Nas Tramas Congresso Nacional Transforma Constituição em Pacto de Suicídio

 

Vale lembrar o que disse o grande juiz da Suprema Corte americana, Robert H. Jackson: “A Constituição americana não deve ser lida como um pacto de suicídio”. Hoje, anos depois, está sendo dito que esta mesma Suprema Corte está tornando a Constituição num pacto de suicídio, sendo usada para destruir a governança democrática para a qual foi desenhada para proteger.

Similarmente, estamos vendo no Brasil um Congresso disfuncional, que não teve a coragem de denunciar as tramas do atual governo nos últimos três anos, levando a população brasileira a um nível de pobreza nunca visto na nossa história, tornando a Constituição num instrumento de obstrução e de fraude para não resolver os problemas urgentes da nação.

Todos sabiam que o plano econômico Guedes-Bolsonaro levaria a acentuar a pobreza e desigualdades sociais no país, mas os estragos foram piores do que isto, considerando as milhares de mortes durante a Covid-19, devastação da Amazônia, além dos ataques às mulheres, população indígena e negros. O desmonte do sistema educacional e da saúde do país levará anos para ser recuperado, considerando a destruição da base de conhecimento.

Infelizmente tudo isto aconteceu de forma planejada e bem planejada, incluindo a chamada PEC do Desespero ou Kamikase. Aliás, Kamikase significa suicídio. Tudo orientado pelas teorias da conspiração. Como podem os membros do governo Bolsonaro e da classe política deitar-se na cama sem imaginar que estão deixando um país pior do que encontraram? O propósito de destruição desta gente é orientado pelas teorias de conspiração.

A PEC do Desespero uniu situação e oposição no Senado Federal, exceto o senador José Serra que foi contrário. Além de ser uma fraude da doutrina constitucional, esta PEC tem um propósito eleitoreiro, trazendo sérias consequências econômicas ao país, tais como aumento da inflação, de preços, aumento das taxas de câmbio, queda nos investimentos, além do aumento da pobreza e desigualdades sociais.

Por que o governo Bolsonaro deixou de investir nos mais pobres desde o início de seu governo? Por que se afastou dos mais pobres no auge da Pandemia? Agora, três meses antes das eleições, visando angariar votos decidiu apresentar esta PEC. O propósito não é melhorar as condições de vida dos mais pobres, mas simplesmente angariar votos. A história mostra que a direita conservadora míope e militares autoritários preferem manter a pobreza e as desigualdades sociais como caminho para as agitações civis e práticas golpistas. As ações de Bolsonaro são muito claras neste sentido. Em plena crise social criada por ele, não parece destinado a resolvê-la, desviando a atenção de nossos problemas para mentiras de ameaças comunistas, urnas eletrônicas, entre outras.

A única forma de melhorar as condições de vida das pessoas é através de um programa de redistribuição de renda, que deve começar com a taxação dos bilionários e milionários. Ao longo dos últimos governos, de esquerda ou direita, nunca se quis enveredar por este caminho. Num país de desigualdades sociais gritantes não existe outro caminho. Até mesmo nos países ricos isto já está acontecendo.

Ninguém é contra ajudar os mais carentes deste país, mas não de forma oportunista como fizeram nossos políticos, de esquerda ou direita. Qualquer que seja a teoria para interpretar a constituição, isto não deve resultar na destruição da forma de governança democrática para a qual a constituição foi desenhada para proteger. Um Congresso disfuncional não pode simplesmente rasgar a Constituição por questões eleitoreiras.

Este país precisa de uma conversa honesta sobre como a riqueza extrema está sendo gerada, forçando o governo a reconhecer que a forma mais equitativa de se redistribuir riqueza é através de um sistema razoável de taxação progressiva. O boom da riqueza de bilionários durante a Pandemia não deve ser um motivo de celebração num momento em que boa parte da população brasileira não tem como colocar alimentos na mesa. Nosso problema não é só de inflação e elevação de preços, mas de um desequilíbrio de renda, acentuado no governo Guedes-Bolsonaro.