletrônicas, não pediram recontagem de votos.

            Neste caso, o Conselho Eleitoral da Venezuela (CNE) descartou a recontagem de votos e propôs a tão falada auditoria. A farsa das auditorias em votação eletrônica são bastante conhecidas. Não existe recontagem de votos na legislação da Venezuela, da mesma forma que não tem sentido fazê-la em urnas eletrônicas. O resultado sempre vai ser o mesmo. Os dados e os algoritmos das urnas são idênticos. Qualquer processo de recontagem oferece o mesmo resultado. É possível que Capriles tenha entendido que existe um poder econômico por trás de uma eleição eletrônica, fazendo com que suas denúncias não tenham tido tanto êxito. Para o mundo ficou a lição de que o voto eletrônico não deve ser tratando de forma limitada, dentro de suas tecnalidades, como sempre tem sido o caso.

            No Brasil, pouco se comenta sobre o voto eletrônico. Alguns comentários sobre o assunto se limitam à questão de segurança. Não se fala da relação entre o voto eletrônico e a cidadania, por exemplo. Não adianta discutir a falta de segurança do voto eletrônico, uma vez que este discurso só interessa as grandes corporações, que direcionam o tema para dar crédito a outras discussões e batalhas fúteis inerentes a assinaturas digitais, certificação, criptografia, voto impresso ou não impresso etc.

            Há poucos anos, contudo, a Alemanha deu um exemplo ao mundo no tocante ao voto eletrônico, quando a corte de justiça daquele país enterrou, de uma vez por todas, as eleições eletrônicas. Este fato deu origem a uma nova discussão de voto eletrônico, chamando a atenção de juristas do mundo inteiro. Este fato, com certeza, influenciou os filipinos a partirem nesta direção, após incansáveis denúncias de fraudes causadas pelo voto eletrônico, sobretudo durante a realização da primeira eleição eletrônica no país, em 2010.

            Assim sendo, além de ser suscentível a fraudes, o voto eletronico é, acima de tudo, uma violação dos direitos humanos. É neste sentido que o voto eletrônico deve ser tratado.  Não foi por questões de segurança ou de código fonte que a Alemanha sepultou o voto eletronico. Foi facilmente decidido que o voto eletrônico é uma violação dos direitos humanos. Neste sentido, antes da realização das eleições, ocorridas há poucos dias, os filipinos entraram com um pedido junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU, alegando a violação de seus direitos, ou seja, do direito de expressão e do direito de votar livremente. Além disto, surgiram até comentarios de  se boicotar as eleições, no sentido de pressionar a justiça daquele país a tomar uma decisão contrária ao voto eletrônico. Infelizmente, pelo que se comenta, as cortes de justiça no mundo capitalista estão mais a serviço das grandes corporações do que a serviço do direito do povo.

            Na América Latina, o Paraguai foi o primeiro país a abandonar a utilização de urnas eletrônicas, quando a Justiça Eleitoral daquele país, em 2008, rejeitou o uso das urnas eletrônicas brasileiras, após ouvir os partidos de oposição e outras instituições contrárias ao voto eletrônico. As eleições da Venezuela e das Filipinas devem ser motivos de muitas preocupações, principalmente nos países em desenvolvimento. É preciso compreender que as eleições são para o povo, pelo povo e do povo. Enfim, as eleiçoes são para o povo e não para as corporações. No próximo texto tratraremos do voto eletrônico no Brasil e a violação dos direitos humanos.

 
 Texto divulgado pelo site Congresso em Foco, conforme abaixo:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/outros-destaques/o-poder-de-fraudes-do-voto-eletronico-na-venezuela-e-filipinas/

terça-feira, 14 de maio de 2013

Votar é um direito ou dever?


A questão de votar como um direito ou um dever vem ganhando a atenção de cientistas políticos, dos próprios políticos e filósofos nestes tempos de crise do sistema democrático, principalmente em países desenvolvidos. Neste caso, enquanto alguns defendem que votar é um direito outros defendem que é um dever. O que se observa, contudo, é que existe, por parte de alguns, a defesa de se aumentar o número de eleitores durante as eleições para se registrar a idéia da grande participação popular no processo democrático. Acontece que a democracia nao deve ser vista apenas durante as eleições, mas depois delas. Democracia não é a ampla participação durante as eleições, mas a ampla participação depois das eleições.

