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Adoção Tecnológica de Um Governo Eletrônico Privatizado – Implicações para a Democracia e Comunidades Socialmente Marginalizadas no Brasil

O chamado governo eletrônico (e-gov) é caracterizado, na maioria dos países, como sendo uma iniciativa privada no sentido de que a sua infra-estrutura é construída através de contratos com o setor privado. Neste sentido, a utilização das tecnologias de informação e comunicações no setor público é caracterizada pelos processos de terceirização e privatização. Enquanto no Brasil e em vários países as iniciativas do governo eletrônico tem se xpandido rapidamente com sucesso, através da implementação de uma variedade crescente de serviços eletrônicos prestados à população – agenda de melhoria dos serviços -, os aspectos democráticos e de transparência do governo eletrônico, relacionados com o processo de tomada de decisões nas instituições públicas – agenda de melhoria da participação ou do relacionamento – estão muito subdesenvolvidos, na prática. Por conta da privatização do setor de telecomunicações que acompanhou o discurso neo-liberal, os elevados investimento feitos pelo governo em

Governo Eletronico no Brazil - Reforçando Instituições Dominantes ou Reduzindo a Cidadania?

Apesar da popularidade e o grande volume de pesquisas sobre o uso das tecnologias de comunicação e informação (TICs) na sociedade da informação, especialmente em termos de governo eletrônico e democracia eletrônica, pouca pesquisa tem sido realizada para responder questões relacionadas com o efeito destas tecnologias sobre a cidadania, a qual está em risco. Comenta-se que a pesquisa em ciência política na democracia moderna limitou o conceito de cidadania ao ato de votar, tornando a democracia em algo a ser experimentado apenas durante uma eleição e não entre as eleições. Precisamos de uma compreensão clara das oportunidades trazidas pelas novas tecnologias e os perigos e riscos com relação a realização da cidadania e dos direitos civis. Se é verdade que as TICs fizeram pouco para mudar nossa democracia e não garantem a realização dos direitos dos cidadãos, pesquisas devem ser desenvolvidas para analisar a relação entre as TICs e cidadania. Considerando que este tipo de pesquisa é qu

Compras Públicas Eletronicas no Brasil – Insights da Teoria da Estruturação

Boa parte das pesquisas e discussões sobre compras públicas eletrônicas (public e-procurement) são feitas de forma utilitária e técnica, seguindo uma visão positivista, de enfoque utilitário, que negligencia os aspectos sociais, organizacionais e políticos da vida social. Assim sendo, boa parte das iniciativas de pesquisas são baseadas num enfoque orientado pelo mercado, ou utilitário, que trata a tecnologia como uma mera ferramenta. Portanto, através do uso de um modelo denominado de “top-down” ou enfoque ferramental, as tecnologias de informação e comunicação são implementadas nos países em desenvolvimento, completamente dissociadas do contexto social e político, como um enfoque instrumental, estático, elitista e carente de reflexão. Além disto, boa parte da literatura sobre compras eletrônicas é baseada numa perspectiva denominada de business-to-business (B2B), que negligencia o setor público. Embora as compras eletrônicas públicas tenham algumas similaridades com as compras no s

Public E-Procurement Implementation: Insights from the Structuration Theory

ABSTRACT Today most e-government and e-procurement research and discussion are done in a quite utilitarian and technical way. This follows the worldwide positivist and utilitarian approach to research that neglects the social, organizational, cultural, and political aspects of social life. Therefore, most research initiatives are based on a market-driven and utilitarian approach in which technology is treated as a mere tool. So, under the use of a traditional top-down model or the “tool-approach,” information and communication technologies (ICTs) have been implemented in developing countries detached from their social and political context, as an instrumental, static, elitist, and uncritical utilitarian approach, neglecting a deep investigation of how social, economic, and political factors are embedded in technology. In addition, most of the literature on e-procurement has been studied primarily from a business-to-business (B2B) perspective, and the field of public sector procurement

Public e-procurement and the duality of technology: a comparative study in the context of Brazil and of the State of Paraíba

The diffusion of e-commerce technology in the private sector has led public administrations to use the potentialities of information and communication technologies (ICTs), including the redesign of several governmental activities (Cordella, 2007). Managing public purchases, "one of the main areas where the government can be 'reinvented'" (Santos, 2004, p. 150), represents one of the areas that has received a great deal of investments and attention, both in technological terms, aiming to modernize the process, and in juridical-legal terms. In this way, the electronic public process (eprocurement) became widely adopted by organizations, including public administration (PA), seeking to improve the business process (Coulthard & Castleman, 2001; Leukel & Maniatopoulos, 2005). Although the investments in electronic government and information systems (IS) represent a significant proportion of the organization budget (Mussi & Zwicker, 2009), the literature present

