sábado, 2 de setembro de 2017

Necessidade de uma Reforma Política com Ruptura e Choque


O nível de degeneração e decadência a que chegou boa parte da classe política e de membros dos trës poderes no Brasil nos leva a concluir o quanto estamos longe de uma democracia. Alguns cínicos, que fazem parte da casta burocrática que se locupleta com as benesses do andar de cima, de quando em vez, alardeiam que as instituições estão funcionando. Como estão funcionando, se são suspeitas, desacreditadas e sem credibilidade? A sociedade está cada vez mais desiludida, desesperada e indignada. A cada dia que se passa a situação piora, ao invés de melhorar. Alguns deixando o país, outros querendo deixá-lo diante da perda de esperança e da indignação. O que nos anima ainda é a voz daqueles que estão sempre protestando contra este quadro deprimente de ruínas e desolação.

Não se ouve mais o som das panelas e a voz das ruas, mas a indignação está dentro de cada um. A casta dos mandarins no executivo, legislativo e judiciário parece indiferente ao que está acontecendo. Não há dúvidas de que temos alguns bons políticos, como também bons magistrados no poder judiciário. Infelizmente estão nos andares de baixo e nada podem fazer para provocar as mudanças de que necessitamos. É neste cenário deprimente que surgem várias proposições de mudanças. Alguns pedem a volta dos militares, outros diretas-já, enquanto os beneficiários do poder afirmam que as instituições estão funcionando. Como estão funcionando quando temos um Presidente da República, que já deveria ter sido destituído, um legislativo que dar as costas ao povo, além do envolvimento nos maiores escândalos de corrupção do país  e um judiciário desorganizado, desacreditado e favorável a injustiças sociais, a partir de seus super-salários?  O STF, por exemplo, passa a imagen de que permite deuses no seu colegiado, agindo sem limites e tamanha  imparcialidade, que denigrem  e desmoralizam o judiciário brasileiro.

Tanto a imprensa nacional quanto internacional comentam sobre supersalários no Brasil, que representam uma indecência, deboche e escárnio à sociedade. É inadmissível que um professor universitário, com mestrado e doutorado, após vários anos de estudo, ter um salário inferior a um burocrata do poder legislativo ou judiciário, por exemplo. É inadmissível que um general, almirante ou brigadeiro, encarregado de defender a soberania nacional, depois de vários anos de estudo, tenham seus soldos inferiores a burocratas destes poderes. Não há dúvidas de que várias instituições de fora do poder (andar de baixo) estão funcionando. As forças armadas estão funcionando, tentando defender as nossas fronteiras e combatendo a violência, a exemplo do que acontece na cidade do Rio de Janeiro. As polícias militares estão funcionando e mesmo com a perda de soldados estão combatendo o crime, em várias partes do país.  Os professores estão na sala de aula, apesar de salários aviltados. As igrejas estão levando a palavra de Deus e pedindo justiça as autoridades brasileiras.

O problema é que o andar de cima não está funcionando. Democracia para os que estão lá é aquela que safisfaz seus interesses, desrespeitando tudo que existe nos andares de baixo. Os exemplos são muitos. Já faz um bom tempo que a OAB, por exemplo, pediu o impeachment do Presidente Temer. Apesar das cobranças, nada acontece. Pelo contrário, um ministro do STF, indicado pelo Presidente Temer, como seu aliado, foi contrário ao pedido de impeachment da OAB.  A base, neste caso, deve construir algum tipo de poder. Estamos diante de um caso esdrúxulo, nunca registrado no nosso país, que exige uma solução que pode parecer também esdrúxula. A sociedade tem que construir uma solução que tenha poder, urgentemente.

Daí a necessidãoade de uma reforma política, mas não uma reforma para alimentar conchavos, como esta que está sendo proposta pela classe política, que está desacreditada para fazê-la. Os homens de bem deste país tem que agir urgente para evitar o pior. Isto exige uma ruptura do que aí está. Um choque elétrico. É ruptura e choque porque exige força. Exige bons pensamentos e a coragem dos homens de bem deste país. É ruptura porque exige mudanças profundas e redesenho do modelo político do nosso país. Uma nova reengenharia para reformar os poderes da nação, extirpando a corrupção em todas as esferas (federal, estadual e municipal).  A participação dos andares de baixo nesta ruptura poderá tornar o processo democrático. A sociedade tem que reverter o golpe que lhe foi dado, por mercenários inescrupulosos, desgraçando o nosso país. Não pode existir democracia no ambiente atual.

As igrejas, os juristas, as forças armadas, os acadêmicos, jornalistas, imprensa, e várias outras representações dos andares de baixo tem todas as condições para, num prazo de 60 a 90 dias, proporem um modelo político para o país, convocando eleições diretas e gerais para eleger um novo Presidente da República e um novo Congresso. Não se trata de direita ou esquerda. A sociedade quer uma solução para por a casa em ordem. Da mesma forma que as forças armadas foram convocadas para combater criminosos e traficantes nos morros do Rio, deve ser convocada pela sociedade para combater criminosos e corruptos no andar de cima. Deve juntar-se à Polícia Federal para chamar o feito à ordem, diante de um cenário de corrupção e criminalidade, que serve de espelho para o elevado nível de criminalidade existente no país. 

