segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Governo Eletronico no Brazil - Reforçando Instituições Dominantes ou Reduzindo a Cidadania?

Apesar da popularidade e o grande volume de pesquisas sobre o uso das tecnologias de comunicação e informação (TICs) na sociedade da informação, especialmente em termos de governo eletrônico e democracia eletrônica, pouca pesquisa tem sido realizada para responder questões relacionadas com o efeito destas tecnologias sobre a cidadania, a qual está em risco.

Comenta-se que a pesquisa em ciência política na democracia moderna limitou o conceito de cidadania ao ato de votar, tornando a democracia em algo a ser experimentado apenas durante uma eleição e não entre as eleições. Precisamos de uma compreensão clara das oportunidades trazidas pelas novas tecnologias e os perigos e riscos com relação a realização da cidadania e dos direitos civis.

Se é verdade que as TICs fizeram pouco para mudar nossa democracia e não garantem a realização dos direitos dos cidadãos, pesquisas devem ser desenvolvidas para analisar a relação entre as TICs e cidadania. Considerando que este tipo de pesquisa é quase inexistente, até mesmo nos países desenvolvidos, este trabalho tenta verificar se os projetos de governo eletrônico no Brasil são desenhados de tal forma que refletem nossa melhor compreensão de liberdade, justiça social, apontando as fontes de desigualdades, alienação e injustiça.
Assim sendo, neste capítulo de livro publicado pela IGI Global, a questão da cidadania no Brasil é questionada em relação às tecnologias de informação, considerando o grande volume de recursos públicos alocados pelo governo federal e pelos governos municipais e estaduais nesta área. Argumenta-se que as TICs no Brasil tem reforçado as instituições, com o apoio das grandes corporações, mas, estranhamente, estão reduzindo a cidadania.
Source Title: Politics, Democracy and E-Government: Participation and Service Delivery Author(s)/Editor(s): Christopher G. Reddick (University of Texas at San Antonio, USA )Copyright: 2010DOI: 10.4018/978-1-61520-933-0.ch021 ISBN13:
9781615209330 EISBN13: 9781615209347

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Compras Públicas Eletronicas no Brasil – Insights da Teoria da Estruturação

Boa parte das pesquisas e discussões sobre compras públicas eletrônicas (public e-procurement) são feitas de forma utilitária e técnica, seguindo uma visão positivista, de enfoque utilitário, que negligencia os aspectos sociais, organizacionais e políticos da vida social. Assim sendo, boa parte das iniciativas de pesquisas são baseadas num enfoque orientado pelo mercado, ou utilitário, que trata a tecnologia como uma mera ferramenta.
Portanto, através do uso de um modelo denominado de “top-down” ou enfoque ferramental, as tecnologias de informação e comunicação são implementadas nos países em desenvolvimento, completamente dissociadas do contexto social e político, como um enfoque instrumental, estático, elitista e carente de reflexão. Além disto, boa parte da literatura sobre compras eletrônicas é baseada numa perspectiva denominada de business-to-business (B2B), que negligencia o setor público.
Embora as compras eletrônicas públicas tenham algumas similaridades com as compras no setor privado, é preciso compreender que existem algumas características que as tornam diferentes. Assim sendo, não é tão evidente até que ponto decisões sobre compras eletrônicas públicas sejam ótimas. Numa visão interpretativa, o uso da tecnologia de informação é o resultado de conflitos, negociações e interpretações de vários interesses, tornando-a socialmente construída. Estas visões competitivas da tecnologia ajudam a formulação de um debate mais apropriado sobre compras públicas, que, com certeza, tem um enorme potencial na redução de custos, eficiência, ganhos e transparência.
Neste capítulo de livro, publicado pela IGI Global, conforme abaixo, uma tentativa foi feita para mostrar como a pesquisa de tradição qualitativa como a teoria da estruturação (especificamente a perspectiva da dialética do controle) e os métodos qualitativos podem ser usados na análise de compras eletrônicas no Brasil, levando a resultados que diferem substancialmente da visão positivista dominante de pesquisa, que nem sempre toca nas barreiras e desafios que restringem a adoção e implementação dos projetos de compras públicas eletrônicas.
É duvidosa a informação de que as compras públicas eletrônicas trazem muita economia. Há necessidade de uma auditoria profunda sobre as atividades de compras públicas eletrônicas nos países em desenvolvimento, sobretudo no Brasil. Se os benefícios são tantos, por que as informações e estatísticas necessárias para uma análise profunda sobre o processo de compras públicas eletrônicas não estão disponíveis e são tão incompletas? A tecnologia de informação utilizada no processo de compras eletrônicas públicas é um forte instrumento de controle da administração pública, porém as relações de poder oriundas deste processo não foram ainda relatadas.

