terça-feira, 21 de novembro de 2017

Partidos de Esquerda e Direita no Brasil – Muitas Bocas Arrodeando o Cocho Político


Um grupo de renomados juristas brasileiros pediram o cancelamento do registro de vários partidos políticos, sob o argumento de que eles abandonaram "princípios republicanos, democráticos e constitucionais para abraçar o crime organizado”. A esquerda, que sempre propôs uma transformação socialista da sociedade – uma sociedade sem propriedade privada e livre de corrupção, crimes e exploração, está tão envolvida com a corrupção quanto a direita. Embora a crítica de Marx e Lenin à sociedade capitalista não tenha sido feita na linguagem da corrupção, ambos estiveram preocupados com a corrupção (suborno de líderes sindicais) nos movimentos socialistas. Se estivessem vivos hoje, com certeza estariam reformulando a teoria marxista e a mais-valia para incluir a corrupção como um dos elementos de exploração dos trabalhadores.

A ação destes juristas merece todo a apoio da sociedade, embora alguns filiados destes partidos estejam tentando defender o indefensável. Diante da existência de alguns políticos de conduta e vida pública ilibada nestes partidos é possível ainda mostrar que a função dos partidos políticos é tornar a política como uma atividade nobre de uma democracia e não um cocho político destinado ao esconderijo de ladrões, que saqueiam os cofres públicos e enterram o País na mais profunda vala. Comenta-se que os ladrões de hoje causam inveja aos ladroes que já morreram e estão no inferno.

A sociedade brasileira sempre testemunhou a corrupção praticada pelos cachorros grandes da política como uma norma enraizada na política brasileira, engendrada pela máfia no poder. Muitos políticos desonestos deveriam estar trancados nas cadeias por um longo tempo. A cada eleição que se aproxima estes parasitas, responsáveis por vários escândalos, se aproximam dos eleitores em busca de votos, confiantes de que temos memória curta, tratando todos nós como estúpidos. Infelizmente muitos, ao invés de não acreditar no blefe deles e remete-los à lixeira da história política, continuam reelegendo-os como seus representantes. Com os focinhos firmemente presos ao cocho, estas elites políticas espoliam e roubam os cidadãos decentes.

Além das aspectos jurídicos, o tema da corrupção e crime organizado suscita várias questões relevantes que precisam ser estudadas no Brasil, tais como corrupção política, corrupção econômica e a relação entre corrupção e violência. O crime organizado nos partidos políticos no Brasil é algo reconhecido pela sociedade desde há muito tempo, mas nunca investigado pelo sistema legal do país. Em texto anterior, foi comentado que estas organizações criminosas se proliferaram a partir da compra de votos. Por sua vez, a aprovação de contas partidárias e de políticos corruptos pela Justiça Eleitoral no Brasil pode ser vista como uma forna de legitimação destas organizações criminosas.

A emergência da corrupção como objeto de estudo dentro da academia se deu através de um longo caminho. Inicialmente era vista como um tabu, sendo raramente mencionada nas discussões dos problemas governamentais. Isto perdurou até o final dos anos 90s, quando se começou a se fazer pesquisa sobre corrupção. Por outro lado, sempre se passou a ideia de que a corrupção era predominante e até inevitável nas sociedades menos desenvolvidas, a exemplo das colonias Ocidentais e outras partes menos desenvolvidas do mundo. Acontece que este tabu foi quebrado, trazendo o termo para o reino político (ciência política), ou seja, corrupção política. Este tabu ainda hoje é muito visível através dos trabalhos de instituições internacionais que, em geral, apontam a corrupção dos países em desenvolvimento, mas raramente tratam do assunto nos países ricos. Com os Paradises Papers ficou demostrado que a corrupção é maior nos países ricos do que nos países pobres.