Recentemente o sindicato da união dos trabalhadores, no Reino Unido, foi contrário ao voto obrigatário, num país onde votar é um direito e nao um dever - compulsório. Para aquele sindicato, a única forma de se melhorar e manter a legitimidade da democracia é através do amplo engajamento voluntário no processo político, através de uma ampla educação política da sociedade. Portanto, a melhoria da democracia e de nossa cidadania depende de um amplo engajamento da sociedade nas decisões políticas, sobretudo depois das eleições.

Na maioria dos países votar ou não votar é um direito adquirido pelo cidadão. Neste caso, não votar não implica em punições severas ou sanções para o eleitor, como acontece no Brasil, onde o voto é obrigatório. O voto obrigatório existe em poucos países, mas o Brasil parece ser o único que adota punições severas para os que não justificam o ato de não votar.

Não vamos aqui entrar na discussão de votar como um direito ou dever, mas tentar mostrar que as punições sofridas pelos eleitores que não justificam o ato de não votar merece uma ampla discussão da sociedade. Em que pese todos os argumentos favoráveis ao voto obrigatório, no Brasil são consistentes os argumentos para que o ato de votar seja um direito e não um dever. A compra de votos no Brasil, por exemplo, depõe contra o voto obrigatório. Aliás, historicamente, a defesa do ato de votar como um dever sempre foi defendido pela direita e não pela esquerda.

Mesmo que votar seja sempre visto no Brasil como um dever, algumas concessões precisam ser feitas considerando principalmente a burocratização do ato de não votar, ou seja, o voto obrigatório no Brasil deu origem a um processo de burocratização que serve apenas para reforçar o poder da Justiça Eleitoral, em detrimento da perda de alguns direitos humanos. A decisão de não votar é um direito na maioria dos países, mas no Brasil tende a tolher o direito de ir e vir e reduzir a cidadania.

Nos últimos dias, os meios de comunicação do país, incluindo a televisão, informavam que quem não justificasse sua ausencia nas eleições passadas não poderia tirar passaporte, carteira de identidade, renovar matricula em estabelecimento de ensino oficial e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais. Em alguns países, onde o voto é obrigatório, exige-se apenas o pagamento de uma multa dos eleitores que não justificam suas ausencias durante as eleições. Por que no Brasil temos que ser submetidos a tantas punições? Será que no momento o voto é tão importante assim?

Por outro lado, não existe nenhuma punição para o voto de protesto. E o voto em branco ou nulo? E a compra e venda de votos? A soma dos percentuais de abstenções, votos em branco, nulos e de protesto, talvez seja maior do que o percentual dos que votam conscientemente. Por que é aceito o voto de protesto e não se aceita candidaturas avulsas? Isto, por si só, merece uma discussão da deterioração da nossa democracia, do ato de votar como direito ou dever e das severas punições a que são submetidos os eleitores brasileiros.

A cada dia que passa o cidadão brasileiro sofre com a perda de seus direitos e cidadania. Não tem mais sequer o direito de fiscalizar o seu voto durante as eleições, já que tudo é privatizado e terceirizado, através de urnas eletrônicas. O que se observa é um repasse de poder do eleitor para as instituições que controlam as eleições. Por conta disto, é necessária uma mudança organizacional do modelo de administração das eleições no Brasil, a cargo da Justiça Eleitoral. Ora, as eleições interessam ao Poder Executivo, Legislativo e, principalmente, aos eleitores. Neste caso, o poder de administrá-las deve recair sobre as partes interessadas, a menos que houvesse um poder superior ou santo.

A fragilidade de nossa democracia no momento torna público a falta de independência dos três poderes da nação, com cada um deles querendo poder mais. Desde a eleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso que se criou, neste país, uma espécie de poder executivo imperial, anulando a existência do poder legislativo, que não parece mais representar o povo. A arrogancia totalitária do poder executivo tem resultado no que estamos assistindo hoje. O povo não tem poder de nada. Dele quererm apenas o voto, para legitimar a arrogancia totalitária existente no país. Se o poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido, temos que repensar o ato de votar, as punições do ato de não votar, a administração das eleições neste país e o resgate do poder do povo.

Texto divulgado pelos sites Congresso em Foco e Ecodebate, conforme abaixo:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/outros-destaques/votar-e-um-direito-ou-dever/

http://www.ecodebate.com.br/2013/05/20/votar-e-um-direito-ou-dever-artigo-de-jose-rodrigues-filho/