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Public E-Procurement Implementation: Insights from the Structuration Theory

ABSTRACT
Today most e-government and e-procurement research and discussion are done in a quite utilitarian and technical way. This follows the worldwide positivist and utilitarian approach to research that neglects the social, organizational, cultural, and political aspects of social life. Therefore, most research initiatives are based on a market-driven and utilitarian approach in which technology is treated as a mere tool. So, under the use of a traditional top-down model or the “tool-approach,” information and communication technologies (ICTs) have been implemented in developing countries detached from their social and political context, as an instrumental, static, elitist, and uncritical utilitarian approach, neglecting a deep investigation of how social, economic, and political factors are embedded in technology. In addition, most of the literature on e-procurement has been studied primarily from a business-to-business (B2B) perspective, and the field of public sector procurement has been neglected. Although public e-procurement has similarities with the private sector, it also has some special characteristics that make it different. Therefore, it is not clear to what extent recent decisions on public e-procurement have been optimal. In the broad competing views of information technology (IT), interpretative or constructivist approaches see the use of IT as the result of conflicts, negotiations, and interpretations of various interests that make it socially constructed. These competing views of technology help the formulation of an appropriate debate on e-procurement that holds enormous potential for cost savings, efficiency and benefit gains, and transparency. In this work, an attempt was made to show how qualitative research traditions like structuration theory (specifically the perspective of “dialectic of control”) and qualitative research analysis can be used in the analysis of e-procurement in Brazil, leading to results that differ substantially from the mainstream positivist research that does not always touch the barriers and challenges that can constrain the adoption and implementation of public e-procurement projects.
José Rodrigues Filho (Universidade Federal da Paraíba, Brazil) and Flavio Perazzo Barbosa Mota (Universidade Federal da Paraíba, Brazil)

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Public e-procurement and the duality of technology: a comparative study in the context of Brazil and of the State of Paraíba

The diffusion of e-commerce technology in the private sector has led public administrations to use the potentialities of information and communication technologies (ICTs), including the redesign of several governmental activities (Cordella, 2007). Managing public purchases, "one of the main areas where the government can be 'reinvented'" (Santos, 2004, p. 150), represents one of the areas that has received a great deal of investments and attention, both in technological terms, aiming to modernize the process, and in juridical-legal terms. In this way, the electronic public process (eprocurement) became widely adopted by organizations, including public administration (PA), seeking to improve the business process (Coulthard & Castleman, 2001; Leukel & Maniatopoulos, 2005).

Although the investments in electronic government and information systems (IS) represent a significant proportion of the organization budget (Mussi & Zwicker, 2009), the literature presents several failure cases (Wilson & Howcroft, 2002; Doherty & King, 2005; Luna-Reyes, Zhang, Gil-Garcia, & Cresswell, 2005; Mussi & Zwicker, 2009); since the end or the objective is given a great deal of consideration, less attention is paid to the means by which and the context in which the introduction will happen. On this account, it is realized that unanticipated organizational impacts are common, which can represent failures or the neglect of the importance of human and contextual aspects (Mussi, 2008). ICTs, including those involved in electronic government, are rarely easily introduced, since they demand complex configuration and customization, according to the context (Badham, 1995). Thus, although the use of e-procurement in PA seems obvious, its development, introduction, and management should not only consider technical and economic factors (Coulthard & Castleman, 2001), since political, social, and organizational factors may also contribute to containing the benefits of the electronic procurement implementation (Henriksen & Mahnke, 2005), restraining the benefits that technology has to offer (Luna-Reyes et al., 2005). In this way, it is apparent that e-procurement may not be understood as a deterministic object, implying that it should not be considered as a simple tool (Kling, 2000). Therefore, this vision retreats from the deterministic way that ICT impacts on organizations, understanding that technology shapes and is socially shaped by organizations. This understanding is useful for comprehending the reasons why the same technology may be implemented, interpreted, and it may generate distinct organizational impacts, even when introduced in similar contexts.