Portanto, corrupção é hoje um conceito multidimensional estudado através de diferentes disciplinas acadêmicas. Assim sendo, temos o conceito de corrupção na perspectiva econômica, sociológica e legal. O Brasil, como um dos países mais corruptos do mundo é, nos dias de hoje, um grande laboratório para se estudar o tema, considerando as diferentes perspectivas. Diante da grande quantidade de partidos políticos no Brasil e os escândalos registrados, é de extrema importância estudar a corrupção praticada por seus membros. Como um dos países mais violento do mundo nos últimos anos, é lamentável a falta de estudos mostrando a relação entre violência e corrupção, como no caso do Estado do Rio de Janeiro.

Corrupção é uma doença contagiosa que se alastra rapidamente, sobretudo quando começa na cúpula dos poderes, como no Brasil. Não é fácil combate-la, mas é preciso mostrar o quanto é prejudicial ao desenvolvimento de uma nação. Lamentavelmente, comenta-se que para manter “a impunidade das classes dirigentes corruptas do País, todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) foram acionados para o desencadeamento de uma grande operação abafa, capaz de assegurar o “status quo”. Não há dúvidas de que a sociedade percebe ações nesta direção. Contudo, é animador a iniciativa dos nossos juristas e é necessário identificar as bocas dos que continuam arrodeando o cocho político, com tamanha voracidade e ganancia despudorada. 

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Protestos de Rua e a Legalização da Sonegação de Impostos nos Paraísos Fiscais


Em texto publicado pelo Jornal The Guardian, no Reino Unido, o ativista Micah White questionou por que as ruas não estavam cheias de protestos contra os paraísos fiscais, após as revelações dos chamados Paradise Papers, há poucos dias, ao contrário do que aconteceu o ano passado, quando apareceram as revelações bombásticas dos Panama Papers que, em pouco tempo, arregimentaram milhares de pessoas nas ruas em Iceland, levando a renúncia do Primeiro Ministro, Sigmundur Gunnlaugsson, que escondia dinheiro nos paraísos fiscais.  Não era o que esperavam os ativistas e líderes dos Paradise Papers, que perceberam muita divulgação pela imprensa, mas nenhum levante nas ruas. Como já afirmamos neste blog, trouxeram grandes revelações, mas pouco reconhecimento.

Porém, para Micah White, que foi líder do movimento de Ocupação de Wall Street (Ocupy Wall Street), e percebeu o arrefecimento do movimento de ruas, não há razões para desespero, pois estamos em pleno século 21 e os ativistas em todo o mundo estão re-imaginando como deve ser o ativismo revolucionário deste século. Historicamente tivemos várias revoluções contra as desigualdades sociais e injustiças, a exemplo da Revolução Francesa, Revolução Russa, Revolução Chinesa e outras, que trouxeram dramáticos protestos de ruas e o consequente colapso dos regimes. Para White, a revolução dos tempos atuais tem que ser diferente e, com certeza, ela vai acontecer, podendo ser uma força cruel que vai aterrorizar essas elites. Contudo, a história nos mostra que as revoluções sempre aconteceram com muito derramamento de sangue.

Os problemas são os mesmos – maiores desigualdades e injustiças brutais. Os Paradise Papers nos mostram o quão brutal é esta desigualdade, que divide o mundo, em dois mundos tão desiguais. Temos um mundo muito pequeno, de cerca de 200 mil pessoas (população de uma cidade média brasileira) com  indivíduos ultra-ricos e o outro mundo de 7 bilhões de pessoas (5 vezes a população da China) ao lado, em condições bastante sofridas. Com isto, o nosso  mundo é dominado por uma plutocracia, ou seja, uma pequena quantidade de pessoas ricas que criam as regras de como nos governar. Isto está correto? Isto é a democracia que queremos? Portanto, em  qualquer parte do mundo, as pessoas estão sendo oprimidas por uma classe social diminuta de riquíssimas elites que, indevidamente, controlam nossos governos, corporações, universidades e a cultura em geral. Estas evidencias vão delinear um movimento social global, que pode ser terrível para nossas elites.

