terça-feira, 11 de dezembro de 2007

E-DEMOCRACIA - A CONFERÊNCIA DE VADSTENA
No período de 21 a 25 de novembro, realizou-se na antiga cidade de Vadstena, Suécia, a Conferência de Democracia Eletrônica, promovida pela Fundação Européia de Ciência e pela Universidade de Linkoping. Mais de 50 acadêmicos, a maioria de cientistas políticos e sociólogos reconhecidos mundialmente, discutiram os rumos do uso das tecnologias de informação no campo da democracia.

Apesar da euforia de anos anteriores sobre a possibilidade de se usar as Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs) para se ampliar a democracia, não se conseguiu ainda registrar experiências bem-sucedidas, até porque uma das dimensões de democracia é a contestação. Tem havido, também, contestação das TICs através do conceito de construção social da tecnologia. Portanto, a tecnologia de informação não é neutra e tem sido discutida dentro de um conceito bastante estreito, principalmente no campo tradicional da democracia liberal.

Neste caso, tenta-se considerar que uma quantidade maior de informação produzida pelas tecnologias de informação significa mais democracia. Com isto, observam-se apenas as questões técnicas ou a capacidade da tecnologia, e não as questões sociais, políticas e culturais embutidas nestas tecnologias. No caso específico do Brasil, o voto eletrônico é visto puramente como uma ferramenta de se agilizar a contagem de votos e de se evitar as fraudes registradas no sistema tradicional. Ninguém comenta, por exemplo, que o voto eletrônico no Brasil é um instrumento de se legitimar um sistema político perverso; que o voto eletrônico não parece elevar a cidadania, mas reduzi-la; e que o voto eletrônico está reforçando a divisão digital. Por fim, ninguém se preocupa com a capacidade de se fraudar uma eleição em proporções maiores através do uso das tecnologias de informação.

Sistema de votação

Portanto, enquanto nas democracias tradicionais as intenções de se usar a tecnologia de informação estão orientadas para se ampliar a democracia, no Brasil estamos pensando em como eliminar as fraudes nas eleições. Assim, enquanto na Áustria e Suíça, por exemplo, as TICs são utilizadas para se promover outras formas de democracia – além da representativa –, no Brasil estamos pensando em fraudes. As TICs dificilmente irão resolver esta questão, pois quanto mais se tornarem sofisticados os mecanismos de segurança, mais sofisticados se tornarão os mecanismos de fraudes.

No momento, propõe-se reforçar a segurança do voto eletrônico no Brasil. Se não se discutem formas de se ampliar a democracia e eliminar as fraudes existentes e comprovadas de compra de votos, um sistema de votação mais seguro só vai legitimar o sistema político existente, indiferente à ampliação da democracia e dos próprios esquemas de fraudes durante as eleições, que muitas vezes acontecem antes do ato de votar. Portanto, em países como Brasil e Venezuela, o voto eletrônico só vem legitimar o sistema político existente.

Para além dos brinquedos

Por fim, o que se observou durante a conferência foi o fato de que democracia tem apenas um "e". É utópico falar em e-democracia, ou seja, democracia eletrônica. Contudo, diante do grande investimento realizado – tanto pelos países desenvolvidos quanto em desenvolvimento – em tecnologia de informação, é necessário desenvolver pesquisas para se conhecer o que realmente está acontecendo. É necessário construir-se uma base teórica sobre o fenômeno, de modo que o mercado não fique sozinho a determinar o que está acontecendo, sem uma visão mais reflexiva sobre o assunto.

Como participante convidado da conferência, apontamos a necessidade de se desenvolver uma pesquisa mais reflexiva e crítica sobre o voto eletrônico, não só no Brasil como no mundo inteiro. Infelizmente, o enfoque de pesquisa dominante tem sido utilitarista e puramente técnico, por se tratar do voto eletrônico. Como foi dito durante a conferência, os eufóricos com a tecnologia de informação tendem a tratá-la como um brinquedo, alheios à dimensão de contestação de democracia e da própria contestação oriunda das teorias de construção social da tecnologia. Dificilmente surgirá uma reflexão durante esta fase dos brinquedos. O difícil é saber o que vai acontecer na fase que vai além dos brinquedos.

Clique aqui para conhecer o site da Conferência de Democracia Eletrônica; o paper apresentado pelo signatário está aqui e a apresentação, aqui [em inglês].
Este texto foi inicialmente publicado pelo Observatório da Imprensa em 11/12/2007.

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

O Voto Eletrônico na Conferência Européia de Democracia Eletrônica

No período de 21 a 25 de novembro, foi realizada na pequenina cidade de Vadstena, na Suécia, a Conferência Européia de Democracia Eletrônica, que tratou dos desafios e realizações das ferramentas de tecnologia de informação no âmbito da democracia. Tais ferramentas tecnológicas, às vezes chamadas de dispositivos e até de brinquedos, foram profundamente discutidas, uma vez que, ao que tudo indica, não parecem estar contribuindo para ampliar a democracia, sobretudo em termos de participação cidadã.

Para alguns autores, estamos vivenciando a era dos brinquedos, no campo da democracia, em termos de uso da tecnologia de informação. Como será a fase além dos brinquedos, quando não estamos tendo as vantagens que se esperava?

Numa das sessões foi discutido o voto eletrônico, com apresentações de algumas experiências do voto eletrônico pela internet (remoto), como está acontecendo na Suíça e na Áustria. O modo de voto eletrônico do tipo Direct Recording Eletronic System (DRE), ou não remoto, como acontece no Brasil, parece estar descartado na Europa, por ser considerado uma tecnologia insegura. No próprio Brasil, depois de dez anos de propaganda do voto eletrônico, parece que o mito da urna eletrônica segura está caindo.

A visão puramente técnica, utilitária e dominada pelo mercado tem evitado uma maior reflexão sobre o voto eletrônico no Brasil. Isso tem levado a que a urna eletrônica seja tratada apenas como uma ferramenta de votar e de oferecer o resultado de uma eleição em poucas horas.
Nenhuma tecnologia de informação deve ser tratada apenas do ponto de vista puramente técnico; as questões políticas, sociais e culturais embutidas nessa tecnologia devem ser consideradas.

Dentro da visão puramente técnica, a maioria dos brasileiros se sente orgulhosa de possuirmos uma tecnologia que, em poucas horas, nos dá o resultado de uma eleição. Contudo, é uma pequena minoria que reconhece as conseqüências políticas e sociais do voto eletrônico no Brasil. É muito perigoso jogar tecnologia de informação nas costas de uma sociedade sem informação. Antes da tecnologia, a sociedade necessita de informação precisa e segura e não uma informação com viés e, às vezes, até falsa.

A nossa participação na conferência, como membro convidado*, foi a de mostrar que precisamos de uma pesquisa mais reflexiva sobre o uso do voto eletrônico no Brasil. Com uma propaganda enviesada e uma pesquisa dominada pelo utilitarismo, atenderemos apenas aos interesses do mercado e não ao fortalecimento da democracia.

