quarta-feira, 8 de julho de 2020

Insustentabilidade do SUS: Subfinanciamento, Corrupção e Má Gestão


Diante de suas sólidas bases teóricas de fundação, o Sistema Único de Saúde (SUS) deveria ser um dos sistemas mais sustentáveis do país. Não se tornou sustentável por conta de alguns fatores que descreveremos abaixo, mesmo assim tornou-se um símbolo nacional, assim como o Serviço Nacional de Saúde (NHS, sigla do sistema de saúde da Inglaterra), e se reergueram dos escombros para enfrentar a pandemia do Coronavírus.  O NHS foi criado no governo socialista do Reino Unido após a segunda guerra mundial e sempre foi visto como sendo o melhor sistema de saúde do mundo. O SUS sofreu influência do NHS e foi criado por sanitaristas de esquerda do Brasil em 1988.

Os governos de direita tanto no Reino Unido quanto no Brasil, incluindo o governo Bolsonaro, tudo fizeram para destruir estes sistemas. Mas agora com a Pandemia do Coronavírus, perceberam que os hospitais privados, que são privilegiados com os recursos públicos, não tinham condições de enfrentar esta pandemia. O primeiro ministro do Reino Unido já ofereceu alguns bilhões de dólares ao NHS, depois que foi atingido pelo vírus. Saúde é um bem público e assim deve ser entendido.

Em 2016, o governo Temer comemorou a aprovação pelo Congresso de uma PEC que limitou o teto de gastos, incluindo o SUS. Isto pode ser visto como uma ação criminosa, considerando a redução de direitos da população à saúde e à dignidade humana, além da violência e desrespeito à vida humana. Com a perda de bilhões, a partir de 2017, o SUS vem mostrando o crescimento da mortalidade causada pela dengue, zika e chicungunha e a sua decadência. Com o coronavírus, não se fala mais na dengue, que está matando como nunca. Se o SUS não está dando conta da dengue, como enfrentar a pandemia do coronavírus? Nesta hora nos causa inveja o espírito público do povo britânico, onde nenhum político é contra o Sistema Nacional de Saúde (NHS, sigla em inglês), ao contrário de nossos políticos que decretaram a morte do SUS. Como salvar o povo destas epidemias, aliviando sofrimentos?

As influências políticas na gestão de saúde no Brasil são desastrosas, a partir da indicação de seus dirigentes que, em geral, não tem a qualificação adequada. Isto começa pelos cargos de ministros da saúde, que nem sempre tiveram uma formação nas nossas Escolas de Saúde Pública, entre as melhores do mundo. Os profissionais destas Escolas têm uma formação profunda em Gestão e Planejamento de Saúde, Políticas Públicas e Sociais, Saúde Pública e Coletiva, além de estudos epidemiológicos.  Precisamos de um ministro da saúde com esta formação. Não confundir medicina com saúde. Os idealizadores do SUS, por exemplo, foram profissionais de saúde pública que raramente tiveram a chance de dirigir o sistema. Diante do poderio médico e das influências nocivas, as políticas de saúde no Brasil sempre foram desastrosas, apesar da ligação do SUS com nossas Escolas de Saúde Pública. Assim sendo, a má gestão e a corrupção do sistema ao longo dos anos não foram exceções.

Desde que assumiu o governo, Bolsonaro desrespeita e debocha da ciência e a academia, como prática dos populistas de ultradireita. A indicação de seus três ministros da educação é um deboche à academia. As universidades foram menosprezadas, xingadas e sucateadas. No âmbito do meio ambiente a tragédia teve reconhecimento mundial, afetando a economia do país com os boicotes sofridos. Com o Coronavírus, sua prática foi criminosa, segundo profissionais e órgãos de saúde, além de insinuar uma fantasia nas preocupações mundiais sobre um vírus que assombra o mundo.

