STF e Ruralistas Reforçam a Ganância na Moratória da Soja
STF e Ruralistas Reforçam a Ganância na Moratória da Soja
Há poucos dias o Supremo Tribunal Federal (STF)
aprovou leis estaduais que atendem à ganância e interesses dos ruralistas, as
quais vão facilitar o desmatamento, ao contrário do acordo voluntário da
chamada Moratória da Soja.
Moratória da Soja
Pela Moratória da Soja, que já dura 20 anos, havia
um compromisso voluntário, firmado entre o governo, grandes corporações do
setor agrícola e organizações da sociedade civil, que impedia a comercialização
de soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.
O sucesso da Moratória levou o próprio STF a torná-la
constitucional, mas, em contrapartida, ao aprovar as leis estaduais de Mato
Grosso (MT) e Roraima (RO) colocou as empresas participantes numa sinuca de
bico, como descrito abaixo:
- Se permanecerem na moratória perdem os
incentivos fiscais, com as novas leis aprovadas, embora continuem exportando
livremente para o exterior, cumprindo a moratória.
- Por outro lado, se saírem da moratória manterão
os incentivos fiscais, mas poderão perder a credibilidade e enfrentar até
punições de órgãos internacionais, a exemplo da Lei Antidesmatamento da União
Europeia (EUDR).
Pela Moratória da Soja, as corporações ou
traders assinaram um pacto para não comprar soja de nenhuma área da Amazonia
que foi desmatada depois de julho de 2008, mesmo com autorização legal, para
não serem punidos pelos órgãos internacionais. Isto atingia em cheio os
produtores locais que desmatava.
Ao que parece, as novas leis estaduais é uma
tentativa de manter os ruralistas sem um controle internacional dos que
produzem e desmatam suas próprias terras, mesmo dentro das regras permitidas
pelo Código Florestal Brasileiro.
Essa desordem precisa ser melhor analisada para
não parecer apenas como um sentimento de injustiça ou boicote, sobretudo para o
produtor e para os políticos locais. Acontece que as questões ambientais estão
acima de qualquer lei brasileira. De quem eram os interesses de não ter
resolvido esta questão há mais tempo?
Leis criadas no Brasil com interesses são
abundantes e nem sempre o legal é moral. A grande questão é o desmatamento e a recusa
dos traders em não comprar a soja dos produtores locais que desmatam, por conta
da Moratória e o temor de sofrerem protestos de ONGs ambientais no exterior.
STF e Ruralistas
Ademais, é preciso avaliar as práticas
retrógradas do agronegócio brasileiro, já punido com a rejeição da carne de
baixa qualidade pela União Europeia, mortes de abelhas, borboletas e mel
contaminado com agrotóxicos e envenenamento da população.
É lamentável que a maior corte de justiça do
país tenha aprovado leis de um alcance tão amplo, sem informações adequadas e
sem considerar as toxidades do agronegócio brasileiro e suas práticas de
desmatamento.
Apenas o Ministro Edson Fachin, presidente do
STF, abriu divergência ao julgar as leis estaduais, consideradas como
inconstitucionais, mas foi voto vencido. Vale a pena mencionar parte de sua
defesa.
“Não se pode utilizar o sistema tributário para
penalizar quem adota práticas mais protetivas. Eu entendo que ambas as leis penalizam quem
adota práticas ambientais mais protetivas.”
Com a saída de grandes corporações da Moratória
da Soja, a exemplo da Cargill, Bunge e Amagii e com os ruralistas locais
podendo desmatar e vender seus produtos, é possível prever que o modelo do
Velho Oeste e a violência, sobretudo contra a população indígena vai se
intensificar na região.
Diante da indiferença e passividade do
consumidor brasileiro em relação ao nosso sistema alimentar, as grandes
corporações e ruralistas ditam as regras do jogo. O mínimo que deveria ser considerado num
julgamento desta natureza era o seguinte:
- Qual o menor custo para os governos – manter a floresta em pé ou conceder incentivos a estas corporações.
Antes de uma decisão da justiça e diante da complexidade do tema, organizações da sociedade civil deveriam ter promovido um profundo debate do assunto para uma melhor compreensão da sociedade.
Por fim, é preciso entender temas complexos e seus entrelaçamentos numa cultura de desmatar e de destruição ambiental, de poluição, numa cultura de corrupção desenfreada, numa cultura de violência contra as mulheres, numa cultura de ódio, os quais nem sempre são consideradas nas grandes decisões do país.
Se os eleitores brasileiros, nas próximas
eleições, não reduzirem a bancada ruralista no Congresso Nacional, a ganância do agronegócio será vista como a maior força de destruição do Brasil.
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