Independência do Banco Central na Ganância e Avareza

 

Recentemente, publicação da Bloomberg indagou por que a independência de Banco Central está sob ataque. No momento, o Presidente Lula vem atacando a política de juros altos e questionando a independência de nosso Banco Central. Similarmente, Trump já atacou a política de juros altos do Federal Reserve nos Estados Unidos.

Com o enlouquecimento da inflação e desemprego nos anos de 1960 e 1970, os bancos centrais buscaram ter mais liberdade para controlar as taxas de juros e estabelecer decisões de política monetária sem interferência política.

Depois deste período, quando a inflação e desemprego caíram, ninguém questionava a independência dos bancos centrais no mundo, mas com o colapso do sistema financeiro em 2008, quando os bancos tiveram de alocar trilhões de dólares para salvar o sistema financeiro, a fé que se tinha na independência dos bancos centrais caiu por terra. Para muitos, esta independência é muito secreta, colocando os interesses dos banqueiros antes dos contribuintes de impostos.

Para Yanis Varoufakis, ex-ministro das finanças do governo grego, Bancos Centrais nunca podem ser e nunca foram independentes. Para ele, a independência legal deles simplesmente reforçam a dependência de banqueiros, credores e interesses de corporações internacionais.

Apesar do interesse de bancos centrais se tornarem mais independentes e livres de pressões políticas para executarem as tarefas de conter a inflação, promover o emprego e manter a estabilidade financeira, chegou o tempo de se exigir mais controle público destas instituições. Enfim, a mantra do “confiem em nós” está sendo difícil de ser vendida e a independência dos bancos centrais começa a ser questionada.

Na academia, o que se tem questionado são as justificativas para a independência de bancos centrais, baseadas no período pré-crise (2008), as quais foram formuladas em circunstancias históricas completamente diferentes dos dias de hoje. Assim sendo, a independência dos bancos centrais nos dias de hoje é insuficientemente democrática e precisa ser reformulada.

Estamos percebendo isto claramente no Brasil, quando a independência do Banco Central se deu mais para atender os interesses do governo de plantão do que trazer políticas públicas e sociais em benefício da sociedade e desenvolvimento do país. O modelo capitalista cruel e perverso no momento de aprovação da independência do Banco Central resultou na fome, empobrecimento e ausência de políticas públicas e sociais, principalmente durante a Pandemia, que registrou quase 700 mil mortes.

O governo Bolsonaro-Guedes foi sinônimo de ganância e avareza, mas vai além disto por conta das violações agressivas das leis, normas e o Estado de Direito, em busca de poder e dinheiro. As premissas do capitalismo não se limitam apenas à ganância e avareza, mas também segue as normas e os princípios legais, de modo a prevenir a ganância e avareza de se exceder, ameaçando o sistema como um todo. Quando não se tem princípios e se torna brutalmente cruel, abandona-se uma das premissas do capitalismo e se parte para a ganância e avareza. Foi neste contexto que se deu a independência do Banco Central.

Há poucos dias num simpósio internacional sobre a independência de Banco Central, realizado em Estocolmo, o Presidente do Federal Reserve dos Estados Unidos afirmou que sua instituição tem enfatizado a transparência e acccountability, além das preocupações com as questões ambientais e sociais. Quais são as posições de nosso Banco Central com o desmatamento da Amazonia e o genocídio dos Yanomamis?

A legitimação das decisões do Banco Central não deve ser vista apenas do ponto de vista da delegação de poder. Por conta disto, Bancos Centrais podem até obstruir políticas governamentais. Em sendo assim, este status quo deve ser mantido?

O status quo deve ser reformado para introduzir um processo de decisão mais democrática. Ao se criar um Banco Central independente, os governos delegam autoridade a uma das mais poderosas ferramentas da política, através de especialistas não eleitos. Neste caso, numa perspectiva democrática, o que importa é se o ato de delegar serve aos objetivos da política econômica do governo.

Embora a independência do Banco Central limite o controle da política monetária do governo, isto pode também melhorar a política monetária e ajudar o governo alcançar amplas políticas econômicas. Reformas democráticas do nosso Banco Central devem ser feitas contemplando maior transparência, accountability, questões ambientais e boas práticas em finanças sustentáveis. Tais reformas não devem alcançar apenas o Banco Central, mas instituições como BNDES, Tribunal de Contas da União e outras.

É impressionante como os economistas liberais tem criticado o Presidente Lula em cima apenas da delegação de poder dada ao Banco Central sem considerar a legitimação democrática de decisões e todo um processo de deliberação, coordenação e reflexão. Não se pode esquecer o que disse o economista Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia: economias com Bancos Centrais independentes nem sempre fazem melhor nas crises financeiras.