Necessidade de Avaliação do Governo Eletrônico e da Vigilância Digital no Brasil

O potencial do governo eletrônico é sempre enfatizado na literatura, mas pouco é dito sobre suas limitações e desvantagens. No caso de Brasil, a avaliação da tecnologia do governo eletrônico é quase inexistente, apesar das críticas sobre uso do governo eletrônico para violar direitos humanos e leis básicas.  O medo de que o governo eletrônico pode proporcionar uma ampla vigilância silenciosa está aumentando, a exemplo do recente escândalo em que membros de um partido político estiveram sob vigilância por uma instituição pública. Este caso foi mencionado como um mini-Watergate, em alusão ao escândalo político de Watergate nos Estados Unidos, no inicio dos anos 70.  Além disto, comenta-se que milhares de contribuintes tiveram seus arquivos de imposto da renda acessados. Enquanto as ferramentas de vigilância crescem e seus custos diminuem, os Estados podem penetrar mais profundamente no dia a dia da vida dos cidadãos, reforçando o estado de insegurança. Durante os últimos anos, o interess

A indústria do voto eletrônico e a “McDonaldização” da Justiça

Enquanto a indústria criminal floresceu nos últimos quinze anos do século passado, nos Estados Unidos, a indústria eleitoral no Brasil começou a crescer no início desteE século, com a introdução do voto eletrônico. Porém, no momento em que a indústria criminal ou de encarceramento começava a cair nos Estados Unidos, a partir do ano 2000, a indústria do voto eletrônico começava seu estágio de crescimento, podendo o Brasil ser considerado como o berço da expansão da indústria eleitoral no mundo, apoiada por grandes corporações. Vale mencionar que a redução da privatização das prisões nos Estados Unidos se deu, em parte, por conta das críticas de setores da sociedade civil, incluindo a participação de organizações religiosas, a exemplo da Igreja Presbiteriana, da Igreja Metodista e da Igreja Católica, através de vários bispos, que adotaram uma posição contrária à privatização de presídios, como forma abominável de se ter lucros, através da punição de prisioneiros. Os bispos da Igreja Ca

A Terceirização da Democracia e a Privatização das Eleições no Brasil – Parte II

A literatura internacional é rica em exemplos espetaculares de falhas e riscos nos processos de terceirização de Tecnologias de Informação (TI) no setor público. No Brasil existe uma abundancia tanto na aquisição quanto na terceirização de TI, porém pouco se conhece os fatores de riscos inerentes às práticas de terceirização. Para se ter uma idéia do crescimento do investimento em TI no país, basta dizer que o Brasil é o segundo maior investidor entre os países do chamado BRIC (Brasil, Rússia, India e China), ficando atrás apenas da China. No caso do setor público, os fatores de riscos oriundos da terceirização afetam a sociedade como um todo, sobretudo os funcionários públicos que começam a sofrer com os salários corroídos, enquanto perspectivas vantajosas são comemoradas, principalmente por corporações internacionais. Por conta destes riscos, o governo tem a obrigação de responder questões tais como: Quais são os principais fatores de riscos expressos nos contratos de terceirização?

A Terceirização da Democracia e a Privatização das Eleições no Brasil - Parte I

A terceirização tornou-se uma prática comum para muitos governantes, principalmente no campo das Tecnologias de Informação e Comunicações (TICs). Nos países pobres e em desenvolvimento, o setor público se torna cada vez mais dependente das grandes corporações do setor privado, através da terceirização.  Neste caso, os elevados índices de terceirização impedem o desenvolvimento da capacidade do Estado, resultando ainda numa relação desigual entre corporações poderosas de tecnologias de informação/consultorias e governos menos poderosos e menos competentes. Não há dúvidas sobre o potencial das TICs para ampliar a democracia e sobre os benefícios da terceirização, mas é preciso que haja um equilíbrio para se evitar uma dependência danosa de fornecedores privados.  No Brasil se percebe claramente a falta de conhecimento e capacidade necessários, no âmbito do governo, para identificar tecnologias apropriadas. Os baixos salários no setor público, com exceção dos recebidos por uma casta privi

ELEIÇÕES BIOMÉTRICAS – DO HAITI PARA O BRASIL

Em meados da década passada, segundo a imprensa internacional, o Haiti realizou as suas primeiras eleições biométricas, com o apoio logístico da Organização dos Estados Americanos (OEA), cuja assistência técnica visava fortalecer países da América Latina em transição democrática, incluindo o Brasil. Por sua vez, nas eleições de 2010, o Brasil fez o teste de urnas biométricas, após 10 anos de experiência com as urnas eletrônicas. Comenta-se que o Haiti é um país em que as pessoas pobres que lutam para sobreviver nas grandes favelas são, em geral, identificadas como criminosas e terroristas, enquanto alguns membros da elite, muitas vezes participantes de cartéis, e militares responsáveis por massacres podem até concorrer à presidencia, com a proteção internacional de países ricos. Os governos dos países desenvolvidos tem proibido que seus cidadãos sejam identificados através da tecnologia biométrica, exceto em casos de tiragem de passaportes, por conta da pressão dos Estados Unidos, po