Podemos ver concretamente o que acontece no Brasil atual, com um governo que mudou a legislação trabalhista para trazer mais sofrimento para os trabalhadores e mais riqueza para esta elite. Acredito que todos são favoráveis a uma mudança das nossas leis trabalhista, mas não para massacrar os trabalhadores. A Previdência Social pode também ser mudada, mas não para penalizar só os trabalhadores. Quando se trata de corrupção, há sinais claros de se querer mantê-la. Tudo é feito em nome da estabilidade econômica, ou seja, reforçar os paraísos fiscais e tudo que seja de interesse das elites. Muitas vezes nos revoltamos, mas somos responsáveis pela escolha de nossos líderes. A cada eleição parece que estamos escolhendo o pior.

Portanto, as celebridades e os super-ricos estão longe de nós. Para que serve protestos de ruas, se as nossas ruas não são as ruas deles? Eles conseguiram construir a democracia deles e, nós, a maioria, não conseguimos construir a nossa. Eles conseguiram construir seus paraísos, relaxando em ilhas privadas, enquanto nossas crianças estão em escolas super-lotadas, nossos estudantes com débitos altíssimos dos créditos educativos, nossa população sem assistência médica, alimentação inadequada, drogados sem esperança e nossas cidades em decadência. Pior do que isto, eles ainda querem que sejamos bem educados para cuidar dos bens deles, sem querer pagar por nossa educação.  Eles ainda querem que assistamos aos filmes deles e compremos seus produtos e software, tendo a classe média decadente como um consumidor leal.

Por fim, eles conseguiram criar um sistema cruel, dito como legal, embora anti-ético e imoral. Através de batalhões de advogados e contadores conseguiram fazer com que bilhões deste ou daquele país possa ser transferido para os paraísos fiscais. Enquanto a população dos países de origem sofrem com a retirada de recursos, a população dos paraísos fiscais se beneficia. Sem o pagamento de impostos nos países de origem, não se tem recursos para a saúde, educação e outras demandas sociais.  É partir daqui que tudo pode ser mudado. É inaceitável que um ladrão de galinha ou um pai de família que roubou algum alimento para seus filhos ou para si mesmo esteja preso nas nossas cadeias, enquanto esta elite que sonega e rouba bilhões não esteja enfrentando a justiça.

Neste sentido, seria ideal que o ativismo revolucionário deste século, juntamente com a sociedade em geral, pudessem criar um sistema legal para punir os crimes financeiros contra a humanidade. Assim sendo, o velho modelo de ficar raivoso protestando nas ruas poderia ser substituído por um novo enfoque que criasse um regime global legal em que as cortes internacionais pudessem acionar aqueles que sonegam impostos e cometem crimes financeiros. Mesmo vivendo num mundo diferente, esta elite ainda está no mesmo planeta que nós e os ativistas devem assegurar que não existe lugar para esconde-los. Para Micah White, se isto acontecer, este é o maior presente dos Paradise Papers para a sociedade e que só os ativistas podem fazer isto acontecer.

No Brasil, com o desaparecimento do barulho das panelas, das vozes nas ruas, a desmoralização da esquerda, ausência de democracia e as investidas para sufocar o combate à corrupção, é imprevisível o tipo de revolução que poderemos ter para combater as grandes injustiças e desigualdades sociais.  Isto já está nos amedrontado, considerando o aumento da violência, que não está dissociado do contexto político e econômico, engendrado por estas elites perversas. 

sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Ministros do Governo e a Elite Desavergonhada nos Paraísos Fiscais


A recente descoberta feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que teve acesso a milhões de documentos financeiros (Paradise Papers) nos paraísos fiscais, mostrou que o Brasil está entre os países com grande investimentos nestes paraísos, incluindo ministros do governo e uma elite desavergonhada, em busca de privilégios fiscais. O assunto foi motivo de grande discussão nos parlamentos de vários países e na imprensa internacional, por atingir figuras políticas de grande peso, a exemplo da própria rainha da Inglaterra.  

