segunda-feira, 9 de setembro de 2019

GOVERNO BRASILEIRO NA CONTRA-MÃO DA SUSTENTABILIDADE



A maioria do povo brasileiro acreditou que o sujeito oculto seria a solução dos problemas de nossa sociedade, embora sejamos carentes de soluções reflexivas para quase todos nossos problemas. Apesar dos conflitos, o país vinha adotando políticas ambientais e de controle de queimadas que se tornaram um modelo de preservação ambiental para o mundo, embora a partir dos governos de Dilma e Temer as queimadas na Amazônia aumentaram de forma substancial. Contudo, no governo atual, o céu de fumaça tomou conta da região em níveis nunca vistos, depois da adoção de políticas voltadas para a devastação do maior jardim da natureza. Em resumo, a proposta ambiental do governo Bolsonaro assombrou o mundo.

A revolta nacional e, principalmente, internacional levou o governo a dar marcha ré no seu discurso agressivo e, pelo menos, propôs apagar as chamas. A  consciência mundial de consumo sustentável e a fama de que o Brasil está adotando políticas ambientais predatórias surgiram imediatamente, de todos os lados, principalmente nos países desenvolvidos, que poderiam e ainda podem atingir em cheio a economia brasileira, com consequências desastrosas, prejuízos incalculáveis e o desemprego em massa. O boicote mundial aos produtos brasileiros é uma ameaça assustadora e medidas devem ser tomadas para amenizar o problema. O agronegócio no Brasil, reconhecido por não ter boas práticas de preservação ambiental, poderá adotar medidas para desfazer sua imagem predatória, mesmo tendo apoiado o atual governo. As grandes corporações mundiais começam a repensar a questão ambiental, na suas práticas de desenvolvimento sustentável.

Nos Estados Unidos, por exemplo, muitos Estados americanos e grandes empresas não seguem a política ambiental do governo Trump. As grandes montadoras, na Califórnia, por exemplo, são contrárias às suas políticas ambientais.  Assim sendo, o setor do agronegócio no Brasil deve investir em pesquisas nas universidades para mostrar seu engajamento com a sustentabilidade. Eliminando as queimadas não resolve o problema. O que importa é a política de desmatamento da Amazônia, uma vez que, como já foi dito, “refazer a imagem do Brasil não é tarefa fácil”, diante do discurso do atual governo, que não se limita apenas às questões ambientais, mas a questões ideológicas falsas e infundadas, que tentam camuflar o repúdio às práticas democráticas, institucionalizadas no país a duras penas.

O medo que se tem é que as práticas avançadas de Responsabilidade Social Corporativa e de Sustentabilidade Social sejam vistas no discurso ideológico do atual governo como práticas comunistas. A moderna administração está cada vez mais dando atenção a forma como as empresas possam alinhar a sustentabilidade social com a competitividade e as pesquisas em Responsabilidade Social Corporativa e Sustentabilidade insistem de forma consistente que as empresas precisam mudar sua cultura corporativa para habilitar um enfoque integrado contemplando questões econômicas e sociais. A sustentabilidade social implica em avançar em práticas democráticas, participação, inovações sociais, igualdade objetiva e subjetiva de oportunidades, diversidade cultural, solidariedade e tolerância e não intolerância e obscurantismo.

Recente relatório da ONG Amazon Watch denunciou práticas destrutivas de várias multinacionais na Amazônia, entre elas a JBS, Bunge, Cargill e o banco Santander. É possível que estas empresas apresentem comprometimentos com a sustentabilidade e governança em seus relatórios. Contudo, é preciso esclarecer que muitas destas empresas apresentam um conceito de sustentabilidade muito estreito, chamado de sustentabilidade fraca e que se limita a manter a continuação de suas atividades como sempre. Os próprios nativos  da região reclamam das atividades destas empresas, ou seja, as atividades do agronegócio são incompatíveis com as atividades dos nativos. Isto demonstra a falta de um plano de desenvolvimento sustentável na região.

