Mercado Bêbado por Riquezas, Moedas Digitais e Vigilância

 

Fonte: Unsplash                                       

A avareza no mundo inteiro está levando os mercados a uma embriaguez por riquezas, usando as tecnicalidades da ciência da computação e da economia em busca de maiores lucros através das moedas digitais, sem a criação de um marco legal de segurança e, pior ainda, sem uma clareza, do ponto de vista legal, se a moeda digital é dinheiro, como conhecemos hoje. 

Os que defendem as vantagens das moedas digitais não conseguiram ainda comprovar nada empiricamente, mas os que tratam dos riscos e desvantagens delas, apontam para os assombrosos riscos que experimentamos no dia a dia, sem falar do pior que é o dinheiro sem o Estado, assunto muito controverso. Imagine o que significa mercados poderosos emitindo muito dinheiro. O Estado ainda é a melhor instituição para tratar da oferta de dinheiro.

Estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI) mostrou que apenas 40 países permitem legalmente a emissão de moedas digitais. Como criar o arcabouço legal nos demais países? Sabemos muito pouco sobre a situação no Brasil e muito menos sobre o arcabouço legal regulatório inerente à segurança do uso de moedas digitais no país.

Assim sendo, a criação de moedas digitais do Banco Central levanta questões legais em muitas áreas, incluindo impostos, propriedades, contratos, leis de insolvências, sistemas de pagamentos, privacidade e proteção de dados, sendo fundamental a prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Se as moedas digitais vão ser o marco da evolução do dinheiro, os bancos centrais precisam de fundações legais robustas, visando assegurar integração suave ao sistema financeiro, credibilidade e ampla aceitação dos cidadãos do país e agentes econômicos.

As tecnicalidades e a base teórica existentes até agora são limitadas e insuficientes. Sem a integração de outras áreas de conhecimento, tais como ciência política, filosofia e sociologia é muito temeroso a introdução de moedas digitais em qualquer país, razão pelas quais as economias desenvolvidas começam a considerar a discussão de marcos regulatórios em termos de segurança destas tecnologias.

Desde a criação da Bitcoin em 2009, as criptomoedas explodiram em popularidade, valendo hoje mais de um trilhão de dólares e com o potencial de causar rupturas no sistema financeiro global. Para alguns críticos, a falta de regulamentação das criptomoedas empodera grupos criminosos, organizações terroristas, Estados desonestos, enquanto seus ativos provocam desigualdades e elevado consumo de energia. In 2022, diversas empresas de criptomoedas entraram em colapso, a exemplo da FTX, causando trilhões de dólares em perdas. Mesmo assim, muitos governos buscam capitalizar com a tecnologia que empodera as criptomoedas, investindo em suas próprias moedas digitais.

Assim sendo, mais de 100 países, incluindo os Estados Unidos, estão considerando introduzir suas próprias moedas digitais do Banco Central (CBDCs) para competir no boom das criptomoedas. Enquanto alguns países pobres do Caribe já introduziram suas moedas digitais (CBDCs), a China e o Brasil pretendem introduzi-la durante o corrente ano.

Enquanto isto, nos Estados Unidos, não há um consenso entre os servidores do próprio Banco Central americano (Federal Reserve), incluindo a própria indecisão de seu presidente, sobre a necessidade de um dólar digital. Para muitos, a introdução da moeda digital cria problemas ao centralizar um poder gigante, dados e riscos dentro de um simples banco, comprometendo potencialmente a privacidade e cyber segurança.

O dinheiro é relativamente anônimo, mas com a moeda digital esta anonimidade tende a desaparecer, deixando claro o quanto de poder o governo terá sobre nossos recursos e dos detalhes das trilhas de nossas transações. Já foi dito que os CBDCs são tentativas do governo em proteger seus privilégios e exercer mais controle sobre o dinheiro do povo.

Recentemente, o Instituto Cato nos Estados Unidos publicou que as moedas digitais de banco central são incompatíveis com a liberdade e que nas contas de CBDCs, em princípio, é possível implementar taxas de juros negativas, encolhendo seu saldo nestas contas. Neste caso, quando começarmos a perder dinheiro, todos nós vamos ter saudades do confisco da poupança no Governo Collor de Melo.

Há poucos dias o Instituto Cato publicou dezenas de depoimentos de políticos americanos, pesquisadores, banqueiros e autoridades governamentais, alguns deles descritos abaixo, mostrando os riscos dos CBDCs e as razoes pelas quais não deve ser implementado nos Estados Unidos.

Entre os políticos foi dito que “uma moeda digital nos Estados Unidos seria um dos mais perigosos desenvolvimentos na história” e que “um CBDC, centralmente gerenciado e controlado, é uma ferramenta de coerção e controle. Enquanto foi dito que o CBDC “pode ser usado como uma ferramenta de vigilância que os americanos nunca deveriam tolerar de seu governo”, o Senador Ted Cruz afirmou: “Um CBDC permitiria que o governo nos espionasse. O Congresso precisa parar o FED de desenvolver um CBDC agora!”.

Por outro lado, para o próprio presidente do FED, Jerome Powell, “Nós não queremos um mundo em que o governo vê, em tempo real, cada transferência que alguém faz com um CBDC”. Em resumo, o que foi argumentado é que o Congresso deve proibir o FED e o Tesouro de emitir uma moeda digital nacional e que um CBDC não tenha lugar na economia americana.

A desregulamentação do Banco Central no Brasil, que levou a sua independência, foi visando a implementação de um CBDC, abrindo o caminho para uma vigilância do Estado, com consequências sinistras para toda a sociedade. Espera-se que o Senado Federal pare com isto.