quarta-feira, 15 de outubro de 2008

Pesquisas eleitorais e urnas eletrônicas: quais são mais confiáveis?

José Rodrigues Filho*

No dia seguinte ao das eleições municipais do corrente ano, os institutos de pesquisa já comentavam sobre o sucesso das pesquisas eleitorais em todo o país. Observa-se, contudo, que no tocante às pesquisas de boca de urna, o sucesso não foi tanto assim. Ademais, surge uma grande preocupação que precisa ser discutida em relação à pesquisa de boca de urna e a contagem final de votos pelas urnas eletrônicas.

A relação entre a pesquisa de boca de urna e a contagem de votos nestas eleições municipais apresenta algumas características que não parecem ser diferentes do que aconteceu nas eleições americanas de 2004. Naquele ano, as pesquisas de boca de urnas, em vários estados americanos, apontavam a vitória do candidato John Kerry, porém quando os votos foram contados, naqueles estados, a vitória foi do Presidente Bush.

Para matemáticos e estatísticos americanos, a pesquisa de boca de urna representa uma realidade confirmada, visto que o eleitor já votou ou está na fila para votar. Portanto, não deve haver diferença entre a pesquisa de boca de urna e a contagem final de votos. Face ao exposto, o bom senso nos mostra que a probabilidade de uma pesquisa realizada dias antes das eleições, nos dá uma previsão do comportamento do eleitor, enquanto que a pesquisa de boca de urna retrata uma realidade confirmada – o eleitor já votou. Mas não foi isso que aconteceu tanto nos Estados Unidos como nestas eleições municipais no Brasil.

Por outro lado, não há como negar o rigor científico das pesquisas, baseadas em modelos estatísticos e matemáticos. Contudo, no caso das pesquisas eleitorais, antes das eleições, é preciso compreender que muitas vezes elas são utilizadas como instrumentos de manipulação pelos grupos dominantes. Embora se trate de previsões antecipadas, a própria mídia muitas vezes delas se utiliza para menosprezar candidatos sem expressão eleitoral, que podem ter desempenho afetado por tais pesquisas.

No caso dos Estados Unidos, a imprensa burguesa que antes tinha considerado as pesquisas de boca de urna, com a vitória do presidente Bush, começou a criticá-las e defender os resultados das urnas. Contudo, a blogesfera americana considerou a eleição de 2004 como sendo uma eleição roubada, através das urnas eletrônicas. Alguns analíticos e cientistas políticos são da mesma opinião. Por conta disto, a urna eletrônica americana, similar a que é utilizada no Brasil, foi proibida na maioria dos estados americanos, assim como foi banida recentemente na Holanda. Comenta-se que nem o Paraguai quer mais utilizar a nossa urna eletrônica, diante da falta de segurança.

Mas, o que foi que aconteceu no último 5 de outubro? Para a nossa surpresa, as pesquisas de boca de urna não batem com os resultados apurados nos principais centros urbanos, situando-se, em alguns casos, até fora das margens de erros. De acordo com o quadro abaixo, ou as pesquisas estão erradas, o que parece improvável, ou a contagem de votos parece ter beneficiado alguns candidatos e prejudicado outros.
Com estes resultados, a pesquisa de boca de urna deve ser utilizada de forma abrangente no segundo turno, pois os candidatos com disputas acirradas devem ser convencidos, no final das eleições, de que perderam ou ganharam as eleições, sem erros. Os candidatos Marta Suplicy e Marcio Lacerda devem exigir mais de uma pesquisa de boca de urna, pois irão para uma disputa bastante acirrada. João da Costa, em Recife, já ganhou as eleições, mas tem uma pesquisa de boca de urna bastante diferente da apuração de seus votos. Outro caso que nos chama a atenção é o de Fortaleza, onde Luizianne Lins do PT liderava as pesquisas de boca de urnas com 53%, mas ganhou a eleição no primeiro turno de forma apertada, com apenas 50,16%.
O nosso sistema eleitoral, desenhado pelas elites políticas dominantes, é dotado de uma série de perversidades e rituais, a exemplo das pesquisas eleitorais antecipadas, muitas vezes utilizadas pela mídia para influenciar os resultados de eleições. Diante da inexistência de uma tecnologia segura não se sabe por que no Brasil a classe política adotou as urnas eletrônicas, que têm servido para reforçar o poder da Justiça eleitoral em detrimento de uma redução da cidadania, uma vez que não há mais um controle do ato de votar pelo próprio eleitor. Ademais, a venda de votos parece ser um ato mais importante do que o ato de votar.

