Documento publicado no New York Times, de autoria de Nicholas Shakson, autor do livro “Treasure Islands”, que trata dos paraísos fiscais e pragas das finanças, mostra o quanto o mundo tem sofrido com este sistema de offshore. É um sistema que proporciona impunidade, camuflando e blindando o capital, a riqueza e a prosperidade de poucos.

Conforme publicações nacionais e internacionais, os Pandora Papers, um enorme banco de dados coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), trouxeram uma variedade de transações financeiras de mais de 330 políticos e autoridades públicas de mais de 90 países, além de mais de 130 bilionários de diversos países. Mostrou-se aí as trapaças e acúmulo de riquezas daqueles que não deveriam estar escondendo o que tem. Como já foi dito, os Pandora Papers “expuseram o Sistema Corrupto que deixa que os ricos do mundo evitem o pagamento de impostos”.

Para surpresa de muitos brasileiros, o Ministro da Economia, Paulo Guedes e o Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, detém contas nos paraísos fiscais, onde os mais ricos e malvados deixam suas riquezas para protegê-las e escapar de regras, leis e impostos que não gostam, como citado por Nicholas Shaxson. Desde o fim do Império Britânico, que Londres ou a chamada London City arquitetou este sistema de offshore, separado da economia Britânica, para esconder e guardar a riqueza roubada do mundo.

Qual a reação do governo brasileiro sobre isto? Até agora nada, mas já se observa uma indignação por parte da população no Brasil e no mundo inteiro. Uma vez que o governo e Paulo Guedes contam com o apoio de alguns empresários e da maioria dos deputados federais, é possível que nada aconteça, mas a esperança é de que a indignação do povo, como em outros países, continue para sempre. A sociedade brasileira tem que começar a entender os grandes riscos destas ferramentas de esconder dinheiro nos paraísos fiscais, principalmente para os mais pobres. Além disto, o grande risco delas é ameaçar nossa democracia, já arruinada por diversas ameaças.

Não há dúvidas de que o trabalho destes jornalistas vai continuar causando indignação, quando se descobre onde políticos, autoridades governamentais, estrelas dos esportes e das artes, além de ditadores e criminosos escondem suas riquezas, causando sérias desigualdades sociais. É chocante saber que mais de 600 jornalistas se envolveram nesta tarefa, arriscando a própria segurança e futuro profissional. Isto nos leva a indagar sobre qual é o julgamento de advogados e contadores que ajudam entrar nestes esconderijos? Já foi dito que a busca destes jornalistas atesta que advogados, legisladores, e as cortes de justiça direcionam a lei em favor das elites.

Não podemos esquecer o que disse esta semana, a Professora Katharina Pistor, da Escola de Direito de Columbia: “Quanto mais as elites mais ricas e seus advogados insistirem que tudo o que fazem é legal, menos o público confia na lei.... Uma vez perdida a confiança na lei, será muito difícil retornar. Os mais ricos perderão os ativos mais valiosos de todos”.

A reação de alguns países é animadora. Nos Estados Unidos, de imediato, parlamentares anunciaram uma lei denominada de “Enablers Act” para estabelecer programas anti-lavagem de dinheiro, que parece atender às denúncias dos Pandora Papers. Com esta lei, os Estados Unidos deixaram de ser o maior paraíso fiscal do mundo e começaram a tratar os manipuladores do dinheiro sujo como o inimigo público número 1, começando a mostrar como as democracias podem tratar adversários corruptos estrangeiros e os interesses especiais dos poderosos. No Canada, na mais recente eleição, todos os líderes partidários se comprometeram implementar medidas rigorosas e aumentar os gastos em auditorias para evitar que os mais ricos e as grandes corporações fujam de suas obrigações em relação ao pagamento de impostos.

O que estamos vendo agora com os Pandora Papers é o mesmo padrão de sinistro visto antes com os Panama Papers, ou seja, a corrupção legalizada no seu mais alto nível, numa escala nunca imaginada. O pior é ver que as pessoas envolvidas neste pesadelo são aquelas investidas em prolongá-lo para seu próprio benefício, como nos casos de Paulo Guedes e Branco Neto.  Vale mencionar o que disse o professor de sociologia Brooke Harrington, de Dartmouth: os paraísos fiscais não são para evitar impostos, mas eles existem para ajudar as elites evitarem as regras da lei que elas impõem sobre nós. É uma indústria que gera e aumenta muito a desigualdade econômica e política, desestabilizando o mundo.

O que se observa no momento é que os efeitos destes paraísos fiscais despertaram significativamente a opinião pública em ver os efeitos negativos do não pagamento de impostos, que embora legal, é considerado imoral e não patriótico. Isto está fazendo o que os políticos não fazem – manter as pessoas mais ricas e poderosas do mundo na corte da opinião pública. Por uma questão de ética e patriotismo, Paulo Guedes e Campos Neto devem abandonar seus cargos, mesmo com o apoio da maioria da classe política, que será julgada nas próximas eleições.



 

  Documento publicado no New York Times, de autoria de Nicholas Shakson, autor do livro “Treasure Islands”, que trata dos paraísos fiscais e...

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