Injustiça Ambiental e Cortes de Justiça nos Desastres do Brasil

 

Fonte: UOL                                                                                                                                                    

A injustiça ambiental no Brasil chegou a um nível de perversidade tamanha que hoje, mais do que nunca, tornou-se necessário e urgente fortalecer e intensificar um movimento de Justiça Ambiental para, junto das Cortes de Justiça, atuarem no enfrentamento da crise climática, que acabou de assolar o Rio Grande do Sul.

Infelizmente, a Covid-19 não fortaleceu a justiça de saúde para todos nem tão pouco a justiça ambiental. A Covid-19 resultou em terríveis iniquidades e injustiças, além da terrível falta de dados e informações, que até hoje não foram explicitadas. Mesmo com uma CPI, que durou vários meses, apontando inúmeras irregularidades, não parece ter havido responsabilização de nada, depois de mais de 700 mil mortes.

O mesmo aconteceu nos Estados Unidos, mas os estudos estão mostrando o quanto o racismo ambiental foi severo com os negros, latinos e os mais pobres. O sofrimento e índice de mortalidade da Covid-19  foi elevado na indústria de frigoríficos  e nas prisões americanas foi três vezes maior do que nos demais seguimentos da sociedade.

Precisamos de estudos mostrando a severidade do racismo ambiental no Brasil durante a Covid-19, como iniciativa de apoio a uma agenda de justiça ambiental. Um dos pontos que merece mais atenção numa política climática é o fato de que nem todos estão tendo a experiencia dos efeitos da crise climática igualmente. Os menos responsáveis pela crise climática, estão tendo as piores experiencia de seus impactos.

Portanto, entre a Covid-19, o racismo estrutural existente no país, as brutalidades de policiais, mudanças climáticas, ameaças à população indígena e quilombolas, e as ameaças a uma governança democrática, chegou o momento de dizer – já é bastante.

A justiça ambiental tem uma extensa lacuna nas leis e governança no mundo, mas vários países estão tentando confrontar os impactos do racismo ambiental, avançando na justiça ambiental, com o propósito de resolver injustiças ambientais e ecológicas.

Sabemos que as Cortes de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo recebendo algumas críticas pela falta de transparência de alguns de seus membros, deram um exemplo ao mundo ao enfrentar a Covid-19, salvando milhares de vida, através da definição de ações, que foram implementadas pelos governos estaduais e municipais, contrariando os defensores da cloroquina, ao lado da ciência.

Outra ação do STF a ser registrado na história da Justiça Ambiental foi a vitória dada aos povos indígenas na votação do golpe arquitetado pelo Congresso Nacional, chamado de tese do Marco Temporal. A maioria da Corte não se curvou ao golpe, demonstrando que a demarcação de terras indígenas é direito constitucional.

Lamentavelmente, o Congresso Nacional partiu para o confronto, avançando na violação dos direitos dos povos indígenas, atendendo aos interesses das grandes corporações. O Senado brasileiro aprovou o chamado Projeto de Lei do Genocídio, que reformula a tradição da ocupação da terra e os direitos originários dos Povos Indígenas.

Estes dois exemplos mostram ações diretas das Cortes de Justiça e sua importância na longa batalha de Justiça Ambiental, considerando que precisamos de mudanças rápidas na sociedade para reduzir nossa dependência em combustíveis fósseis, reduzir desigualdades, racismo ambiental e parar a guerra destruidora contra a natureza.

Precisamos alcançar estas mudanças através de ações diretas não-violentas. Parte da academia parece ser um ambiente hostil a estas mudanças, que não são extremistas, mas necessárias para defender responsabilidades, ética. e estruturas políticas modernas. 

Ao responder o que o meio ambiente precisa da Suprema Corte de Justiça americana, Sam Sankar, vice-presidente da  instituição americana, EarthJustice, defensora do planeta, respondeu: Precisamos de juízes que tem a certeza de que nossas Cortes permaneçam um lugar onde a ciência e a lei derrotem a corrupção e os privilégios.

Para ele, precisamos de juízes que reconheçam a obrigação do governo em proteger o meio ambiente, assegurando direitos de terras para todos  e saibam a diferença entre a ciência e a política. O interesse dos poderosos é barrar a entrada nas portas da justiça, mas o trabalho dos juízes é mantê-las abertas, com o governo e a indústria responsáveis.

É enorme o sofrimento dos gaúchos com dezenas de mortes de crianças, mulheres e idosos, além de centenas de animais e emocionante a forma como muitos foram resgatados por voluntários, através das mais básicas ferramentas, quando muitas crianças, idosos, cadeirantes e animais foram salvos, carregados nos braços humanos.   

A maioria não teve o privilégio do cavalo caramelo, que teve a mídia e recursos de salvamento sofisticados, a exemplo do aposentado Claro Nunes, de 82 anos, doente de Alzheimer e salvo por voluntários.  A imagem acima mostra “seu resgate dentro de uma caixa d’água na cidade de Canoas (RS)”.

Brasileiros! Não vamos permitir a falta de responsabilização do desastre dos gaúchos. Vamos participar de todos os protestos e mobilizações necessárias, em nossas cidades, em defesa da justiça ambiental e combate ao racismo ambiental. As mais terríveis catástrofes podem nos atingir e serão temerosas.