terça-feira, 30 de outubro de 2007

VOTO ELETRÔNICO BANIDO NA HOLANDA


Com a decadência da segurança do voto eletrônico, a Holanda foi o primeiro país do mundo a banir as urnas eletrônicas utilizadas naquele país e fabricadas pela empresa Nedap. As urnas brasileiras vem sendo fabricadas pela multinacional Diebold. É provável que a Holanda tenha dado um exemplo para o mundo, sobretudo para o Brasil.
Antes das eleições de novembro de 2006, a fundação holandesa denominada “wijvertrouwenstemcomputersniet”, ou seja, “não confiamos em computadores”, iniciou uma campanha e um sério debate sobre os riscos do voto eletrônico, na Holanda, levando o Governo em dezembro de 2006 a criar duas comissões para investigar o processo eleitoral. Para aumentar a desconfiança da população, em outubro de 2006, um grupo de hackers holandeses mostrou como se poderiam fraudar as urnas eletrônicas.
Há poucos dias, uma das comissões, presidida pelo Ministro de Estado, Korthais Altes, apresentou seu relatório, que foi motivo de comemoração por parte da fundação acima citada. Conclusão principal: o voto de papel (cédulas) é preferível ao voto eletrônico, uma vez que torna possível qualquer recontagem de votos, além de ser mais transparente. Contudo, na prática, é reconhecido que há problemas com a contagem de votos de papel. Porém, qualquer fraude numa contagem de votos de papel pode ser verificada e a fraude de urnas eletrônicas, que poderá ser maior, dificilmente é percebida. Portanto, o grande benefício do voto em cédula de papel, é o de que o resultado de uma eleição não depende de armazenar votos em memória eletrônica, que se torna quase impossível de se verificar, como no caso das urnas eletrônicas.
Para reforçar ainda mais a insegurança do voto eletrônco, um juiz holandês, há poucos dias, declarou que o uso de urnas eletrônicas na Holanda foi ilegal. Com esta decisão até parece que o juiz confirmou o que a fundação acima citada quis informar a sociedade holandesa: “não confiamos em computadores”. Ora, se as máquinas de votar são inseguras, é mais do que ilegal adotá-las para registrar votos numa eleição.
O Governo holandês já declarou que as orientações da Comissão serão aceitas e o voto eletrônico será banido no país. Com isto, a Holanda se junta aos países que estão exigindo maior segurança nas eleições. Na California, Estados Unidos, o voto eletronico já foi basicamente rejeitado. No Reino Unido, a Comissão Eleitoral deseja parar todos os projetos pilotos sobre voto eletrônico. A Irlanda, por sua vez, rejeitou as urnas holandeses por serem inseguras. Quebec e Italia decidiram esquecer o uso de computadores em eleições. Com o que aconteceu na Holanda, a Alemanha já começou a questionar a utilização de urnas eletrônicas.
No Brasil, depois de dez anos de propaganda sobre a segurança das urnas eletrônicas, a maioria da população ainda acredita nelas, apesar de duros protestos de alguns poucos especialistas e acadêmicos. São desconhecidas as iniciativas de tornar o sistema de votação eletrônica no Brasil mais seguro e transparente. Por outro lado, dificilmente o Brasil terá as condições econômicas de manter um sistema mais transparente e seguro, no sentido que as urnas eletrônicas possam ser auditadas, verificadas e dotadas da capacidade de imprimir o voto. O custo social é muito elevado. Então, o que fazer? Voltar ao passado?
Se é para não se confiar nos computadores, talvez a saída para o Brasil seja a de adotar uma solução ou um sistema mais simples, seguro e transparente. É só adotar a proposta holandesa: vota-se em cédulas de papel e contam-se os votos através de leitura óptica. Em resumo, vota-se em cédulas e contam-se os votos eletronicamente.
Mesmo banindo o voto eletrônico na Holanda, o governo não deixa de ser criticado e considerado incompetente pelos holandeses, por não ter considerado que as tecnologias existentes não permitem ainda uma votação segura. Ademais, foram milhões gastos com uma tecnologia que só trouxe frustações para a sociedade. Isto vem confirmar o que se percebe neste mundo das tecnologias: muitos negócios e pouca transparência, participação e democracia.
Este texto foi publicado pelo Observatório da Imprensa em 30/10/2007.

