domingo, 29 de setembro de 2019

Capitalismo Responsável e Sustentabilidade


Desde que o prêmio Nobel de economia, Milton Friedman, escreveu em 1970, que a responsabilidade social dos negócios é aumentar seus lucros, a confiança do público no capitalismo começou a diminuir, principalmente com a crise financeira de 2008, exacerbando a desigualdade da renda. Assim sendo, para muitos o capitalismo do século vinte não é mais viável, enquanto para outros é irremediável, ao se perceber que o crescimento não pode ser alcançado ao custo de destruição do planeta e da explosão das desigualdades sociais.

O grupo de países mais ricos e industrializados, o chamado G7, que criou estas desigualdades sociais, deve ter reconhecido a importância do tema, durante o recente encontro na França, diante das inúmeras manifestações ocorridas durante o evento. Como membro do grupo, o Presidente da França, Emmanuel Macron, tem enfrentado inúmeras manifestações organizadas pelos chamados “coletes amarelos”, que conseguiram unir esquerda, direita e o apoio maciço da população francesa, apresentando várias exigências, incluindo a renúncia do Presidente Macron. A velha França, como sempre, tenta chamar a atenção do mundo, mostrando que o atual sistema capitalista está falido e um novo modelo de capitalismo deve ser introduzido.


Neste sentido, o ministro das finanças da França, Bruno Le Marie, conclamou, há poucos dias, uma transição urgente para uma forma de capitalismo baseado na responsabilidade social, diante da devastação ambiental, desigualdades sociais e o surgimento crescente de sentimentos populistas em várias partes do mundo. De esquerda ou direita, o populismo tem sido a desgraça do mundo. Em resumo, a França soou o alarme para as economias avançadas do mundo, através do G7, no sentido de que o capitalismo está se despedaçando, sendo ineficaz para atender aos objetivos do interesse público. A experiência do movimento dos “coletes amarelos” deve ser refletida pelos governantes do mundo inteiro.

Embora não merece muita credibilidade, mais de 180 empresas ultraliberais americanas também se comprometeram recentemente por uma economia mais responsável. A pergunta é: O capitalismo nos Estados Unidos está mudando? Pode ser que sim, mas é preciso aguardar as decisões. Vale lembrar aqui o alerta do economista Joseph Stiglitz de que a economia americana falhou em atender seus cidadãos, quando 90% deles viram suas rendas se estagnarem ou declinarem durante os últimos 30 anos. As vozes poderosas dos capitalistas não devem ser ignoradas e eles devem liderar uma reforma do capitalismo, partindo de seus vícios irrestritos para virtudes responsáveis, evitando o acúmulo da riqueza nas mãos de poucos poderosos às custas da maioria. Se for assim, os capitalistas responsáveis estão reconhecendo o tremendo potencial que eles têm em melhorar o mundo enquanto restauram a confiança e a legitimidade do sistema capitalista.

É possível que o clima político nos Estados Unidos, através de um movimento notável da ala progressista do Partido Democrata, junto com uma mudança do sentimento público, tenha influenciado estas grandes corporações a proporem algumas mudanças de comportamento. Os senadores Barnie Sanders e Elizabeth Warren, por exemplo, têm feito críticas contundentes ao papel desempenhado pelas grandes corporações ao perpetuar mudanças climáticas e oferecer péssimas condições de trabalho. No caso de Sanders, um socialismo democrático foi proposto através de uma taxação mais elevada dos mais ricos para que estudantes tenham colégios e universidades grátis e a população em geral serviços de saúde. Mesmo tendo se tornado um milionário com a venda de dois livros, Sanders continua defendendo alta taxação para os mais ricos. Por sua vez, a senadora Elizabeth Warren, que apresentou seu projeto de lei, denominado de ato do capitalismo responsável, quer taxar os mais ricos para distribuir com os mais pobres. Ambos fazem duras críticas a Wall Street por financiar e eleger candidatos de preferência.

