Elitismo Cultural Inconsciente de Juízes e Penduricalhos

 

Fonte: Políticos.org.br                                                                          

Não faz muito tempo que o juiz Alex Kozinski, nos Estados Unidos, acusou seus colegas juízes de elitismo cultural inconsciente. Ao julgar a sem vergonhice dos penduricalhos, a Suprema Corte do Brasil demonstrou o quanto este elitismo cultural de juízes e membros da justiça é preocupante, assim como o viés socioeconômico, que os levam a oferecer uma justiça sem qualidade.

Não existe no Brasil e no mundo um modelo ou teoria sobre salários ou remuneração de juízes, mas as pesquisas mostram que o aumento de remuneração de juízes não significa uma justiça de qualidade. Apesar dos avanços econômicos do Brasil, nos últimos anos, e os supersalários de membros do Poder Judiciário, observa-se que este é o Poder da mais baixa avaliação no país, por conta de uma justiça diferenciada entre pobres e ricos.

Portanto, esse elitismo cultural pode se manifestar como preconceito socioeconômico implícito. Os supersalários de juízes  os tornam os mais bem remunerados no mundo, além de ocuparem um lugar de prestígio em nosso sistema judiciário, sendo a casta de servidores públicos com melhores salários, muitos deles ganhando até 100 vezes o que ganha a maioria da população brasileira (um salário-mínimo).

Com isto, criou-se no sistema judicial uma autocracia bem reforçada pelo elitismo cultural, viés socioeconômico, hierarquia patriarcal vergonhosa, ainda carente de estudos para mostrar como o status socioeconômico destes privilegiados afeta suas decisões no tribunal.

Muita atenção é dada à desigualdade de renda no Brasil,  mas é preciso avançar muito em pesquisas sobre o viés implícito e viés  judicial para examinar completamente as ramificações do viés socioeconômico implícito e oculto no judiciário, sendo que seus impactos nos processos de tomada de decisão judicial podem causar danos reais às populações desfavorecidas.

Já foi dito que no Brasil a “Justiça é dura com os pobres e mansa com os ricos”. Isto é um retrato do elitismo cultural na Justiça. Estudos em ciências sociais confirmam que o viés implícito pode ser prevalente mesmo em pessoas que professam não ter preconceitos explícitos.

Assim, mesmo os juízes que acreditam que suas origens abastadas não influenciam suas deliberações judiciais podem ser influenciados por viés socioeconômico implícito. Exemplos desta natureza são abundantes no Brasil, diante de casos que revelam que juízes podem favorecer e favorecem litigantes ricos em detrimento daqueles que vivem na pobreza, com consequências negativas significativas para pessoas de baixa renda.

Há poucos dias registrou-se no país a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, por questões de saúde e humanitária. O mesmo aconteceu com o ex-presidente Collor de Mello. A crítica feita por alguns juristas é que existem milhares de outros condenados mofando nos presídios brasileiros e que poderiam estar em prisão domiciliar pelos mesmos motivos.

Portanto, antes de se tratar das remunerações de juízes é preciso debater questões inerentes à qualidade de justiça que se quer oferecer, mas o elitismo cultural e o viés socioeconômico impedem isto acontecer. É preciso lembrar a alguns juízes que suas próprias experiências muitas vezes se limitam ao mundo da elite privilegiada.

Sem esses lembretes, a discrepância entre juízes ricos e litigantes pobres pode resultar em preconceito socioeconômico. O atual Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, tem falado sobre um código de ética para os membros do STF. Espera-se que seja incluso neste código de ética algo sobre o elitismo cultural e o viés socioeconômico.

Além disto, não se pode desprezar as questões de raça, gênero e as próprias experiencias profissionais e pessoais dos juízes em suas decisões. Para a Ministra Sonia Sotomayor, da Suprema Corte Americana, o problema é que poucos consideram que a branquitude e o gênero masculino não são identidades neutras e podem moldar as perspectivas e opiniões jurídicas de alguém tanto quanto o gênero feminino ou a não branquitude.

Sobre si própria Sotomayor disse: "Espero que uma mulher latina sábia, com a riqueza de suas experiências, chegue, na maioria das vezes, a uma conclusão melhor do que um homem branco que não viveu essa vida."

A Associação de Juízes Europeus levantou a questão de uma remuneração adequada para juízes e concluiu que a adequação da remuneração só pode ser avaliada por critérios objetivos e não por critérios subjetivos de interessados, como está acontecendo no Brasil.

O Congresso Nacional deve definir uma remuneração para os membros do Poder Judiciário, considerando que “uma  argumentação é fraca se for reduzida à percepção subjetiva”, conforme argumentou a Associação de Juízes Europeus. Critérios objetivos devem considerar a capacidade econômica do país e a realidade em que vivemos.

É lamentável que o STF não tenha limitado a remuneração de juízes e membros da Justiça ao teto constitucional, mantendo supersalários e desrespeito aos demais servidores públicos e outras instituições. É necessária uma remuneração adequada para nossos juízes até para serem independentes em suas decisões, embora não comprovemos isto.