A região Amazônica é carente de conhecimento em todas as áreas para o seu desenvolvimento. Cabe ao agronegócio incentivar atividades de pesquisas sobre as práticas e gestão de negócios na região, entre outras, integrando todos os setores produtivos da região. Por sua vez, estas empresas devem mostrar para o mundo suas práticas de responsabilidade e sustentabilidade social e sua defesa não só da soberania nacional, mas a defesa e soberania da Mãe Terra. Portanto, podemos supor que a sustentabilidade social está expressa na cultura corporativa e está dentro da Responsabilidade Social Corporativa, onde estratégias, políticas e sistemas gerenciais podem assegurar considerações sociais juntamente com as questões econômicas.  O cuidado da natureza é um cuidado social e deve fazer parte da sustentabilidade social. Neste sentido, o planejamento e a implementação da sustentabilidade social deve ganhar importância para todos os dirigentes do setor do agronegócio no Brasil, mesmo contrariando políticas governamentais de devastação da natureza, que premiam a ignorância e o obscurantismo, em detrimento do desenvolvimento e da criação do conhecimento.

*José Rodrigues Filho é professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas Universidades de Johns Hopkins e Harvard (USA).

terça-feira, 20 de agosto de 2019

A Função Social dos Pequenos Cartórios na Produção de Informação


Em que pese o sistema judicial elitizado do nosso país, por conta de leis que sempre beneficiaram as classes dominantes em detrimento dos mais pobres, não podemos deixar de reconhecer a função social de vários Tribunais de Justiça estaduais em criar pequenos cartórios, com funções limitadas, com o propósito de produzir informações sobre a vida humana no interior do país e em subúrbios de cidades maiores, onde se desconhecia o registro de nascimento ou óbito de boa parcela da sociedade. Há anos atrás era mais conveniente enterrar crianças no campo ou no quintal das residencias do que se ter um atestado de óbito. Há dezenas ou centenas de anos, o Estado deixou de produzir informações corretas sobre a vida humana, sobretudo no interior do país. A Igreja Católica era e ainda é a grande fonte de informação, mas produzida a partir  do casamento (batistério), de que se tem notícias.

Acontece que a atividade notorial e de registro era tão desprestigiada na época, que dificilmente uma justiça elitizada teria interesse em realizar concursos públicos para esta função.  Pensando bem sobre o caso, talvez fosse até um desperdício de recursos, pois muitos não irão assumir estas funções para ganhar tão pouco. A renda de muitos destes cartórios pelo interior é irrisória, mas seus  responsáveis ou substitutos estão lá desempenhado suas funções e atendendo as exigências da justiça, acordando a qualquer hora da noite para emitir um atestado de óbito, principalmente da população carente. A Constituição criou alguns entraves para os ocupantes destas funções. Tratam da lei, mas não tratam da função social que os responsáveis destes cartórios vem realizado ao longo dos anos. Depois de mais de vinte anos, querem tirá-los de suas funções.. Ninguém é contra a realização de concursos para estes cartórios, mas duas questões tem que serem consideradas. Primeiramente, o Estado tem que indenizar de forma adequada os que vem ocupando estas funções há dezenas de anos. Em segundo lugar é preciso considerar que muitas vagas não serão ocupadas, por conta da baixa renda destes cartórios. .

Podemos fazer uma analogia da situação destes cartórios com o Programa Mais Médico,  pois milhares de municípios continuam sem médicos. Só os médicos cubanos se submeteram a assumir funções médicas pelo longínquo interior do país. Temos que considerar ainda a grande injustiça que pode ser cometida contra os responsáveis pelos serviços cartoriais. Depois de mais de vinte anos na função é como se eles não soubessem de nada. Desprezam o aprendizado e a grande experiencia deles. Esta brutal vingança não vigorou em outras áreas. Ainda em analogia com a área de saúde, as antigas parteiras foram reconhecidas nos sistemas de saúde e pela própria Organização Mundial de Saúde. Não foram desprezadas ou jogadas no lixo como querem fazer com os atuais responsáveis pelos serviços notariais e de registro. Aliás, muitos deles são pessoas de nível superior qualificado, incluindo a área de direito. Enquanto os grandes centros acadêmicos do mundo valorizam o aprendizado por experiencias, aqui no Brasil se apronta uma ação criminosa contra os responsáveis pelos pequenos cartórios. É lamentável que representantes de esquerda não reconheçam a função social destes cartórios e de seus responsáveis. Falam em defesa do concurso público, mas esquece a história. Tratar a matéria como “trem da alegria” é desconhecer a história. Ninguém é contra os concursos públicos, mas não se pode simplesmente condenar os atuais responsáveis pelos serviços cartoriais.