A melhor notícia deste ano foi o reconhecimento mundial de que o Brasil tem os melhores profissionais de saúde pública do mundo, levando ao acordo do Ministério da Saúde com a Universidade de Oxford e o Laboratório AstraZeneca para transferência de tecnologia de uma vacina contra o coronavirus. O mundo inteiro está apostando nesta vacina, que deverá ser produzida a partir do final do ano ou início de 2021. Foi a ciência brasileira, construída ao longo de décadas, e a qualidade dos cientistas brasileiros que permitiu este acordo, mesmo num governo que nega a ciência e a importância de seus cientistas.

Mesmo com esta qualidade na saúde pública, temos militares a frente do Ministério da Saúde insistindo na cloroquina, já denunciada pelo TCU como superfaturada pelo Exército. Pior, são militares que não entendem de saúde pública. Por ter tido muita influência de sanitaristas de esquerda, que foram contra a ditadura militar, é possível que o governo Bolsonaro queira transformar o SUS em barracas militares. Os milhares de profissionais do sistema que, em muitas ocasiões, foram chamados de heróis e heroínas, talvez não estejam percebendo que o papel deles e do SUS, em salvar vidas com ações públicas e coletivas, pode ser transformado em interesses puramente econômicos de mercado e de bolsa de valores.

Esperamos que o futuro presidente numa pós-pandemia torne o SUS sustentável, dentro do espírito para o qual foi criado. A classe política e o próprio povo no mundo inteiro começam a dar valor a um sistema de saúde pública e coletiva. Boris Johnson, de direita e primeiro ministro da Inglaterra, saiu da UTI querendo investir mais no seu sistema de saúde (NHS). Já Bernie Sanders, há poucos meses, perdeu a indicação de candidato a Presidente nos Estados Unidos, por defender taxar os mais ricos, defendendo saúde para todos e educação universitária para todos como uma responsabilidade do Estado. Vendo os caixões em valas, os americanos hoje são favoráveis a saúde para todos. Parece ser necessário taxar as grandes fortunas no Brasil para proteger as pessoas.

Com razão, no atual governo, muitos estão criticando a destruição da Amazônia, da nossa democracia, de nosso arcabouço legal e o autoritarismo, mas poucos estão falando sobre a destruição do SUS, que está no caminho do sepultamento com as milhares de vítimas do coronavírus. Vamos defender o que deveria ser um símbolo de sustentabilidade e orgulho de todos brasileiros, ou seja, o SUS e a saúde pública e coletiva para todos e não transformá-lo num puxadinho dos militares. Governos de esquerda ou direita devem aumentar os recursos do SUS, torná-lo mais democrático e universal e nunca pensarem na sua destruição.


quinta-feira, 2 de julho de 2020

Agronegócios e Insustentabilidade no Governo Bolsonaro


A insustentabilidade da produção do setor de agronegócios, processamento, distribuição e padrões de consumo e a governança inadequada do sistema de alimentos são reconhecidas em quase todo o mundo. Portanto, é crucial a transição para sistemas agrícolas e de alimentos sustentáveis para que se possa efetivamente gerenciar um mercado de agronegócios capaz de suportar o crescimento populacional e assegurar acesso universal de alimentos para todos, de forma suficiente, segura e nutricional.

Assim sendo, se já era impossível pensar em sustentabilidade dos agronegócios no Brasil, no governo Bolsonaro o retrocesso foi brutal. A vantagem disto foi o mundo conhecer as perversidades e injustiças do setor no Brasil, cuja eficiência econômica se dá às custas do meio-ambiente, impunidade, ameaças aos povos indígenas e aumento da violência. A sustentabilidade só será assegurada através da coexistência com um modelo alternativo baseado na proximidade e redes de pequenos negócios, que valorizam as heranças da natureza e da cultura de áreas específicas. Observa-se no momento que o setor está rachado entre a ala dos grandes produtores agrícolas (agropecuária) e a ala da agroindústria, que parece buscar esforços sustentáveis de desenvolver e expandir mercado (doméstico e internacional), orientando suas estratégias, infraestrutura, inovações tecnológicas e recursos necessários à melhoria da competitividade, lucratividade e sustentabilidade.