Os envolvidos apenas dizem que se trata de uma operação legal, mesmo sendo anti-ética e imoral. Do ponto de vista técnico tudo pode estar correto, mas do ponto de vista ético e democrático, muitas questões precisam ser consideradas. Para o professor de Direito Tributário, Edoardo Traversa, da Universidade de Louvain, na Bélgica, o esquema de leasing não é abusivo, mas considerando todos os seus elementos, como no caso dos Paradise Papers,  será visto pelas cortes de justiça como abusivo e fraudulento. Quem deve conceder se este ou aquele deve pagar menos imposto é o país de residencia e não os paraísos fiscais. Para outros acadêmicos, o que está existindo essencialmente é uma ampla competição por investimento onde se pague menos impostos. Se evitar pagar imposto em seu país não é fraude, o que é fraude?

A promessa dos paraísos fiscais é secreta – os chamados offshores locais facilitam a criação de empresas que se tornam difícil e impossível descobrir seus proprietários. Portanto, ter uma entidade de offshore pode ser legal. Por ser construída em segredos atraem a lavagem de dinheiro, traficantes de drogas e outros que queiram operar nas sombras. Estas empresas offshore mantém uma armação que é usada para a mais complexa estrutura de sonegação de impostos, retirando bilhões dos tesouros nacionais. A indústria de offshore torna os pobres mais pobres e aprofunda a desigualdade da riqueza. Portanto, existe este pequeno grupo de pessoas que não está sujeito às leis como o resto de nós. Estas pessoas vivem o sonho de usufruir os benefícios da sociedade sem estarem sujeitas as suas restrições.

A instituição de caridade cristã (Charity Christian Aid) foi dura sobre as revelações dos Paradise Papers, ao afirmar que empresas e os ricos ao evitarem pagar seus impostos causam um impacto severo sobre as pessoas pobres e vulneráveis, considerando que bilhões de dólares todos os anos são carreados para paraísos fiscais. Com a sonegação de impostos, não existe recursos para investimentos em programas sociais e de desenvolvimento econômico, além de fortalecer a falta de transparência fiscal. Existem muitas brechas e falhas do sistema fiscal que precisam ser corrigidas. 

Infelizmente, o sistema de impostos é fabricado pelas elites. No Brasil, por exemplo, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem seus investimentos em paraísos fiscais. Toda a hipocrisia  da elite mundial e brasileira é revelada através dos Paradise Papers. Esta elite fala em erradicar a pobreza, mas as ações são no sentido de perpetuá-la. Esta elite chega até a criar o mito de que os pobres estão contra os ricos. Na prática, fica demonstrado o quanto esta elite é contra os pobres. Parece não perceber que num futuro breve uma revolução democrática pode acontecer em favor de uma melhor distribuição da riqueza.

Ao esconder seu dinheiro e evitar pagar impostos, a elite desavergonhada brasileira destrói o pouco do que temos de democracia, no momento em que o país atravessa sérias dificuldades. Esta mesma elite continua apoiando um governo, cujo Presidente, é denunciado como chefe de quadrilha. Tudo isto em nome da estabilidade econômica e do fortalecimento dos paraísos fiscais. Só existe estabilidade econômica, politica, democrática e sustentável, quando existe uma governança baseada na retidão, conforme delineia a nossa constituição. Pelo que se percebe, as elites falam em estabilidade econômica como forma de manter privilégios espúrios.

