PIX, Fake News e Sonegação na Rodovia Monetária do Inferno

 

Fonte: You Tube

PIX, Fake News e Sonegação estão distantes de um espaço ético e neutro, sendo o PIX um sistema de pagamento que, como outros tipos de moedas digitais dos Bancos Centrais,  podem representar o fim da democracia, sendo na linguagem de alguns pesquisadores a construção de uma rodovia monetária para o inferno.

Mesmo num país de desigualdades gritantes e sonegações, jamais o PIX teria sido aprovado pelo Congresso Nacional com o propósito de combater a sonegação. Portanto, aprovaram a tecnologia do PIX, como instrumento de pagamento, mas não aprovaram um arcabouço legal relacionado com questões sociais, ambientais, éticas, privacidade e transparência.

Já existem sistemas de pagamento, a exemplo do PIX, pelo mundo, embora não se saiba nada ainda sobre a efetividade deles. Será que o Congresso Nacional teria aprovado o PIX para beneficiar a população mais pobre?  Com certeza, não, por se tratar de um sistema de elevado custo.

Democracias mais avançadas como Estados Unidos e Canadá, por exemplo, não introduziram seus sistemas de pagamento instantâneo, insistindo na busca de oferecer um arcabouço legal destinado a dar garantias de segurança da tecnologia.

O Brasil não tem encarado a relação de uso de Tecnologias de informação e Comunicação (TICs) e democracia com a devida atenção e vem sendo escolhido por corporações internacionais para experimentar bugigangas tecnológicas. Foi assim com o Voto Eletrônico e agora com o PIX.

Portanto, já tivemos o exemplo de enfatizar o uso da tecnologia, desprezando questões relacionadas com a segurança e confiabilidade. Vimos nossa democracia sendo ameaçada com o voto eletrônico. Não fosse a criação de uma Comissão de Transparência na Justiça Eleitoral, demonstrando iniciativas de controle social do ato de votar, as práticas golpistas de Bolsonaro teriam nos levados a sérios problemas com a segurança do voto eletrônico.

O PIX pode ser um instrumento eficiente para o combate da sonegação no país, mas na sua criação não foi debatido a responsabilidade social do Banco Central numa democracia. Vale lembrar que a independência do Banco Central e a criação do PIX aconteceram num governo de extrema direita no país.

Assim sendo, muitos dos que foram favoráveis à criação do PIX agora são contra, justamente por serem contra a responsabilidade social do sistema e o atual governo parece desconhecer o que realmente está acontecendo. Diante das notícias ou fake news sobre o PIX, a falta de uma regulamentação do sistema parece evidente.

Precisamos de um governo de centro-esquerda que traga o debate sobre a responsabilidade social do PIX, antes de usá-lo  como meio de pagamentos ou fiscalização. Embora se diga que não é obrigatório o uso do PIX por pessoas físicas, instituições governamentais estão forçando o seu uso obrigatório. Isto é muito perigoso para o governo já que se observa que a ética do PIX é muito carente de uma ética de responsabilidade, o que pode desestabilizar ainda mais o governo, se tentar usá-lo de forma silenciosa.

O próprio Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, criticou o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que tratou  do uso do PIX  num caso de trabalho infantil como sendo algo natural, dando margem a muitas críticas pela imprensa.

Além disto, a literatura vem mostrando claramente que tanto os sistemas de pagamento quanto as moedas digitais são instrumentos de maximização de lucros no setor bancário a curto prazo.

O resultado disto sempre visa “privatizar lucros e socializar custos” no momento de resgate de um banco pelo governo e a história é rica destes exemplos. O tempo vai nos dizer se estes instrumentos representam um progresso para o bem comum ou se são apenas uma inovação financeira que satisfaz alguns interesses privados bem consolidados na “indústria financeira” contra o bem comum.

Bancos Centrais são instituições de Poder, cujos membros não são eleitos pelo povo, razão pela qual o momento é apropriado para se repensar e entender suas funções e as ferramentas tecnológicas usadas por eles em busca de mais poder, criando desafios para a análise científica de suas políticas monetárias.

Na verdade, é mais do que demasiado, deixar apenas nas mãos das autoridades monetárias a economia dos bancos centrais, de seus sistemas de pagamento e moedas digitais, de modo que se possa evitar a construção da rodovia monetária para o inferno.

Como já foi dito, é tempo de refletir sobre uma democratização dos Bancos Centrais para que se tornem uma atividade do povo, pelo povo e para o povo, evitando a série de conflitos de interesses que afetam negativamente o bem comum. A melhoria da responsabilidade social deles deve ser consistente com o espírito de um sistema democrático.