sexta-feira, 26 de outubro de 2007

URNAS ELETRÔNICAS, BIOMÉTRICA E USO DO CORPO HUMANO

Com a decadência da segurança do voto eletrônico no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aproveita o momento em que a Justiça começa a fazer a reforma política do país, definindo a fidelidade partidária, diante de um Parlamento inerte e alheio aos anseios de mudanças da sociedade, para propor testes biométricos das urnas eletrônicas.

Sabe-se que há uma exigência supranacional, partindo principalmente de Big Brother, para submeter às pessoas a este tipo de investigação, sob a alegação de segurança, numa sociedade investigada, quando o corpo humano é utilizado como prova de identidade.

A tecnologia biométrica (do grego bios, vida e metrom, medição) identifica automaticamente os indivíduos, utilizando suas características biológicas e comportamentais. As primeiras aplicações biométricas não digitalizadas, a exemplo das impressões digitais, surgiram na China no século quatorze, embora só a partir do século dezenove é que a biométrica se desenvolve na Europa, explicitamente associada com o crime e a suspeita de crime. A partir da última década a biométrica digitalizada se expandiu para vários campos, nas áreas do governo e do comércio.

Mas o que significa digitalizar uma nação? Argumenta-se que o uso da biométrica em sistemas de identificação, a exemplo de carteiras de identidade e passaportes, já existentes em alguns países, melhora a eficiência administrativa para gerenciar alguns riscos. Contudo, a questão não é só melhorar a governança burocrática. É preciso compreender a governabilidade colonial, os princípios neoliberais que orientam o mercado que habilita a lógica destas tecnologias, de modo que seja possível entender o momento histórico de integração militar, privada e do Estado, numa gestão de identificação para o lucro.

Portanto, com a globalização o Estado começa a perder poder e uma forma de mostrar um novo poder é submetendo os cidadãos a estes testes da tecnologia, que servem mais aos interesses de países ricos do que nossos próprios interesses enquanto cidadãos. Não se pode esquecer, também, o interesse de se investigar a raça humana de forma eletrônica (e-racing).

Há quem diga que, através da utilização do teste biométrico, o ser humano é controlado da mesma forma que ju-jitsu, ou seja, o corpo da pessoa é usado contra ela mesma. Neste caso, como prova de identidade. Será que o uso do teste biométrico deve ser uma decisão puramente burocrática como está propondo o TSE ou o assunto requer amplo debate da sociedade?

Nos países mais desenvolvidos, principalmente nos países da comunidade européia, a utilização da biometria não é apenas uma questão técnica, mas sobretudo uma questão ética. As relações entre segurança e direitos fundamentais dos cidadãos precisam ser questionadas nestas discussões. Do contrário, estaremos pensando só na segurança, mas esquecendo a democracia.

Na justificativa do TSE, a utilização da biométrica vai “excluir a possibilidade de uma pessoa votar por outra, que hoje ainda existe”, já que foi identificado um ou outro caso desta natureza. Será que é necessário ferir os direitos fundamentais de milhões de pessoas apenas para se identificar um ou outro caso, que poderá ser resolvido com a aplicação das leis já existentes? O caso demonstra se querer resolver uma questão puramente burocrática, atingindo a democracia, num país cuja cidadania já está tão reduzida. É possível que se queira, também, justifica o gasto de R$ 200 milhões neste sistema biométrico.

