Voto Impresso e os Riscos à Democracia – Indo do Ruim ao Pior

 

Há mais de dez anos atrás publicamos trabalho com professores da Inglaterra e Canadá, mostrando os riscos do voto eletrônico para a democracia no Brasil, o qual foi bastante divulgado no exterior (E-voting in Brazil – The Risks to Democracy), num momento em que se discutia muito o voto eletrônico, principalmente na Inglaterra e Holanda, que baniram as iniciativas de uso desta tecnologia. No momento estamos vendo o próprio Presidente da República apontando os riscos e ameaçando a democracia.

Na época, imaginávamos que as tecnologias de voto eletrônico podiam se tornar mais seguras e confiáveis num futuro próximo e poderiam ser adotadas em vários países. Infelizmente, a literatura continua mostrando que os países de fortes tradições democráticas não estão usando os sistemas de votação eletrônica, por conta das preocupações com a falta de segurança destas tecnologias. Não existem sistemas computacionais livre de erros, principalmente um sistema de votação eletrônica e a tecnologia existente não oferece as condições necessárias para um sistema confiável, adequado e seguro.

Há poucos meses pesquisadores do MIT (Massachusetts Institute of Technology) publicaram trabalho no Journal of Cybersecurity mostrando que o voto de papel ainda é o mais seguro, diante de inúmeras vulnerabilidades do voto eletrônico. Para eles existe uma inclinação natural, embora errada, de substituir os métodos do voto de papel pelas últimas tecnologias digitais. Consideram ainda que quanto mais sofisticada for a tecnologia, mais inseguro se torna o voto eletrônico, a exemplo do voto pela internet. Isto contraria as afirmações de juízes brasileiros, que sempre defendem a segurança do voto eletrônico.

Embora diferente do voto eletrônico na perspectiva de segurança, as tecnologias de compras online e do sistema bancário são tolerantes com suas falhas, que sempre acontecem. As fraudes de cartão de crédito, roubos de identificação e vários outros acontecem. Isto não é só tolerado, mas absorvidos por empresas de seguros, que tem interesses econômicos nisto. No caso do voto eletrônico não se tolera erros ou fraudes, que também podem acontecer. Não se fala em indenizar o eleitor que pode ter perdido seu voto ou o candidato que deixou de se eleger.  

Nunca existiu uma discussão democrática sobre o voto eletrônico no Brasil. O Congresso Nacional parece pouco se interessar pelo assunto, de modo que muitas das questões sobre a história do voto eletrônico no Brasil ainda não foram respondidas. De que formas, se existem, podem as democracias mais frágeis e menos maduras ser apoiadas por sistemas de voto eletrônico? O que se sabe é que diante da falta de um mercado de tecnologia de voto eletrônico nos países desenvolvidos, por conta da resistência em usá-las, as corporações fabricantes de urnas eletrônicas se voltaram para os países em desenvolvimento. O mesmo acontece com a indústria farmacêutica, quando seus produtos não são aprovados nos países desenvolvidos.

O momento é oportuno para se discutir o voto eletrônico no país. É inaceitável que a discussão fique entre juízes do TSE, dizendo que as urnas são seguras e o Presidente Bolsonaro defendendo o voto impresso, ameaçando a democracia. Depois de mais de vinte anos de voto eletrônico, o Brasil deveria ter uma abundante literatura sobre o tema. É quase inexistente. A questão do voto impresso já deveria estar claramente explicitada. Insegura ou não, a próxima eleição deve ser realizada com a tecnologia aprovada pelo Congresso. O que se espera é que se comece a discutir uma tecnologia segura, confiável e de custos condizentes com as condições econômica do país.

A questão do voto impresso tem sido amplamente discutida nos Estados Unidos, embora não exista nenhuma previsão de quando será aprovado e tornar-se lei, se é que vai. O voto impresso é um dos instrumentos de se auditar o voto do eleitor, embora esta auditagem possa afetar as exigências de o voto ser secreto. Infelizmente, auditar o voto não permite que o eleitor verifique o resultado da eleição.

A urna eletrônica pode oferecer três diferentes garantias ao eleitor: primeiro, que o voto foi registrado; segundo, que a máquina registrou corretamente o voto do eleitor; e terceiro, que o voto foi computado na totalização dos votos. Sem esta última propriedade, as duas primeiras têm pouco valor. As duas primeiras propriedades desvendam a caixa preta de votar, mas permanece a caixa preta do resultado das eleições. Neste caso, o voto impresso pode ser a fraude das fraudes.

É preciso compreender que a segurança da urna eletrônica depende de muitas organizações. As falhas podem ser introduzidas pelo vendedor do software, do hardware, fabricante ou dos que oferecem códigos para estas organizações. Tem-se que levar ainda em consideração as condições geopolíticas – onde as urnas são fabricadas. Já tivemos fabricantes de urnas eletrônicas, que foram apoiadores de candidatos a Presidente nos Estados Unidos.

A urna eletrônica é uma tecnologia complexa, que contém bugs como as demais, sendo suscetível a fraudes. Não encontrar fraudes ou falhas nas eleições, não significa que as urnas sejam seguras. Esta questão nunca foi discutida no Brasil, mas se trata de um processo complexo, pois exige muitos recursos, uma boa equipe de especialistas, além do consentimento e cooperação dos vendedores de urnas, fabricantes e outras organizações, que nem sempre permitem que suas tecnologias sejam testadas. O ex-candidato Aécio Neves já passou por isto e agora Bolsonaro, a quem é exigido provar que houve fraudes nas eleições passadas, o que é impossível.  

Neste caso, ou avançaremos para convencer a sociedade sobre as falhas do voto eletrônico ou continuaremos supondo que ele é seguro com suas falhas e bugs, comprometendo a democracia e confiança do eleitor. O exemplo está aí.