Bancos Centrais, Tecnologia e o Fim da Democracia

 

Fonte: Banco Central do Brasil                                          

Paradoxalmente, a descrença em Bancos Centrais com a crise financeira de 2007-2008 levou estas instituições a buscarem independência na busca de mais poderes e encontraram na tecnologia de informação o caminho adequado para este propósito que, para muitos pesquisadores, pode ser o fim da democracia.

Para o professor de Direito, Lev Menand, da Escola de Direito de Columbia, nos Estados Unidos, o Banco Central Americano, o chamado Federal Reserve (Fed) nos últimos 15 anos vem colocando o projeto dos Estados Unidos em risco. Com intervenção nas políticas públicas e na vida econômica, o Fed encoraja o mercado financeiro em detrimento da economia produtiva, aumentando as desigualdades e acentuando a lacuna da riqueza.  

Por fim, o Fed é hoje a instituição mais poderosa dos Estados Unidos, funcionando na obscuridade. O professor Lev Menand, como economista e ex-assessor do secretário do Tesouro Americano aponta os riscos para a democracia americana dizendo que “sem estabilidade econômica e monetária, a democracia não sobrevive”. O Fed, depois de mais de um século, não conseguiu isto.

As justificativas de economistas para a independência de Bancos Centrais vêm sendo contestadas no mundo inteiro e, para muitos cientistas políticos, estamos diante de uma terrível maximização de poder. Consequentemente, como já foi dito, boa parte da literatura sobre a independência de bancos centrais tem se preocupado com questões sobre como desenhar e instaurar a separação efetiva da política monetária de outras políticas governamentais.

A independência do Banco Central no Brasil está ameaçando sorrateiramente a democracia brasileira de forma nunca vista, mantendo taxas de juros elevadíssimas e não justificadas, que comprometem o crescimento do país, aumentando a fome, as desigualdades sociais e o empobrecimento da população.

Nos últimos dias o Presidente Lula vem criticando as elevadas taxas de juros e implorando, sem resposta, uma explicação por que o país tem as maiores taxas de juros do mundo. A independência do Banco Central do Brasil se deu em 2022, num governo de extrema direita, quando a prioridade era privilegiar o mercado financeiro, sendo o atual presidente do Banco Central indicado na gestão do governo Bolsonaro.

Este presidente tem demonstrado claramente que seu poder, mesmo sem ser eleito, é superior ao do Presidente da República quando diz que vai ver o que pode ser feito pelo país. É como se ele fosse primeiro ouvir a Faria Lima (Avenida de São Paulo aonde a elite financeira decide tudo neste país) e não os reclamos do Presidente Lula sobre as elevadas taxas de juros.

Fica, assim, claramente demonstrado que o Banco Central privilegia o mercado financeiro. Neste caso, as elevadas taxas de juros encarecem o crédito tanto para as pessoas físicas quanto para as empresas. O resultado disto é a redução do crescimento econômico, uma vez que nem as famílias têm dinheiro para comprar e nem as empresas para investir.

É bom lembrar que uma das marcas do governo anterior foi, também, a disseminação do ódio, violência, desinformação e fake news. Já que não se tem uma explicação para se ter uma taxa de juros de 13,75%, será que isto não é uma desinformação que está sendo divulgada para se tornar uma verdade?

No momento, a grande inovação tecnológica nos sistemas financeiros do mundo é o uso da moeda digital, denominada de CBDC (Central Bank Digital Currency) que, para alguns pesquisadores, pode ser o fim da democracia no mundo, ao se tentar construir uma rodovia monetária para o inferno. Neste caso, a tecnologia, o poder político e a justiça social poderão nos levar a experiencias desagradáveis com esta inovação tecnológica. CBDC tem o potencial de desencadear consequências sociais indesejáveis e inesperadas para todos nós, através de punições que poderão ser severas.

O sistema financeiro sempre foi um dos primeiros a adotar as tecnologias de informação (fintech, blockchain, crypto moedas), que muitas vezes beneficiam mais seus inventores do que seus clientes. No caso do CBDC, haverá uma concentração de poder no âmbito do governo e uma redução de poder nas instituições do setor privado.

Nas economias avançadas, um arcabouço legal do CBDC ainda está em progresso, ao contrário do que acontece no Brasil aonde a moeda digital está prestes a ser implementada. O Brasil sempre foi o escolhido por empresas internacionais de tecnologia de informação para experimentar suas bugigangas tecnológicas.

Segundo recente relatório da Casa dos Lordes, no Reino Unido, enquanto parecer que não há vantagens significantes para o Reino Unido ser um adotante muito cedo da CBDC, se reconhece que os desenvolvimentos tecnológicos e escolhas de outros países podem melhorar o caso para o CBCD no Reino Unido no futuro.

Por fim, a implementação desta tecnologia não pode acontecer sem um consistente arcabouço legal e orientações éticas, sociais e ambientais, até porque não se conhece ainda a relação entre as moedas digitais, democracia, políticas públicas, governança pública e o fenômeno da maximização de poder.  

No Brasil, no momento, a experiencia entre a política monetária e o crescimento econômico é péssima. Ademais, a ditadura digital, investigação, ataques aos direitos humanos e invasão da privacidade voltaram às páginas dos jornais nos últimos dias. Quando os riscos de uma tecnologia chegam a estas dimensões, arruinando a democracia, torna-se difícil falar de suas vantagens.