A Espionagem Estatal: Cuidado! Tio Sam está te olhando
O escândalo da
espionagem dos governos Americano e Britânico, utilizando as maiores
corporações da Internet, a exemplo da Google, Microsoft, Yahoo, Facebook e
várias outras, conforme foi divulgado pelos jornais The Guardian, do Reino
Unido, e Washington Post, dos Estados Unidos, não é novidade, mas deixa o mundo
decepcionado, desacreditado e amedrontado com o poder secreto das corporações e
do Estado. Para a maioria da sociedade americana é difícil acreditar que isto
tenha acontecido no governo de Barak Obama, que prometeu uma sociedade mais
transparente e ampliação das liberdades individuais do povo americano.
Neste mundo da Internet,
quanto maior for a conectividade, maior será a difusão de poder e a perda da
privacidade e identidade. A nossa comunicação pessoal, através de e-mails, telefones
e fotos, não pode ser seguramente confiada a corporações da Internet baseada
nos Estados Unidos. É lá que estão os servidores destas corporações, com
capacidade de armazenamento de grandes bases de dados (Big Data). Quem não se lembra do caso, quando a Google do
Brasil criou dificuldades para repassar informações para a justiça brasileira,
sob a alegação de que sua base de dados estava nos Estados Unidos? Para a
Google, ela teria que atender a legislação daquele país e não a legislação
brasileira. Vale lembrar o que afirmou a ministra Laurita Vaz sobre o caso: “Não
se pode admitir que uma empresa se estabeleça no país, explore o lucrativo
serviço de troca de mensagens por meio da internet – o que lhe é absolutamente
lícito –, mas se esquive de cumprir as leis locais.”
Assim sendo, por mais
que estas corporações afirmem que desconheciam o programa de espionagem do
governo americano, denominado de Prism, só agora conhecido, é sabido que elas
devem atender às ordens de seu país. Consequentemente, nós brasileiros e
internautas de todo o mundo, como usuários da Internet podemos ser espionados a
qualquer momento e de forma secreta, sem o nosso conhecimento e consentimento. Além da possível espionagem do programa Prism,
o mais greve é que nossas informações poderiam ainda ser repassadas para o
programa de espionagem do Reino Unido, denominado de GCHQ. Uma vez que as leis
britânicas não permitem a invasão de privacidade dos cidadãos britânicos, o
GCHQ tinha acesso às informações não só dos britânicos, mas de cidadãos do
mundo inteiro, oriundas da base de dados destas corporações localizadas nos
Estados Unidos, por intermédio do programa Prism.
Um fato que nos chamou
a atenção é que há poucos dias as Nações Unidas publicaram um relatório
afirmando que uma extensa fronteira da vigilância secreta não é mais uma teoria
de conspiração, mas uma crescente realidade. Neste caso, a instituição quebrou
uma longa tradição de se manter relativamente silenciosa em relação à
vigilância estatal. O representante das Nações Unidas, Frank La Rue, afirmou
que os governos devem agir para proibir a comercialização de tecnologias de
espionagem e vigilância e criticou as empresas que habilitam a vigilância em
massa e violam o direito de privacidade, que é conservado e mantido na
Declaração Universal de Direitos Humanos. Para La Rue, esta tendência deve ser
revertida e os governos devem atualizar suas leis para assegurar que os
direitos humanos dos cidadãos sejam respeitados e protegidos, sugerindo que as
corporações que cometem atos abusivos sejam banidas.
Tanto os governos dos Estados
Unidos como do próprio Brasil parecem ter esquecidos que assinaram os
protocolos das Nações Unidas em defesa dos direitos humanos e da livre
liberdade de expressão. O Estado espião e o que não protege e respeita os
direitos humanos de seus cidadãos é um Estado autoritário e totalitário. No
momento, como brasileiros, nos sentimos sem proteção diante de ações
autoritárias do governo brasileiro, que há mais de 10 anos, de forma abusiva,
nos leva a votar eletronicamente. Para invadir ainda mais a nossa privacidade
introduziram, sem nenhuma legislação que nos ofereça proteção, o chamado
recadastramento biométrico, feito pela justiça eleitoral. Com a biometria,
agora é possível fornecer informações de dentro do nosso corpo. Enquanto as
corporações comemoram seus lucros e as elites dominantes se regozijam da
façanha tecnológica, nós, eleitores, somos nivelados por baixo como seres
humanos incapacitados de pensar, alimentando a base de dados de corporações
gananciosas, como cidadãos do terceiro mundo.
Por fim, se antes, os
telefonemas e as excursões feitas na Web pelas pessoas podiam ser rastreados
por corporações em buscas de lucros, agora o nosso percurso digital é rastreado
por servidores públicos em busca de terroristas e outras informações de
interesse do Estado totalitário. Em nenhum dos casos, nunca houve
transparência.
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