Vale lembrar aqui o que comentou o parlamentar alemão, Fabio De Masi, sobre os Paradise Papers: as corporações internacionais, os super-ricos e os criminosos tentam empurrar os impostos para baixo, próximo de zero. Para ele, os sonegadores de impostos dos paraísos fiscais devem ser penalizados nos seus países de origem, sendo revogadas as licenças de bancos, os registros de advogados e de empresas de contabilidade que colaborarem com esta prática criminosa. Por fim, como já foi dito, os Paradise Papers mostram como a desonestidade está sendo promovida em larga escala e como a corrupção está sendo institucionalizada.

quinta-feira, 9 de novembro de 2017

Paradise Papers: Grandes Revelações e Pouco Reconhecimento


As maiores revelações dos últimos anos estão sendo feitas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativo (ICIJ, sigla em inglês), que reúne centenas de jornalistas de todo o mundo, inclusive do Brasil. Inicialmente trouxeram à tona os Panama Papers e, há poucos dias, os chamados Paradise Papers, que reúne mais de 13 milhões de documentos mostrando como as grandes corporações e os super-ricos escondem seu dinheiro nos paraísos fiscais. Estas empresas ou pessoas criam o que se chama de contas de offshore nos paraísos fiscais, usualmente ilegais, mas usadas para esconder dinheiro dos governos, que cobrariam impostos sobre seus valores.

Estes mais de 13 milhões de documentos vieram de uma empresa denominada de Appleby,  empresa jurídica situada nas Bermudas e especializada em contas de offshore. Houve um vazamento destas informações para o Jornal Alemão Duddeutsche Zeitug, que compartilhou tais arquivos com o Consórcio dos Jornalistas acima citado. A fonte dos Paradise Papers nao foi revelada. Mesmo assim, os Paradise Papers revelaram o esconderijo de contas de figuras importantes do mundo economico e politico, a exemplo da Rainha da Inglaterra, do Príncipe Charles, de Ministros do Brasil e os super-ricos de quase todo o mundo e das principais universidades dos Estados Unidos e Reino Unido, tais como Princeton, Columbia, Stanford, Cambridge e Oxford.  Muito dos recursos investidos por estas universidades vão para empresas poluidoras, embora no site destas universidades existam afirmações de que são instituições  defensoras do meio ambiente e favoráveis à sustentabilidade.

Por se tratar de revelações que atingem um pequeno grupo de pessoas, os super-ricos da sociedade, a grande maioria tem até dificuldade de entender o assunto. Assim sendo, não se pode esperar um grande reconhecimento da maioria da sociedade sobre o que está acontecendo. As revelações trazem três questões muito importantes, que já começam a ser discutidas no mundo acadêmico e político. Com certeza, a exploração do conteúdo destas revelações vai, aos poucos, trazendo o reconhecimento do trabalho destes jornalistas.

Primeiramente, uma das questões foi trazida à tona recentemente por um grupo de economistas  e diz respeito à ausência de um grande percentual de recursos financeiros que não integra a econômica nacional ou global, o que mostra que os paraísos fiscais são muito ofensivos. O ano passado mais de 300 economistas, incluindo o Prêmio Nobel, Angus Deaton, assinaram uma carta para os líderes mundiais argumentando que a existência de paraísos fiscais não acrescenta nada para a riqueza global e ao bem-estar, não tendo, assim, nenhum propósito  útil.

Uma segunda questão que precisa ser debatida, decorrente da primeira,  é o quanto a indústria internacional de serviços financeiros desempenha um papel negativo na economia global. O Professor Emérito de contabilidade, Prem Sikka, da Universidade de Essex, Reino Unido, afirmou que estes paraísos fiscais oferecem o segredo de sonegar impostos. Nada mais do que isto. Não é o lugar de se avançar com a ciência, pesquisa e conhecimento humano.

Uma terceira questão que vai começar a ser entendia é que, se os super-ricos não pagam os impostos que deveria ser pagos, os mais pobres tem que pagar por eles, o que não é justo. Vale lembrar aqui o que disseram alguns políticos nos últimos dias: O Senador Bernie Sanders, dos Estados Unidos, disse que a oligarquia internacional evita pagar seus impostos. Por sua vez, Jeremy Corby, líder da oposição no Reino Unido,   disse que a sociedade está sendo danificada pela elite super-rica, que mantém o sistema de impostos e o resto de nós no desprezo. Para o parlamentar alemão, Fabio De Masi, as corporações internacionais, os super-ricos e os criminosos tentam empurrar os impostos para baixo, próximo de zero.