Assim sendo, a recente devastação da Amazônia, onde um céu de fumaça tomou conta da região, parece ter sido uma proposta do agronegócio, apoiada pelo governo, ao invés de ser uma proposta do governo, apoiada pelo agronegócio. De qualquer forma, isto assombrou o mundo, despertando a preocupação de governos europeus e da comunidade científica mundial. As políticas ambientais predatórias do atual governo também contribuíram para despertar a consciência mundial do consumo sustentável, não só nos países desenvolvidos, mas dentro do Brasil, que pode atingir em cheio a economia brasileira, com consequências desastrosas e prejuízos incalculáveis. O boicote mundial aos produtos brasileiros já é uma grande ameaça, a partir dos embaraços para se aprovar o acordo do Mercosul pela Comunidade Europeia.

Portanto, a modernização da agricultura no Brasil e, consequentemente, do agronegócio se deu às custas de desigualdades e privilégios, razão pela qual boas práticas de preservação ambiental nunca foram adotadas. Para alguns autores, a destruição das florestas, contaminação dos solos e alimentos fazem parte desta modernização. A destruição da Amazônia e a autorização de agrotóxicos danosos estão embutidas na estratégia do agronegócio do atual governo, o que dificulta práticas de desenvolvimento sustentável. Como já foi dito, é uma utopia pensar em desenvolvimento sustentável local quando “muitos agricultores familiares são privados até mesmo das condições dignas de sobrevivência.

Desta feita, temos os grandes produtores que repelem o discurso de sustentabilidade e o agricultor familiar que não tem as condições de adotá-lo. Mas nem tudo está perdido. No setor da agroindústria, o agro alimentos, em muitos países, é bem representativo na indústria manufatureira, representando de 10% a 30% do setor. Ao produzir bilhões de dólares e empregar milhões de pessoas, a importância desta indústria se relaciona com as proximidades técnicas e econômicas da agricultura (utilização de matéria-prima básica), diante de seu papel de satisfazer uma demanda inexaustiva – a subsistência da humanidade. O ideal seria se os dois setores funcionassem em sintonia, mas o setor da agricultura por questões históricas dificilmente funcionará de forma sustentável, pelo menos a curto prazo.

A indústria do agro-alimentos é altamente heterogênea em termos de sua estrutura e espaço geográfico. É composta de vários setores, por exemplo, o processamento de cereais, sementes oleosas e produtos animais. Cada um destes setores tem características distintas em termos econômicos, tecnológicos e gerenciais. Em 2009, por exemplo, os países desenvolvidos, com mais ou menos 16% da população mundial, eram responsáveis por 64% da produção global da indústria em termos de valores econômicos, enquanto os países em desenvolvimentos eram responsáveis por 32% da população global e apenas 6% da produção.

Temos o caso da Holanda, país de pequena extensa territorial, mas nos últimos 20 anos investiu maciçamente na sua indústria do agro-alimentos, dentro de uma visão sustentável, sendo hoje o segundo maior produtor de alimentos do mundo, depois dos Estados Unidos, com uma capacidade tecnológica e de pesquisa invejável. No Canadá, a indústria de agro-alimentos já é o maior sector manufatureiro, produzindo bilhões de dólares, contribuindo para a inovação e crescimento global. O setor oferece uma moderna, complexa e integrada cadeia de suprimentos competitiva. É um sistema dinâmico e resistente que se adapta constantemente às demandas mutáveis dos consumidores, aos avanços tecnológicos e à globalização.

Este setor no Brasil pode se tornar confiável, adotando sistemas de inspeção e regulação, internacionalmente reconhecidos, além dos padrões mundiais de segurança, nutrição e qualidade. Além disto, vale mencionar as redes de pesquisas que podem ser desenvolvidas e voltadas para produtos e tecnologias, colaborações acadêmicas públicas e privadas e encorajamento de inovações e manufatura de novos produtos.