No Brasil são desconhecidas iniciativas das empresas em relação a mudanças visando um capitalismo responsável. Trabalhos sobre governança, responsabilidade social e iniciativas sustentáveis destas empresas são quase inexistentes. Ademais, o modelo econômico do Brasil, nos governos de esquerda, centro e direita, sempre foi o do capitalismo selvagem, adotando uma política econômica subordinada ao mercado financeiro ou grande capital, relegando as necessidades reais da sociedade. Neste modelo, os grandes capitalistas continuam saqueando a população, tornando-se evidente para todos as relações imorais entre o poder das grandes corporações, os métodos de corrupção e o capitalismo selvagem. Pensar em sustentabilidade no atual sistema capitalista do Brasil é uma ilusão, embora muitas corporações não só no Brasil, mas em vários países confirmam em seus relatórios que estão praticando a sustentabilidade. Como praticam a sustentabilidade se a deterioração do planeta se torna cada vez mais evidente? A sustentabilidade delas significa a continuação de seus negócios como sempre (business as usual).

Com um governo de ultra direita liberal, predatório e uma esquerda ainda presa ao marxismo-leninismo, torna-se urgente que partidos políticos da direita liberal democrática, favoráveis a um social liberalismo e de uma esquerda inovadora, comecem a discutir um modelo econômico para o nosso país, na esperança de que possamos sair deste capitalismo selvagem, cada vez mais apoiado por políticas governamentais perversas. O capitalismo está sempre se reinventando e vale a pena aguardar o que vai acontecer nas economias desenvolvidas.

sábado, 28 de setembro de 2019

Será que estamos preparados para a era biométrica?

O cadastramento biométrico já é visto como uma bomba relógio para as liberdades civis
A criação de um registro contendo dados biométricos, em alguns países, surgiu definindo leis que viessem a determinar quando, como e quem deveria ser acessado, armazenado, copiado e destruído nestes registros. Assim sendo, à medida que os sistemas de identificação cresceram, as preocupações com a privacidade e invasão dos direitos humanos aumentaram, principalmente na área do Direito. Mesmo assim, ainda têm surgido outras preocupações, entre os defensores da privacidade, de que tais leis são muito gerais e insuficientes para proteger as pessoas de ameaças específicas, em relação ao registro de dados biométricos.
É preciso entender o interesse de alguns países desenvolvidos em incentivar a criação de banco de dados biométricos em países pobres da África e das Américas, como aconteceu mais recentemente no Haiti, que adotou esta prática para o cadastramento de eleitores. São inegáveis os interesses das corporações de tecnologia de informação em vender e implementar estas tecnologias em países carentes de um arcabouço legal adequado, já que nem sempre é possível implementá-las nos países mais desenvolvidos.
A Holanda, por exemplo, aboliu o voto eletrônico há cerca de três anos, depois de perceber a sua fragilidade para as fraudes. Mais recentemente, os holandeses suspenderam o armazenamento de dados biométricos, inerentes às impressões digitais para documentos de viagem, depois de questionamentos sobre a confiabilidade da tecnologia biométrica e do elevado percentual de falhas. No início de março de 2012, a Assembleia Nacional da França aprovou uma lei que propunha a criação de um novo cartão de identificação biométrica, contendo impressões digitais, fotos e outras informações sócio-demográficas dos cidadãos franceses. De imediato, o senador francês François Pillet considerou a iniciativa uma bomba relógio para as liberdades civis. Imediatamente, mais de 200 membros do Parlamento francês encaminharam a lei, recém-aprovada, para o Conselho Constitucional Francês, como a maior autoridade da Constituição daquele país. Em pouco tempo o Conselho Constitucional considerou a lei inconstitucional, uma vez que o cartão biométrico feria a constituição francesa.
Membros do Parlamento da Índia e diversas organizações nacionais e internacionais estão questionando o projeto de cadastramento biométrico do governo indiano. Na África e na América Latina existe quase que uma mudez em relação às iniciativas de implementação da tecnologia biométrica, razão pela qual essa indústria está crescendo assustadoramente em países como Brasil, Argentina e México.
No Brasil, a Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento de eleitores para a criação, talvez, do maior banco de dados biométrico da América Latina. Além de não existir uma justificativa adequada para a criação deste banco de dados, qual a legislação específica existente que oferece proteção aos eleitores e cidadãos brasileiros? Esta legislação está em sintonia com os riscos da Era Biométrica? O cadastramento de eleitores é um ato compulsório ou voluntário? Se for compulsório, está baseado em que lei? Qual a posição do nosso Parlamento? Espera-se que não seja a da mudez. A coleta e o uso de dados sem o consentimento pessoal podem representar a violação das liberdades civis; e decisões técnicas tomadas na ignorância podem ameaçá-las cada vez mais. Os poderes constituídos deste país tem de dar garantias aos eleitores, a partir do artigo 17 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a saber:
1. Ninguém poderá ser objetivo de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação.
2. Toda pessoa terá direito à proteção da lei contra essas ingerências ou ofensas. Vale lembrar, ainda, os comentários do artigo acima citado nos seguintes termos:
A coleta e manutenção de informações pessoais em computadores, bases de dados e outros dispositivos, quer por parte de autoridades públicas, indivíduos ou organismos privados, têm de ser reguladas nos termos da lei. Os estados têm de adotar medidas eficazes para assegurar que a informação que diz respeito à vida privada de um indivíduo não chegue às mãos de pessoas que não estejam autorizadas nos termos da lei, a receber, processar e utilizar essa mesma informação, e que nunca seja utilizada para fins incompatíveis com o Pacto acima citado.
A sociedade brasileira não pode permanecer inerte diante de uma ferramenta draconiana, até porque não conhecemos se as políticas biométricas deste país respeitam os direitos fundamentais de cada brasileiro. A criação de banco de dados biométricos centralizado está sendo bastante criticada, no mundo inteiro, por violentar as liberdades civis.
O texto foi divulgado pelo site Congressoemfoco:


segunda-feira, 9 de setembro de 2019

GOVERNO BRASILEIRO NA CONTRA-MÃO DA SUSTENTABILIDADE



A maioria do povo brasileiro acreditou que o sujeito oculto seria a solução dos problemas de nossa sociedade, embora sejamos carentes de soluções reflexivas para quase todos nossos problemas. Apesar dos conflitos, o país vinha adotando políticas ambientais e de controle de queimadas que se tornaram um modelo de preservação ambiental para o mundo, embora a partir dos governos de Dilma e Temer as queimadas na Amazônia aumentaram de forma substancial. Contudo, no governo atual, o céu de fumaça tomou conta da região em níveis nunca vistos, depois da adoção de políticas voltadas para a devastação do maior jardim da natureza. Em resumo, a proposta ambiental do governo Bolsonaro assombrou o mundo.

A revolta nacional e, principalmente, internacional levou o governo a dar marcha ré no seu discurso agressivo e, pelo menos, propôs apagar as chamas. A  consciência mundial de consumo sustentável e a fama de que o Brasil está adotando políticas ambientais predatórias surgiram imediatamente, de todos os lados, principalmente nos países desenvolvidos, que poderiam e ainda podem atingir em cheio a economia brasileira, com consequências desastrosas, prejuízos incalculáveis e o desemprego em massa. O boicote mundial aos produtos brasileiros é uma ameaça assustadora e medidas devem ser tomadas para amenizar o problema. O agronegócio no Brasil, reconhecido por não ter boas práticas de preservação ambiental, poderá adotar medidas para desfazer sua imagem predatória, mesmo tendo apoiado o atual governo. As grandes corporações mundiais começam a repensar a questão ambiental, na suas práticas de desenvolvimento sustentável.

Nos Estados Unidos, por exemplo, muitos Estados americanos e grandes empresas não seguem a política ambiental do governo Trump. As grandes montadoras, na Califórnia, por exemplo, são contrárias às suas políticas ambientais.  Assim sendo, o setor do agronegócio no Brasil deve investir em pesquisas nas universidades para mostrar seu engajamento com a sustentabilidade. Eliminando as queimadas não resolve o problema. O que importa é a política de desmatamento da Amazônia, uma vez que, como já foi dito, “refazer a imagem do Brasil não é tarefa fácil”, diante do discurso do atual governo, que não se limita apenas às questões ambientais, mas a questões ideológicas falsas e infundadas, que tentam camuflar o repúdio às práticas democráticas, institucionalizadas no país a duras penas.