Assim sendo, fica claro que as revelações dos Paradise Papers não mostram apenas o esconderijo do dinheiro dos ricos e a sonegação de impostos. Vai mais além, ao deixar muito clara a relação entre dinheiro e poder. Neste caso, o sistema de impostos destes países é criado por esta elite super-rica. No caso do Brasil, foi revelado que o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, possui seus investimentos nestes paraísos. Isto é uma afronta para nós outros que pagamos nossos impostos e não temos nenhuma influencia sobre o sistema de impostos do país. Portanto, a partir destas discussões e várias outras, vai se chegando a importância das revelações deste grupo de jornalistas, reconhecendo que o trabalho deles é um avanço para a transparência, cidadania e democracia. 

sábado, 2 de setembro de 2017

Necessidade de uma Reforma Política com Ruptura e Choque


O nível de degeneração e decadência a que chegou boa parte da classe política e de membros dos trës poderes no Brasil nos leva a concluir o quanto estamos longe de uma democracia. Alguns cínicos, que fazem parte da casta burocrática que se locupleta com as benesses do andar de cima, de quando em vez, alardeiam que as instituições estão funcionando. Como estão funcionando, se são suspeitas, desacreditadas e sem credibilidade? A sociedade está cada vez mais desiludida, desesperada e indignada. A cada dia que se passa a situação piora, ao invés de melhorar. Alguns deixando o país, outros querendo deixá-lo diante da perda de esperança e da indignação. O que nos anima ainda é a voz daqueles que estão sempre protestando contra este quadro deprimente de ruínas e desolação.

Não se ouve mais o som das panelas e a voz das ruas, mas a indignação está dentro de cada um. A casta dos mandarins no executivo, legislativo e judiciário parece indiferente ao que está acontecendo. Não há dúvidas de que temos alguns bons políticos, como também bons magistrados no poder judiciário. Infelizmente estão nos andares de baixo e nada podem fazer para provocar as mudanças de que necessitamos. É neste cenário deprimente que surgem várias proposições de mudanças. Alguns pedem a volta dos militares, outros diretas-já, enquanto os beneficiários do poder afirmam que as instituições estão funcionando. Como estão funcionando quando temos um Presidente da República, que já deveria ter sido destituído, um legislativo que dar as costas ao povo, além do envolvimento nos maiores escândalos de corrupção do país  e um judiciário desorganizado, desacreditado e favorável a injustiças sociais, a partir de seus super-salários?  O STF, por exemplo, passa a imagen de que permite deuses no seu colegiado, agindo sem limites e tamanha  imparcialidade, que denigrem  e desmoralizam o judiciário brasileiro.

Tanto a imprensa nacional quanto internacional comentam sobre supersalários no Brasil, que representam uma indecência, deboche e escárnio à sociedade. É inadmissível que um professor universitário, com mestrado e doutorado, após vários anos de estudo, ter um salário inferior a um burocrata do poder legislativo ou judiciário, por exemplo. É inadmissível que um general, almirante ou brigadeiro, encarregado de defender a soberania nacional, depois de vários anos de estudo, tenham seus soldos inferiores a burocratas destes poderes. Não há dúvidas de que várias instituições de fora do poder (andar de baixo) estão funcionando. As forças armadas estão funcionando, tentando defender as nossas fronteiras e combatendo a violência, a exemplo do que acontece na cidade do Rio de Janeiro. As polícias militares estão funcionando e mesmo com a perda de soldados estão combatendo o crime, em várias partes do país.  Os professores estão na sala de aula, apesar de salários aviltados. As igrejas estão levando a palavra de Deus e pedindo justiça as autoridades brasileiras.