Em boa hora o Deputado João Campos apresentou a PEC 471/05, que já passou pela primeira votação. Na próxima votação espera-se que os senhores deputados reconheçam os erros ou equívocos do passado bem como a função social dos Tribunais de Justiça estaduais na época, destes cartórios e seus responsáveis. Defende-se o concurso publico, mas defende-se a lei em benefício de todos, de modo que seja reconhecida a função dos pequenos cartórios  em produzir informações sobre a vida humana, desde há muito tempo, diferentemente dos grandes cartórios que geralmente funcionam em horário comercial similar ao das grandes corporações, que atendem a sociedade burguesa. 
  
José Rodrigues Filho é professor da Universidade Federal da Paraíba. Foi pesquisador nas Universidade de Johns Hopkins e Harvard (USA).


domingo, 5 de maio de 2019

Sustentabilidade no Sistema Financeiro do Brasil


Argumenta-se que temos sistemas financeiros que causam instabilidades e, além de terem custos elevados, exigem custos diretos e indiretos atribuídos aos contribuintes do presente e do futuro. Consequentemente, os sistemas monetários atuais são as principais causas de crises múltiplas, com débitos soberanos, destruição ambiental, desemprego e desigualdades acentuadas. O discurso neoliberal nos dias de hoje, no Brasil, enfatiza a destruição do bem estar social, ataca os sindicatos, e fortalece a desregulamentação, em que a liberdade é transferida da liberdade humana para a liberdade do mercado,  através de ações coercitivas do Estado. Ao longo dos anos, o regime financeiro dominante no Brasil conseguiu produzir a concentração econômica, de capital e de poder nas mãos de poucos que lucraram muito, enquanto a maioria dos cidadãos são incapazes de confrontar as classes dominantes levantando as vozes. Temos o exemplo, no momento, quando os banqueiros estão defendendo uma reforma da previdência em favor dos bancos, enquanto os trabalhadores poderão ser condenados, sem serem ouvidos, ao sofrimento para o resto da vida. O país precisa de uma reforma da previdência para cortar privilégios e acabar com as desigualdades gritantes, e não esta que está aí destinada a fortalecer o sistema financeiro privado.

Diante das várias catástrofes financeiras, ocorridas em vários países do mundo, danos e decadencia das condições sócio-econômicas são socializados na forma de salários e pensões reduzidos. Além disto, aumento de impostos, redução dos gastos em educação e saúde, perdão de dívidas de fazendeiros e banqueiros levam ao aumento do desemprego e pobreza, segregação social e  aumento de grupos extremistas, como no caso da Europa, e da criminalidade, como no caso do Brasil.

Há muito tempo foi dito  que o sistema financeiro predominante é incompatível com a sustentabilidade e, nos últimos anos, isto foi reforçado pelos discursos de Sustentabilidade Corporativa e Sustentabilidade Social Corporativa. Portanto, enquanto no campo da Ecologia se tenta fortalecer teoricamente o discurso de sustentabilidade, nas áreas acima citadas, o discurso de sustentabilidade é reduzido às práticas de negócios (business-as-usual). Este tipo de sustentabilidade, denominado de sustentabilidade fraca, é o discurso dominante no mundo corporativo, razão pela qual em muitas corporações, incluindo os grandes bancos brasileiros, a sustentabilidade é, na visão deles, perfeitamente praticada. Em resumo, sustentabilidade para estas corporações significa business-as-usual, ou seja, negócios como sempre.