O medo que se tem é que as práticas avançadas de Responsabilidade Social Corporativa e de Sustentabilidade Social sejam vistas no discurso ideológico do atual governo como práticas comunistas. A moderna administração está cada vez mais dando atenção a forma como as empresas possam alinhar a sustentabilidade social com a competitividade e as pesquisas em Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade insistem de forma consistente que as empresas precisam mudar sua cultura corporativa para habilitar um enfoque integrado contemplando questões econômicas e sociais. A sustentabilidade social implica em avançar em práticas democráticas, participação, inovações sociais, igualdade objetiva e subjetiva de oportunidades, diversidade cultural, solidariedade e tolerância e não intolerância e obscurantismo.

Recente relatório da ONG Amazon Watch denunciou práticas destrutivas de várias multinacionais na Amazônia, entre elas a JBS, Bunge, Cargill e o banco Santander. É possível que estas empresas apresentem comprometimentos com a sustentabilidade e governança em seus relatórios. Contudo, é preciso esclarecer que muitas destas empresas apresentam um conceito de sustentabilidade muito estreito, chamado de sustentabilidade fraca e que se limita a manter a continuação de suas atividades como sempre. Os próprios nativos  da região reclamam das atividades destas empresas, ou seja, as atividades do agronegócio são incompatíveis com as atividades dos nativos. Isto demonstra a falta de um plano de desenvolvimento sustentável na região.

A região Amazônica é carente de conhecimento em todas as áreas para o seu desenvolvimento. Cabe ao agronegócio incentivar atividades de pesquisas sobre as práticas e gestão de negócios na região, entre outras, integrando todos os setores produtivos da região. Por sua vez, estas empresas devem mostrar para o mundo suas práticas de responsabilidade e sustentabilidade social e sua defesa não só da soberania nacional, mas a defesa e soberania da Mãe Terra. Portanto, podemos supor que a sustentabilidade social está expressa na cultura corporativa e está dentro da Responsabilidade Social Corporativa, onde estratégias, políticas e sistemas gerenciais podem assegurar considerações sociais juntamente com as questões econômicas.  O cuidado da natureza é um cuidado social e deve fazer parte da sustentabilidade social. Neste sentido, o planejamento e a implementação da sustentabilidade social deve ganhar importância para todos os dirigentes do setor do agronegócio no Brasil, mesmo contrariando políticas governamentais de devastação da natureza, que premiam a ignorância e o obscurantismo, em detrimento do desenvolvimento e da criação do conhecimento.

*José Rodrigues Filho é professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas Universidades de Johns Hopkins e Harvard (USA).

terça-feira, 20 de agosto de 2019

A Função Social dos Pequenos Cartórios na Produção de Informação


Em que pese o sistema judicial elitizado do nosso país, por conta de leis que sempre beneficiaram as classes dominantes em detrimento dos mais pobres, não podemos deixar de reconhecer a função social de vários Tribunais de Justiça estaduais em criar pequenos cartórios, com funções limitadas, com o propósito de produzir informações sobre a vida humana no interior do país e em subúrbios de cidades maiores, onde se desconhecia o registro de nascimento ou óbito de boa parcela da sociedade. Há anos atrás era mais conveniente enterrar crianças no campo ou no quintal das residencias do que se ter um atestado de óbito. Há dezenas ou centenas de anos, o Estado deixou de produzir informações corretas sobre a vida humana, sobretudo no interior do país. A Igreja Católica era e ainda é a grande fonte de informação, mas produzida a partir  do casamento (batistério), de que se tem notícias.

