Difamação de Urnas Eletrônicas e Multi-bilhões de Dólares – Parte II

 

Fonte: TRE - PR                                               

A difamação de urnas eletrônicas por mentiras e teorias da conspiração pela Corporação Fox News pode resultar no pagamento de multi-bilhões de dólares. Num primeiro julgamento, a favor da corporação Dominion, a Fox News concordou em pagar quase quatro bilhões de reais, como foi explicitado na Parte I deste tópico.

Como a difamação e malícia envolve dinheiro, não sabemos se houve excesso ou não na recompensa financeira. É possível que a empresa Dominion tenha sido compensada, mas a sociedade americana perdeu muito, já que o caso demonstrou grandes riscos à democracia. Até parece que em se tendo dinheiro ou multi-bilhões de dólares a difamação continua.

O mais preocupante é que estes movimentos de difamação partem de uma extrema direita fascista, que enaltece a violência contra a democracia, valorizando turbas de violência de ruas no ataque às instituições e aos processos democráticos, como se fossem mártires da nação. O nosso 8 de janeiro e o ataque ao Capitólio nos mostraram a capacidade violenta da extrema direita fascista.

Embora se trate de um julgamento de difamação de urnas eletrônicas, questões mais sérias inerentes aos riscos à democracia não foram expostas. Primeiramente, a corporação Fox News, como a maior cadeia de média do país, não sofreu uma humilhação pública, ao não fazer um pedido de desculpas ao povo americano pelas mentiras levantadas. Pelo que se comenta, foram mentiras levantadas para que a corporação Fox News mantivesse uma audiência crescente, num mercado em que são consumidas intensamente, resultando em lucros de multi-bilhões de dólares.

Depois, como bem disse a Professora de Direito, RonNell Andersen Jones, da Universidade de Utah, não se conseguiu uma resposta à grande mentira. Para ela, durante o julgamento não se perguntou ou respondeu se a eleição foi roubada ou se a fraude aconteceu.  O que mais interessa à democracia é a segurança das urnas, mas nada disto foi apontado. Nos últimos anos o governo americano tem investido maciçamente na segurança de urnas eletrônicas. Apesar de riscos, com certeza a segurança delas foi melhorada.

No Brasil, Bolsonaro não só atacou as urnas eletrônicas como a própria Justiça Eleitoral, sem provas, dizendo que só aceitaria os resultados das urnas se ele fosse o eleito. Esta malícia e difamação de urnas eletrônicas vão ser julgadas por nossa Justiça Eleitoral. Espera-se que os quatro anos de difusão intensa de Fake News, mentiras e teorias da conspiração, além do 8 de janeiro, sejam consideradas neste julgamento.

O estranho é que Bolsonaro não envolveu a fabricante de nossas urnas eletrônicas, mas só a Justiça Eleitoral. Por que a empresa fabricante não foi envolvida em suas denúncias? Quem é o fabricante de nossas urnas? Como ela se compara com as fabricantes americanas?

Espera-se que o julgamento, como sempre vem acontecendo no país, enfatize a defesa da democracia. Se antes havia muitas dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas no país, os avanços da tecnologia e maior controle sobre elas está acontecendo, implicando num maior controle social da tecnologia de voto eletrônico. Uma Comissão de Transparência foi um grande passo nesta direção, com o envolvimento da comunidade científica e da sociedade como um todo.

Durante a eleição de 2020, 59 cientistas de Ciência da Computação, das principais Academias de Ciências dos Estados Unidos, emitiram uma carta afirmando que tem se preocupado e vem estudando a segurança do voto eletrônico. Para eles, existem falhas de segurança nas urnas eletrônicas, razão pela qual vem alertando que tais sistemas se tornem mais seguros contra cyber-ataques.

Contudo, apesar destas sérias preocupações, eles nunca afirmaram que as vulnerabilidades técnicas das urnas eletrônicas alteraram resultados de eleições nos Estados Unidos. Para eles, os que afirmam que eleições foram manipuladas estão fazendo uma “afirmação extraordinária”, que deve ser apoiada em evidências verificáveis e persuasivas. Na ausência de evidências, afirmaram eles, é simplesmente especulação.

Neste caso, como afirmaram os cientistas da computação dos Estados Unidos, tanto as denúncias de Trump quanto as de Bolsonaro sobre a manipulação de urnas eletrônicas não têm substância e são tecnicamente incoerentes. Dito isto, tanto os Estados Unidos quanto o Brasil vêm adotando medidas para fortalecer a segurança do voto eletrônico contra adversários sofisticados.

Nos Estados Unidos, tanto a Diretora da Agência de Infraestrutura e Cyber-Segurança, Jen Easterly,  e o conselheiro do Centro Brennann em Eleições e Programas de Governo, Derek Tisler, foram taxativos em afirmar que o grande desafio hoje nos Estados Unidos não são mais as vulnerabilidades técnicas das urnas eletrônicas, mas a desinformação e teorias de conspiração difundidas por grupos extremistas visando arruinar a democracia.  Vivenciamos isto também no Brasil.

O que se espera é que no Brasil o julgamento de Bolsonaro não se limite apenas à difamação das urnas eletrônicas, mas envolver a defesa da democracia. Trata-se de um julgamento de uma extrema direita fascista que deve aprender a lição como foi feito na Alemanha nazista. Bolsonaro, seus financiadores e seguidores e seu Partido Político devem pagar alguns milhões de reais e até bilhões pelo que fizeram por práticas fascistas e negacionistas, além de outras punições.

Se medidas duras não forem consideradas, como foi feito na Alemanha nazista, destruindo mitos e enfrentando demônios, depois de tantos ecos de horrores nos últimos anos, estaremos enveredando por um tenebroso e arrepiante caminho.