Felizmente, o discurso de finanças sustentáveis, que exige um pensamento profundo, advindo de áreas como Ecologia e Ciências Sociais, começa a surgir preocupado com a humanidade e o planeta Terra. Alguns pesquisadores na área de finanças sustentáveis reconhecem que os investimentos tem sido concebidos e executados através dos esquemas da governança existente, que são incongruentes com os problemas de sustentabilidade. Todavia, mais recentemente,  esquemas corporativos financeiros estão sendo proposto nos Estados Unidos e Europa enfatizando uma significante participação que pode ser aplicada às finanças sustentáveis. O futuro da governança corporativa vai permanecer obscuro, mas as recentes iniciativas podem acarretar uma profunda mudança sobre as suposições básicas da governança corporativa dominante. Na União Européia, por exemplo, as finanças sustentáveis são enfatizadas, levando-se em conta as considerações sociais e ambientais que apoiam o crescimento econômico de uma forma sustentável, a longo prazo, reduzindo as pressões sobre o meio ambiente, atacando a poluição e aumentando a transparência através de uma governança apropriada. Recentemente um grupo foi estabelecido, composto de especialistas da sociedade civil, do setor bancário, acadêmicos e observadores internacionais, para propor recomendações de finanças sustentáveis.  Acadêmicos já reconheceram que a teoria de finanças tradicional e suas práticas são limitadas e direcionadas por um conjunto de valores inapropriados, considerados insustentáveis, propondo uma mudança paradigmática que enfatiza um esquema sustentável, que considera o social e ambiental. Em resumo, uma teoria geral de finanças deve valorizar a sustentabilidade e punir a poluição, por exemplo.

Pensar em finanças sustentáveis no Brasil ainda é um sonho, diante da concentração de meia dúzia de bancos dominando o sistema financeiro do país. Vale lembrar aqui o que disse o grande jurista da Suprema Corte americana, Louis Brandeis, reconhecido como o advogado do povo. Referindo-se aos Estados Unidos, Brandeis disse:  "Podemos ter democracia, ou podemos ter riqueza concentrada nas mãos de poucos, mas não podemos ter os dois". Há muito que sabemos como são eleitos nossos políticos com o dinheiro sujo das empresas. A Lava Jato veio comprovar tudo isto. As recentes denuncias de devastação da Amazônia, envolvendo a participação de membros do Congresso e dezenas de empresas, deixam qualquer um entristecido. As denúncias e pedido de impeachment de alguns membros da mais alta corte de justiça do país que, ao contrário de Louis Brandeis, não defende o povo, mas os poderosos, nos entristece mais ainda, sobretudo por que nada acontece com eles.

Com a concentração de meia dúzia de bancos e a riqueza nas mãos de poucos, sabemos que estamos longe de se pensar em sustentabilidade e finanças sustentáveis no setor financeiro. Mas, será que ainda podemos fazer uma escolha e pensar em democracia? 

segunda-feira, 27 de agosto de 2018

Conluios Entre os Três Poderes no Brasil – Privilégios e Corrupção


Embora se tenha falado muito sobre conluios entres os três poderes no Brasil, estava se criando uma expectativa de isto poderia desaparecer com os reclamos da sociedade nas ruas por mais justiça, fim da impunidade e o combate à corrupção. Em que pese os méritos da Operação Lava Jato, quando procuradores e juízes foram vangloriados, a empolgação começa a arrefecer, a partir do momento em que se descobre que os privilégios daqueles que se dizem combater a corrupção não diminíram. Várias empresas foram destruídas, a exemplo da Odebrecht, mas o país mantém uma casta de privilégiados, sobretudo no poder judiciário, que precisa ser analisada diante da estarrecedora falta de transparëncia.