Acontece que a atividade notorial e de registro era tão desprestigiada na época, que dificilmente uma justiça elitizada teria interesse em realizar concursos públicos para esta função.  Pensando bem sobre o caso, talvez fosse até um desperdício de recursos, pois muitos não irão assumir estas funções para ganhar tão pouco. A renda de muitos destes cartórios pelo interior é irrisória, mas seus  responsáveis ou substitutos estão lá desempenhado suas funções e atendendo as exigências da justiça, acordando a qualquer hora da noite para emitir um atestado de óbito, principalmente da população carente. A Constituição criou alguns entraves para os ocupantes destas funções. Tratam da lei, mas não tratam da função social que os responsáveis destes cartórios vem realizado ao longo dos anos. Depois de mais de vinte anos, querem tirá-los de suas funções.. Ninguém é contra a realização de concursos para estes cartórios, mas duas questões tem que serem consideradas. Primeiramente, o Estado tem que indenizar de forma adequada os que vem ocupando estas funções há dezenas de anos. Em segundo lugar é preciso considerar que muitas vagas não serão ocupadas, por conta da baixa renda destes cartórios. .

Podemos fazer uma analogia da situação destes cartórios com o Programa Mais Médico,  pois milhares de municípios continuam sem médicos. Só os médicos cubanos se submeteram a assumir funções médicas pelo longínquo interior do país. Temos que considerar ainda a grande injustiça que pode ser cometida contra os responsáveis pelos serviços cartoriais. Depois de mais de vinte anos na função é como se eles não soubessem de nada. Desprezam o aprendizado e a grande experiencia deles. Esta brutal vingança não vigorou em outras áreas. Ainda em analogia com a área de saúde, as antigas parteiras foram reconhecidas nos sistemas de saúde e pela própria Organização Mundial de Saúde. Não foram desprezadas ou jogadas no lixo como querem fazer com os atuais responsáveis pelos serviços notariais e de registro. Aliás, muitos deles são pessoas de nível superior qualificado, incluindo a área de direito. Enquanto os grandes centros acadêmicos do mundo valorizam o aprendizado por experiencias, aqui no Brasil se apronta uma ação criminosa contra os responsáveis pelos pequenos cartórios. É lamentável que representantes de esquerda não reconheçam a função social destes cartórios e de seus responsáveis. Falam em defesa do concurso público, mas esquece a história. Tratar a matéria como “trem da alegria” é desconhecer a história. Ninguém é contra os concursos públicos, mas não se pode simplesmente condenar os atuais responsáveis pelos serviços cartoriais.

Em boa hora o Deputado João Campos apresentou a PEC 471/05, que já passou pela primeira votação. Na próxima votação espera-se que os senhores deputados reconheçam os erros ou equívocos do passado bem como a função social dos Tribunais de Justiça estaduais na época, destes cartórios e seus responsáveis. Defende-se o concurso publico, mas defende-se a lei em benefício de todos, de modo que seja reconhecida a função dos pequenos cartórios  em produzir informações sobre a vida humana, desde há muito tempo, diferentemente dos grandes cartórios que geralmente funcionam em horário comercial similar ao das grandes corporações, que atendem a sociedade burguesa. 
  
José Rodrigues Filho é professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas Universidade de Johns Hopkins e Harvard (USA).


domingo, 5 de maio de 2019

Sustentabilidade no Sistema Financeiro do Brasil


Argumenta-se que temos sistemas financeiros que causam instabilidades e, além de terem custos elevados, exigem custos diretos e indiretos atribuídos aos contribuintes do presente e do futuro. Consequentemente, os sistemas monetários atuais são as principais causas de crises múltiplas, com débitos soberanos, destruição ambiental, desemprego e desigualdades acentuadas. O discurso neoliberal nos dias de hoje, no Brasil, enfatiza a destruição do bem estar social, ataca os sindicatos, e fortalece a desregulamentação, em que a liberdade é transferida da liberdade humana para a liberdade do mercado,  através de ações coercitivas do Estado. Ao longo dos anos, o regime financeiro dominante no Brasil conseguiu produzir a concentração econômica, de capital e de poder nas mãos de poucos que lucraram muito, enquanto a maioria dos cidadãos são incapazes de confrontar as classes dominantes levantando as vozes. Temos o exemplo, no momento, quando os banqueiros estão defendendo uma reforma da previdência em favor dos bancos, enquanto os trabalhadores poderão ser condenados, sem serem ouvidos, ao sofrimento para o resto da vida. O país precisa de uma reforma da previdência para cortar privilégios e acabar com as desigualdades gritantes, e não esta que está aí destinada a fortalecer o sistema financeiro privado.

