Jose Rodrigues Filho

A recente descoberta feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que teve acesso a milhões de documentos financeiros ( Paradise Papers ) nos paraísos fiscais, mostrou que o Brasil está entre os países com grande investimentos nestes paraísos, incluindo ministros do governo e uma elite desavergonhada, em busca de privilégios fiscais. O assunto foi motivo de grande discussão nos parlamentos de vários países e na imprensa internacional, por atingir figuras políticas de grande peso, a exemplo da própria rainha da Inglaterra.   Os envolvidos apenas dizem que se trata de uma operação legal, mesmo sendo anti-ética e imoral. Do ponto de vista técnico tudo pode estar correto, mas do ponto de vista ético e democrático, muitas questões precisam ser consideradas. Para o professor de Direito Tributário, Edoardo Traversa, da Universidade de Louvain, na Bélgica, o esquema de leasing não é abusivo, mas considerando todos os seus elementos, como no caso dos Paradise Paper

As maiores revelações dos últimos anos estão sendo feitas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativo (ICIJ, sigla em inglês), que reúne centenas de jornalistas de todo o mundo, inclusive do Brasil. Inicialmente trouxeram à tona os Panama Papers e, há poucos dias, os chamados Paradise Papers , que reúne mais de 13 milhões de documentos mostrando como as grandes corporações e os super-ricos escondem seu dinheiro nos paraísos fiscais. Estas empresas ou pessoas criam o que se chama de contas de offshore nos paraísos fiscais, usualmente ilegais, mas usadas para esconder dinheiro dos governos, que cobrariam impostos sobre seus valores. Estes mais de 13 milhões de documentos vieram de uma empresa denominada de Appleby,  empresa jurídica situada nas Bermudas e especializada em contas de offshore. Houve um vazamento destas informações para o Jornal Alemão Duddeutsche Zeitug , que compartilhou tais arquivos com o Consórcio dos Jornalistas acima citado. A fonte dos Paradise

O nível de degeneração e decadência a que chegou boa parte da classe política e de membros dos trës poderes no Brasil nos leva a concluir o quanto estamos longe de uma democracia. Alguns cínicos, que fazem parte da casta burocrática que se locupleta com as benesses do andar de cima, de quando em vez, alardeiam que as instituições estão funcionando. Como estão funcionando, se são suspeitas, desacreditadas e sem credibilidade? A sociedade está cada vez mais desiludida, desesperada e indignada. A cada dia que se passa a situação piora, ao invés de melhorar. Alguns deixando o país, outros querendo deixá-lo diante da perda de esperança e da indignação. O que nos anima ainda é a voz daqueles que estão sempre protestando contra este quadro deprimente de ruínas e desolação. Não se ouve mais o som das panelas e a voz das ruas, mas a indignação está dentro de cada um. A casta dos mandarins no executivo, legislativo e judiciário parece indiferente ao que está acontecendo. Não há dúvidas de

Só depois de quase duas décadas de uso no Brasil, os legisladores brasileiros chegaram à conclusão de que a urna eletrônica é suscetível a fraudes. A comunidade científica nacional e internacional sempre foi desafiada, principalmente pela Justiça Eleitoral brasileira, que sempre afirmou que a urna eletrônica é confiável. Era de se esperar que, aos poucos, a sociedade brasileira e os eleitores fossem perdendo a confiança nesta tecnologia, rejeitada nas democracias mais avançadas. Além disso, há muito tempo que a comunidade científica nacional e internacional atestou, também, que a nossa urna eletrônica não é um instrumento auditável. O PSDB levou alguns meses para comprovar o óbvio. Mesmo assim, ainda existem alguns parlamentares que duvidam disso. Por conta da descrença dos legisladores brasileiros, foi aprovado, para ser usado já nas eleições de 2016, o voto impresso, como se isso viesse a resolver os efeitos maléficos das urnas eletrônicas. É um passo, mas não é a solução para

As constantes denúncias nas redes sociais contra a fragilidade de nosso sistema eletrônico de votação e o pedido de auditoria da última eleição feito pelo PSDB poderão contribuir para fazer justiça numa nação faminta de justiça. Os países que criaram as urnas eletrônicas como Estados Unidos, Japão e Alemanha não utilizam esta tecnologia por considerá-la frágil e suscetível a fraudes. Por fim, a tecnologia de voto eletrônico não conseguiu ainda prosperar nas democracias tradicionais, mas está se proliferando nos países em desenvolvimento, como Brasil, Venezuela, Filipinas e muitos outros países pobres da África. Há mais de dez anos que começamos a descrever, em capítulos de livros, revistas internacionais e outras publicações nacionais, os riscos do voto eletrônico para a democracia no Brasil. Vale mencionar, ainda, os trabalhos de diversos acadêmicos e técnicos brasileiros, que vem denunciando a utilização do voto eletrônico no Brasil e a sua falta de segurança.   Naquela época vot

O projeto de lei que instituiu o Marco Civil da Internet foi sansionado pela Presidente Dilma Rousseff, durante a abertura do encontro da NetMundial, realizado em São Paulo, nos dias 23-24 de abril do corrente ano, com a presença de representantes de cerca de 80 países. De um lado, o Brasil poderia dizer: vejam o nosso marco civil da internet e que os governos de seus países deveriam fazer o mesmo. Do outro lado, os Estados Unidos satisfeitos por ter conseguido abraçar o Brasil em seus esforços políticos de divulgar o discurso corporativista de Multistakeholder. Para alguns, era possível dizer: Tudo está muito bem, vamos tomar caipirinhas! Para o ICANN, institutição americana responsável pela governaça atual da internet, todos estavam felizes, considerando que estavam convergindo para os valores de um modelo de governança, denominado de Multistakeholder, ou seja, o modelo de governnça corporativa americano. Mas, no final do evento, como era de se esperar, chegou-se ao momento desag

Na mesma semana em que a CPI da Espionagem no Brasil concluiu seu relatório, sem apresentar culpados, mas demonstrando grande vulnerabilidade da segurança cibernética do nosso país, o mundo se apavora com o bug Heartbleed, que pode ser traduzido como hemorragia cardiáca ou coração em sangria, nome de impacto midiático dado a uma falha do software OpenSSL, descoberta por engenheiros filandeses. Assim sendo, o bug Heartbleed é uma vulnerabilidade séria do software de criptografia conhecido como OpenSSL, identificada como sendo um novo flagelo e uma das maiores falhas da história da internet, afetando a segurança de cerca de dois terços de todos os websites mundiais. Seus efeitos levaram usuários em todo o mundo a mudarem suas senhas, grandes organizações a providenciarem possíveis defesas e o próprio governo do Canadá a suspender a submissão eletrônica de imposto de renda da população. Se a CPI da Espionagem no Brasil desmistificou a mentira de muitos dirigentes públicos que, vergo