Jose Rodrigues Filho

A questão de votar como um direito ou um dever vem ganhando a atenção de cientistas políticos, dos próprios políticos e filósofos nestes tempos de crise do sistema democrático, principalmente em países desenvolvidos. Neste caso, enquanto alguns defendem que votar é um direito outros defendem que é um dever. O que se observa, contudo, é que existe, por parte de alguns, a defesa de se aumentar o número de eleitores durante as eleições para se registrar a idéia da grande participação popular no processo democrático. Acontece que a democracia nao deve ser vista apenas durante as eleições, mas depois delas. Democracia não é a ampla participação durante as eleições, mas a ampla participação depois das eleições. Recentemente o sindicato da união dos trabalhadores, no Reino Unido, foi contrário ao voto obrigatário, num país onde votar é um direito e nao um dever - compulsório. Para aquele sindicato, a única forma de se melhorar e manter a legitimidade da democracia é através do amplo en...

O negócio público deve ser conduzido em público, mesmo causando desconforto e embaraços para alguns. A utilização das tecnologias de informação e comunicação (TICs) vem, de um lado, facilitando a transparência, sobretudo no setor público, mas, por outro lado, tem-se registrado a invasão da privacidade.   Este conflito abre um importante espaço para o debate, especialmente nas áreas do direito e da ética para elucidar o principio da transparência e o significado da invasão de privacidade.   É importante delimitar estes espaços, de modo que a sociedade compreenda os avanços da democracia. Nas eleições presidenciais passadas vários exemplos de invasão de privacidade vieram à tona, quando sugiram comentários sobre a construção de um dossiê com dados pessoais de familiares de um dos candidatos a presidente da Republica e o fato de que funcionários da receita federal estavam tendo acesso às informações pessoais dos contribuintes brasileiros. Neste caso, o próprio governo, a ...

O potencial do governo eletrônico é sempre enfatizado na literatura, mas pouco é dito sobre suas limitações e desvantagens. No caso de Brasil, a avaliação da tecnologia do governo eletrônico é quase inexistente, apesar das críticas sobre uso do governo eletrônico para violar direitos humanos e leis básicas.  O medo de que o governo eletrônico pode proporcionar uma ampla vigilância silenciosa está aumentando, a exemplo do recente escândalo em que membros de um partido político estiveram sob vigilância por uma instituição pública. Este caso foi mencionado como um mini-Watergate, em alusão ao escândalo político de Watergate nos Estados Unidos, no inicio dos anos 70.  Além disto, comenta-se que milhares de contribuintes tiveram seus arquivos de imposto da renda acessados. Enquanto as ferramentas de vigilância crescem e seus custos diminuem, os Estados podem penetrar mais profundamente no dia a dia da vida dos cidadãos, reforçando o estado de insegurança. Durante os últimos anos, o...

A submissão de países em desenvolvimento como o Brasil à agenda de organizações internacionais como Banco Mundial, Nações Unidas e à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), por exemplo, tem trazido conseqüências desastrosas, reforçando, em muitos casos, severas desigualdades, além de esconder a realidade dos fatos.  Apesar das severas críticas à agenda destas organizações pouca coisa mudou, visto que elas têm como princípio básico a orientação de um mercado internacional globalizado, através de um sistema integrado, que reforça cada vez mais a utilização de tecnologias de informação. Contudo, a integração destes sistemas tem trazido benefícios para os fornecedores ocidentais, de forma desproporcional, considerando que dois terços do comercio é controlado por corporações transnacionais.  Com esta agenda em evidencia os países em desenvolvimento tem que investir cada vez mais em tecnologias de informação para manter os mercados dos países ricos cada vez...