Num momento em que o mundo enxerga ações governamentais de destruição da natureza e não de defesa sustentável das riquezas naturais, é possível imaginar que num momento de pós-pandemia, o espírito comunitário e colaborativo entre empresários e a sociedade em geral estejam voltados para um desafio das organizações do agro-alimentos, seu crescimento e desenvolvimento sustentável, explorando as possibilidades de mercados, inclusive exportações. Mesmo com a crise, o setor do agronegócio não parou de crescer, e o setor do agro alimentos poderá se tornar um marco da sustentabilidade.

Texto divulgado também pelo site https://www.ecodebate.com.br/

terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Educação para a Sustentabilidade no Brasil: Barreiras, Desafios e Retrocesso


Educação para a Sustentabilidade é um dos assuntos bastante discutidos nos dias de hoje, principalmente por pesquisadores europeus. Se antes se tinha bastante barreiras e desafios para se estudar ou implementar a Educação para a Sustentabilidade nas Instituições de Ensino Superior (IES) do Brasil, no atual governo o que se observa é um deplorável retrocesso acadêmico. Na área de educação, o obscurantismo no Ministério da Educação é de uma violência brutal, inaceitável em qualquer sociedade democrática e civilizada. Recentemente cientistas americanos denunciaram que os Estados Unidos vão levar mais de dez anos para recuperar os danos causados pelo governo Trump na área acadêmica, especialmente na área das ciências ambientais, onde vários grupos de pesquisa foram eliminados. No Brasil a destruição é pior, pois atinge quase todos os órgãos de educação do país, diante do doentio viés ideológico do governo.

O conceito de sustentabilidade vem de longe, formado no contexto das florestas em séculos passados, com a noção de cuidado e responsabilidade com a natureza e entidades sociais. Naturalmente as sociedades, valores e o conhecimento evoluíram até se chegar à definição de desenvolvimento sustentável dos dias de hoje. Neste contexto, instituições políticas globais chamam a atenção e pedem ações para o Desenvolvimento Sustentável, incluindo a Educação para a Sustentabilidade. Mas foi a partir de 2015, com os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável adotados pela ONU (Organizações das Nações Unidas) que se enfatizou a relevância e urgência de transformação em direção a uma visão integrada do planeta, pessoas e prosperidade. A definição de sustentabilidade já mencionava as principais dimensões de sustentabilidade (social, ambiental e econômica), mas em 2015 se enfatizou um esquema para enfrentar desafios globais tais como fome, pobreza, desigualdade de gênero, destruição de recursos naturais, mudanças climáticas, ou seja, o alcance de uma transformação da sociedade. A partir daí muitas universidades em todo o mundo vem intensificando esforços para incorporar a Educação nas medidas de Desenvolvimento Sustentável.

O período de 2005 a 2014 foi proclamado como a “Década Mundial de Educação para o Desenvolvimento Sustentável”. Neste período, reitores de universidades alemãs, por exemplo, assumiram compromissos com o desenvolvimento sustentável e adotaram a definição de sustentabilidade da Assembleia da ONU: a presente geração deve atender suas necessidades sem comprometer a habilidade de gerações futuras atenderem suas necessidades. Assim, a sustentabilidade compreende equidade, justiça global na distribuição e desenvolvimento de recursos, afluência e qualidade de vida, bem como um foco nos mais pobres do mundo. Considerando que a definição de sustentabilidade envolve as dimensões acima citadas é preciso reconhecer o tremendo debate e controvérsia em torno de tópicos relacionados com a “sustentabilidade”, “educação ambiental” e “educação para a sustentabilidade”. Diferentes perspectivas existem e são significantes, embora não devam ser vistas como obstáculos.