Na cidade de João Pessoa, por exemplo, dois dias depois das eleições multidões foram às ruas exigir o pagamento pela venda de votos, visto que lhes foi informado de que a tecnologia permitia identificar que o voto tinha sido dado ao candidato comprador de votos. O protesto foi feito pela falta de pagamento do voto. O momento é chegado para que a classe política repense a questão da tecnologia, democracia e a cidadania.
O controle do voto no Brasil pela Justiça eleitoral e pelas empresas de tecnologia de informação é uma questão que precisa ser discutida amplamente pela sociedade. Tornando-se um alienado, parece não haver diferença para o eleitor entre vender o voto ou votar sem seu controle. O controle do voto deve ser feito única e exclusivamente pelo eleitor.
Os candidatos que vão para o segundo turno devem exigir a proibição de pesquisas antecipadas, mas a pesquisa de boca de urna deve ser realizada por mais de um instituto. Além disso, medidas mais simples devem ser tomadas para testar a confiabilidade ou não das urnas eletrônicas. Isto será discutido no próximo texto.

Quadro 1: Resultados de Pesquisa de Boca de Urna e a Apuração de Votos

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Cidade/Candidato Partido Boca de Urna % Apuração %
Porto Alegre IBOPE
- José Fogaça PMDB 39 + 43
- Maria do Rosário PT 23 - 22
Belo Horizonte IBOPE
- Marcio Lacerda PSB 45 - 43
- Leonardo Quintão PMDB 38 + 41

Recife IBOPE
-Joao da Costa PT 54 - 51
- Mendonça Filho PMDB 24 24

São Paulo IBOPE
- Marta Suplicy PT 36 - 32
- Kassab DEM 32 + 33
- Geraldo Alckim PSDB 21 + 22
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Fonte: Dados divulgados pela imprensa.

* José Rodrigues Filho foi pesquisador nas Universidades de Harvard e Johns Hopkins. Atualmente é professor da Universidade Federal da Paraíba.

Texto publicado inicialmente pelo site congressoemfoco, conforme abaixo:

http://congressoemfoco.ig.com.br/Noticia.aspx?id=25026

domingo, 15 de junho de 2008

ELEIÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E A INDÚSTRIA BIOMÉTRICA


Há poucos dias, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu sobre matéria constitucional referente à identificação de eleitores durante eleições no estado americano de Indiana. Aliás, desde o ano 2000, esta é a primeira vez que a Suprema Corte decide matéria constitucional sobre eleição. No ano 2000, com a confusa contagem de votos naquele país, a Suprema Corte teve que decidir sobre a eleição do Presidente dos Estados Unidos – Jorge Bush.
Desta vez a decisão foi sobre uma legislação no Estado de Indiana, que começa a exigir que o eleitor deve apresentar um documento, com fotografia, no ato de votar. Enquanto em outros estados americanos, o eleitor pode votar apresentando qualquer documento de identificação, como carteira de estudante, conta de luz, podendo ainda ter até dez dias para dizer que o eleitor é ele mesmo, no Estado de Indiana vai ser necessário a apresentação de um documento oficial, com fotografia. Por considerar a identificação pessoal, que envolve questões de privacidade, como matéria constitucional, a Suprema Corte teve que decidir se o eleitor deve ou não se identificar, apresentando documento com fotografia, no ato de votar. Numa decisão dividida, com três membros da Suprema Corte contrários à idéia deste tipo de identificação, o Estado de Indiana dispõe de uma legislação, considerada bastante rígida, para identificar seus eleitores.
Os seis membros da Suprema Corte Americana, favoráveis a um controle mais rígido da identificação do eleitor, argumentaram que o propósito da legislação é o de evitar a fraude do eleitor no ato de votar. Os que foram contrários, argumentaram que não existe registro de provas de fraudes nas eleições, causadas pelos eleitores. Ademais, com a nova legislação, os mais pobres deixarão de votar, já que sobre eles incidirá um custo de nova identificação. Nos Estados Unidos, documentos com fotografias, a exemplo de carteira de motorista e de passaporte, nem sempre alcançam as classes mais baixas.
Com esta decisão gerou-se uma grande discussão nos Estados Unidos sobre o problema de identificação, com os mais críticos argumentando que a democracia americana sofreu um novo golpe, diante de uma decisão desgraçada, tomada por uma corte de justiça que não tem nenhuma credibilidade em matéria de eleições. Recentemente, também, na Inglaterra surgiu uma grande discussão sobre o documento de identificação que os ingleses devem conduzir. O governo determinou uma identificação, que não é obrigatória, mas está gerando uma grande polêmica.
No Brasil, há poucos meses, a imprensa noticiou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai realizar o maior teste biométrico do mundo, digitalizando o corpo dos eleitores, para se evitar fraudes destes eleitores durante as eleições. Como nos Estados Unidos, não parece haver maiores fraudes de eleitores no Brasil. A fraude no Brasil não é dos eleitores, mas do processo eleitoral. As estatísticas mostram, por exemplo, que a compra de votos no país vem aumentando e só os ricos estão sendo eleitos, o que merece uma atuação enérgica do TSE.
Do ponto de vista legal, pode a indústria biométrica e o TSE digitalizar o corpo das pessoas? A sociedade brasileira já avaliou os riscos de dá poderes a estes órgãos para criarem e manterem um banco de dados dos brasileiros? O que significa isto do ponto de vista de privacidade? Por que o nosso Parlamento não se pronuncia sobre a matéria? Infelizmente, num mundo sem direitos, a tecnologia começa a criar o direito e as obrigações das pessoas. É preciso se tomar consciência de que a utilização dos testes biométricos, como práticas de investigação, expande o poder privado sobre o que é essencialmente público, inclusive com a capacidade de legislar.
Parece-nos que tanto nos Estados Unidos como no Brasil as altas cortes de justiça começaram a colonizar o direito por procedimentos de investigação que invadem o direito de privacidade das pessoas. Contudo, numa sociedade de maior consciência democrática, como nos Estados Unidos, a sociedade se rebela contra a sujeição do direito e da própria ciência do Direito a tais procedimentos.
Numa sociedade sem democracia, como no Brasil, a passividade da sociedade permite facilmente que novos procedimentos surjam como formas de se estabelecer as leis, num sistema em que as relações de poder começam a ser definidas pelos interesses privados. Tudo isto acontecendo num cenário em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto alta corte de justiça no país, é um dos atores principais. Ainda bem que alguns juristas brasileiros já começam a abandonar o velho discurso jurídico e perceber as novas formas de poder que constituem uma dominação/sujeição bastante complexa.
Uma vez que nos países desenvolvidos a indústria biométrica tem que se submeter a uma legislação bastante rígida, deslocando-se para os países terceiro-mundistas talvez seja o melhor caminho para ampliar seus lucros, uma vez que não existem leis garantindo os direitos das pessoas, a não ser através da própria digitalização do corpo, que vai garantir o ser humano dizer “eu sou eu”, numa atividade que torna todos os cidadãos como suspeitos. O assunto merece uma grande reflexão e até um questionamento pelo Parlamento e por toda a sociedade organizada.
Este texto foi divulgado inicialmente pelo site Congresso em Foco:

segunda-feira, 17 de março de 2008

CHAPTER 13: E-VOTING AND ALIENATION

E-DEMOCRACY - CONCEPTS AND PRACTICE
(Ed.) Santap Sanhari Mishra


DEMOCRACIA ELETRONICA - CONCEITOS E PRÁTICAS


Há poucos dias foi lançado na India pela Editora IFCAI BOOKS, da IFCAI University Press, editora que produz mais de 500 títulos anualmente, principalmente para a região do Pacífico, incluindo países como Austrália, Japão, Indonésia e Pakistão.

O livro contém um capítulo sobre voto eletrônico no Brasil, de nossa autoria, o qual já foi bastante divulgado pela imprensa brasileira. Maiores informações sobre o livro, incluindo um resumo de cada capítulo, podem ser obtidas do seguinte site:

http://www.books.iupindia.org/newarticle.asp?isbn=978-81-314-1914-4

O conteúdo do livro é o seguinte:

1. Conceptualizing E-Democracy
2. e-Democracy: Putting Down Global Roots
3. E-Democracy: Can Blogs and Wikis Enhance the Participation of Gen Y in the Democratic Process
4. Civic Hacking A New Agenda for E-Democracy
5. Multi-Agent Argumentation for eDemocracy
6. e-Democracy in Flanders
7. Ethics of E-Voting: An Essay on Requirements and Values in Internet Elections
8. E-Democracy: ICT for a Better Relation between the State and their Citizens
9. Architectural Design for a Digital Democracy Telematic Platform
10.E-Democracy in Japan
11.The Future of E-Democracy Lessons from Canada
12. Success Factors of Genevas E-Voting System
13.E-voting in Brazil - Exacerbating Alienation and the Digital Divide
14.Index

Overview – Chapter: 13

The thirteenth article “E-voting in Brazil – Exacerbating Alienation and the Digital Divide” by José Rodrigues Filho and Natanael Pereira Gomes, suggests that a reliable and trustful voting system is an important and efficient component of democracy and election administration. Brazil is the first country to anticipate and conduct a large scale e-democracy using e-voting technology. By analyzing the e-voting system, the paper highlights that voters need to use IT to become engaged citizens by connecting not only to the acting of voting but also engagement with other political processes. Deeper changes in political and economic structures are needed with more citizen participation and civic engagement. This will enhance e-democracy by eliminating voter buying, voter intimidation and fraudulent voting etc. By comparing investments in e-voting technology with other social programs in Brazil, an attempt is made in this article to demonstrate that e-voting is exacerbating alienation and digital divide.