Só com uma reflexão mais aprofundada e uma grande discussão com a sociedade é que será possível sugerir uma tecnologia mais apropriada para os processos democráticos, incluindo o voto eletrônico. O país precisa de mudanças políticas profundas, pois só através da introdução de uma tecnologia de voto eletrônico não é possível vislumbrar avanços da democracia e ampliação da cidadania.

As elites políticas brasileiras têm demonstrado interesse em usar as tecnologias de informação, que muitas vezes interessam mais ao mercado, mas não em provocar mudanças políticas profundas no nosso país. Sem essas mudanças, nenhuma tecnologia vai funcionar, por mais completa que seja.

O voto eletrônico foi introduzido no Brasil e em vários outros países sem nenhuma preocupação com a segurança e a transparência, orientado pelo mercado. Nas democracias tradicionais, a rejeição a esse tipo de tecnologia foi imediata. Infelizmente nos países de democracia duvidosa, a fraude eleitoral só é percebida através do sistema tradicional de votação, uma vez que a urna eletrônica ainda é considerada como um brinquedo seguro, embora a sua capacidade de fraude alcance maiores proporções.

*Participante da Conferência de Democracia Eletrônica como convidado da Fundação Européia de Ciência e Universidade de Linkoping, Suécia.
Este texto foi inicialmente publicado pelo site do Congresso em Foco, conforme abaixo:

sexta-feira, 23 de novembro de 2007

E-VOTING RESEARCH – FROM A UTILITARIAN APPROACH TO AN IN-DEPTH CRITICAL AND REFLEXIVE ENGAGEMENT WITH THEORETHICAL ISSUES


Most of the e-voting research and discussion today are done in a quite utilitarian and technical way. This follows the worldwide positivist and utilitarian approach to research that neglects the social, cultural and political aspects of social life. There is a need for an in-depth critical and reflexive engagement with theoretical and methodological issues with regard to e-voting, especially in developing countries.

It is known that many e-voting initiatives are based on a market-driven approach that neglects basic priorities for people lacking education, clean water, food and primary health care. Under the market driven approach and the utilitarian approach, technology is treated as a mere tool. So, under the use of a traditional top-down model or the “tool-approach”, information technology like e-voting has been implemented in developing countries, detached from its social and political context, as an instrumental, static, elitist, and uncritical utilitarian approach that is no longer sufficient and appropriate.

By emphasizing the technical, utilitarian and tool approach to technology, the interests are just in terms of a narrow technical specialism, at the expense of social and political issues, often associated with an elitist and simplistic view that did not lead to a deep investigation of how social, economic, and political factors are embedded in technology.

Under a utilitarian and tool approach, e-voting seems to reinforce a narrow concept of democracy. It seems that in a democracy what is important is the act of voting and not public engagement and participation. People need democracy between elections and not just at elections time. In this case, we need tools to reinforce democracy between elections and not tools just to be used at elections time. Will e-voting empower the ordinary people? What does it mean for democracy and electronic election for millions of poor people? Was not this public network project designed to the advantage of corporate actors than to the benefit of millions of illiterate people? If e-voting technology is not discussed with society, will it strengths the powers of the elites, the rich, the educated, and the corporate actors at the expenses of ordinary people?

The discussions of e-voting insecurity and lack of transparency may lead the world, including Brazil, to embark on a high investment to keep e-voting security. The alignment between business and e-voting security seems to have been proposed already. However, this is not the solution for our democracy. E-voting research should not be separate from citizenship.

If we want to consider citizenship in our research work on e-voting, the traditional and utilitarian approach to research is useless. There is a need for a qualitative critical and reflexive research on e-voting, especially in developing countries. In other words, more social and political research on e-voting should be done, bringing us to more reflexivity and engagement with theoretical and methodological issues. By developing more sophisticated analysis of the social and political aspects of e-voting technology, it is possible to go beyond the voting process leading us to better understand that the social and political systems are components more important to improve democracy than e-voting.
References

1. Avgerou, C.; Ciborra, C.; Land, F. The Social Study of Information and Communication Technology. London. Oxford University Press. 2004.

2. Crabtree, B. Miller. Doing Qualitative Research. London, 2nd ed. 1999.

3. Denzin, N.; Lincoln, Y. The Landscape of Qualitative Research: Theories and Issues. London, Sage, 1998.
2. Rodrigues Filho, J. E-Voting in Brazil – The Risks to Democracy. Lecture Notes in Informatics. Electronic Voting 2006. 2nd International Workshop. Bregenz, Austria. 2006.

quinta-feira, 15 de novembro de 2007

SENADORES QUEREM BANIR URNAS ELETRÔNICAS


Um mês depois que os holandeses baniram o voto eletrônico, agora é a vez dos Estados Unidos. Segundo notícias da revista Time Maganize desta semana, dois senadores democratas dos Estados Unidos apresentaram projeto de lei propondo banir o voto eletrônico, a exemplo do que ocorreu na Holanda.

A proposição dos senadores Bill Nelson, da Flórida, e Sheldon Whitehouse, de Rhode Island, ambos do Partido Democrático, é no sentido de que as urnas do tipo DRE (Direct Recording Electronic Voting), similares às que são utilizadas no Brasil, não sejam mais utilizadas nos Estados Unidos, por serem consideradas inseguras, além de não oferecerem nenhuma transparência durante o processo eleitoral. Contudo, os senadores são favoráveis à tecnologia que ofereça mecanismos de impressão do voto e, principalmente, à tecnologia de leitura óptica para contagem de votos.

A preocupação, no momento, é o que fazer diante de gastos de quase meio bilhão de dólares com urnas eletrônicas inseguras. Os americanos sempre questionaram o elevado custo de urnas eletrônicas, embora o voto eletrônico nos Estados Unidos seja utilizado por apenas 20% dos eleitores. O sistema de votação nos Estados Unidos é muito diferente do de outros países, uma vez que os americanos podem utilizar diferentes formas de votar, ou seja, voto eletrônico, voto de papel, leitura óptica etc.

Desde o ano 2000, quando os americanos foram atormentados com a questão de contagem de votos, que resultou na eleição do Presidente Bush, os políticos começaram a observar positivamente a opção de voto eletrônico, já utilizado no terceiro mundo, principalmente no Brasil e Índia. Aliás, a partir daí, as urnas eletrônicas começaram a ser utilizadas em várias partes do mundo, mas sem a suficiente atenção com a questão de segurança e transparência das eleições.

Contudo, duas questões ameaçavam a utilização da urna eletrônica nos Estados Unidos: a primeira dizia respeito à insegurança deste instrumento de votação e a sua falta de transparência, fato apontado já por especialistas e acadêmicos brasileiros. Neste sentido, acadêmicos e instituições americanas começaram um grande movimento contra o voto eletrônico como o existente nos dias de hoje. A outra questão tinha a ver com as acusações de ligação da empresa Diebold, fabricante de urnas eletrônicas, com o Partido Republicado, do Presidente Bush.