Infelizmente a imoralidade destes privilégios tornou-se mais acintosa nos últimos dias, com o pedido de aumento de ministros do Supremo Tribunal Federal. Para alguns políticos, economistas e a sociedade em geral, este pedido de aumento é indefensável e totalmente injustificado, diante da situação em que se encontra o país, com mais de 13 milhões de desempregados e a grande maioria recebendo salário mínimo. É a justiça mais bem paga do mundo praticando a injustiça social. É mais um tipo de privilégio abominável. Com tantos privilégios não se pode pensar em reduzir as altas taxas de assassinatos, estupros, roubos e feminicídios que assolam o país de norte a sul.

Com um Presidente da Republica com denúncias criminais e um Congresso com vários parlamentares enganchados na Lava-Jato começam a surgir na imprensa insinuações de que o momento é propício para o Judiciário reivindicar um aumento salarial em conluio com os poderes executivo e legislativo. Isto merece uma profunda investigação. Será que estamos diante de um conluio com troca de favores? Falar de privilégios e corrupção nos poderes executivo e legislativo é dispensável por já ser bastante conhecidos, porém não é o caso no ambito do poder judiciário, onde pouco se fala de suas falhas, muito menos de corrupção e privilégios..

Será que estes privilégios não são formas camufladas de corrupção contra o erário público? Se as estatísticas mostram que a corrupção no poder judiciário é evidente em vários países do mundo, sobretudo na Africa e América Latina, não podemos isentar o Brasil, onde os privilégios são abundantes e opacos. Não há dúvidas de que o poder judiciário no Brasil tornou-se muito poderoso nos últimos anos e sua interferencia nos demais poderes acontece costumeiramente.. A Justiça Eleitoral no Brasil, por exemplo, tornou-se muito poderosa, quando se compara a administração de eleições brasileiras com a de outros países. O próximo governo deve copiar os modelos de administração de eleições nas democracias mais avançadas e acabar com esta justiça eleitoral caríssima que se proliferou nas repúblicas bananas da America  Latina.

É difícil compreender como um sistema legal dotado de privilégios opacos possa servir para trazer a justiça para uma sociedade tão desigual. Como pode uma casta de privilegiados, que está entre os mais ricos do país, trazer justiça para a maioria dos mais pobres, incluindo uma pobreza abundante, vivenciando demasiados sacrifícios? Quando se diz que pobre e ladrão de galinha é preso no Brasil, mas os ricos podem desrespeitar a justiça, estamos falando deste sistema injusto, perverso e cheio de privilégios na sua forma e construção. A Operação Lava Lato abriu algumas esperanças, mas os privilégios do poder judiciário estão se tornando tão evidentes, que dificilmente se pode acreditar em mudanças. Além disto, num país de ladrões parece que todos podem ser presos numa instancia e, noutra superior, todos podem ser soltos.

Por mais que se diga que os encontros entre os poderes, as vezes fora da agenda, estão acontecendo dentro de um diálogo institucional, para tratar de imoralidades como o aumento do poder judiciário, os que estão no andar de baixo começam a perceber como os conluios entre os poderes ainda continuam uma vergonha nacional. Voltar as ruas contra tantos privilégios é um sacrífico que a sociedade, mais uma vez, não pode descartar. O combate à corrupção deve continuar, baseando-se em princípios da moralidade, igualdade e justiça social.  Destruir empresas envolvidas na corrupção, mantendo-se uma casta de privilegiados aplicando a justiça é um exercício fútil e ilusório. A República está destruída, com os privilégios e a corrupção quase intocáveis. 

terça-feira, 31 de julho de 2018

Os Presidenciáveis e o Sistema Financeiro do Brasil


Vem de longe a percepção do poder destrutivo do Sistema Financeiro do Brasil, que funciona numa obscuridade total, dificultando a avaliação de questões relacionadas com um modelo de finanças sustentáveis. As denúncias de corrupção no sistema financeiro público são alarmantes no Brasil. Comenta-se que o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) investiu mais de 30 bilhões de dólares na corrupção de megaprojetos em países pobres da África e América Latina. São mencionados os péssimos exemplos de investimentos feitos pelo BNDES, que afetam a distribuição de renda e a injustiça social. Um deles, bastante criticado, é o empréstimo de alguns milhões subsidiados, a uma taxa de juros muito baixa, que beneficiou o apresentador de TV, Luciano Huck, para a compra de um avião privado para ser usado poucas vezes por semana, num percurso limitado. Enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros, nas grandes cidades, gasta mais de duas horas e tomam dois ou três veículos desconfortáveis para chegarem ao trabalho, é inaceitável que um avião privado, subsidiado com dinheiro público, não tenha uma utilização bem justificada.