Estamos testemunhando a crescente utilização das tecnologias de identificação biométrica. Neste caso, é necessário considerar as implicações políticas destas tecnologias e o seu papel na construção de nossa cidadania. Estudos recentes, realizados em outros países, estão analisando as tecnologias biométricas nos processos de criminalização, onde a identidade do cidadão é re-configurada como a de um suspeito. Neste caso, milhões de pobres cidadãos eleitores poderão ser considerados como suspeitos, quando se deveria considerar a suspeita levantada contra milhares de urnas eletrônicas espalhadas por este Brasil afora, diante da decadência de seguranças destas tecnologias, como tem sido demonstrado mundialmente pela literatura.

O nosso apelo é no sentido de que não usem o corpo de nossos compatriotas de Fátima do Sul, Colorado do Oeste e São João Batista, como prova de identidade e como os “aptos” a servir de “pilotos” de um projeto que ainda não foi amplamente discutido pela sociedade, a menos que os direitos fundamentais do ser humano não sejam mais considerados neste país.
Este texto foi inicialmente publicado pelo site:

sábado, 20 de outubro de 2007

8ª Conferência Européia sobre Governo Eletrônico
8th European Conference on e-Government
Ecole Polytechnique, Lausanne, Switzerland10-11 July 2008


Na qualidade de membro do Comitê da 8ª Conferência Européia sobre Governo Eletrônico estamos fazendo a sua divulgação neste espaço, a qual será realizada na Escola Politécnica de Lausanne, Suíça, no período de 10 a 11 de julho de 2008.

http://www.academic-conferences.org/eceg/eceg2007/eceg07-committee.htm

Os interessados poderão submeter resumos (abstracts) da proposta de trabalho até 17 de dezembro do corrente ano, sendo o trabalho final submetido até 7 de fevereiro de 2008. Conforme programa da Conferencia (site abaixo), vários tópicos são enfatizados, incluindo democracia e voto eletrônico.
http://www.academic-conferences.org/eceg/eceg2008/eceg08-home.htm

sexta-feira, 12 de outubro de 2007

The Costs of E-Voting in Brazil – Reinforcing the Digital Divide and Undermining Democracy *

José Rodrigues Filho, Ph.D
Universidade Federal da Paraíba
João Pessoa – PB, Brazil
jrodrigues.filho33@gmail.com

Natanael Pereira Gomes, M.Sc
Universidade Federal de Pernambuco
Recife – PE, Brazil
natangomes@gmail.com.br


Abstract: The first large-scale electronic election on the globe has taken place in Brazil. However, investment in information technology and other initiatives working towards e-government have been happening without a definition of an appropriate public policy and with a lack of research work. An attempt is made to expand the critique of e-voting beyond technical problems, considering that investment in e-voting is higher than that in basic social programmes that could help the poor much more in areas of education and health. In Brazil, e-voting seems to be reinforcing the digital divide, especially when access to technology is created by market-driven forces. E-voting insecurity and technological failures can jeopardize democracy. The discourse of e-democracy has to be reframed beyond the dominant and mainstream rhetoric and the Electoral Justice in Brazil must have a social view of information technology implementation. Any e-voting project should not be separated from citizenship, which in Brazil seems to be diminishing.

* Este trabalho foi apresentado no V VOTOBIT - COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, realizado em Monterrey, México (Setembro/2007). Versão completa poderá ser adquirida dos autores.

segunda-feira, 8 de outubro de 2007

AS URNAS ELETRONICAS DE COAHUILA
Votobit em Monterrey

Há poucos dias, no final de setembro, realizou-se na cidade de Monterrey, México, o V Votobit (Colóquio Internacional sobre Votação Eletrônica), com a participação da Espanha e de vários países da América Latina com experiências em votação eletrônica. Estranhamente, observou-se a não participação oficial no evento do Brasil, o país que tem a experiência mais longa em votação eletrônica.

O encontro foi muito proveitoso no sentido de ter apresentado as experiências de diversos países, quando críticas foram feitas aos sistemas de votação eletrônica, como o existente no Brasil. Portanto, no tocante à segurança, a voz dos experts em segurança da computação é a de que o nosso sistema de votação eletrônica é frágil, embora na voz da Justiça Eleitoral isso não seja verdade. Parecem ser robustos os argumentos de que, nos dias hoje, existem mais negócios no âmbito da votação eletrônica do que a constatação de utilização desse instrumento tecnológico para a melhoria do processo democrático.