A Diebold, também é a fabricante de urnas eletrônicas para o Superior Tribunal Eleitoral, mas nunca foram levantadas suspeitas de seus negócios com o governo brasileiro, apesar desta empresa ter comemorado o maior faturamento de sua história de mais de cem anos de existência, vendendo urnas eletrônicas para o governo brasileiro, embora a história de implementação do voto eletrônico no Brasil não tenha ainda sido contada.

Face ao exposto, o que se pode concluir é que o projeto de voto eletrônico, utilizando a tecnologia atual e insegura, está sendo enterrado, sobretudo quando se alega que as urnas eletrônicas, até o momento, foram desenhadas e fabricadas ignorando os princípios básicos de segurança e transparência. Aliás, foi percebido que as vulnerabilidades dos sistemas de votação eletrônica eram surpreendentemente similares entre os diferentes fabricantes, facilitando qualquer processo de fraude.

Quem diria que, em tão pouco tempo, os políticos americanos propusessem banir o voto eletrônico, um mês logo após os holandeses terem puxado a tomada desta tecnologia. No momento, o mundo inteiro está chegando à conclusão dos riscos do voto eletrônico, fato alertado há mais de dez anos pelos especialistas brasileiros, quando as observações deles sempre foram ignoradas pelas autoridades governamentais e pela imprensa burguesa deste país. Hoje, no mundo desenvolvido, os mais críticos já começam a propor que indenizações sejam cobradas dos fabricantes de urnas eletrônicas, da mesma forma que são cobradas das empresas de tabaco, por conta dos riscos causados à sociedade.

Espera-se que, no Brasil, a classe política também tome posição sobre a nossa pobre tecnologia de voto eletrônico. Diante de muitos negócios e pouca transparência e democracia, é possível que alguns países, inclusive o Brasil, façam um esforço para alinhar negócios com segurança e transparência das urnas eletrônicas. Mesmo assim, a questão de ampliação da democracia e da alienação dos eleitores pela tecnologia só vai ser resolvido num debate em que não se separe tecnologia e cidadania.
Ainda bem que as democracias tradicionais já começaram a fazê-lo, num momento em que se propõe jogar no lixo milhares de urnas eletrônicas. Pensar em urnas eletrônicas sem levar em consideração o conceito de cidadania, é incentivar muitos negócios para as grandes corporações, porém riscos, prejuízos e exclusão digital para a sociedade, como estamos registrando no momento.
Este texto foi publicado em 13/11/2007 pelo site Congresso em Foco, conforme abaixo:

terça-feira, 30 de outubro de 2007

VOTO ELETRÔNICO BANIDO NA HOLANDA


Com a decadência da segurança do voto eletrônico, a Holanda foi o primeiro país do mundo a banir as urnas eletrônicas utilizadas naquele país e fabricadas pela empresa Nedap. As urnas brasileiras vem sendo fabricadas pela multinacional Diebold. É provável que a Holanda tenha dado um exemplo para o mundo, sobretudo para o Brasil.
Antes das eleições de novembro de 2006, a fundação holandesa denominada “wijvertrouwenstemcomputersniet”, ou seja, “não confiamos em computadores”, iniciou uma campanha e um sério debate sobre os riscos do voto eletrônico, na Holanda, levando o Governo em dezembro de 2006 a criar duas comissões para investigar o processo eleitoral. Para aumentar a desconfiança da população, em outubro de 2006, um grupo de hackers holandeses mostrou como se poderiam fraudar as urnas eletrônicas.
Há poucos dias, uma das comissões, presidida pelo Ministro de Estado, Korthais Altes, apresentou seu relatório, que foi motivo de comemoração por parte da fundação acima citada. Conclusão principal: o voto de papel (cédulas) é preferível ao voto eletrônico, uma vez que torna possível qualquer recontagem de votos, além de ser mais transparente. Contudo, na prática, é reconhecido que há problemas com a contagem de votos de papel. Porém, qualquer fraude numa contagem de votos de papel pode ser verificada e a fraude de urnas eletrônicas, que poderá ser maior, dificilmente é percebida. Portanto, o grande benefício do voto em cédula de papel, é o de que o resultado de uma eleição não depende de armazenar votos em memória eletrônica, que se torna quase impossível de se verificar, como no caso das urnas eletrônicas.
Para reforçar ainda mais a insegurança do voto eletrônco, um juiz holandês, há poucos dias, declarou que o uso de urnas eletrônicas na Holanda foi ilegal. Com esta decisão até parece que o juiz confirmou o que a fundação acima citada quis informar a sociedade holandesa: “não confiamos em computadores”. Ora, se as máquinas de votar são inseguras, é mais do que ilegal adotá-las para registrar votos numa eleição.
O Governo holandês já declarou que as orientações da Comissão serão aceitas e o voto eletrônico será banido no país. Com isto, a Holanda se junta aos países que estão exigindo maior segurança nas eleições. Na California, Estados Unidos, o voto eletronico já foi basicamente rejeitado. No Reino Unido, a Comissão Eleitoral deseja parar todos os projetos pilotos sobre voto eletrônico. A Irlanda, por sua vez, rejeitou as urnas holandeses por serem inseguras. Quebec e Italia decidiram esquecer o uso de computadores em eleições. Com o que aconteceu na Holanda, a Alemanha já começou a questionar a utilização de urnas eletrônicas.
No Brasil, depois de dez anos de propaganda sobre a segurança das urnas eletrônicas, a maioria da população ainda acredita nelas, apesar de duros protestos de alguns poucos especialistas e acadêmicos. São desconhecidas as iniciativas de tornar o sistema de votação eletrônica no Brasil mais seguro e transparente. Por outro lado, dificilmente o Brasil terá as condições econômicas de manter um sistema mais transparente e seguro, no sentido que as urnas eletrônicas possam ser auditadas, verificadas e dotadas da capacidade de imprimir o voto. O custo social é muito elevado. Então, o que fazer? Voltar ao passado?
Se é para não se confiar nos computadores, talvez a saída para o Brasil seja a de adotar uma solução ou um sistema mais simples, seguro e transparente. É só adotar a proposta holandesa: vota-se em cédulas de papel e contam-se os votos através de leitura óptica. Em resumo, vota-se em cédulas e contam-se os votos eletronicamente.
Mesmo banindo o voto eletrônico na Holanda, o governo não deixa de ser criticado e considerado incompetente pelos holandeses, por não ter considerado que as tecnologias existentes não permitem ainda uma votação segura. Ademais, foram milhões gastos com uma tecnologia que só trouxe frustações para a sociedade. Isto vem confirmar o que se percebe neste mundo das tecnologias: muitos negócios e pouca transparência, participação e democracia.
Este texto foi publicado pelo Observatório da Imprensa em 30/10/2007.

sexta-feira, 26 de outubro de 2007

URNAS ELETRÔNICAS, BIOMÉTRICA E USO DO CORPO HUMANO

Com a decadência da segurança do voto eletrônico no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aproveita o momento em que a Justiça começa a fazer a reforma política do país, definindo a fidelidade partidária, diante de um Parlamento inerte e alheio aos anseios de mudanças da sociedade, para propor testes biométricos das urnas eletrônicas.

