Urnas Eletrônicas, Difamação e Multi-bilhões de Dólares – Parte I

 

Fonte: Unsplash                    

A maior indenização por difamação do século ocorreu, há poucos dias, no Estados Unidos, quando a empresa Fox News concordou em pagar 787,5 milhões de dólares (cerca de quatro bilhões de reais) à empresa de Sistemas de Votação Dominion. Para a Fox News, as urnas eletrônicas da Dominion foram usadas nas eleições de 2020 para facilitar a derrota de Trump.

Quando boa parte da sociedade não acredita na verdade, existe um mercado para a divulgação de mentiras e teorias da conspiração. Para muitos analistas americanos, a Fox News tem se expandido neste mercado, como a maior fabricante de Fake News, mentiras e teorias da conspiração nos Estados Unidos.  

O grande valor desta indenização do século é só o prenúncio do que vai acontecer nos Estados Unidos. O acordo estabelecido foi no sentido de que a Fox News pagasse metade de 1,6 bilhões de dólares (mais do que 8 bilhões de reais) exigido inicialmente pela Dominion. Vem aí o julgamento da difamação da Fox News a outra fabricante de urnas eletrônicas – Smartmatic – que está exigindo em torno de 15 bilhões de reais de indenização por difamação.

Diante desta disputa jurídica, o que a sociedade americana está ganhando com isto em termos de melhorias da democracia? Para alguns analistas, a democracia americana não está ganhando nada. Isto só demonstra que a falta de um controle social do voto eletrônico nos Estados Unidos é inexistente, fortalecendo, de um lado, a criação de mentiras e de teorias da conspiração num mercado em expansão pelos capitalistas do país. 

Do outro lado, os prejudicados por difamação buscam elevadas somas de indenizações, numa batalha entre corporações privadas que não demonstram nenhum interesse pela democracia. Uma votação eletrônica exige uma ampla participação da sociedade e um amplo controle social, o que parece não ser de interesse dos fabricantes de urnas eletrônicas. Os riscos da tecnologia à democracia está se dando em várias áreas, necessitando de um controle social rígido. Há muito tempo que apontamos os riscos do voto eletrônico à democracia no Brasil,

O que chamou a atenção neste caso, é que na indenização da empresa Dominion não foi exigido um pedido de desculpas da Fox News, até como forma educativa para os que estão em dúvidas sobre o que está acontecendo. A Fox News pagou um valor que para nós é muito elevado, mas para uma das maiores corporações de mídia do mundo isto não é nada. Por conta disto, para alguns, a Fox News perdeu este valor, mas não perdeu a guerra ao não pedir desculpas pela transmissão das mentiras de Trump sobre a fraude das urnas eletrônicas na eleição de 2020.

Para a deputada do Congresso americano, Alexandria Osaco-Cortez, a Dominion teria servido melhor ao povo americano, se no acordo de difamação da Fox News, a empresa concordasse em transmitir ao público um pedido de desculpa. Para a Deputada, a Dominion não tem uma obrigação para com a opinião pública, enquanto para outros, a Fox News deve assumir a responsabilidade por ter destruído a reputação do sistema eleitoral da Dominion, que se limitou apenas em receber o dinheiro, deixando que os mentirosos, que enganaram seus telespectadores, de forma consciente, e danificaram a democracia não tenham nada a dizer, atuando livremente no mercado.

A difamação envolve a perda de dinheiro e, neste caso, observa-se a disputa entre duas grandes corporações que, como disse a deputada Osaco-Cortez, não são advogados do público americano. Para os mais críticos, sem um pedido de desculpas, a Fox News “vai voltar a sodomizar o país”, enquanto a Dominion e seus advogados “vão às compras de Yates”.

Estamos diante de um caso que exige questões mais amplas numa democracia. Frequentemente, como disse a deputada americana, estamos deixando para as cortes resolverem questões que, supostamente, deveriam ser resolvidas pela política e pelo poder legislativo. O que aconteceu nos Estados Unidos e no Brasil em termos de incitamento da violência é algo muito sério, que o poder legislativo deve enfrentar.

O caso do Brasil difere um pouco do americano, quando as ameaças de Bolsonaro foram feitas à Justiça Eleitoral e não a uma corporação, embora indiretamente tenha sido atingida. Diante do que estamos vendo nos Estados Unidos, só cassar os direitos políticos de Bolsonaro não é punição. A difamação existe e vamos ver como será tratada pela Justiça Eleitoral.

A difamação do nosso sistema eleitoral e o 8 de janeiro foram ameaças que poderão levar o Brasil a fazer o julgamento da história para manutenção da democracia. Muitas questões sobre o nosso sistema eleitoral de votação ainda não foram respondidas e a sua melhoria não deve ser feita pela difamação, mas pelo debate, que já se iniciou, sobre o seu controle social. Enfim, a segurança e transparência do voto eletrônico se dá pelo controle social.  No próximo texto trataremos deste tópico.