Diante das várias catástrofes financeiras, ocorridas em vários países do mundo, danos e decadencia das condições sócio-econômicas são socializados na forma de salários e pensões reduzidos. Além disto, aumento de impostos, redução dos gastos em educação e saúde, perdão de dívidas de fazendeiros e banqueiros levam ao aumento do desemprego e pobreza, segregação social e  aumento de grupos extremistas, como no caso da Europa, e da criminalidade, como no caso do Brasil.

Há muito tempo foi dito  que o sistema financeiro predominante é incompatível com a sustentabilidade e, nos últimos anos, isto foi reforçado pelos discursos de Sustentabilidade Corporativa e Sustentabilidade Social Corporativa. Portanto, enquanto no campo da Ecologia se tenta fortalecer teoricamente o discurso de sustentabilidade, nas áreas acima citadas, o discurso de sustentabilidade é reduzido às práticas de negócios (business-as-usual). Este tipo de sustentabilidade, denominado de sustentabilidade fraca, é o discurso dominante no mundo corporativo, razão pela qual em muitas corporações, incluindo os grandes bancos brasileiros, a sustentabilidade é, na visão deles, perfeitamente praticada. Em resumo, sustentabilidade para estas corporações significa business-as-usual, ou seja, negócios como sempre.

Felizmente, o discurso de finanças sustentáveis, que exige um pensamento profundo, advindo de áreas como Ecologia e Ciências Sociais, começa a surgir preocupado com a humanidade e o planeta Terra. Alguns pesquisadores na área de finanças sustentáveis reconhecem que os investimentos tem sido concebidos e executados através dos esquemas da governança existente, que são incongruentes com os problemas de sustentabilidade. Todavia, mais recentemente,  esquemas corporativos financeiros estão sendo proposto nos Estados Unidos e Europa enfatizando uma significante participação que pode ser aplicada às finanças sustentáveis. O futuro da governança corporativa vai permanecer obscuro, mas as recentes iniciativas podem acarretar uma profunda mudança sobre as suposições básicas da governança corporativa dominante. Na União Européia, por exemplo, as finanças sustentáveis são enfatizadas, levando-se em conta as considerações sociais e ambientais que apoiam o crescimento econômico de uma forma sustentável, a longo prazo, reduzindo as pressões sobre o meio ambiente, atacando a poluição e aumentando a transparência através de uma governança apropriada. Recentemente um grupo foi estabelecido, composto de especialistas da sociedade civil, do setor bancário, acadêmicos e observadores internacionais, para propor recomendações de finanças sustentáveis.  Acadêmicos já reconheceram que a teoria de finanças tradicional e suas práticas são limitadas e direcionadas por um conjunto de valores inapropriados, considerados insustentáveis, propondo uma mudança paradigmática que enfatiza um esquema sustentável, que considera o social e ambiental. Em resumo, uma teoria geral de finanças deve valorizar a sustentabilidade e punir a poluição, por exemplo.

Pensar em finanças sustentáveis no Brasil ainda é um sonho, diante da concentração de meia dúzia de bancos dominando o sistema financeiro do país. Vale lembrar aqui o que disse o grande jurista da Suprema Corte americana, Louis Brandeis, reconhecido como o advogado do povo. Referindo-se aos Estados Unidos, Brandeis disse:  "Podemos ter democracia, ou podemos ter riqueza concentrada nas mãos de poucos, mas não podemos ter os dois". Há muito que sabemos como são eleitos nossos políticos com o dinheiro sujo das empresas. A Lava Jato veio comprovar tudo isto. As recentes denuncias de devastação da Amazônia, envolvendo a participação de membros do Congresso e dezenas de empresas, deixam qualquer um entristecido. As denúncias e pedido de impeachment de alguns membros da mais alta corte de justiça do país que, ao contrário de Louis Brandeis, não defende o povo, mas os poderosos, nos entristece mais ainda, sobretudo por que nada acontece com eles.

Com a concentração de meia dúzia de bancos e a riqueza nas mãos de poucos, sabemos que estamos longe de se pensar em sustentabilidade e finanças sustentáveis no setor financeiro. Mas, será que ainda podemos fazer uma escolha e pensar em democracia?