Desafios do Voto Eletrônico – Criptografia e Transparência

O grande desafio do voto eletrônico no Brasil e no mundo é a falta de transparência, razão pela qual as grandes democracias não o utilizam. As mais sofisticadas criptografias melhoraram, até certo ponto, a segurança do voto, mas a transparência e, consequentemente, a confiança fica com o voto de papel – cédulas eleitorais. 

Por séculos, as eleições democráticas se basearam em cédulas de papel como fundamento da confiança. A votação em papel é simples, auditável e familiar. Os cidadãos podem acompanhar a votação, a contagem e o armazenamento dos votos. Embora esse processo físico seja mais lento, oferece muita transparência e verificabilidade que conquistou a confiança generalizada do público.

Na era digital, porém, governos e organizações têm buscado maneiras de tornar as eleições mais acessíveis, eficientes e escaláveis. O voto eletrônico (e-voting) promete apuração mais rápida e participação remota, além de oferecer o potencial de fortalecer a segurança por meio de técnicas criptográficas como criptografia, assinaturas digitais, apuração homomórfica e provas de conhecimento zero.

Apesar dessa promessa, a adoção em larga escala do voto eletrônico tem sido limitada. Os sistemas em papel, embora imperfeitos, são resistentes a certas ameaças digitais, enquanto o voto eletrônico introduz novos riscos: manipulação interna de sistemas, ataques cibernéticos e o desafio de equilibrar o anonimato com a verificabilidade.

Mesmo sistemas criptográficos avançados, embora poderosos em teoria, devem lidar com as realidades de usabilidade, escalabilidade e confiança pública. Reforçando o anonimato e privacidade do eleitor não o ajuda se ele quer a verificabilidade de seu voto. Infelizmente, o voto eletrônico tirou este poder sagrado dele.

Percebe-se, assim, a importância da transparência na geração de confiança no processo eleitoral. Por outro lado, a democracia se baseia na confiança, que está se deteriorando em relação ao voto eletrônico. No caso do Brasil, a polarização política tem levado alguns eleitores só aceitarem os resultados eleitorais quando seu lado vence.

Portanto, o voto eletrônico é um desafio que pode ser facilmente resolvido através do controle social do voto, envolvendo a academia, forças armadas, partidos políticos e a sociedade como um todo.  Na eleição anterior, o TSE criou uma Comissão da Transparência para tratar do voto eletrônico, que parece ter morrido. 

Isso significa que devemos descartar as urnas eletrônicas depois de 30 anos? Não necessariamente. Todo sistema eleitoral, digital ou analógico, tem falhas. É preciso adequá-lo aos requisitos de transparência e reduzir complexidades, de modo que o eleitor comum consiga entendê-lo, pois sem uma certa compreensão do sistema eleitoral, dificilmente se vai acreditar nele. Isto não será resolvido pela mascote “Pilili”.

No momento a grande preocupação e desafio é a  erosão de confiança na própria máquina da democracia, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Criou-se no país um império de corrupção, onde o dinheiro de poderosos e gangsters está sufocando a nossa democracia enferma, aumentando  o déficit democrático e reduzindo a cidadania.

Como dito acima, os sistemas de votação eletrônica são muito complexos. Para alguns observadores, essa complexidade favorece aqueles que buscam minar a democracia. Nos últimos anos, regimes autoritários aprimoraram uma estratégia assustadoramente eficaz para corroer a fé na democracia, semeando incessantemente dúvidas sobre as ferramentas usadas para conduzir as eleições. É uma campanha contínua para fragmentar a confiança cívica, fraudar a democracia, especialmente quando seu lado perde.

Não há evidências de que alguém tenha conseguido invadir urnas eletrônicas e alterar votos e os ciberataques aos sistemas eleitorais não precisam ser bem-sucedidos para surtirem efeitos. Uma única tentativa frustrada, amplificada por manchetes sensacionalistas e câmaras de eco político, é suficiente para abalar a confiança pública. Ao alimentar a ansiedade existente sobre a complexidade e a opacidade dos sistemas digitais, os adversários criam terreno fértil para a desinformação e as teorias da conspiração.

Temos a experiência do Brasil, quando a extrema direita, através de Bolsonaro, desencadeou espirais de suspeitas sobre as urnas eletrônicas, depois de usá-las durante décadas. Assim sendo, não basta que as eleições sejam seguras – os eleitores também precisam perceber que elas são seguras e transparentes.

Esta foi e ainda é a grande falha do TSE que não considerou a educação pública sobre eleições ser tão vital para a segurança eleitoral quanto firewalls e redes criptografadas. É fundamental que os eleitores entendam como as eleições são conduzidas, como são protegidas e como as falhas são detectadas e corrigidas.

Autoridades eleitorais, grupos da sociedade civil e pesquisadores podem ensinar como funcionam o sistema eleitoral de votação, as auditorias, promovendo demonstrações de verificação de código aberto e garantindo que os processos eleitorais de alta tecnologia sejam compreensíveis para os eleitores – controle social do voto.

Pesquisas recentes mostram que atualmente, infelizmente, não dispomos da tecnologia necessária para oferecer um método seguro de votação eletrônica. Além disso, não há mecanismos técnicos que garantam que um sistema computacional possa gerar resultados precisos e que todas as camadas do sistema sejam modificadas.

São estas mesmas pesquisas que mostram ser desejável considerar o desenvolvimento de sistemas mais leves que ainda possam satisfazer as propriedades de segurança e transparência necessárias, fugindo dos altos custos computacionais.

As eleições não se resumem à contagem de votos – elas se referem à crença das pessoas de que esses votos importam, devendo a confiança ser tratada como um patrimônio nacional.