Cortes de Justiça Sob Ataques Políticos – Fragilidade da Independência Judicial

 

Os avanços do fascismo pelo mundo estão alertando as Supremas Cortes de Justiça em vários países contra ataques de políticos sobre a independência do Poder Judiciário, como foi informado pelo Chefe da Suprema Corte de Justiça do Canadá, Richard Wagner. Para ele, se as pessoas perderem a fé no sistema de justiça, o que acontecerá? Como disse ele, as pessoas resolverão seus problemas nas ruas, surgindo a anarquia, com a perda da calma, serenidade e o bem-estar dos cidadãos.

Para a professora de Direito da Universidade de Ottawa, Vanessa MacDonnell, as instituições canadenses não estão imunes a estes ataques. Para ela, o Chefe da Suprema Corte canadense, vendo o que está acontecendo pelo mundo e o quão rápido pode se deteriorar, decidiu enfrentar a questão imediatamente, não deixando para depois, de forma proativa e não reativa.

É preciso compreender as diferenças entre as Cortes de Justiça dos diferentes países, mas os recentes eventos ocorridos nos Estados Unidos demonstram a fragilidade da independência do Poder Judiciário. Como disse Richard Wagner, quando se senta numa cadeira da Suprema Corte do Canada, não estamos lá para representar um movimento de direita ou esquerda ou vermelho ou azul, mas para julgar os méritos de acordo com a lei.

Infelizmente, no Brasil, estamos vendo ministros da nossa Suprema Corte servindo aos interesses do presidente da República, o que dificulta a sua independência. Leva anos para que as pessoas confiem nas instituições, mas um simples evento destrói esta confiança.  A necessidade de se manter e construir esta confiança é uma das razões pelas quais a Suprema Corte do Canada está intensificando uma campanha para explicar seu papel na democracia do país.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou acadêmicos de várias universidades para auxiliar no combate à desinformação que toma conta do país com a ajuda das mídias sociais. É louvável a iniciativa, mas diante das investidas atuais do governo contra o STF e o sistema de votação eletrônico, as Cortes de Justiça devem intensificar ações além da desinformação, voltadas para a educação, transparência e a guerra na Amazonia, com vistas a intensificar o apoio e confiança da sociedade brasileira.

Apesar de suas falhas, o único poder no Brasil que está defendendo nossa democracia é o poder judiciário, razão pela qual Bolsonaro está tentando desmoralizá-lo. Durante a Pandemia foi o único poder que enfrentou as ações negacionistas do presidente, junto de alguns governadores. Por conta disto, movimentos apartidários têm que desenhar um movimento de lutas contra ações nefastas, principalmente contra o STF, considerando as ameaças e grandes riscos a que estamos submetidos.

Não podemos esquecer o que aconteceu a semana passada nos Estados Unidos durante as audiências que trouxeram revelações extraordinárias sobre o movimento em que Donald Trump deu um golpe para destruir a ordem política, depois das eleições de 2020. Em uma das audiências, o ex-juiz federal, Michael Luttig, deixou um alerta que teve e está tendo grande repercussão no país, nas seguintes palavras:  Trump e seus aliados são um perigo claro para a democracia americana, implorando ainda que eles podem ter sucesso em 2024.

Diante disto, a sociedade brasileira tem que considerar que as ameaças de Bolsonaro podem ser mais intensas do que o golpe de Trump. Instituições como CNBB e OAB, de grande prestígio nacional, têm que se mobilizar para enfrentar o possível golpe de Bolsonaro. Representantes do empresariado, de grande força nacional, devem também se mobilizarem para salvar nossa democracia.

O poder Judiciário tem um grande trunfo nas mãos e que se for intensificado poderá ter uma confiança redobrada da sociedade brasileira e que diz respeito à necessidade de justiça. Vale lembrar aqui o que disse o Chefe da Suprema Corte do Canada, ou seja, o acesso à justiça não é apenas um serviço ou um direito fundamental, mas é acima de tudo uma necessidade humana básica e um ingrediente essencial da democracia, reconhecendo que as expectativas de uma justiça rápida e oportuna é a grande tarefa, num momento em que as cortes estão abarrotadas de casos causando demoras. Neste sentido, convocou todos do sistema judicial para reavaliar o que fazem, como fazem e como atender as necessidades das pessoas que servem.

Bolsonaro e seus apoiadores representam um grande risco à democracia brasileira e o sistema judicial, que tem ainda a grande missão de enfrentar a guerra na Amazonia, trazendo a justiça para uma região tão carente, precisa de apoio da sociedade. Combatendo a desinformação e intensificando a confiança que se deve ter no sistema judicial são caminhos para enfrentar as tentativas golpistas que nos rodeiam, articuladas por aqueles que não respeitam a dignidade humana.