Sabe-se que há uma exigência supranacional, partindo principalmente de Big Brother, para submeter às pessoas a este tipo de investigação, sob a alegação de segurança, numa sociedade investigada, quando o corpo humano é utilizado como prova de identidade.

A tecnologia biométrica (do grego bios, vida e metrom, medição) identifica automaticamente os indivíduos, utilizando suas características biológicas e comportamentais. As primeiras aplicações biométricas não digitalizadas, a exemplo das impressões digitais, surgiram na China no século quatorze, embora só a partir do século dezenove é que a biométrica se desenvolve na Europa, explicitamente associada com o crime e a suspeita de crime. A partir da última década a biométrica digitalizada se expandiu para vários campos, nas áreas do governo e do comércio.

Mas o que significa digitalizar uma nação? Argumenta-se que o uso da biométrica em sistemas de identificação, a exemplo de carteiras de identidade e passaportes, já existentes em alguns países, melhora a eficiência administrativa para gerenciar alguns riscos. Contudo, a questão não é só melhorar a governança burocrática. É preciso compreender a governabilidade colonial, os princípios neoliberais que orientam o mercado que habilita a lógica destas tecnologias, de modo que seja possível entender o momento histórico de integração militar, privada e do Estado, numa gestão de identificação para o lucro.

Portanto, com a globalização o Estado começa a perder poder e uma forma de mostrar um novo poder é submetendo os cidadãos a estes testes da tecnologia, que servem mais aos interesses de países ricos do que nossos próprios interesses enquanto cidadãos. Não se pode esquecer, também, o interesse de se investigar a raça humana de forma eletrônica (e-racing).

Há quem diga que, através da utilização do teste biométrico, o ser humano é controlado da mesma forma que ju-jitsu, ou seja, o corpo da pessoa é usado contra ela mesma. Neste caso, como prova de identidade. Será que o uso do teste biométrico deve ser uma decisão puramente burocrática como está propondo o TSE ou o assunto requer amplo debate da sociedade?

Nos países mais desenvolvidos, principalmente nos países da comunidade européia, a utilização da biometria não é apenas uma questão técnica, mas sobretudo uma questão ética. As relações entre segurança e direitos fundamentais dos cidadãos precisam ser questionadas nestas discussões. Do contrário, estaremos pensando só na segurança, mas esquecendo a democracia.

Na justificativa do TSE, a utilização da biométrica vai “excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, que hoje ainda existe”, já que foi identificado um ou outro caso desta natureza. Será que é necessário ferir os direitos fundamentais de milhões de pessoas apenas para se identificar um ou outro caso, que poderá ser resolvido com a aplicação das leis já existentes? O caso demonstra se querer resolver uma questão puramente burocrática, atingindo a democracia, num país cuja cidadania já está tão reduzida. É possível que se queira, também, justifica o gasto de R$ 200 milhões neste sistema biométrico.

Estamos testemunhando a crescente utilização das tecnologias de identificação biométrica. Neste caso, é necessário considerar as implicações políticas destas tecnologias e o seu papel na construção de nossa cidadania. Estudos recentes, realizados em outros países, estão analisando as tecnologias biométricas nos processos de criminalização, onde a identidade do cidadão é re-configurada como a de um suspeito. Neste caso, milhões de pobres cidadãos eleitores poderão ser considerados como suspeitos, quando se deveria considerar a suspeita levantada contra milhares de urnas eletrônicas espalhadas por este Brasil afora, diante da decadência de seguranças destas tecnologias, como tem sido demonstrado mundialmente pela literatura.

O nosso apelo é no sentido de que não usem o corpo de nossos compatriotas de Fátima do Sul, Colorado do Oeste e São João Batista, como prova de identidade e como os “aptos” a servir de “pilotos” de um projeto que ainda não foi amplamente discutido pela sociedade, a menos que os direitos fundamentais do ser humano não sejam mais considerados neste país.
Este texto foi inicialmente publicado pelo site:

sábado, 20 de outubro de 2007

8ª Conferência Européia sobre Governo Eletrônico
8th European Conference on e-Government
Ecole Polytechnique, Lausanne, Switzerland10-11 July 2008


Na qualidade de membro do Comitê da 8ª Conferência Européia sobre Governo Eletrônico estamos fazendo a sua divulgação neste espaço, a qual será realizada na Escola Politécnica de Lausanne, Suíça, no período de 10 a 11 de julho de 2008.

http://www.academic-conferences.org/eceg/eceg2007/eceg07-committee.htm

Os interessados poderão submeter resumos (abstracts) da proposta de trabalho até 17 de dezembro do corrente ano, sendo o trabalho final submetido até 7 de fevereiro de 2008. Conforme programa da Conferencia (site abaixo), vários tópicos são enfatizados, incluindo democracia e voto eletrônico.
http://www.academic-conferences.org/eceg/eceg2008/eceg08-home.htm

sexta-feira, 12 de outubro de 2007

The Costs of E-Voting in Brazil – Reinforcing the Digital Divide and Undermining Democracy *

José Rodrigues Filho, Ph.D
Universidade Federal da Paraíba
João Pessoa – PB, Brazil
jrodrigues.filho33@gmail.com

Natanael Pereira Gomes, M.Sc
Universidade Federal de Pernambuco
Recife – PE, Brazil
natangomes@gmail.com.br


Abstract: The first large-scale electronic election on the globe has taken place in Brazil. However, investment in information technology and other initiatives working towards e-government have been happening without a definition of an appropriate public policy and with a lack of research work. An attempt is made to expand the critique of e-voting beyond technical problems, considering that investment in e-voting is higher than that in basic social programmes that could help the poor much more in areas of education and health. In Brazil, e-voting seems to be reinforcing the digital divide, especially when access to technology is created by market-driven forces. E-voting insecurity and technological failures can jeopardize democracy. The discourse of e-democracy has to be reframed beyond the dominant and mainstream rhetoric and the Electoral Justice in Brazil must have a social view of information technology implementation. Any e-voting project should not be separated from citizenship, which in Brazil seems to be diminishing.

* Este trabalho foi apresentado no V VOTOBIT - COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, realizado em Monterrey, México (Setembro/2007). Versão completa poderá ser adquirida dos autores.

segunda-feira, 8 de outubro de 2007

AS URNAS ELETRONICAS DE COAHUILA
Votobit em Monterrey

Há poucos dias, no final de setembro, realizou-se na cidade de Monterrey, México, o V Votobit (Colóquio Internacional sobre Votação Eletrônica), com a participação da Espanha e de vários países da América Latina com experiências em votação eletrônica. Estranhamente, observou-se a não participação oficial no evento do Brasil, o país que tem a experiência mais longa em votação eletrônica.