Não só no Brasil, mas no mundo inteiro, tem se enfatizado a educação ambiental e negligenciado a dimensão social nos estudos de sustentabilidade. Algumas universidades brasileiras tem tido destaque nesta área, mas é preciso se avaliar a contribuição destes estudos para a sustentabilidade, uma vez que muitas vezes estão dissociados das outras dimensões de sustentabilidade. Tanto a educação ambiental como a economia ecológica já existiam antes destas novas noções de sustentabilidade, sendo áreas que só vão enriquecer o campo de conhecimento em sustentabilidade. Portanto, é necessário que a educação ambiental e a educação para a sustentabilidade devam trabalhar juntas para refazer e redefinir nosso sistema educacional. A área de administração é muito carente de uma educação em sustentabilidade e, mais do que nunca, especialistas da área devem se interessar em avaliar o desempenho de sustentabilidade em diversas áreas administrativas das empresas, uma vez que o que importa na formação profissional não é mais a maximização de lucros, mas ações empresarias voltadas para a melhoria das condições de vida da sociedade e bem estar coletivo.

Como um forte aliado da ONU, o Brasil já esteve numa posição de avançar na Educação para a Sustentabilidade. Infelizmente no governo atual houve um retrocesso e dificilmente não só a Educação para a Sustentabilidade, mas a educação em geral está passando por um processo de degradação nunca visto na história, nos campos de ensino e pesquisa. Estamos diante de tempos sombrios com aqueles que querem a continuação da destruição da natureza, visando interesses econômicos, a exemplo do Presidente Trump dos Estados Unidos, que retirou o seu país do Acordo de Paris. Como seguidor de Trump, o Presidente Bolsonaro vem sendo criticado por suas ações em favor da destruição da Amazônia. Isto pode ser visto também como um retrocesso na Educação para a Sustentabilidade no Brasil.

Estamos deixando de seguir os exemplos de países que estão empenhados com a sustentabilidade, a exemplo da Holanda, pioneira no mundo por tornar seu setor agrícola sustentável, usando a economia circular. É também o país do mundo que mais tem avançado na Educação para a Sustentabilidade. Assim sendo, enquanto a Educação para a Sustentabilidade avança em outros países, registra-se claramente um retrocesso no Brasil, onde o ensino e a pesquisa parecem ser orientados para o obscurantismo, mostrando a falta de compromissos com as gerações futuras.

domingo, 29 de setembro de 2019

Capitalismo Responsável e Sustentabilidade


Desde que o prêmio Nobel de economia, Milton Friedman, escreveu em 1970, que a responsabilidade social dos negócios é aumentar seus lucros, a confiança do público no capitalismo começou a diminuir, principalmente com a crise financeira de 2008, exacerbando a desigualdade da renda. Assim sendo, para muitos o capitalismo do século vinte não é mais viável, enquanto para outros é irremediável, ao se perceber que o crescimento não pode ser alcançado ao custo de destruição do planeta e da explosão das desigualdades sociais.

O grupo de países mais ricos e industrializados, o chamado G7, que criou estas desigualdades sociais, deve ter reconhecido a importância do tema, durante o recente encontro na França, diante das inúmeras manifestações ocorridas durante o evento. Como membro do grupo, o Presidente da França, Emmanuel Macron, tem enfrentado inúmeras manifestações organizadas pelos chamados “coletes amarelos”, que conseguiram unir esquerda, direita e o apoio maciço da população francesa, apresentando várias exigências, incluindo a renúncia do Presidente Macron. A velha França, como sempre, tenta chamar a atenção do mundo, mostrando que o atual sistema capitalista está falido e um novo modelo de capitalismo deve ser introduzido.


Neste sentido, o ministro das finanças da França, Bruno Le Marie, conclamou, há poucos dias, uma transição urgente para uma forma de capitalismo baseado na responsabilidade social, diante da devastação ambiental, desigualdades sociais e o surgimento crescente de sentimentos populistas em várias partes do mundo. De esquerda ou direita, o populismo tem sido a desgraça do mundo. Em resumo, a França soou o alarme para as economias avançadas do mundo, através do G7, no sentido de que o capitalismo está se despedaçando, sendo ineficaz para atender aos objetivos do interesse público. A experiência do movimento dos “coletes amarelos” deve ser refletida pelos governantes do mundo inteiro.

