Compensação de Mortes, Sobreviventes e Vítimas de Danos Vacinais

 

Fonte: Fotos Públicas - Agencia Senado              

Não fossem a negligência e omissão do Governo brasileiro e de seus responsáveis máximos, como o Presidente Bolsonaro e o General Pazuello, milhares de vidas teriam sido salvas durante a Pandemia, principalmente no primeiro semestre deste ano.

Esta é a conclusão a que chega o Ministério Público Federal (MPF) numa das ações judiciais mais louváveis da história do Brasil, ao pedir que a União seja condenada a reparar familiares que perderam seus entes queridos ou estão envolvidas com as sequelas de sobreviventes da Covid-19. As indenizações são mínimas, considerando que o custo da morte é um fardo doloroso a ser carregado por familiares durante a vida.  O mais importante é que tanto a CPI da Covid-19 quanto o MPF mostram ao mundo a irresponsabilidade do Governo Bolsonaro.

A Alemanha começou os pagamentos de reparação pelos crimes do Holocausto nos anos de 1950 e ainda hoje continua com estes pagamentos, considerando que quase meio milhão de judeus que sobreviveram o Nazismo ainda estão vivos. Para muitos, que inicialmente rejeitaram o pagamento por acharem que era mínimo, depois aceitaram como forma de pagamento mínimo de horas trabalhadas como escravos e de propriedades que lhes foram roubadas pelos nazistas.

Mas as reparações na Alemanha foram além do dinheiro, uma vez que incluía um compromisso continuado de dizer a verdade, proibindo a existência do partido nazista. Quem visitou a Alemanha nos últimos 70 anos, não viu só os museus ou o Holocausto. O país tem mais de 75 mil pontos, mostrando as atrocidades de seus demônios e a confrontação com o horror. Nos Estados Unidos, aonde muitos adoram seus mitos, vimos o “Make America Great Again” quase levar o país a uma desgraça.

No Brasil, a CPI da Covid-19 deu um passo nesta direção, mas é preciso descobrir profundamente a irresponsabilidade do Estado, seus dirigentes, políticos e empresários que apoiaram o negacionismo em relação ao enfrentamento da Pandemia, que resultou em elevado número de mortos. Já basta a lei da Anistia, quando se deixou de apurar vários crimes.

Esta negligência e irresponsabilidade do Estado não poderá continuar assim, pois vem se perpetuando desde a escravidão. A extrema direita e as elites dominantes continuam criando aqui e em outros países subterfúgios para praticar golpes, a exemplo de “ameaças comunistas” e “corrupção”. Corrupção se combate com a despolitização da justiça e as leis do país. Sempre que se fala em justiça social, fala-se em ameaça comunista, a exemplo do que acontece com o Presidente Biden nos Estados Unidos, visto como comunista pela extrema direita, por ter socorrido os trabalhadores durante a Pandemia.

A ação judicial do Ministério Público Federal (MPF) não deve se limitar apenas à compensação por mortes e para sobreviventes da Pandemia. Deve se estender para um número mínimo de pessoas que, por infelicidade foram acometidos de doenças graves, resultante das vacinas, como miocardites, síndrome de Guillain-Barré e outras.

Neste país a alegria é dominante entre as elites, quando se divulgam os lucros exorbitantes dos bilionários durante a Pandemia, mas se silencia quando se fala nas mortes da Pandemia, assim como quando se fala do racismo e mortalidade dos negros, que já foram vendidos e roubados e hoje são torturados, mortos e estuprados. Diante de tantas injustiças e desigualdades nunca se discutiu uma reparação para os negros, descendentes de escravos.

Vale a pena lembrar a ação do General Americano, William T. Sherman que, em 1865, logo após a Guerra Civil e liberação dos escravos, aceitou proposta dos negros em distribuir “40 acres de terra e uma mula” para cada um dos escravos libertados, em forma de reparação. Era evidente que, depois de mais de 200 anos de servidão e trabalho não pago, milhares de pessoas não tinham como sobreviver economicamente. Infelizmente a reparação durou pouco tempo, diante da traição. O então presidente Andrew Johnson, ex-dono de escravos e defensor da supremacia branca, cancelou a distribuição de terras, retornando-as para os ex-proprietários de escravos e traidores que as possuíam antes.

Agora, quase 150 anos depois, o Congresso Americano desarquiva projeto de lei apresentado há 30 anos e começa a discutir a reparação aos descendentes de escravos. Como já foi dito, o importante no momento não é definir valores a serem pagos, mas tentar compreender como as maldades da escravidão influenciaram tanto as práticas racistas no país, as desigualdades e injustiças sociais.

No Brasil, o Congresso Nacional que na sua maioria apoia o atual governo deve começar também a refletir sobre as desigualdades e injustiças sociais. Não é aprovando leis em benefício próprio, como o recente fundo de financiamento de campanhas eleitorais, que se vai resolver estes problemas. Espera-se que seja aprovado, o mais rápido possível e na mesma velocidade que aprovaram seus próprios benefícios, um Programa de Compensação para as vítimas da Covid-19, diante de tanta irresponsabilidade do governo, como já foi registrado.