Congresso Nacional Ameaça Direitos dos Índios e Quilombolas

 

Fonte: Youtube                                                                                                                                                                                       

Eles fizeram muitas promessas, mas não cumpriram nenhuma. Eles prometeram tomar nossas terras e tomaram. Índio Anônimo (1)

O maior acontecimento do século nos campos da sustentabilidade e direito foi registrado no Brasil esta semana, com a rejeição do golpe do chamado Marco Temporal, arquitetado pelo Congresso Nacional, que ameaça e rejeita os direitos de índios e quilombolas, em favor de corporações e latifundiários.

Não só os índios, mas toda a sociedade brasileira e o mundo inteiro devem comemorar tamanha vitória da democracia, direitos humanos, cidadania e justiça social. Enfim, a maior Corte de Justiça do país (STF) deu um exemplo ao mundo demonstrando que o direito e a sustentabilidade podem eliminar a barbárie e enfrentar a maior crise deste século - crise das mudanças climáticas.

O que se tornou muito importante para todos os brasileiros é que, no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o direito legal, moral e ético ao reconhecimento das reivindicações dos índios e quilombolas, inegavelmente existe.

Como as reivindicações serão protegidas e satisfeitas devem ser finalmente determinadas pelo Governo e os nativos e quilombolas do Brasil. Infelizmente, temos o Congresso mais ultraconservador da história do país que, num clima de ameaças, a serviço de corporações e latifundiários, não é favorável aos direitos dos índios.

Logo após o julgamento favorável aos índios, alguns juristas apontaram alguns incidentes que podem acontecer, provocados pelo Congresso Nacional contra os direitos legais dos índios. Isto só faz aumentar a insegurança jurídica.

O que causou frustação neste julgamento é que alguns ministros falaram de indenizações aos que ocuparam as terras indígenas indevidamente, mas não se falou sobre as indenizações aos índios pelo roubo de suas terras durante centenas de anos. Mesmo se tendo o registro de uma população dizimada, nenhuma indenização a eles foi considerada.

Acontece que os índios e quilombolas podem apresentar uma reivindicação substantiva por compensação por terem sido privados de seus direitos sem contestação, durante séculos, mas os impedimentos legais a tais reivindicações parecem ser formidáveis. Porém, para os ocupantes ilegais de suas terras, não parece haver impedimentos.

Em países como Canadá e Estados Unidos já foi refutado a noção de que os nativos não têm uma reivindicação legal de suas terras, mas apenas uma reivindicação moral e ética. Depois de dois séculos de decisões políticas e judiciais ficou demonstrado conclusivamente, de forma substantiva e excepcional, o direito deles.

São inaceitáveis as manobras do Congresso Nacional em não querer aceitar o julgamento do STF, insinuando mudanças de leis ou da própria Constituição, num desrespeito ao próprio STF, a ONU e outras instituições internacionais.

(1)Esta citação vem do livro de D. Brown – Bury My Heart at Wounded Knee (Enterre meu coração em Joelho Ferido). O local chamado Wounded Knee (Joelho Ferido), na Dakota do Sul, Estados Unidos, é onde houve o grande massacre de cerca de 200 índios, incluindo um grande número de crianças, praticado pelas forças americanas. Lá foi enterrado o guerreiro  índio americano chamado Crazy Horse (Cavalo Doido), em setembro de 1877.