This study adopted the perspective proposed by Orlikowski (1992), the duality of technology, which, even though its utilization in Brazil is not wide (Fell & Rodrigues Filho, 2006, 2007), has attracted a significant number of international papers into the IS area (Jones & Karsten, 2008). The association of the duality of technology approach with the context of the Brazilian public e-procurement brings the possibility of increasing the understanding of the phenomenon and the organizational consequences of adopting this technology, since the consequences of the introduction and use of ICT, which is increasingly common in the public sector, has not yet been appropriately understood (Grönlund, 2002).

This study, therefore, addresses the management of public procurement, focusing on the electronic process used in the context of PA in Brazil and in the State of Paraíba for the acquisition of goods and services using the modality of pregão,a reversed bid auction modality. Besides, this study understands e-procurement technology both as a product and as a means for human actions that, interacting with institutional properties, produces and reproduces the current organizational practices, representing a set of rules and resources built by users in their everyday actions. The objective is to comprehend public e-procurement in Brazil and in the State of Paraíba based on the duality of technology approach, in the context of federal and state public institutions located in João Pessoa, the capital City of the State of Paraíba. From a theoretical viewpoint, this study is justified since it adopts an interpretative perspective (Walsham, 1993, 1995a), outside the dominant rational/technical standard of studies of IS (Avgerou, 2000; Avgerou & McGrath, 2005), electronic government (Heeks & Bailur, 2007; Rodrigues Filho; Mota, 2010), and public e-procurement in Brazil (Sáfadi & Reinhard, 2002; Alves & Dufloth, 2004; Campos, 2008; Galhardo & Côrtes, 2008).
Flávio Perazzo Barbosa Mota; José Rodrigues Filho
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag. (Online)
vol.8 no.2 São Paulo 2011 http://dx.doi.org/10.1590/S1807-17752011000200003

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Necessidade de Avaliação do Governo Eletrônico e da Vigilância Digital no Brasil

Resumo: O potencial do governo eletrônico é sempre enfatizado na literatura, mas pouco é dito sobre suas limitações e desvantagens. No caso de Brasil, a avaliação da tecnologia do governo eletrônico é quase inexistente, apesar das críticas sobre uso do governo eletrônico para violar direitos humanos e leis básicas. O medo de que o governo eletrônico pode proporcionar uma ampla vigilância silenciosa está aumentando, a exemplo do recente escândalo em que membros de um partido político estiveram sob vigilância por uma instituição pública. Este caso foi mencionado como um mini-Watergate, em alusão ao escândalo político de Watergate nos Estados Unidos, no inicio dos anos 70. Além disto, comenta-se que milhares de contribuintes tiveram seus arquivos de imposto da renda acessados. Enquanto as ferramentas de vigilância crescem e seus custos diminuem, os Estados podem penetrar mais profundamente no dia a dia da vida dos cidadãos, reforçando o estado de insegurança. Durante os últimos anos, o interesse pela acumulação de poder, no âmbito do Poder Executivo do governo no Brasil, criou uma espécie de executivo imperial ou totalitário que tenta anular o congresso nacional como parte do poder legislativo.

Conseqüentemente, o uso do governo eletrônico parece se assemelhar à arrogância totalitária numa espécie de “tirania em forma” com os poderosos do poder incorporando interesses específicos nas tecnologias que irão executar demandas em seus nomes. Apesar dos elevados investimentos em tecnologias de informação e de comunicação (TICs) no Brasil, especialmente no setor público (e-gov), pouco se conhece sobre a utilização destas tecnologias, além da propaganda oficial.

Neste trabalho uma tentativa será feita para descrever os crescentes investimentos no governo eletrônico no Brasil, baseado em fontes oficiais e dados dos orçamentos federais e os desafios de avaliação do governo eletrônico, que se baseia nos enfoques do pensamento dominante e as inabilidades de se capturar realìsticamente as dimensões sociais e políticas, especialmente os custos sociais elevados do processo de vigilância para os vigiados que, com certeza, estão aumentando.

A necessidade de avaliação do governo eletrônico no Brasil não é apenas exigida, mas tem que capturar algumas interações sociais em termos de vigilância, em um mundo em que os custos de se observar, de armazenar e de recolher informação estão diminuindo, levando a uma vigilância de menor custo, mais fácil e mais comum.
Resumo de trabalho apresentado no 8th CONTECSI, Sao Paulo, Março, 2011.