Nunes Marques e a Confiança ou Não nas Urnas Eletrônicas

 

Fonte: You Tube                                                                                    

O novo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, poderá questionar a segurança e confiança nas urnas eletrônicas,  num país politicamente dividido sobre o tema. O modelo top-down (de cima para baixo) de introdução desta tecnologia no Brasil tornou-se uma caixa preta do TSE, dando margem as divergências existentes.

Assim sendo, nosso sistema de votação promete eleições matematicamente seguras, mas tem uma dependência de criptografia complexa, que cria uma "caixa preta",  forçando a confiança cega em softwares opacos ou especialistas externos, falhando, em última análise, em construir uma confiança pública genuína.

Portanto, foi o atual modelo de voto eletrônico que deu origem ao que vem acontecendo, incluindo a reação do governo anterior propondo um modelo mais seguro, que permitia a auditagem do voto eletrônico, mas sem uma observação da literatura e do que vem acontecendo no mundo com esta tecnologia. A chance de mudança foi perdida.

Mesmo assim, no governo Bolsonaro, o debate sobre a insegurança do voto eletrônico se acirrou no país. Há mais de 20 anos publicamos que o voto eletrônico pode ser um grande risco à democracia, criticando a forma como foi introduzido no Brasil. Infelizmente, o tema não foi ainda discutido de forma satisfatória,  junto da academia e da sociedade. É mais do que necessário uma mudança do modelo existente.

O debate não deve ser apenas técnico, mas jurídico, filosófico e sociológico. Na Alemanha, por exemplo, o voto eletrônico tornou-se inconstitucional, em 2005, quando a organização do próprio processo eleitoral não cumpriu os requisitos de transparência e as máquinas eletrônicas controlavam tudo. Na Holanda, o voto eletrônico foi proibido por falta de segurança, o mesmo acontecendo em outros países.

É possível que o Tribunal Constitucional da Alemanha tenha conceituado o voto eletrônico de forma adequada ao afirmar que o processo eleitoral eletrônico deve ser o mais transparente possível para todos os cidadãos, inclusive aqueles sem conhecimento técnico específico sobre o assunto.

Segundo o Tribunal, a votação eletrônica é possível e aceitável desde que seja realizada de forma a permitir a auditoria do processo eleitoral. Como exemplo, cita-se a preservação dos votos registrados em formato que não seja eletrônico.

Embora o Tribunal Constitucional da Alemanha não proíba ou negue, em princípio, o voto eletrônico, até o momento não foram realizadas outras eleições com esse método no país. Além disto, a preferência dos eleitores não é por votação eletrônica e as tecnologias existentes não atendem aos requisitos constitucionais de transparência para todos os cidadãos, incluindo aqueles sem conhecimento técnico específico sobre o tema.

Tanto no Brasil como na Alemanha não há exigência constitucional de que o resultado das eleições esteja disponível logo após o encerramento da votação. Um fato curioso observado na Alemanha foi que eleições anteriores demonstraram que, mesmo sem o uso de urnas eletrônicas, o resultado provisório oficial pode, em regra geral, ser apurado em poucas horas.

Neste caso, o Ministro Nunes Marques poderá apresentar um novo modelo de voto eletrônico para o Brasil, que poderá ser seguro, confiável, auditável, mais barato e economicamente adequado para as finanças do país. 

O modelo de voto eletrônico proposto no governo Bolsonaro foi facilmente questionado pelo STF. Embora tornasse o voto auditável, ele tornava-se violável pela urna eletrônica. Como vimos acima, o Tribunal Constitucional alemão fala de voto auditável, desde que se mantenha a “preservação dos votos registrados em formato que não seja eletrônico”.

A divisão existente no Brasil é por um voto eletrônico em que se sinta confiável. Em se tratando de um sistema confiável, alguns pesquisadores estão propondo um sistema de voto eletrônico híbrido, que adote o papel e o eletrônico.

O Canada, depois de avaliar boas práticas de sistemas da Suíça, Noruega, Australia entre outros, adotou um sistema híbrido, que parece ser confiável e aceito pela sociedade. O eleitor usa cédula com código de barras para votar, sendo a apuração por computadores, logo após o encerramento da eleição. Quando existe uma pequena diferença de votos entre candidatos, as cédulas de papel serão usadas para  confirmar o eleito.

Por fim, se o voto eletrônico sempre foi visto como um risco à democracia, agora com a Inteligência Artificial os danos potenciais serão maiores. Infelizmente nossos  legisladores estão muito focados em lidar com deepfakes de si mesmos, mas menos nos danos da inteligência artificial e nos fornecedores privados de urnas eletrônicas que podem capturar todo processo eleitoral.

Já vivenciamos as tecnologias reforçando poderes institucionais, mas com a inteligência artificial, responsável por uma temível concentração de poder econômico e social nas mãos de meia dúzia de pessoas, já se percebe a pior desigualdade social e sujeição humana da história. Com isto, esquecem as pessoas e mantem consumidores passivos, e miseráveis, reforçando vidas já dilaceradas por décadas.