O encontro foi muito proveitoso no sentido de ter apresentado as experiências de diversos países, quando críticas foram feitas aos sistemas de votação eletrônica, como o existente no Brasil. Portanto, no tocante à segurança, a voz dos experts em segurança da computação é a de que o nosso sistema de votação eletrônica é frágil, embora na voz da Justiça Eleitoral isso não seja verdade. Parecem ser robustos os argumentos de que, nos dias hoje, existem mais negócios no âmbito da votação eletrônica do que a constatação de utilização desse instrumento tecnológico para a melhoria do processo democrático.

O tipo de urna eletrônica utilizada no Brasil, modelo DRE, foi visto como um instrumento suscetível à fraude. Curiosamente, mais de 90% da população brasileira confia nas nossas urnas eletrônicas, embora seja muito baixo o percentual da população que acredita nos políticos. Em resumo, as pessoas não confiam nos políticos, mas confiam nos instrumentos utilizados por eles para contar votos. Aliás, o modelo de urna eletrônica do tipo DRE, utilizado no Brasil e que não permite ser auditado, foi banido, há poucos dias, na Holanda, após ter demonstrado sua fragilidade nas eleições passadas naquele país.

No México, urnas eletrônicas foram utilizadas, pela primeira vez, nas eleições de 2004, pelo Instituto Electoral y Participatión Ciudadana de Coahuila, no estado de Coahuila. O modelo de urna utilizado em Coahuila demonstra ser seguro, uma vez que imprime o voto do eleitor, o qual é depositado numa urna, em separado, permitindo qualquer processo de auditoria posteriormente. É um instrumento de custo elevado, porém foi introduzido, inicialmente, num dos estados mais ricos daquele país. Mesmo assim, ficou demonstrado o interesse dos mexicanos em introduzir o voto eletrônico em outros estados, porém com muita responsabilidade. No estado de Campestre, por exemplo, é realizado um trabalho de engajamento cívico sobre o processo eleitoral, que se inicia na fase escolar.

No momento, diferentemente do Brasil, onde a urna eletrônica é uma caixa preta, desconhecida da comunidade acadêmica, os mexicanos desenvolvem pesquisas para avaliar a utilização do voto eletrônico para o processo democrático. Falou-se da criação de uma teoria e de conhecimento sobre o voto eletrônico, indispensáveis à democracia. Com isso tornam-se necessários estudos comparativos entre diferentes sistemas de votação eletrônica. O uso da tecnologia de informação não pode se dar separado da cidadania. O voto eletrônico no Brasil se deu de cima para baixo (top-down), sendo desconhecida a sua relação com a cidadania. Nesse sentido, tanto no Brasil como no México, a votação eletrônica pode ser indispensável, se utilizada como um instrumento de cidadania e não simplesmente como um instrumento de contar votos.

Com a terceirização das eleições no Brasil, o sistema de votação eletrônica começa a ser questionado, dificultando a auditoria por órgãos independentes. O Brasil já pode estar dando exemplos para o mundo do quanto a tecnologia de informação começa a codificar o nosso sistema legal. Refém da tecnologia da urna eletrônica, a nossa Justiça e os nossos juízes estarão nos piores dos mundos, uma vez que os códigos da lei, aos poucos, vão sendo substituídos pelos códigos de computação, dominados por garotões orientados pelos santos bytes e não pelos ensinamentos da lei, da interpretação, da hermenêutica e, sobretudo, da ética e da justiça social, indispensáveis à formação jurídica dos que devem controlar os processos eleitorais.

Este texto foi divulgado em 08/10/2007 no site:

sexta-feira, 5 de outubro de 2007

V VOTOBIT EM MONTERREY, MEXICO (SETEMBRO DE 2007)
El Rey del Cabrito

É comum em todos os congressos o registro de momentos festivos. Durante o V Votobit em Monterrey, México, fomos acompanhados pelos amigos do Instituto Electoral y de Participación Ciudadana de Coahuila - IEPCC para um delicioso almoço en El Rey del Cabrito.


Na foto abaixo, de frente, identificamos na mesa, do lado esquerdo, Pedro Rezende, da Universidade de Brasília (Brasil) e Mario Torre (Venezuela) e a direita, o primeiro é Josep Reniu, da Universidade de Barcelona (Espanha), o segundo José Thompson (Costa Rica), o terceiro, Arturo Cota Olmos de la CEE-N.L. e o quarto José Rodrigues Filho (Brasil).





sábado, 8 de setembro de 2007

CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE – PRIVACIDADE AMEAÇADA


A Associação Médica Britânica, há poucos dias, fez um apelo aos médicos clínicos gerais, denominados de GPs (General Practitioners) para boicotarem e não colaborarem com a implementação de um sistema de prontuário eletrônico na Grã-Bretanha. Além disto, nos últimos três anos, dezenas de instituições vêm desenvolvendo campanhas contrárias ao sistema, que já resultou em bilhões de libras de gastos públicos.

Mas qual é a preocupação principal dos profissionais médicos britânicos e que a sociedade brasileira não parece se preocupar com o assunto? É a privacidade e segurança ameaçadas, através da criação de um banco de dados centralizados, onde se está exigindo que informações de todos os pacientes do sistema nacional de saúde sejam armazenadas e controladas pelo governo. Com isto, não só os médicos, mas funcionários do sistema de saúde terão acesso a informações de pacientes, as quais poderão ser repassadas para controle e vigilância policial não só no país como em vários outros. Comenta-se que os Estados Unidos (Big Brother) têm interesse na implementação destes sistemas, que facilitam o controle e a investigação policial em todo o mundo. É o caminho para uma sociedade em vigilância.

No Brasil, a filosofia do cartão nacional de saúde, já implementado em algumas cidades brasileiras, é de criar, também, um banco de dados centralizado, em nível nacional. O pior é que isto está acontecendo sem nenhuma discussão com a sociedade e sem nenhuma salvaguarda legal. O discurso oficial é o de que depois será criada a legislação apropriada para proteger as pessoas.

No momento, enquanto a população está totalmente desassistida pelo sistema de saúde, é lamentável que milhões de reais estejam sendo gastos com a tecnologia do cartão de saúde, já bastante criticada e considerada inapropriada. É lamentável a forma como a tecnologia de informação está sendo introduzida neste país em muitos setores, sem uma discussão com a sociedade e as partes interessadas, mas baseada em decisões, muitas vezes tomadas por trás de portas fechadas.

Recentemente, um representante da Sociedade Britânica de Computação, referindo-se às falhas do sistema de prontuário eletrônico britânico, comentou que já é tempo de se parar e perguntar aos pacientes e aos profissionais da área de saúde, principalmente aos médicos, o que é que eles querem. Será que os velhinhos no Brasil preferem seus medicamentos ou a instalação de tecnologias que não funcionam para nada. É lamentável registrar hospitais preparando a lista da morte de alguns pacientes neste país, enquanto milhões são gastos em tecnologias ainda não testadas suficientemente em países desenvolvidos.

