Jose Rodrigues Filho

Depois das denúncias de espionagem praticadas pela Agencia Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos, que chegaram a atingir a Presidente Dilma Rousseff e o alto escalão do governo brasileiro, os riscos da tecnologia biométrica começam a ser considerados, por oferecer um falso senso de segurança, principalmente nos países em desenvolvimento. Recente artigo da Revista Scientific American sobre o uso da tecnologia biométrica na área de segurança afirma que, infelizmente, a mudança para a segurança habilitada pela biometria cria profundas ameaças às noções de segurança e privacidade, comumente aceitas. Para o Scientific American, a biometria pode tornar os sistemas de vigilância existentes em algo novo – algo mais poderoso e cada vez mais invasivo, sobretudo diante da falta de regras que devem ser estabelecidas para a governança destas tecnologias. A inexistência de uma legislação disciplinando o uso destas tecnologias, com ampla capacidade de violação de privacidade, poderá...

Entre os países que compõem o bloco BRICS (Brasil, Rússia, India, China e Africa do Sul), o Brasil é considerado como tendo feito os maiores investimentos em tecnologia da informação, ficando atrás apenas da China. Mesmo assim, as últimas notícias de espionagem demonstram a fragilidade do nosso país em termos de dependencia, insegurança e invasão de privacidade. A China, por exemplo, tem sua internet própria, dificultando os ataques no ciberespaço praticados pelos Estados Unidos. Apesar destes elevados investimentos, não se sabe quais as tecnologias de informação que o governo tem dado prioridade, além das tecnologias de controle, a exemplo dos sistemas de informações financeiras, receita federal, voto eletronico, recadastramento biométrico e outras da educação e previdencia social. Boa parte destas tecnologias não só servem para o governo nos controlar e espionar, como para facilitar a espionagem externa, sobretudo dos países de onde elas são adquiridas. O escândalo da espiona...

Diferentemente de outros países, o discurso de espionagem no Brasil está sendo elaborado mais pelo governo do que pelas oposições. Este fato é, até certo ponto estranho, considerando que a espionagem aumentou substancialmente nos últimos anos, diante dos elevados investimentos do governo federal em tecnologias de controle e espionagem. Assim sendo, a medida em que se aumentam os investimentos em tecnlogia de informação, aumentam também a espionagem, insegurança e dependencia do Brasil perante os países desenvolvidos. Isto sem falar, na infiltração de agentes de espionagem dentro do país, por conta de acordos bilaterais na área de inteligência. Consequentemente, o próprio governo é, em parte, responsável pela espionagem, por facilitar a introdução de determinadas tecnologias de controle e espionagem, sem o mínimo cuidado de avaliá-las. Aliás, foi no governo petista que foram feitos grandes investimentos nestas tecnologias. Mesmo assim, a Presidente Dilma aproveitou o momento de ...

Depois das denúncias feitas por Edward Snowden sobre a tamanha capacidade tecnológica da Agência de Inteligência Americana, começam a surgir informações sobre a interferencia desta agencia numa eleição eletrônica. Em resumo, a NSA (Agência de Inteligência Americana) tem a habilidade de, direta e eletronicamente, interferir nos resultados de uma eleição, através da conexão eletronica (backbone) da internet. Assim sendo, pelo que se comenta, a NSA tem a habilidade técnica de acessar os dados de eleitores registrados numa base de dados, de adicionar ou subtrair votos numa eleição, determinando o resultado como bem lhe interessa. Isto vem demonstrar, mais uma vez, a fragilidade e insegurança de uma votação eletrônica, sobretudo com dados navegados pela internet. Por esta razão, países com alta capacidade de espionagem como Alemanha e Rússia, jamais usariam o voto eletrônico,como acontece no Brasil. Além de escaparem da espionagem, estes países não expõem seus eleitores à violação de...

A questão de votar como um direito ou um dever vem ganhando a atenção de cientistas políticos, dos próprios políticos e filósofos nestes tempos de crise do sistema democrático, principalmente em países desenvolvidos. Neste caso, enquanto alguns defendem que votar é um direito outros defendem que é um dever. O que se observa, contudo, é que existe, por parte de alguns, a defesa de se aumentar o número de eleitores durante as eleições para se registrar a idéia da grande participação popular no processo democrático. Acontece que a democracia nao deve ser vista apenas durante as eleições, mas depois delas. Democracia não é a ampla participação durante as eleições, mas a ampla participação depois das eleições. Recentemente o sindicato da união dos trabalhadores, no Reino Unido, foi contrário ao voto obrigatário, num país onde votar é um direito e nao um dever - compulsório. Para aquele sindicato, a única forma de se melhorar e manter a legitimidade da democracia é através do amplo en...

O negócio público deve ser conduzido em público, mesmo causando desconforto e embaraços para alguns. A utilização das tecnologias de informação e comunicação (TICs) vem, de um lado, facilitando a transparência, sobretudo no setor público, mas, por outro lado, tem-se registrado a invasão da privacidade.   Este conflito abre um importante espaço para o debate, especialmente nas áreas do direito e da ética para elucidar o principio da transparência e o significado da invasão de privacidade.   É importante delimitar estes espaços, de modo que a sociedade compreenda os avanços da democracia. Nas eleições presidenciais passadas vários exemplos de invasão de privacidade vieram à tona, quando sugiram comentários sobre a construção de um dossiê com dados pessoais de familiares de um dos candidatos a presidente da Republica e o fato de que funcionários da receita federal estavam tendo acesso às informações pessoais dos contribuintes brasileiros. Neste caso, o próprio governo, a ...

O potencial do governo eletrônico é sempre enfatizado na literatura, mas pouco é dito sobre suas limitações e desvantagens. No caso de Brasil, a avaliação da tecnologia do governo eletrônico é quase inexistente, apesar das críticas sobre uso do governo eletrônico para violar direitos humanos e leis básicas.  O medo de que o governo eletrônico pode proporcionar uma ampla vigilância silenciosa está aumentando, a exemplo do recente escândalo em que membros de um partido político estiveram sob vigilância por uma instituição pública. Este caso foi mencionado como um mini-Watergate, em alusão ao escândalo político de Watergate nos Estados Unidos, no inicio dos anos 70.  Além disto, comenta-se que milhares de contribuintes tiveram seus arquivos de imposto da renda acessados. Enquanto as ferramentas de vigilância crescem e seus custos diminuem, os Estados podem penetrar mais profundamente no dia a dia da vida dos cidadãos, reforçando o estado de insegurança. Durante os últimos anos, o...