Lobistas e Advogados das Big Techs Sequestram Leis Comerciais

 

Fonte: FIA                                                          

Há poucos dias a senadora Elizabeth Warren, nos Estados Unidos, divulgou relatório mostrando as tramas das Big Techs em manipular as leis comerciais americanas em benefícios delas. Para a senadora Warren, durante décadas a cúpula oficial do governo americano negociou acordos comerciais em segredo, representando o interesse de grandes corporações sobre os trabalhadores, consumidores e pequenas empresas.

A administração do governo Biden prometeu mudar este enfoque e usar políticas de comércio para promover competição e avançar numa agenda centrada nos trabalhadores e consumidores, ajudando controlar o comportamento abusivo das Big Techs e outras corporações internacionais.

Contudo, as Big Techs continuam trabalhando para sabotar os esforços da administração Biden e um conjunto de e-mails entre o Escritório do Comércio Representativo dos Estados Unidos (US Trade Representative – USTR) e as Big Techs, recentemente obtidos pela senadora Elizabeth Warren, mostraram o continuado acesso e influência destas corporações e seus esforços para manipular a política de comércio e fragilizar os esforços em promover competição no setor.

Outros relatórios mostram as ligações entre as Big Techs e o Departamento de Comércio, que desempenha um crescente papel na política de comércio, incluindo o comércio digital. Portanto, estas duas instituições governamentais (USTR e Department of Commerce) concedem irrestrito acesso aos lobistas e advogados corporativos, mas negado ao público.

Por sua vez, o Congresso Americano apresentou um conjunto de projetos de leis sem precedentes, visando controlar as Big Techs gigantes que dominam os setores de vendas, transportes e outros setores, ou seja, uma legislação que acabaria ou mitigava os abusos das grandes plataformas sobre os trabalhadores, consumidores e pequenos negócios foi aprovada por comissões.

Enfim, os congressistas buscavam conter a vigilância comercial online e a exploração de dados pessoais de cidadãos americanos, assegurando que os sistemas de Inteligência Artificial (AI) não mascarem a discriminação. Contudo, boa parte das propostas legislativas não se tornaram leis comerciais, graças ao lobby das Big Techs.

Uma poderosa estratégia camuflada e sigilosa priorizada pelas Big Techs para inviabilizar estes esforços é formar uma preempção internacional. O objetivo é garantir a ligação de regras internacionais de comércio digital que limitam e até proíbam totalmente os governos em adoptarem ou impor políticas domésticas para conter os abusos de privacidades das Big Techs, discriminação da inteligência artificial e outras ameaças e condutas monopolísticas que ameaçam nossa economia e democracia.

Em resumo, já está sendo revelado as tramas das Big Techs destinadas à preempção internacional nas iniciativas de privacidade, antimonopólio e transparência de algoritmo nos acordos de comércio digital, quando os Estados Unidos e seus parceiros comerciais são bloqueados em regras internacionais que proíbem iniciativas de governança digital. É viver num mundo governado pelos interesses das Big Techs.

Por fim, os emails compilados pela senadora Warren mostram que ex-servidores da USTR e do Department of Commnerce no momento trabalham nas empresas das grandes corporações como Amazon, Google e Facebook, estabelecendo reuniões com os líderes atuais e discutindo acordo de comércio em negociação ativa. Em seu relatório, a senadora Warren faz uma grande recomendação no sentido de que a USTR rejeite a agenda das Big Techs, mesmo reconhecendo ser difícil separar a agenda das Big Techs da USTR. Esta falta de transferência nos acordos comerciais é mais do que preocupante.

Isto acontece num momento em que o Presidente Biden busca acordos comerciais anti-China em várias partes do mundo, a exemplo das negociações do acordo Indo-Pacific Economic Framework (PEF), envolvendo vários países asiáticos.  Do lado das Américas, as discursões já se iniciaram no Americas Partnership for Economic Prosperity (APEP), embora Argentina e o Brasil, maiores economias da América do Sul, não estejam participando desta parceria.

Lembrar que os lobistas e advogados das Big Techs estão por trás de portas fechadas tentando influenciar todas as regras destes acordos. Felizmente, tomadores de decisões nos Estados Unidos e em várias partes do mundo estão acordados para a realidade indiscutível da autorregulação das Big Techs enquanto catástrofe colossal para as democracias, qualidade do debate público, desinformação durante a Pandemia, direitos humanos, direitos trabalhistas, taxação inadequada e uma série de outras questões, incluindo o algoritmo danoso e perverso usado por elas.

Nesta direção, mais de uma centena de organizações americanas, incluindo centrais sindicais, encaminharam documento ao Presidente Biden não só pedindo mais transparência, mas a participação delas nos debates de acordos comerciais por se sentirem prejudicadas nos acordos do passado, centrados nas corporações. Estão pedindo acordos centrados nos consumidores, trabalhadores e ações climáticas, ou seja, com benefícios para as pessoas e o planeta.