A Comunidade Européia critica o sistema de banco de dados centralizado da Inglaterra, considerando que o mesmo tira dos médicos a responsabilidade pelo sigilo de informações dos pacientes e repassa tudo isto para a tecnologia do prontuário eletrônico. Por que no Brasil está se adotando, também, um banco de dados centralizado? Foram necessários muitos anos para descentralizar os serviços de saúde neste país e, no momento, se deseja centralizar as informações de seus pacientes. Esta proposição é carente de base prática e teórica. No fundo, o que se deseja é alinhar ou adaptar o sistema de saúde aos interesses e possibilidades da tecnologia. nacional de saúde, já implemen Comenta-se que os riscos associados com a falta de segurança não acontecem num sistema descentralizado de banco de dados, a exemplo do sistema francês.

O Parlamento Brasileiro, a exemplo de outros países, precisa interferir nesta questão, sobretudo para definir uma legislação que trate de todas as salvaguardas necessárias para os pacientes brasileiros. Boa parte da literatura vigente tem tratado das vantagens do prontuário eletrônico de pacientes. Contudo, os desafios, barreiras, obstáculos e desvantagens precisam ser relatados para se evitar o que está acontecendo no país neste momento.

domingo, 19 de agosto de 2007

DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO – DSI


Apesar da importância do Desenvolvimento de Sistemas de Informação (DSI) como um dos componentes básicos da disciplina de Sistemas de Informação (SI), os livros textos de SI nem sempre tratam do assunto de uma forma completa e compreensiva.

Com isto, as falhas dos sistemas de informação são omitidas, oriundas em geral da fase de desenvolvimento, passando-se a imagem ou idéia para os estudantes de sistemas de informação de que os mesmos sempre funcionam de forma maravilhosa e perfeita.

Além disto, a visão determinista da tecnologia é reforçada, a qual tenta mostrar o quanto a tecnologia está afetando a sociedade. Mas será que o contrário não ocorre, ou seja, será que a tecnologia não é afetada pela sociedade? A visão determinista parte do princípio de que o homem deve se adaptar à tecnologia. Contudo, o mais correto seria que a tecnologia se adaptasse às necessidades humanas. Ora, se muitos sistemas de informação falham, por que se tem que a eles se adaptar? Isto significa um sofrimento para o ser humano.

A literatura tem mostrado que o índice de falhas de alguns projetos de tecnologias do modismo administrativo, a exemplo das tecnologias de CRM, Business Intelligence e de Apoio às Decisões, corresponde a mais de 50% (cinqüenta por cento). Muitas vezes o que é proposto como solução para as empresas termina sendo evidenciado como mais um problema. Apesar da existência de toda tecnologia, estamos vivendo num mundo marcado por problemas e não por soluções. Por conta disto, surgem as preocupações com o componente de desenvolvimento, que ainda continua enfatizando as metodologias tradicionais de DSI. Tais metodologias enfatizam apenas as questões técnicas de desenvolvimento, que são importantes, mas as questões sociais são mais ainda.

Neste sentido, os livros textos de sistemas de informação ao tratarem do DSI não deveriam se limitar apenas a apresentar as metodologias tradicionais de DSI, a exemplo da análise estruturada e o chamado ciclo de vida tradicional. As metodologias alternativas ou novas, que tratam mais das questões sociais, deveriam ser enfatizadas. Da mesma forma que é importante tratar da análise de requisitos numa metodologia tradicional, é mais do que importante tratar dos requisitos sociais. Em resumo, o DSI deve enfocar tanto as questões técnicas quanto organizacionais, sociais e políticas, geralmente esquecidas pelos desenvolvedores de tecnologias.

É preciso esclarecer que sem tecnologia a sociedade perde o seu potencial, mas sem uma direção social, a tecnologia não floresce como deveria. Sem dúvida, os sistemas de informação afetam a sociedade, mas o quanto os conceitos humanos e sociais afetam os sistemas de informação, o seu desenho, uso e avaliação devem fazer parte dos estudos de DSI.

Se as pessoas muitas vezes não estão dispostas a aceitar e usar os sistemas disponíveis ou se o medo de computadores, confiança, resistência a novas tecnologias e a falta de compreensão da importância de novas tecnologias tendem a limitar o uso delas dentro das organizações, podemos reconhecer o quanto a tecnologia pode ser afetada pela sociedade.

Por esta razão não se pode mais continuar desenvolvendo sistemas de informação para as pessoas, mas com as pessoas, resgatando a condição humana que tem sido relegada como secundária em relação à tecnologia.

terça-feira, 7 de agosto de 2007

Síndrome de Peter Pan em Sistemas de Informação


Recentemente, dois renomados pesquisadores (Monod & Boland) questionaram a existência da síndrome de Peter Pan na disciplina de Sistemas de Informação (SI). Na psicologia a recusa em crescer tem um nome – Peter Pan - e se aplica a milhares de adultos que refutam assumir responsabilidades pelo próprio futuro e de não se desenvolverem como tais.

Para estes autores, a disciplina de SI não vai crescer, a menos que rompa com a sua própria história, ou seja, chegou o tempo de SI parar de repetir sua história e a história da física clássica. Assim, enquanto o prêmio Nobel Neisenberg, referindo-se à física, disse que não podemos escapar da interpretação, em SI o pensamento dominante é o de se apoiar nos princípios de causalidade e objetividade, em defesa da racionalidade e de decisões ideais.

Causalidade é a crença na determinação, ou seja, para se descrever um fenômeno devemos nos apoiar na análise de causas. Assim, o princípio da causalidade nos leva a explicação dos fenômenos, isto é, a previsão com certeza. Na física contemporânea, causalidade e objetividade foram substituídas por relações de incertezas e pelo princípio da complementaridade.

Por conta disto, as críticas recentes feitas a disciplina de SI são as de que estamos produzindo um conhecimento que não resolve problemas práticos, visto que se quer saber de tudo sobre o nada. A crença da disciplina de SI na racionalidade e a existência física de nosso objeto de pesquisa nos deixam cegos sobre nosso envolvimento em trazer à tona nosso objeto de pesquisa e nossas limitações sobre o que se pode conhecer.

Portanto, enquanto na física se questiona a objetividade, em SI continuamos defendendo a racionalidade e a objetividade. Embora Herbert Simon, outro Prêmio Nobel na área de Economia, tenha tratado da racionalidade limitada, é lamentável que na área de SI, a racionalidade nunca é questionada ou confrontada na prática. Enquanto consumidores de uma literatura baseada em suposições positivistas, principalmente de origem Americana, dificilmente alcançaremos, pelo menos ao curto prazo, o desaparecimento da síndrome de Peter Pan em SI.

sexta-feira, 3 de agosto de 2007

Reforçando a Divisão Digital e Arruinando a Democracia

O tema "Custos do Voto Eletrônico no Brasil - Reforçando a Divisão Digital e Arruinando a Democracia" será discutido durante a nossa participação no V VOTOBIT, a ser realizado em Monterrey, México.


V VOTOBIT

COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Os colóquios internacionais do VOTOBIT constituem um ponto de encontro de pessoas e instituições interessadas no desenvolvimento de procedimentos eletrônicos de votação. E uma iniciativa do Observatório do Voto Eletrônico (OVE), com sede na Universidade de Leon, Espanha. Especialistas de varias áreas de conhecimento tais como direito, ciência política e informática, além de representantes de instituições eleitorais de diversos paises, são convocados para por em dia o que se passa com o voto eletrônico. Em setembro de 2007 estará sendo realizado o V VOTOBIT, tendo quatro outros colóquios ocorridos na Espanha e no México, desde 2003.