O tipo de urna eletrônica utilizada no Brasil, modelo DRE, foi visto como um instrumento suscetível à fraude. Curiosamente, mais de 90% da população brasileira confia nas nossas urnas eletrônicas, embora seja muito baixo o percentual da população que acredita nos políticos. Em resumo, as pessoas não confiam nos políticos, mas confiam nos instrumentos utilizados por eles para contar votos. Aliás, o modelo de urna eletrônica do tipo DRE, utilizado no Brasil e que não permite ser auditado, foi banido, há poucos dias, na Holanda, após ter demonstrado sua fragilidade nas eleições passadas naquele país.

No México, urnas eletrônicas foram utilizadas, pela primeira vez, nas eleições de 2004, pelo Instituto Electoral y Participatión Ciudadana de Coahuila, no estado de Coahuila. O modelo de urna utilizado em Coahuila demonstra ser seguro, uma vez que imprime o voto do eleitor, o qual é depositado numa urna, em separado, permitindo qualquer processo de auditoria posteriormente. É um instrumento de custo elevado, porém foi introduzido, inicialmente, num dos estados mais ricos daquele país. Mesmo assim, ficou demonstrado o interesse dos mexicanos em introduzir o voto eletrônico em outros estados, porém com muita responsabilidade. No estado de Campestre, por exemplo, é realizado um trabalho de engajamento cívico sobre o processo eleitoral, que se inicia na fase escolar.

No momento, diferentemente do Brasil, onde a urna eletrônica é uma caixa preta, desconhecida da comunidade acadêmica, os mexicanos desenvolvem pesquisas para avaliar a utilização do voto eletrônico para o processo democrático. Falou-se da criação de uma teoria e de conhecimento sobre o voto eletrônico, indispensáveis à democracia. Com isso tornam-se necessários estudos comparativos entre diferentes sistemas de votação eletrônica. O uso da tecnologia de informação não pode se dar separado da cidadania. O voto eletrônico no Brasil se deu de cima para baixo (top-down), sendo desconhecida a sua relação com a cidadania. Nesse sentido, tanto no Brasil como no México, a votação eletrônica pode ser indispensável, se utilizada como um instrumento de cidadania e não simplesmente como um instrumento de contar votos.

Com a terceirização das eleições no Brasil, o sistema de votação eletrônica começa a ser questionado, dificultando a auditoria por órgãos independentes. O Brasil já pode estar dando exemplos para o mundo do quanto a tecnologia de informação começa a codificar o nosso sistema legal. Refém da tecnologia da urna eletrônica, a nossa Justiça e os nossos juízes estarão nos piores dos mundos, uma vez que os códigos da lei, aos poucos, vão sendo substituídos pelos códigos de computação, dominados por garotões orientados pelos santos bytes e não pelos ensinamentos da lei, da interpretação, da hermenêutica e, sobretudo, da ética e da justiça social, indispensáveis à formação jurídica dos que devem controlar os processos eleitorais.

Este texto foi divulgado em 08/10/2007 no site:

sexta-feira, 5 de outubro de 2007

V VOTOBIT EM MONTERREY, MEXICO (SETEMBRO DE 2007)
El Rey del Cabrito

É comum em todos os congressos o registro de momentos festivos. Durante o V Votobit em Monterrey, México, fomos acompanhados pelos amigos do Instituto Electoral y de Participación Ciudadana de Coahuila - IEPCC para um delicioso almoço en El Rey del Cabrito.


Na foto abaixo, de frente, identificamos na mesa, do lado esquerdo, Pedro Rezende, da Universidade de Brasília (Brasil) e Mario Torre (Venezuela) e a direita, o primeiro é Josep Reniu, da Universidade de Barcelona (Espanha), o segundo José Thompson (Costa Rica), o terceiro, Arturo Cota Olmos de la CEE-N.L. e o quarto José Rodrigues Filho (Brasil).