Embora não merece muita credibilidade, mais de 180 empresas ultraliberais americanas também se comprometeram recentemente por uma economia mais responsável. A pergunta é: O capitalismo nos Estados Unidos está mudando? Pode ser que sim, mas é preciso aguardar as decisões. Vale lembrar aqui o alerta do economista Joseph Stiglitz de que a economia americana falhou em atender seus cidadãos, quando 90% deles viram suas rendas se estagnarem ou declinarem durante os últimos 30 anos. As vozes poderosas dos capitalistas não devem ser ignoradas e eles devem liderar uma reforma do capitalismo, partindo de seus vícios irrestritos para virtudes responsáveis, evitando o acúmulo da riqueza nas mãos de poucos poderosos às custas da maioria. Se for assim, os capitalistas responsáveis estão reconhecendo o tremendo potencial que eles têm em melhorar o mundo enquanto restauram a confiança e a legitimidade do sistema capitalista.

É possível que o clima político nos Estados Unidos, através de um movimento notável da ala progressista do Partido Democrata, junto com uma mudança do sentimento público, tenha influenciado estas grandes corporações a proporem algumas mudanças de comportamento. Os senadores Barnie Sanders e Elizabeth Warren, por exemplo, têm feito críticas contundentes ao papel desempenhado pelas grandes corporações ao perpetuar mudanças climáticas e oferecer péssimas condições de trabalho. No caso de Sanders, um socialismo democrático foi proposto através de uma taxação mais elevada dos mais ricos para que estudantes tenham colégios e universidades grátis e a população em geral serviços de saúde. Mesmo tendo se tornado um milionário com a venda de dois livros, Sanders continua defendendo alta taxação para os mais ricos. Por sua vez, a senadora Elizabeth Warren, que apresentou seu projeto de lei, denominado de ato do capitalismo responsável, quer taxar os mais ricos para distribuir com os mais pobres. Ambos fazem duras críticas a Wall Street por financiar e eleger candidatos de preferência.

No Brasil são desconhecidas iniciativas das empresas em relação a mudanças visando um capitalismo responsável. Trabalhos sobre governança, responsabilidade social e iniciativas sustentáveis destas empresas são quase inexistentes. Ademais, o modelo econômico do Brasil, nos governos de esquerda, centro e direita, sempre foi o do capitalismo selvagem, adotando uma política econômica subordinada ao mercado financeiro ou grande capital, relegando as necessidades reais da sociedade. Neste modelo, os grandes capitalistas continuam saqueando a população, tornando-se evidente para todos as relações imorais entre o poder das grandes corporações, os métodos de corrupção e o capitalismo selvagem. Pensar em sustentabilidade no atual sistema capitalista do Brasil é uma ilusão, embora muitas corporações não só no Brasil, mas em vários países confirmam em seus relatórios que estão praticando a sustentabilidade. Como praticam a sustentabilidade se a deterioração do planeta se torna cada vez mais evidente? A sustentabilidade delas significa a continuação de seus negócios como sempre (business as usual).

Com um governo de ultra direita liberal, predatório e uma esquerda ainda presa ao marxismo-leninismo, torna-se urgente que partidos políticos da direita liberal democrática, favoráveis a um social liberalismo e de uma esquerda inovadora, comecem a discutir um modelo econômico para o nosso país, na esperança de que possamos sair deste capitalismo selvagem, cada vez mais apoiado por políticas governamentais perversas. O capitalismo está sempre se reinventando e vale a pena aguardar o que vai acontecer nas economias desenvolvidas.

sábado, 28 de setembro de 2019

Será que estamos preparados para a era biométrica?