Desta feita, o V VOTOBIT está sendo organizado pelo Observatório do Voto Eletrônico (OVE), o Instituto Eleitoral e de Participação da Cidadania de Coahuila (IEPCC) e a Comissão Estatal Eleitoral Novo Leon (CEE) e será realizado na cidade de Monterrey no México.

O objetivo deste V VOTOBIT consiste de uma análise da situação atual do voto eletrônico na América Latina e contará com representantes dos principais países que implantaram e experimentaram o voto eletrônico tais como Venezuela, Brasil, Paraguai e México. Durante o encontro serão colocadas diferentes perspectivas, com apresentação em três painéis, além da conferencia de encerramento.

Será uma honra para os organizadores poder receber todos na Cidade de Monterrey, Nuevo León, México, e poder compartilhar um espaço de discussão, diálogo, conhecimento e propostas em torno do voto eletrônico.

quinta-feira, 2 de agosto de 2007

CONFERÊNCIAS: e-DEMOCRACIA e VOTO ELETRÔNICO

Embora o Brazil tenha sido o primeiro país do mundo a ter realizado uma eleição eletrônica em larga escala, o voto eletrônico é pouco discutido no país. Para se ter uma idéia da importância dada ao tema por outros países, ainda com pouca experiência no assunto, vale mencionar que entre setembro e novembro do corrente ano, três conferências internacionais estarão sendo realizadas, sendo duas delas na Europa e outra no México.

A Conferência do México (V VOTOBIT), com a participação do Brasil, será realizada na cidade de Monterrey. A Conferencia VOTE-ID será realizada em Bochum, na Alemanha e a Conferencia sobre Democracia Eletrônica será realizada na Suécia. Maiores informações sobre os temas destas conferencias estão nos sites abaixo:


V VOTOBIT
Coloquio Internacional sobre Votación Electrónica
ORGANIZAN: Observatorio de Voto Electrónico (OVE)Comisión Estatal Electoral Nuevo León (CEE) e Instituto Electoral y de Participación Ciudadana de Coahuila (IEPCC)Días 26 , 27 y 28 de Septiembre de 2007, cd. de Monterrey

http://www.votobit.org.mx/


VOTE-ID 2007: “First Conference on E-Voting and Identity”
Bochum (Germany)
October 4 - 5, 2007

http://www.sirrix.de/content/pages/voteidcfp.htm


ELECTRONIC DEMOCRACY: ACHIEVEMENTS AND CHALLENGES
21-25 November 2007 - Klosterhotel, Vadstena, Sweden

sexta-feira, 27 de julho de 2007

Evolução de Sistemas de Informação



Não obstante a evolução da disciplina Sistemas de Informação, muitos colegas ainda estão presos aos velhos conceitos desta área de conhecimento. Surgida, inicialmente, nas Escolas de Computação, a disciplina penetra depois nas Escolas de Administração dos Estados Unidos, quando houve uma forte influencia gerencial em Sistemas de Informação. Portanto, a visão rígida (hard) de sistemas de informação durou muitos anos, diante da forte influência da computação e da matemática, advindas das Escolas de Computação e da Ciência da Administração.

A partir dos anos 80s é que a disciplina sofre uma forte influencia da área de comportamento organizacional e, a partir dos anos 90s, da Economia e do Marketing. Por conta disto, a disciplina sempre foi orientada pelo enfoque positivista e dominada pelos profissionais da área de computação. Contudo, não se pode esquecer que já no final dos anos 80, a disciplina começa a receber os primeiros ataques, como os que foram feitos ao enfoque positivista, a partir do início do século passado.

Portanto, mais recentemente surgem duas visões em Sistemas de Informação: uma rígida (hard), influenciada pela ciência da computação e outra leve (soft), influenciada principalmente pela ciências comportamentais. Com isto foi possível considerar Sistemas de Informação como parte de um sistema social e não apenas como um software. Infelizmente, para muitos colegas, Sistemas de Informação ainda é visto como uma ferramenta, um soft ou programa, sendo os ensinamentos neste campo muito limitado dentro desta perspectiva. Foi muita luta para tirar a disciplina das amarras dos que desejam considerá-la como aplicações computacionais.

Apesar da interação entre Sistemas de Informação e a Organização, é aqui onde se depara com a problemática maior. Se para muitos a visão de Sistemas de Informação é limitada, a de organização é mais ainda, uma vez que o conceito de organização para muita gente é um conceito estático e rígido. Por conta disto, a pesquisa em Sistemas de Informação no Brasil tem pouca ou nenhuma utilidade. Portanto, ao contrário dos países desenvolvidos, os nossos pesquisadores precisam avançar muito nas teorias da organização, de modo que a nossa pesquisa em Sistemas de Informação seja mais consistente.

Com o surgimento da Internet, os estudos de Sistemas de Informação já vão além dos conceitos de organização, penetrando no conceito de sociedade. Mais recentemente, surgiu uma outra disciplina, denominada de Informática Comunitária e semelhante aos Sistemas de Informação, mas que se preocupa com o estudo da aplicação das Tecnologias de Comunicação e Informação (TICs) relacionado com as questões sociais, econômicas, políticos e culturais para alcance dos objetivos comunitários. Assim, enquanto os sistemas de informação se limitam aos setores do governo e das corporações, os sistemas de informação comunitários tem uma visão mais ampla, buscando ampliar a democracia e o desenvolvimento econômico e social. Mesmo assim, não se pode estudar sistemas de informação, perdendo de vista a necessidade de integrar a tecnologia com o trabalho de justiça social, da mesma forma que a Informática Comunitária está integrando os insights da Sociologia, Psicologia Social, Antropologia, entre outros campos do conhecimento, visando o atendimento das comunidades.

O quadro abaixo e os textos indicados facilitam a compreensão da evolução da disciplina Sistemas de Informação.




Textos:
1. Rodrigues Filho, J.; Ludmer, G. Sistema de Informação – Que Ciência é Essa? Revista de Gestão da Tecnologia e Sistemas de Informação
Journal of Information Systems and Technology Management,Vol. 2, No. 2, 2005, pp. 151-166 ISSN online: 1807-1775
Disponível:
www.jistem.fea.usp.br/index.php/jistem/article/viewPDFInterstitial/19/17

2. Rodrigues Filho, J. O Conceito de Organização na Pesquisa em Sistemas de Informação no Brasil e Países Escandinavo.

quarta-feira, 25 de julho de 2007

Importancia da Pesquisa Qualitativa em SI

4º CONTECSI - International Conference on Information Systems and Technology Management


Realizou-se recentemente na FEA/USP o 4º CONTECSI com a presença de 232 pessoas entre personalidades, professores e pesquisadores do exterior, de países tais como: Inglaterra, Estados Unidos, França, Portugal, México, Chile, Venezuela, Argentina, Colômbia, entre outros. Do Brasil estiveram presentes pesquisadores e profissionais, dentre os quais, autores de 16 Estados e do Distrito Federal. Dentre os temas tratados, foram destacados os de Governo Eletrônico e Comércio Eletrônico, além de vários outros.