O problema é que o andar de cima não está funcionando. Democracia para os que estão lá é aquela que safisfaz seus interesses, desrespeitando tudo que existe nos andares de baixo. Os exemplos são muitos. Já faz um bom tempo que a OAB, por exemplo, pediu o impeachment do Presidente Temer. Apesar das cobranças, nada acontece. Pelo contrário, um ministro do STF, indicado pelo Presidente Temer, como seu aliado, foi contrário ao pedido de impeachment da OAB.  A base, neste caso, deve construir algum tipo de poder. Estamos diante de um caso esdrúxulo, nunca registrado no nosso país, que exige uma solução que pode parecer também esdrúxula. A sociedade tem que construir uma solução que tenha poder, urgentemente.

Daí a necessidãoade de uma reforma política, mas não uma reforma para alimentar conchavos, como esta que está sendo proposta pela classe política, que está desacreditada para fazê-la. Os homens de bem deste país tem que agir urgente para evitar o pior. Isto exige uma ruptura do que aí está. Um choque elétrico. É ruptura e choque porque exige força. Exige bons pensamentos e a coragem dos homens de bem deste país. É ruptura porque exige mudanças profundas e redesenho do modelo político do nosso país. Uma nova reengenharia para reformar os poderes da nação, extirpando a corrupção em todas as esferas (federal, estadual e municipal).  A participação dos andares de baixo nesta ruptura poderá tornar o processo democrático. A sociedade tem que reverter o golpe que lhe foi dado, por mercenários inescrupulosos, desgraçando o nosso país. Não pode existir democracia no ambiente atual.

As igrejas, os juristas, as forças armadas, os acadêmicos, jornalistas, imprensa, e várias outras representações dos andares de baixo tem todas as condições para, num prazo de 60 a 90 dias, proporem um modelo político para o país, convocando eleições diretas e gerais para eleger um novo Presidente da República e um novo Congresso. Não se trata de direita ou esquerda. A sociedade quer uma solução para por a casa em ordem. Da mesma forma que as forças armadas foram convocadas para combater criminosos e traficantes nos morros do Rio, deve ser convocada pela sociedade para combater criminosos e corruptos no andar de cima. Deve juntar-se à Polícia Federal para chamar o feito à ordem, diante de um cenário de corrupção e criminalidade, que serve de espelho para o elevado nível de criminalidade existente no país. 

Na hora em que se eliminar a corrupção e criminalidade no andar de cima, com certeza, a criminalidade no país será reduzida. A sociedade quer paz e, mais do que nunca, quer defender o que está escrito na nossa bandeira – ordem e progresso. Precisamos de criatividade da sociedade brasileira. Alguns estão pensando apenas numa solução econômica. Porém, a questão política e ética é mais urgente.

Um desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade não funcionam num ambiente anti-democrático, corrupto e mantenedor de castas privilegiadas. Desenvolvimento sustentável requer ética, decência, justiça social e não privilégios para poucos. A sociedade não pode esperar mais, diante de um quadro deprimente e degenerado, que causa desespero e indignação, criado pela esquerda e pela direita, para locupletar e enriquecer alguns inescrupulosos. É hora de agir por parte daqueles que ainda podem dar um bom exemplo, em nome da ordem e progresso.  

Este texto foi divulgado pelo site Congresso em Foco e vários outros.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/e-necessaria-uma-reforma-politica-com-ruptura-e-choque/

domingo, 11 de junho de 2017

(In) Justiça Eleitoral no TSE – Reforçando as Falhas da Justiça Política


Com o julgamento da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014, pelo TSE, é preciso que o Parlamento brasileiro tome uma decisão em relação à administração das eleições no Brasil. Já foi dito, há várias décadas passadas, que uma eleição é uma das atividades mais desorganizadas que existe. A exemplo de outros países, a chamada Justiça Eleitoral no Brasil demonstrou que é favorável às falhas da Justiça Política. Pesquisa realizada no México, por exemplo, mostrou os vários tipos de falhas das Cortes Eleitorais, incluindo o fato de se branquear ilegalidades eleitorais em pactos informais, por trás de portas fechadas. Enquanto organização responsável pelas eleições, a Justiça Eleitoral nunca foi estudada em relação a sua eficiência e fortalecimento da democracia no Brasil. O que mais se sabe é que o órgão tornou-se poderoso, com uma casta de servidores bem pagos e ágeis para punir candidatos sem expressão de votos, talvez como marco autoritário de eficiência, criando assim um “quarto poder” na República.  

