Necessidade de Avaliação do Governo Eletrônico e da Vigilância Digital no Brasil

O potencial do governo eletrônico é sempre enfatizado na literatura, mas pouco é dito sobre suas limitações e desvantagens. No caso de Brasil, a avaliação da tecnologia do governo eletrônico é quase inexistente, apesar das críticas sobre uso do governo eletrônico para violar direitos humanos e leis básicas. 

O medo de que o governo eletrônico pode proporcionar uma ampla vigilância silenciosa está aumentando, a exemplo do recente escândalo em que membros de um partido político estiveram sob vigilância por uma instituição pública. Este caso foi mencionado como um mini-Watergate, em alusão ao escândalo político de Watergate nos Estados Unidos, no inicio dos anos 70. 

Além disto, comenta-se que milhares de contribuintes tiveram seus arquivos de imposto da renda acessados. Enquanto as ferramentas de vigilância crescem e seus custos diminuem, os Estados podem penetrar mais profundamente no dia a dia da vida dos cidadãos, reforçando o estado de insegurança. Durante os últimos anos, o interesse pela acumulação de poder, no âmbito do Poder Executivo do governo no Brasil, criou uma espécie de executivo imperial ou totalitário que tenta anular o congresso nacional como parte do poder legislativo.

Conseqüentemente, o uso do governo eletrônico parece se assemelhar à arrogância totalitária numa espécie de “tirania em forma” com os poderosos do poder incorporando interesses específicos nas tecnologias que irão executar demandas em seus nomes. Apesar dos elevados investimentos em tecnologias de informação e de comunicação (TICs) no Brasil, especialmente no setor público (e-gov), pouco se conhece sobre a utilização destas tecnologias, além da propaganda oficial.

Neste trabalho uma tentativa será feita para descrever os crescentes investimentos no governo eletrônico no Brasil, baseado em fontes oficiais e dados dos orçamentos federais e os desafios de avaliação do governo eletrônico, que se baseia nos enfoques do pensamento dominante e as inabilidades de se capturar realìsticamente as dimensões sociais e políticas, especialmente os custos sociais elevados do processo de vigilância para os vigiados que, com certeza, estão aumentando.

A necessidade de avaliação do governo eletrônico no Brasil não é apenas exigida, mas tem que capturar algumas interações sociais em termos de vigilância, em um mundo em que os custos de se observar, de armazenar e de recolher informação estão diminuindo, levando a uma vigilância de menor custo, mais fácil e mais comum.

Resumo de trabalho apresentado no 8th CONTECSI, Sao Paulo, Março, 2011.