Na hora em que se eliminar a corrupção e criminalidade no andar de cima, com certeza, a criminalidade no país será reduzida. A sociedade quer paz e, mais do que nunca, quer defender o que está escrito na nossa bandeira – ordem e progresso. Precisamos de criatividade da sociedade brasileira. Alguns estão pensando apenas numa solução econômica. Porém, a questão política e ética é mais urgente.

Um desenvolvimento sustentável e a sustentabilidade não funcionam num ambiente anti-democrático, corrupto e mantenedor de castas privilegiadas. Desenvolvimento sustentável requer ética, decência, justiça social e não privilégios para poucos. A sociedade não pode esperar mais, diante de um quadro deprimente e degenerado, que causa desespero e indignação, criado pela esquerda e pela direita, para locupletar e enriquecer alguns inescrupulosos. É hora de agir por parte daqueles que ainda podem dar um bom exemplo, em nome da ordem e progresso.  

Este texto foi divulgado pelo site Congresso em Foco e vários outros.
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/e-necessaria-uma-reforma-politica-com-ruptura-e-choque/

domingo, 11 de junho de 2017

(In) Justiça Eleitoral no TSE – Reforçando as Falhas da Justiça Política


Com o julgamento da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014, pelo TSE, é preciso que o Parlamento brasileiro tome uma decisão em relação à administração das eleições no Brasil. Já foi dito, há várias décadas passadas, que uma eleição é uma das atividades mais desorganizadas que existe. A exemplo de outros países, a chamada Justiça Eleitoral no Brasil demonstrou que é favorável às falhas da Justiça Política. Pesquisa realizada no México, por exemplo, mostrou os vários tipos de falhas das Cortes Eleitorais, incluindo o fato de se branquear ilegalidades eleitorais em pactos informais, por trás de portas fechadas. Enquanto organização responsável pelas eleições, a Justiça Eleitoral nunca foi estudada em relação a sua eficiência e fortalecimento da democracia no Brasil. O que mais se sabe é que o órgão tornou-se poderoso, com uma casta de servidores bem pagos e ágeis para punir candidatos sem expressão de votos, talvez como marco autoritário de eficiência, criando assim um “quarto poder” na República.  

Não há dúvidas sobre a participação de magistrados exemplares e de qualificação invejável no TSE, a exemplo do que foi observado no julgamento acima citado, mas a participação de outros causa a impressão da existência de magistrados sem a devida qualificação. Isto é decepcionante, sobretudo quando se divulga que o país estava diante de um dos maiores julgamentos de sua história. Não é só decepção. É vergonha. É bom que se diga que esta diferença tem que ser feita em quem vota contra ou a favor em determinado julgamento.

Há muito tempo atrás, John Rawls tratou da Teoria da Justiça e, nos dias de hoje, vários pesquisadores avançam seu pensamento nas sociedades liberais, quando tratam das falhas da Justiça Social, Justiça Política e Justiça Distributiva. O sistema democrático que não está estruturado para isolar os efeitos de interesses particulares deve ser entendido como um sistema político que não vivencia o ideal de justiça. Isto é um exemplo de falha da justiça. Neste caso, a atividade política corporativa busca desviar-se do sistema político que igualmente representa os interesses de todos os cidadãos para aquele que representa apenas os interesses daqueles que estão querendo e são capazes de pagar pelo acesso. Para alguns autores, as falhas da Justiça Política acontecem quando não se pode assegurar governos suficientemente democráticos e independentes de interesses econômicos e sociais. É justamente neste campo das falhas da Justiça Política que entra o papel das empresas ou corporações, diante da habilidade delas de afetar a política, às custa da igualdade democrática.

O julgamento da chapa Dilma-Temer foi em cima das falhas da Justiça Política, quando o relator, Ministro Herman Benjamim, demonstrou e provou que a chapa foi financiada por corporações. Pior, não foi financiamento limpo e legal, mas propinas ilegais.  Aliás, este relato pode ser visto como o mais completo trabalho nacional e internacional de suporte aos estudiosos de ética nos negócios. No momento o Brasil é o maior laboratório para estudiosos de direito e administração, que queiram estudar a ética nos negócios ou nas empresas.  Costumeiramente, sempre se estudou as falhas do mercado, que muitas vezes tornavam as empresas ineficientes. Porém, nos dias de hoje, a questão de ética nos negócios tem sido enfatizado, diante do papel supra ambicioso das empresas. Isto ficou demonstrado no relato acima citado, quando se colocou o papel da autoridade política dos executivos corporativos exacerbando as falhas da justiça política.

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal anule este julgamento sofrido para a população brasileira, mas o Congresso Nacional deve repensar a administração das eleições no Brasil, de modo que elas fortaleçam a democracia, e não sejam administradas por órgãos que reforçam a participação de corporações corruptas no processo democrático, enfatizando na prática e teoricamente, as falhas da Justiça Eleitoral. Se é do conhecimento da sociedade brasileira as práticas corruptas nas eleições e nunca o TSE deu um basta nisto, para que serve este órgão? Punir os mais fracos? Portanto, o fortalecimento de um “quarto poder” no Brasil, através da Justiça Eleitoral, precisa ser reavaliado pelo Parlamento. O momento atual é de preocupação e temor para todos nós, considerando o mal funcionamento das nossas instituições que, com suas práticas corruptas e vergonhosas, estão abrindo espaço para o autoritarismo. 

Texto divulgado por várias sites de grande repercussão nacional, a exemplo do Congresso em Foco.