Não há dúvidas sobre a participação de magistrados exemplares e de qualificação invejável no TSE, a exemplo do que foi observado no julgamento acima citado, mas a participação de outros causa a impressão da existência de magistrados sem a devida qualificação. Isto é decepcionante, sobretudo quando se divulga que o país estava diante de um dos maiores julgamentos de sua história. Não é só decepção. É vergonha. É bom que se diga que esta diferença tem que ser feita em quem vota contra ou a favor em determinado julgamento.

Há muito tempo atrás, John Rawls tratou da Teoria da Justiça e, nos dias de hoje, vários pesquisadores avançam seu pensamento nas sociedades liberais, quando tratam das falhas da Justiça Social, Justiça Política e Justiça Distributiva. O sistema democrático que não está estruturado para isolar os efeitos de interesses particulares deve ser entendido como um sistema político que não vivencia o ideal de justiça. Isto é um exemplo de falha da justiça. Neste caso, a atividade política corporativa busca desviar-se do sistema político que igualmente representa os interesses de todos os cidadãos para aquele que representa apenas os interesses daqueles que estão querendo e são capazes de pagar pelo acesso. Para alguns autores, as falhas da Justiça Política acontecem quando não se pode assegurar governos suficientemente democráticos e independentes de interesses econômicos e sociais. É justamente neste campo das falhas da Justiça Política que entra o papel das empresas ou corporações, diante da habilidade delas de afetar a política, às custa da igualdade democrática.

O julgamento da chapa Dilma-Temer foi em cima das falhas da Justiça Política, quando o relator, Ministro Herman Benjamim, demonstrou e provou que a chapa foi financiada por corporações. Pior, não foi financiamento limpo e legal, mas propinas ilegais.  Aliás, este relato pode ser visto como o mais completo trabalho nacional e internacional de suporte aos estudiosos de ética nos negócios. No momento o Brasil é o maior laboratório para estudiosos de direito e administração, que queiram estudar a ética nos negócios ou nas empresas.  Costumeiramente, sempre se estudou as falhas do mercado, que muitas vezes tornavam as empresas ineficientes. Porém, nos dias de hoje, a questão de ética nos negócios tem sido enfatizado, diante do papel supra ambicioso das empresas. Isto ficou demonstrado no relato acima citado, quando se colocou o papel da autoridade política dos executivos corporativos exacerbando as falhas da justiça política.

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal anule este julgamento sofrido para a população brasileira, mas o Congresso Nacional deve repensar a administração das eleições no Brasil, de modo que elas fortaleçam a democracia, e não sejam administradas por órgãos que reforçam a participação de corporações corruptas no processo democrático, enfatizando na prática e teoricamente, as falhas da Justiça Eleitoral. Se é do conhecimento da sociedade brasileira as práticas corruptas nas eleições e nunca o TSE deu um basta nisto, para que serve este órgão? Punir os mais fracos? Portanto, o fortalecimento de um “quarto poder” no Brasil, através da Justiça Eleitoral, precisa ser reavaliado pelo Parlamento. O momento atual é de preocupação e temor para todos nós, considerando o mal funcionamento das nossas instituições que, com suas práticas corruptas e vergonhosas, estão abrindo espaço para o autoritarismo. 

Texto divulgado por várias sites de grande repercussão nacional, a exemplo do Congresso em Foco.