Sustentabilidade e Direito Expondo Pesadelos Climáticos

 

Fonte: Direito Ambiental - Stockholm University                                           

Parece promissor a contribuição de áreas de estudos em Sustentabilidade e Direito que, de mãos dadas, começam expondo o que determinadas atividades econômicas são - pesadelos climáticos, a exemplo da Indústria da Moda e o Agronegócio no Brasil, que estão se tornando insustentáveis contra a lei. 

É inegável a contribuição das Ciências da Natureza, como a Biologia e Ecologia, para uma boa compreensão do planeta, mas para disciplinar a vida e evitar a destruição de nossa Mãe-Terra temos que recorrer às Ciências Humanas, a exemplo do Direito, Sociologia, Filosofia, Geografia, entre outras, para compreender como determinadas atividades estão trazendo sérios impactos negativos sobre as pessoas e o planeta, incluiondo o extermínio de animais.

Depois de mais de 20 anos de promessas sobre o desenvolvimento sustentável, o resultado é que o planeta chegou à exaustão. Neste caso, a Sustentabilidade, o Direito Ambiental e o Direito da Moda, por exemplo, exigem a criação de leis e aplicação das já existentes, urgentemente, para amenizar a sangria da Mãe-Terra e destrruição ambiental. 

Durante anos os setores acima citados veem poluindo e destruindo a Natureza, cada vez mais de forma intensiva, no Brasil e no mundo, razão pela qual devem ser responsabilizados por suas ações. Neste espaço discutiremos a indústria da moda, como a segunda mais poluidora do mundo, ficando atrás apenas da indústria petrolífera.

No Reino Unido, depois de anos de espera, chegou-se à conclusão de que era impossível esperar mais, uma vez que a indústria da moda não parecia preocupada com os pesadelos climáticos. Nesta direção, a Comissão de Auditoria Ambiental, em recente relatório, pediu aos parlamentares britânicos para, urgentemente, regulamentar a indústria da moda.

Boa parte da legislação proposta e orientada para regulamentar a indústria da moda encontra-se na União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos e Canada. Para alguns autores há carência desta legislação no Brasil, embora já exista um arcabouço legal no país capaz de ser usado para coibir todo tipo de abuso ambiental e social, sem falar no princípio constitucional da sustentabilidade, citado por nossos juristas.

Ao contrário de outras indústrias, no mundo inteiro existem poucas leis ou regras aplicadas na indústria da moda e a sociedade dos países acima citados demonstram entusiasmo com o controle e transparência que vão atingir o setor.

Não se pode esperar uma autorregulamentação das empresas, quando muitos de seus dirigentes tentam fugir do cumprimento da lei. Se não existem leis, não existem direitos.  Daí a necessidade de criação de leis e aplicação das já existentes para coibir abusos na indústria da moda e outros pesadelos.

Para o Diretor da Coalizão de Negócios Responsáveis, Frank Zambelli, da Universidade Fordham, Estados Unidos, as empresas tenderão a cumprir a lei, temendo penalidades financeiras e a perda de reputação. Quando não se tem o controle e a transparência, não se tem a responsabilização. É isto o que acontece em muitas de nossas empresas, principalmente na indústria da moda, que tem um histórico de informalidade.

Neste espaço não vamos mencionar as várias leis já aprovadas e propostas para a indústria da moda nos países acima citados, mas vale lembrar que tanto nos Estados Unidos quanto na França tais leis são bastante rigorosas. Na França, por exemplo, empresas vão banir de seu marketing propagandístico termos como produtos “ambientalmente amigável”.

Além disto, tais leis serão usadas para fazer uma devassa nas  cadeias de suprimentos das grandes corporações, que funcionam numa grande obscuridade. O Brasil, também, é carente de uma grande investigação de nossas cadeias de suprimentos para descobrir quem é quem nas pegadas ecológicas.

Por fim, as áreas de Direito e Sustentabilidade podem dar uma boa contribuição para colocarem nossas empresas no mundo de práticas sustentáveis, exigindo delas, do governo, das universidades e centro de pesquisas grandes investimentos, treinamento, educação e pesquisas.

O propósito não é fechar empresas, mas mostrar o estágio em que elas se encontram e o que precisa ser feito para competir numa economia do conhecimento. As práticas sustentáveis estão priorizando muito o pilar social da sustentabilidade, infelizmente esquecido pelas empresas ao longo dos anos.

A justiça mais elementar entre seres humanos não deve permitir que a riqueza confira direitos a uma minoria  para deteriorar as condições essenciais à existência na terra de todos nós, que precisamos do ar, temperatura e a estabilidade ambiental.

Enfim, quando se fala da importância de uma legislação é no sentido de que com a ajuda dela se torna mais fácil se ter melhores marcas e produtos e mais difícil de tê-los de péssima e baixa qualidade.