O Prof. Dr. Michael Myers da Universidade de Auckland (foto acima), Nova Zelândia, Presidente da AIS – Association for Information Systems, como um dos principais Key-Speakers do evento comentou sobre a natureza da disciplina Sistemas de Informação bem como da importância da Pesquisa Qualitativa nesta área de conhecimento. Como debatedor do tema, consideramos a importância da Pesquisa Qualitativa em Sistemas de Informação, que ainda é muito tênue no Brasil.

terça-feira, 24 de julho de 2007

Consequencias Perversas
E-Voting in Brazil – The Risks to Democracy

Rodrigues Filho, Jose; Alexander, Cynthia C; Batista, Luciano C.

Este trabalho foi apresentado no 2º Workshop Internacional realizado na Austria em 2006 conforme abaixo (2nd International Workshop on E-Voting, Proceedings: Electronic Voting 2006, Bregenz, Austria, 2006) :



http://www.e-voting.cc/topics/Resources/

A falta de segurança das urnas eletrônicas é um assunto que vem sendo, desde há algum tempo, explorado por acadêmicos e pesquisadores brasileiros e internacionais. O trabalho acima critica o Voto Eletrônico no Brasil, além das questões de segurança. Portanto outras questões foram levantadas e que merecem ser consideradas, uma vez que tratam da alienação, divisão digital e dos enfoques de mercado e da participação dos eleitores no desenvolvimento de um sistema de votação eletrônica. Visto que tais questões não tinham sido ainda levantadas na literatura sobre o Voto Eletrônico no Brasil, o trabalho acima teve uma grande repercussão na mídia européia.

segunda-feira, 23 de julho de 2007


Cidadania aos Cacos

Reforma eleitoral e o voto eletrônico

José Rodrigues Filho







Neste texto, a tentativa é feita para tratar das conseqüências perversas das reformas partidárias e eleitorais ocorridas no Brasil, visto que tais reformas visaram mais a atender interesses dos políticos e seus partidos e da própria Justiça Eleitoral, do que do eleitorado brasileiro, através da utilização de mecanismos que vieram eliminar barreiras referentes ao ato de votar.


Aliás, em alguns países, tem havido esforços para eliminar barreiras e facilitar o ato de votar, porém muito pouco tem sido feito para melhorar o engajamento dos cidadãos nas decisões políticas e no processo democrático. Vejamos o caso do voto aos 16 anos no Brasil. Não há dúvidas de que há uma ampliação do número de votos, mas não necessariamente da democracia. Mais votos para os políticos, porém quase nenhum engajamento da juventude na ampliação da democracia e de sua cidadania. Merece muita preocupação a mais recente pesquisa feita no Brasil sobre a compra de votos. Lamentavelmente, a compra de votos nas últimas eleições foi mais acentuada na faixa etária dos mais jovens.

Curiosamente, no Brasil, a maioria da população não acredita nos políticos e seus partidos, mas confia cegamente nos instrumentos que facilitam e eliminam as barreiras de levá-los ao poder, a exemplo do voto eletrônico. Considerando que a literatura tem demonstrado que, em várias partes do mundo, a tecnologia de informação vem reforçando as instituições, mas fazendo muito pouco em benefício da democracia, a nossa suposição é a de que, no Brasil, o voto eletrônico vem trazendo benefícios para os políticos e prestigio para a própria Justiça Eleitoral, em detrimento de nossa cidadania.


No final das eleições passadas, as autoridades brasileiras comemoraram, mais uma vez, o sucesso do voto eletrônico no Brasil, mas deixaram de informar à população brasileira, pelo menos até agora, que as pesquisas estão registrando que tivemos a maior compra de votos já registrada no país. Por outro lado, o percentual dos que não votaram em deputados federais aumentou em relação às eleições passadas. É possível que a campanha do voto nulo no Brasil tenha tido um efeito negativo nas eleições de senadores e deputados federais.


Nos países desenvolvidos, a utilização do voto eletrônico tem sido defendida como forma de aumentar o comparecimento às urnas. Ora, se este comparecimento está diminuindo no Brasil em relação às eleições de senadores e deputados federais, mesmo com o voto eletrônico, é um sinal de que a nossa democracia está enferma. Neste caso, o voto eletrônico está servindo apenas para ofuscar um problema maior – déficit democrático e cidadania reduzida.


Além de ser questionado do ponto de vista de segurança e elevados custos, qual o papel do voto eletrônico num contexto de elevada corrupção e crescente compra de votos? Qualquer reforma eleitoral que não venha orientada para reduzir o déficit democrático neste país, como já foi comentado neste espaço, servirá apenas para reforçar as perversidades que afastam os cidadãos da participação democrática. O pior é que a cada eleição que passa a situação está se deteriorando, a exemplo da insignificante representação feminina na Câmara dos Deputados.


Ademais, historicamente, diante da falta do engajamento dos cidadãos, construiu-se um império de corrupção, onde o dinheiro está sufocando a nossa democracia. O custo de ser eleito explodiu de tal forma que um cidadão comum jamais será eleito. Portanto, quando o custo médio de se ganhar um assento na Câmara dos Deputados, por exemplo, alcança as cifras de milhões de reais, não podemos mais nos referir ao Congresso Nacional como a “Casa do Povo”, pois tudo pertence aos maiores lances. Com isso, torna-se difícil se ter um governo do povo, para o povo e pelo povo.


O voto eletrônico no Brasil não poderá continuar sendo discutido apenas do ponto de vista de segurança e custos, mas em relação à democracia e à cidadania. É muito fácil para corporações e até para a própria Justiça Eleitoral tentar desmoralizar depoimentos desfavoráveis de acadêmicos brasileiros que suspeitam da segurança do voto eletrônico, mas, com certeza, será muito difícil defender as fragilidades de nossa democracia e enaltecer a cidadania desmoralizada de um povo que vota eletronicamente, mas ainda é carente de um mínimo de serviços de saúde, de educação e de segurança.

O problema dos cidadãos brasileiros não se restringe ao ato de votar. Democracia não é só votar, mesmo que seja eletronicamente. Os povos em países de democracia tradicional mais perfeita e de cidadania reconhecida ainda pensam sobre o papel do voto eletrônico para uma democracia. Espera-se que, nas discussões de uma reforma eleitoral, o voto eletrônico seja discutido em relação a nossa democracia e cidadania e não apenas como mecanismo de facilitar o ato de votar e o trabalho de administrar eleições, que resultam na eleição dos mais ricos e poderosos e até de gangsters que sufocam a nossa democracia com dinheiro sujo.

Este texto foi divulgado em 19/03/2007 no site:

http://congressoemfoco.ig.com.br/DetForum.aspx?id=15475