Ética do PIX e Moedas Digitais do Banco Central

 

Fonte: Agencia Brasil                          

Alguns pesquisadores estão mostrando que o uso de moedas digitais de Bancos Centrais pode ser o fim da democracia no mundo, já que estão construindo uma rodovia monetária para o inferno. Neste país, já apontamos vários exemplos de escândalos, quando as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) foram usadas de forma silenciosa para violar a privacidade e direitos humanos das pessoas. 

Portanto, o problema das moedas digitais de Banco Centrais não é só a tecnologia, mas o poder político e a justiça social. Eles têm o potencial de desencadear consequências sociais indesejáveis e inesperadas para todos nós, através de punições que poderão ser severas. A forma antidemocrática como se deu a independência do Banco Central no Brasil é muito preocupante.

No Brasil, o Banco Central já iniciou com o PIX, como parte dos sistemas de pagamento instantâneo que estão se proliferando no mundo, embora não se saiba nada ainda sobre a efetividade deles. Democracias mais avançadas como os Estados Unidos e Canadá, por exemplo, não introduziram ainda seus sistemas de pagamento instantâneo como o PIX, insistindo na busca de oferecer um arcabouço legal destinado a dar garantias de segurança da tecnologia e outras garantias relacionadas com questões sociais, ambientas, éticas e de privacidade e transparência.

Além do PIX, os comentários da imprensa são de que o Banco Central estará lançando ainda este ano a chamada CBDC (moeda digital do Banco Central) ou real digital, que está assombrando o mundo. Novamente, nada se sabe sobre a segurança desta tecnologia e as bases de seu arcabouço legal.

O Brasil sempre foi o país escolhido por empresas internacionais de tecnologias para experimentar suas bugigangas tecnológicas. Foi assim com o voto eletrônico e agora com o PIX. A prioridade é o uso da tecnologia, desprezando questões relacionadas com a segurança e confiabilidade. Vimos nossa democracia sendo ameaçada por conta do voto eletrônico. Não fossem a criação de uma Comissão de Transparência na Justiça Eleitoral, demonstrando iniciativas de controle social do ato de votar, e as práticas golpistas de Bolsonaro, teríamos tido sérios problemas com a segurança do voto eletrônico.

O PIX já vem sendo usado por muitos no Brasil, mas pouco se sabe sobre a sua segurança e seu arcabouço legal, definidos pelo poder legislativo, dando garantias de sua segurança e outras questões, como as acima mencionadas. O que se sabe é que se trata de uma tecnologia de elevado custo, tendo já sido atingida recentemente por questões éticas.

O próprio Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, criticou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao tratar de um caso de trabalho infantil como sendo algo natural.  A declaração de Campos Neto  em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, deu margem a muitas críticas pela imprensa. Se a prioridade do PIX é ajudar uma criança, fora da escola, vendendo seus ‘produtinhos’ para sobreviver, estamos diante de um Presidente do Banco Central sem uma noção da gravidade social do trabalho infantil e da ética envolvendo a questão.

Se a vantagem do PIX for esta, que chega a emocionar o presidente do Banco Central, vendo crianças famintas dizendo que o PIX ajuda a vida delas ao usarem uma plataforma tecnológica de transações financeiras, torna-se difícil imaginar em que mundo estamos. Ele próprio dá um exemplo de falta de engajamento com os stakeholders no uso de uma tecnologia tão complexa.

Apesar do péssimo exemplo acima, os Bancos Centrais são responsáveis por plataformas de questões sociais de forma pública. Mesmo assim, são as instituições democráticas que devem liderar esta questão. Moedas digitais só devem ser implementadas se for assegurado que os governantes e autoridades não cruzaram a linha vermelha para prejudicar a sociedade. Regras e leis devem ser imediatamente elaboradas por instituições democráticas e não por Bancos Centrais.

Por último, como já foi dito, o que está a nossa frente não é só o avanço tecnológico de um modelo de pagamento, mas uma mudança fundamental na estrutura financeira e poderosa do mundo. Nesta mudança é esperada várias outras mudanças na fábrica política e social das sociedades e, por isto, devemos nos preparar para ela, de uma forma democrática.

Por fim, o PIX e as moedas digitais não estão surgindo de forma democrática, mas estão vindo por aí só oferecendo vantagens. Estamos acostumados com a exploração do privado,  mas os pesadelos de uma ditadura digital do governo serão muito piores. Este é o desejo dos bancos centrais independentes.