O que se esperar de um sistema financeiro público envolvido com práticas corruptas e uma governança insustentável e de um sistema financeiro privado dominado por menos de meia dúzia de grandes bancos, com lucros exorbitantes, cobrando taxas de juros imorais dos contribuintes? Este sistema financeiro só causa instabilidades, sendo o seu custo muito elevado para a sociedade. Nem sempre o dinheiro deste sistema está disponível para projetos sociais e ecológicos, por exemplo. O que se pode esperar deste sistema são crises múltiplas, destruição ambiental, desigualdades crescentes e desemprego em massa. Observem o discurso neoliberal dos últimos anos enfatizando a destruição do bem-estar social, atacando os sindicatos com regulações draconianas, de tal modo que a liberdade humana é transferida para a liberdade do mercado, através de ações coercitivas do Estado. No mundo inteiro e principalmente no Brasil o regime financeiro produziu uma concentração de capital e o poder econômico nas mãos de poucos que lucram muito, enquanto os cidadãos mais fracos são incapazes de confrontar as classes dominantes para que a voz sobre suas necessidades seja ouvida.

Será que os nossos candidatos presidenciáveis vão propor algumas mudanças do nosso sistema financeiro, a exemplo do que está acontecendo em vários países, sobretudo na Europa? Os sistemas financeiros tradicionais são insustentáveis e novos enfoques estão sendo propostos para integrar a sustentabilidade nos sistemas financeiros, evitando que seus custos sejam transferidos e socializados pela sociedade, devido às más práticas destas instituições. A imprensa comenta que alguns partidos e grupos políticos já buscam se alinhar com o candidato que, possivelmente, vai manter o status quo e que deveria ser rejeitado pelos eleitores. Infelizmente a influencia do capital tem sido decisivo nas eleições brasileiras, pois a prioridade é o mercado e não a democracia, a justiça social e as práticas éticas dos candidatos.  Sem mudanças e compromissos claros, o que for eleito, de esquerda ou direita, só vai trazer mais sofrimento para a sociedade.

Para alguns pesquisadores brasileiros, através da ideia de meritocracia emergiu no campo das finanças uma convergência das elites financeiras. Estes grupos dominantes, com práticas validadas pela meritocracia, legitimadas pelas especialidades e aquisição de qualificação educacional como a chave do sucesso são hoje os “experts” e tomadores de decisões nas grandes corporações financeiras do país e em parte da academia, todos responsáveis pela reprodução da estrutura de poder, exclusão e violência simbólica, sociologicamente falando.

Neste sentido, é impossível se pensar em finanças sustentáveis no Brasil com uma meritocracia de especialistas agindo contra os princípios básicos de desenvolvimento sustentável. O desmatamento da Mata Atlântica brasileira, da Floresta Amazônica, sobretudo em 2017, e a explosão da corrupção no sistema financeiro do Brasil exigem que as finanças sustentáveis sejam tratadas diferentemente da forma como as elites dominantes têm preconizado até agora, enfatizando a obscuridade e relegando a comunidade e outros stakeholders beneficiários.

Já foi dito há muito tempo que os sistemas financeiros são incompatíveis com a sustentabilidade, razão pela qual uma reflexão profunda é requerida, considerando que o setor afeta diretamente a humanidade e o planeta Terra. Neste caso, os presidenciáveis deveriam discutir o assunto com a sociedade brasileira, garantindo que, no mínimo, as ações da Lava Jato sejam fortalecidas no setor, considerando as constantes denúncias que começam a mostrar a ponta do iceberg da corrupção. Além dos casos de polícia e justiça, o sistema financeiro do Brasil é carente de uma discussão sobre finanças sustentáveis.