Ricos Malvados Escondendo Riquezas em Paraísos Fiscais

 

Documento publicado no New York Times, de autoria de Nicholas Shakson, autor do livro “Treasure Islands”, que trata dos paraísos fiscais e pragas das finanças, mostra o quanto o mundo tem sofrido com este sistema de offshore. É um sistema que proporciona impunidade, camuflando e blindando o capital, a riqueza e a prosperidade de poucos.

Conforme publicações nacionais e internacionais, os Pandora Papers, um enorme banco de dados coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), trouxeram uma variedade de transações financeiras de mais de 330 políticos e autoridades públicas de mais de 90 países, além de mais de 130 bilionários de diversos países. Mostrou-se aí as trapaças e acúmulo de riquezas daqueles que não deveriam estar escondendo o que tem. Como já foi dito, os Pandora Papers “expuseram o Sistema Corrupto que deixa que os ricos do mundo evitem o pagamento de impostos”.

Para surpresa de muitos brasileiros, o Ministro da Economia, Paulo Guedes e o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, detém contas nos paraísos fiscais, onde os mais ricos e malvados deixam suas riquezas para protegê-las e escapar de regras, leis e impostos que não gostam, como citado por Nicholas Shaxson. Desde o fim do Império Britânico, que Londres ou a chamada London City arquitetou este sistema de offshore, separado da economia Britânica, para esconder e guardar a riqueza roubada do mundo.

Qual a reação do governo brasileiro sobre isto? Até agora nada, mas já se observa uma indignação por parte da população no Brasil e no mundo inteiro. Uma vez que o governo e Paulo Guedes contam com o apoio de alguns empresários e da maioria dos deputados federais, é possível que nada aconteça, mas a esperança é de que a indignação do povo, como em outros países, continue para sempre. A sociedade brasileira tem que começar a entender os grandes riscos destas ferramentas de esconder dinheiro nos paraísos fiscais, principalmente para os mais pobres. Além disto, o grande risco delas é ameaçar nossa democracia, já arruinada por diversas ameaças.

Não há dúvidas de que o trabalho destes jornalistas vai continuar causando indignação, quando se descobre onde políticos, autoridades governamentais, estrelas dos esportes e das artes, além de ditadores e criminosos escondem suas riquezas, causando sérias desigualdades sociais. É chocante saber que mais de 600 jornalistas se envolveram nesta tarefa, arriscando a própria segurança e futuro profissional. Isto nos leva a indagar sobre qual é o julgamento de advogados e contadores que ajudam entrar nestes esconderijos? Já foi dito que a busca destes jornalistas atesta que advogados, legisladores, e as cortes de justiça direcionam a lei em favor das elites.

Não podemos esquecer o que disse esta semana, a Professora Katharina Pistor, da Escola de Direito de Columbia: “Quanto mais as elites mais ricas e seus advogados insistirem que tudo o que fazem é legal, menos o público confia na lei.... Uma vez perdida a confiança na lei, será muito difícil retornar. Os mais ricos perderão os ativos mais valiosos de todos”.

A reação de alguns países é animadora. Nos Estados Unidos, de imediato, parlamentares anunciaram uma lei denominada de “Enablers Act” para estabelecer programas anti-lavagem de dinheiro, que parece atender às denúncias dos Pandora Papers. Com esta lei, os Estados Unidos deixaram de ser o maior paraíso fiscal do mundo e começaram a tratar os manipuladores do dinheiro sujo como o inimigo público número 1, começando a mostrar como as democracias podem tratar adversários corruptos estrangeiros e os interesses especiais dos poderosos. No Canada, na mais recente eleição, todos os líderes partidários se comprometeram implementar medidas rigorosas e aumentar os gastos em auditorias para evitar que os mais ricos e as grandes corporações fujam de suas obrigações em relação ao pagamento de impostos.

O que estamos vendo agora com os Pandora Papers é o mesmo padrão de sinistro visto antes com os Panama Papers, ou seja, a corrupção legalizada no seu mais alto nível, numa escala nunca imaginada. O pior é ver que as pessoas envolvidas neste pesadelo são aquelas investidas em prolongá-lo para seu próprio benefício, como nos casos de Paulo Guedes e Branco Neto.  Vale mencionar o que disse o professor de sociologia Brooke Harrington, de Dartmouth: os paraísos fiscais não são para evitar impostos, mas eles existem para ajudar as elites evitarem as regras da lei que elas impõem sobre nós. É uma indústria que gera e aumenta muito a desigualdade econômica e política, desestabilizando o mundo.

O que se observa no momento é que os efeitos destes paraísos fiscais despertaram significativamente a opinião pública em ver os efeitos negativos do não pagamento de impostos, que embora legal, é considerado imoral e não patriótico. Isto está fazendo o que os políticos não fazem – manter as pessoas mais ricas e poderosas do mundo na corte da opinião pública. Por uma questão de ética e patriotismo, Paulo Guedes e Campos Neto devem abandonar seus cargos, mesmo com o apoio da maioria da classe política, que será julgada nas próximas eleições.