O cadastramento biométrico já é visto como uma bomba relógio para as liberdades civis
A criação de um registro contendo dados biométricos, em alguns países, surgiu definindo leis que viessem a determinar quando, como e quem deveria ser acessado, armazenado, copiado e destruído nestes registros. Assim sendo, à medida que os sistemas de identificação cresceram, as preocupações com a privacidade e invasão dos direitos humanos aumentaram, principalmente na área do Direito. Mesmo assim, ainda têm surgido outras preocupações, entre os defensores da privacidade, de que tais leis são muito gerais e insuficientes para proteger as pessoas de ameaças específicas, em relação ao registro de dados biométricos.
É preciso entender o interesse de alguns países desenvolvidos em incentivar a criação de banco de dados biométricos em países pobres da África e das Américas, como aconteceu mais recentemente no Haiti, que adotou esta prática para o cadastramento de eleitores. São inegáveis os interesses das corporações de tecnologia de informação em vender e implementar estas tecnologias em países carentes de um arcabouço legal adequado, já que nem sempre é possível implementá-las nos países mais desenvolvidos.
A Holanda, por exemplo, aboliu o voto eletrônico há cerca de três anos, depois de perceber a sua fragilidade para as fraudes. Mais recentemente, os holandeses suspenderam o armazenamento de dados biométricos, inerentes às impressões digitais para documentos de viagem, depois de questionamentos sobre a confiabilidade da tecnologia biométrica e do elevado percentual de falhas. No início de março de 2012, a Assembleia Nacional da França aprovou uma lei que propunha a criação de um novo cartão de identificação biométrica, contendo impressões digitais, fotos e outras informações sócio-demográficas dos cidadãos franceses. De imediato, o senador francês François Pillet considerou a iniciativa uma bomba relógio para as liberdades civis. Imediatamente, mais de 200 membros do Parlamento francês encaminharam a lei, recém-aprovada, para o Conselho Constitucional Francês, como a maior autoridade da Constituição daquele país. Em pouco tempo o Conselho Constitucional considerou a lei inconstitucional, uma vez que o cartão biométrico feria a constituição francesa.
Membros do Parlamento da Índia e diversas organizações nacionais e internacionais estão questionando o projeto de cadastramento biométrico do governo indiano. Na África e na América Latina existe quase que uma mudez em relação às iniciativas de implementação da tecnologia biométrica, razão pela qual essa indústria está crescendo assustadoramente em países como Brasil, Argentina e México.
No Brasil, a Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento de eleitores para a criação, talvez, do maior banco de dados biométrico da América Latina. Além de não existir uma justificativa adequada para a criação deste banco de dados, qual a legislação específica existente que oferece proteção aos eleitores e cidadãos brasileiros? Esta legislação está em sintonia com os riscos da Era Biométrica? O cadastramento de eleitores é um ato compulsório ou voluntário? Se for compulsório, está baseado em que lei? Qual a posição do nosso Parlamento? Espera-se que não seja a da mudez. A coleta e o uso de dados sem o consentimento pessoal podem representar a violação das liberdades civis; e decisões técnicas tomadas na ignorância podem ameaçá-las cada vez mais. Os poderes constituídos deste país tem de dar garantias aos eleitores, a partir do artigo 17 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, a saber:
1. Ninguém poderá ser objetivo de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais às suas honra e reputação.
2. Toda pessoa terá direito à proteção da lei contra essas ingerências ou ofensas. Vale lembrar, ainda, os comentários do artigo acima citado nos seguintes termos:
A coleta e manutenção de informações pessoais em computadores, bases de dados e outros dispositivos, quer por parte de autoridades públicas, indivíduos ou organismos privados, têm de ser reguladas nos termos da lei. Os estados têm de adotar medidas eficazes para assegurar que a informação que diz respeito à vida privada de um indivíduo não chegue às mãos de pessoas que não estejam autorizadas nos termos da lei, a receber, processar e utilizar essa mesma informação, e que nunca seja utilizada para fins incompatíveis com o Pacto acima citado.
A sociedade brasileira não pode permanecer inerte diante de uma ferramenta draconiana, até porque não conhecemos se as políticas biométricas deste país respeitam os direitos fundamentais de cada brasileiro. A criação de banco de dados biométricos centralizado está sendo bastante criticada, no mundo inteiro, por violentar as liberdades civis.
O texto foi divulgado pelo site Congressoemfoco: